Justiça no país do grande arrecadador

Público
19 de Setembro 2007


A espantosa arrecadação de receita conseguida graças à instalação de novos radares em Lisboa proporcionou várias reportagens televisivas de Verão. Invariavelmente um elemento das forças policiais dava conta dos excepcionais resultados conseguidos com os ditos radares. À volta deste agente, vários polícias, devidamente fardados, permaneciam sentados diante duns computadores que registavam os milhares de multas que ali caíam diariamente. Ao primeiro olhar é óbvio que muito daquele serviço podia ser feito pelos inúmeros funcionários da autarquia. Mas muito mais importante que esse desperdício de recursos é a concepção de segurança que está patente naquela sala cheia de agentes a contar multas. O que ali sobressai é um Estado que a si mesmo se entende como um arrecadador de receita e que nessa função se empenha com extraodinário zelo, actuando de forma autoritaríssima nessa matéria: por exemplo, alguma polícia pode hoje entrar, de noite ou de dia, num local ou deteminar o seu encerramente como faz a ASAE?
O princípio da cobrança devidamente corroborado pelo poder da inspecção não só se sobrepõe a vários outros direitos como até ao mais elementar bom senso: pense-se no caso da ambulância que transportava um homem com um princípio de enfarte e que esteve parada meia hora por ordem dos agentes de trânsito. Segundo sabemos agora a ambulância esteve parada por uma boa razão: afinal "uma ambulância do tipo A-1" como a que estava ser usada naquele transporte não pode fazer urgências!
Regulamentos, normas, licenças, directivas... determinam todos os momentos e circunstâncias da nossa vida. A nossa própria existência tornou-se uma sucessão de actos legais. É enorme a pressão do Estado enquanto grande inspector-arrecadador sobre os cidadãos. Mais eficaz e discreto do que dar "uns abanões a tempo" a alguém é negar-lhe o direito a abrir uma loja ou não lhe autorizar alterações nos contratos de arrendamento.
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