sábado, 28 de agosto de 2010

Aceleras impunes na VCI


Ninguém quer saber dos radares da VCI (IC23), no Porto. Desde 2007 que ninguém se responsabiliza pelo processamento das multas, mas havia indicações de que os equipamentos da Prelada e das Antas seriam substituídos até Junho. Agora, nem isso.

Há quase três anos que os excessos detectados pelos radares da Via de Cintura Interna (VCI/ IC23) não têm consequências e, ao que tudo indica, a situação assim continuará. Na prática, tanto faz passar pelos controladores de velocidade a 90, 100, 120 quilómetros por hora ou mais porque o condutor não recebe as multas.
Desde que a Câmara do Porto deixou de ter competência sobre a gestão da via - em Dezembro de 2007 passou para a Estradas de Portugal que a integrou na concessionária Auto-estradas do Douro Litoral (AEDL) - que ninguém assume a responsabilidade pelo levantamento dos autos.
No entanto, em Abril deste ano, a Autarquia portuense garantiu, ao JN, que o contrato celebrado entre a Estradas de Portugal e a concessionária da VCI obrigava esta última a instalar um novo sistema de controlo de tráfego até Junho passado.
Contactada pelo JN sobre o andamento do processo, a AEDL reiterou, por escrito, que o contrato de concessão não inclui a colocação, operação, manutenção e/ou substituição dos equipamentos de controlo de velocidade instalados.
"A Auto-estradas do Douro Litoral é uma concessionária de auto-estradas e não uma autoridade de viação e trânsito", justifica a empresa.
Por outro lado, continua a AEDL, "o contrato de concessão prevê, sim, a colocação, operação e manutenção de equipamentos de telemática rodoviária", como por exemplo câmaras, painéis de mensagens ou postos SOS. Mas nesta lista "não se incluem os radares de controlo de velocidade", frisa fonte da concessionária.
A mesma fonte acrescenta, ao JN, que estão a ser feitos estudos para a colocação dos respectivos equipamentos na VCI, mas não soube precisar datas para a sua entrada em funcionamento. A concessão daquela via à AEDL estende-se até 2012.
Até finais de 2007, as infracções detectadas pelos radares eram processadas pela Autarquia do Porto que as enviava para a antiga Direcção-Geral de Viação para a respectiva cobrança. Foi, aliás, a Câmara que desembolsou meio milhão de euros para pagar o sistema de controlo de velocidade. Quando a VCI passou para a Estradas de Portugal, esta pagou 350 mil euros à Câmara pelos radares, mas as multas deixaram de ser processadas.
Estradas de Portugal, AEDL e Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) rejeitam responsabilidades na gestão do sistema.
Conforme já noticiado, a Estradas de Portugal diz que a competência é do InIR e este organismo, dependente do Ministério das Obras Públicas, empurra para o Ministério da Administração Interna. Que, por sua vez, encaminha para a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (antiga Direcção-Geral de Viação).
Esta justifica que apenas lhe cabe proceder à instrução dos processos de contra-ordenação com base nos autos que lhe são remetidos. Conclusão: ninguém assume a responsabilidade pelo processamento das multas.
Não se sabe se o sistema, já degradado e com alguns painéis desligados, continua a disparar quando detecta a passagem de veículos a mais de 90 quilómetros por hora. Certo é que não há multas.
JN, 28.08.2010
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Uma situação paradigmática das trapalhadas com radares. Quem decide a sua implantação raramente pensa nas consequências ao nível da manutenção e do processamento e cobrança das coimas desencadeadas pelo sistema.

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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

A estratégia e a crise financeira

A revisão do Código da Estrada e a reforma do ensino de condução são outras acções da Estratégia de Segurança que estão atrasadas.

A criação de uma rede com 100 radares, prometida desde 2007 e apontada na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária como acção prioritária, está atrasada e vai ser apenas parcialmente concretizada. A revisão do Código da Estrada e a reforma do ensino de condução são outras acções inscritas na Estratégia (ENSR) que já falharam os prazos previstos. Publicado há pouco mais de um ano, o plano interministerial para prevenir acidentes caminha a várias velocidades e associações do sector queixam-se da inexistência de reuniões de acompanhamento.
Se tivesse sido cumprido o calendário inscrito na ENSR, no primeiro trimestre deste ano deveria ter-se realizado o concurso público internacional para instalação de 100 radares, a colocar aleatoriamente em 300 caixas espalhadas por estradas nacionais. A execução desta rede deveria ser feita até final do ano, estando previsto um investimento de sete milhões de euros para a instalação e dois milhões anuais para operação.
Segundo declarações do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, em entrevista ao "Público", numa primeira fase serão instalados apenas 30 radares, em 90 caixas devidamente identificadas. Apesar de insistentes pedidos de informação junto da ANSR e do Ministério da Administração Interna, ao longo da última semana, o i não obteve resposta sobre as razões para a alteração do projecto.
O estudo dos critérios técnicos para seleccionar os locais onde serão instalados os radares já foi concluído, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Serão privilegiadas estradas nacionais, não estando prevista a colocação em auto-estradas - que dispõem de outros mecanismos de vigilância e têm, em regra, índices de segurança superiores.
A promessa de criação de uma rede nacional de radares, com a recepção de informação centralizada na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, tem pelo menos três anos. Em Dezembro de 2007, o ministro Rui Pereira anunciou que o concurso para a instalação de 100 radares seria lançado no ano seguinte. Sucessivos atrasos na aprovação da Estratégia de Segurança e na substituição da extinta Direcção-Geral de Viação pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária acabaram por adiar o projecto.Atrasos À semelhança da rede de controlo automático de velocidade, está igualmente atrasada a revisão do Código da Estrada, que permitirá introduzir diferenciações no limite da taxa de álcool para recém-encartados e motoristas de determinadas categorias, assim como eventualmente criar o regime de carta por pontos (ver detalhes em baixo). Há também acções que não foram concretizadas por falta de financiamento, como explica o director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).
"Não se fizeram as acções de formação de professores, por exemplo", explica José Miguel Trigoso. "Foi prometido financiamento e sem isso não é possível executar." Lembrando que um plano a médio prazo - como é o caso da ENSR, que define metas até 2015 - não se esgota na elaboração, Trigoso lamenta a falta de acompanhamento da execução. "Era essencial retomar o trabalho conjunto das várias entidades."
No sector do ensino de condução regista-se igualmente atraso nas reformas previstas. O pacote de propostas que inclui, por exemplo, a condução acompanhada por tutor e o ensino teórico à distância está no Ministério das Obras Públicas, à espera de aprovação. Eduardo Vieira Dias, presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), lembra que a saída de Crisóstomo Teixeira da presidência do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres atrasou o trabalho em curso. "Desde final de Junho que o IMTT está em auto-gestão", afirma. Antecipando-se à aprovação da lei, a ANIECA irá instalar no final de Setembro uma plataforma (www.b-drive.pt) que permitirá a interacção entre as escolas de condução e os candidatos.
Inês Cardoso, no “Jornal I” em 25.08.2010