sábado, 29 de março de 2008

Radares em Lisboa mudam de local

A Avenida de Ceuta e a Marechal Spínola (prolongamento da Estados Unidos da América) vão deixar de ter radares de controlo de velocidade, que transitarão para a 2.ª Circular e para a Infante D. Henrique, reforçando a vigilância já existente nestas vias de grande circulação. E o túnel do Marquês passará a ter lombas.

Todos os radares das avenidas de Ceuta e Marechal Spínola (no prolongamento da Estados Unidos da América) e um da Radial de Benfica vão ser, em breve, retirados e transferidos para a 2.ª Circular e para a avenida Infante D. Henrique, em Lisboa.
Segundo o SOL apurou, esta foi a recomendação final aprovada pelos membros da Comissão de Avaliação dos Radares de Lisboa na última reunião, realizada na passada quinta-feira.
Caberá agora à Câmara Municipal de Lisboa (CML) executar a medida e avaliar os respectivos custos financeiros – já que a transição vai implicar, por exemplo, a abertura de valas e a instalação de novas cabinas.
Nesta reunião, a discussão não abrangeu algumas hipóteses que já tinham sido ponderadas em encontros anteriores. Para já, os técnicos não aprovaram o aumento dos limites de velocidade em algumas artérias (caso das avenidas da Índia e de Brasília, onde não se pode exceder 50 km/h), nem a colocação de caixas para disfarçar a localização dos aparelhos.
Além disso, no documento oficial que a CML vai apresentar nos próximos dias também não será incluída a instalação de aparelhos no Eixo Norte-Sul, nem na Avenida Alfredo Bensaúde – como inicialmente estava previsto.
Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país.

SOL, 29.03.2008

terça-feira, 25 de março de 2008

Juristas ganham 1,67 euros por cada multa de trânsito

Para travar a prescrição das contra-ordenações, a equipa extra de advogados tem que diariamente separar 1000 processos ou propor 30 decisões

Trinta e dois advogados começam hoje a trabalhar na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para tentar evitar a prescrição de milhares de processos de contra-ordenação. Pela frente têm uma tarefa árdua: separar um mínimo de 1000 processos por dia, e fazer pelo menos 30 propostas de decisão diárias. Cada proposta é paga a 1,67 euros e cada lote de processos separados vale 50 euros. Se um jurista cumprir um daqueles objectivos ganha ao final do mês cerca de 1050 euros.
Os milhares de processos em risco de prescrição - sobretudo relativos a 2005 e segunda metade de 2006 - obrigaram o Governo a contratar juristas, ao abrigo de um protocolo com a Ordem dos Advogados. Das 680 candidaturas recebidas pela Ordem - em apenas seis dias - foram escolhidos dois advogados coordenadores, 20 executores e 10 estagiários. Foram também seleccionados outros dois grupos como possível reforço.
A ANSR não diz qual o volume de processos abrangidos: isso depende do prazo do protocolo (três meses renováveis) e da prestação dos juristas. O acordo prevê metas a cumprir: a "separação "por estado de auto", no mínimo de 1000 processos físicos por dia e por advogado", a análise do processo e a elaboração da proposta de decisão administrativa, "no mínimo de 30 propostas por dia e por advogado". Se um jurista separar 1000 processos todos os dias ao longo de um mês (com 21 dias, excluindo fins-de-semana), ganha 1050 euros. No caso de fazer 30 propostas de decisão por dia tem direito a 1052 euros ao final do mês.
Como se trata de uma prestação de serviços, os juristas têm ainda de fazer os descontos legais. Só os advogados coordenadores têm um vencimento fixo: 1500 euros mensais.
A contratação de uma equipa extra de juristas foi a solução encontrada pelo Ministério da Administração Interna para fazer face à acumulação de milhares de multas gerada pela extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV). O fim da DGV deu origem à divisão de competências por dois novos organismos: a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT). As contra-ordenações rodoviárias relativas ao trânsito ficaram centralizadas na ANSR, que tem instalações só em Lisboa. Parte dos processos foram transportados para a capital, mas outra parte ficou ao abandono nas antigas delegações distritais da DGV que agora pertencem ao IMTT.
A situação foi noticiada há um mês pelo PÚBLICO. O MAI reconheceu que é impossível assegurar que alguns dos processos não venham a prescrever. Já sobre as contra-ordenações instauradas a partir de 1 de Maio de 2007, data da criação legal da ANSR, é intenção "não deixar que os processos prescrevam".
680

Foi o número de candidaturas recebido em apenas seis dias pela Ordem dos Advogados, logo que anunciou a contratação de juristas para trabalharem nas multas.

Público, 25.03.2008

sábado, 22 de março de 2008

Túnel do Marquês é recordista de multas

Expresso, 08.03.2008



A Câmara Municipal de Lisboa (CML) não pretende fazer para já alterações nos radares da capital. Apesar de no início deste ano o departamento de tráfego ter entregue à Comissão que está a estudar esta matéria uma proposta com várias mudanças. A Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo e Vigilância de Tráfego, além dos representantes da CML, junta figuras como Carlos Barbosa, do ACP, Penim Redondo, promotor de uma petição que defende o aumento do limite de velocidade para 80 em várias vias, Rui Zink, pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, ou Maranha das Neves, do Centro Rodoviário Português. Foi nomeada por António Costa, em Setembro de 2007, numa tentativa de “acalmar” a polémica em torno da localização dos equipamentos. Entre Julho de 2007 (quando os radares começaram a funcionar) e Dezembro, foram registadas nos 21 radares mais de 260 mil infracções. Ou seja, uma média de 60 por hora. Uma análise à evolução das infracções mostra que os condutores não estão a pôr o pé no travão nestes locais, ao contrário do que seria de esperar.

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Onde é que terão ido inventar isto ? Rui Zink ? "jamais" !

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segunda-feira, 3 de março de 2008

Nova abordagem

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Se não estivéssemos já tão habituados aos buracos na estrada talvez esta técnica resultasse numa redução das velocidade.

sábado, 1 de março de 2008

300 mil passaram Via Verde sem pagar

Milhões em multas por cobrar e em risco de prescrever. Falta de meios. Indefinição de competências. Este é o panorama, meses depois do fim da Direcção-Geral de Viação e da distribuição das competências por vários organismos.

No caso da Via Verde, e até Março do ano passado, estavam por cobrar 28 milhões de euros de coimas por infracções cometidas. A culpa é da desadaptação do sistema informático para realizar esta tarefa. No total, cerca de 300 mil viaturas passaram na Via Verde sem pagar. E o processamento das coimas continua hoje por fazer, devendo o número de infracções (e o montante em euros) ser agora bastante maior. A Via Verde não respondeu ao pedido do Expresso para esclarecer a situação.

Por outro lado, o Estado vai perder mais de 52 milhões de euros em multas se se cumprirem as palavras do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que admitiu que os processos de contra-ordenação de 2005 e 2006, que transitaram da ex-Direcção-Geral de Viação (DGV), podem prescrever. Este valor diz respeito a quase meio milhão de coimas (475 229) por infracções de trânsito destes dois anos, que ficaram por cobrar com a extinção da DGV, em Maio de 2007.

Uma tabela oficial, a que o Expresso teve acesso, sobre a situação dos processos quando foi criada a ANSR dá conta, em 2005 e 2006, de 2 milhões e 145 mil autos de contra-ordenação registados, cujo valor ascendia a perto de 185 milhões de euros. Ou seja, por dia, as entidades autuantes - DGV, GNR, PSP e policiais municipais - passaram, em média, quase 3000 multas, 125 por hora. Segundo este mesmo documento oficial, em 2005 e 2006, contudo, dos 185 milhões de valor total registado, foram cobrados 132 milhões, correspondentes a 1,7 milhões de multas, tendo o resto ficado por entrar nos cofres do Estado.

Era a ANSR que deveria ter continuado o serviço de cobrança. Mas as coisas complicaram-se quando viu reduzidos a menos de metade os funcionários - juristas e administrativos - que processavam os autos para a ex-DGV. Aqui, o PRACE (programa de reforma do Estado) do Ministério da Administração Interna foi fatal. Partiu a DGV em três, dividindo as suas competências por três novas instituições (ANSR, o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres e o Instituo das Infra-Estruturas Rodoviárias) e mandou para o quadro de mobilidade 140 dos 220 funcionários especializados na área das contra-ordenações. “Como se está a ver, não só faziam falta, como os decisores políticos estão a lesar gravemente o Estado com esta decisão”, alerta José Abraão, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, cujo gabinete jurídico está a “avaliar a possibilidade de avançar com providências cautelares para que estes trabalhadores sejam readmitidos”.

Em Junho de 2007, já com a DGV extinta formalmente, o então director-geral de Viação, Rogério Pinheiro (actualmente presidente da Empresa de Meios Aéreos do MAI), num despacho, a que o Expresso teve acesso, apelava à sua tutela (o secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões) para a “urgência na definição superior sobre a entidade que, após a extinção da DGV, vai superintender esta matéria”.

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MAIS MEIOS
Advogados ajudam

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, foi obrigado a intervir, perante o caos instalado e a ameaça de prescrição de milhares de multas. Rui Pereira contactou já o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, pedindo-lhe ajuda na contratação de 30 juristas para a constituição de uma equipa técnica para recuperação de processos pendentes. O protocolo neste sentido deve ser assinado para a semana. Ainda assim, e juntando estes juristas aos 30 estagiários da Universidade Católica, o número fica muito abaixo das 120 pessoas que anteriormente se ocupavam destas situações.