sábado, 31 de dezembro de 2011
Prevenção anti-dislates
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Um novo imposto
Correio da Manhã, 21.11.2011
Um total de 50 radares de controlo de velocidade serão instalados, em 2012, nos locais onde existe uma concentração muito elevada de acidentes e onde a velocidade é factor preponderante para a ocorrência dos sinistros.
A medida foi anunciada ontem, no Porto, pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques, na cerimónia do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Para Manuel João Ramos, presidente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, a medida pode ser muito positiva se for acompanhada de outras, sobretudo na área da "justiça do crime rodoviário", com o agravamento das penas para quem mata na estrada
De 1 de Janeiro a 15 de Novembro morreram 601 pessoas.
De 1 de Janeiro a 15 de Novembro morreram 601 pessoas.
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Mais uma medida ineficaz que só pode ser entendida como um novo imposto.
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terça-feira, 10 de maio de 2011
Uma anedota
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O vereador da mobilidade e infra-estruturas da Câmara de Lisboa disse que a Autoridade Nacional de Segurança Rodiviária (ANSR) não consegue dar resposta, em tempo útil, às milhares de multas captadas pelos radares de Lisboa, pelo que metade ficam por cobrar.
Em declarações à TSF, Nunes da Silva afirmou que os 21 radares da capital estão a funcionar em pleno, mas que cerca de 50 por cento das multas acabam por prescrever devido à falta de capacidade de resposta da ANSR.
Também o presidente do Observatório da Segurança das Estradas e Cidades, Nuno Salpico, considera que a situação resulta numa atitude cada vez mais «indisciplinada dos condutores». Para Nuno Salpico, apesar de os radares estarem a funcionar, «acabam por ser uma anedota».
Entretanto, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária já veio rejeitar as acusações, alegando que a cobrança das multas não é da competência da autoridade, mas da Polícia Municipal de Lisboa.
À TSF, Paulo Marques disse estar «surpreendido com as declarações do senhor vereador da Câmara de Lisboa, porque revelam desconhecimento das atribuições de serviços».
«Quer a notificação aos infractores, quer a cobrança de Lisboa são competências da Polícia Municipal de Lisboa», esclareceu.
A Bola, 09.05.2011
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O vereador da mobilidade e infra-estruturas da Câmara de Lisboa disse que a Autoridade Nacional de Segurança Rodiviária (ANSR) não consegue dar resposta, em tempo útil, às milhares de multas captadas pelos radares de Lisboa, pelo que metade ficam por cobrar.
Em declarações à TSF, Nunes da Silva afirmou que os 21 radares da capital estão a funcionar em pleno, mas que cerca de 50 por cento das multas acabam por prescrever devido à falta de capacidade de resposta da ANSR.
Também o presidente do Observatório da Segurança das Estradas e Cidades, Nuno Salpico, considera que a situação resulta numa atitude cada vez mais «indisciplinada dos condutores». Para Nuno Salpico, apesar de os radares estarem a funcionar, «acabam por ser uma anedota».
Entretanto, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária já veio rejeitar as acusações, alegando que a cobrança das multas não é da competência da autoridade, mas da Polícia Municipal de Lisboa.
À TSF, Paulo Marques disse estar «surpreendido com as declarações do senhor vereador da Câmara de Lisboa, porque revelam desconhecimento das atribuições de serviços».
«Quer a notificação aos infractores, quer a cobrança de Lisboa são competências da Polícia Municipal de Lisboa», esclareceu.
A Bola, 09.05.2011
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terça-feira, 29 de março de 2011
Radares e suspeitas de corrupção
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Porto Alegre/Manaus Empresas de radares que doaram dinheiro para campanhas eleitorais em prefeituras de capitais brasileiras são investigadas por suspeita de favorecimento indevido em licitações. As companhias são contratadas para monitorar o trânsito e aplicar multas. Nos últimos dez dias, as prefeituras de Aracaju (SE) e Curitiba (PR) suspenderam contratos em vigor, enquanto o governo gaúcho cancelou a licitação em andamento.
Em Manaus, a empresa paulista Consladel, que doou R$ 75 mil para a campanha de Amazonino Mendes (PTB) em 2008, venceu licitação de R$ 92 milhões. Em 2009, 11 empresas compraram o edital da licitação, mas a única a apresentar a proposta foi a Consladel.
"Foi uma licitação-alfaiate, que serviu exatamente para favorecer a Consladel. "O contrato é um escândalo", afirma o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB).
No Paraná, o Ministério Público instaurou investigação sobre o contrato entre a Prefeitura de Curitiba e a Consilux Tecnologia. A empresa recebia R$ 725 mil por mês. A Consilux operava os radares da cidade desde 1999, mas o último contrato foi assinado em fevereiro de 2010, quando o atual governador do Estado, Beto Richa (PSDB), era prefeito. O contrato foi rescindido pelo sucessor e aliado de Richa, Luciano Ducci (PSB), no dia 15 de março.
Cancelamentos de licitações e suspensões de contratos ocorreram após reportagem do "Fantástico", da TV Globo, mostrar representantes de empresas discutindo direcionamento de concorrências e pagamento de supostas propinas.
No Rio Grande do Sul, o chefe do setor de radares do Daer (autarquia estadual de estradas), Paulo Aguiar, está preso. Ele foi apontado como dono de uma empresa ligada à suposta fraude. O governo Tarso Genro (PT) afastou o funcionário e suspendeu uma licitação.
A assessoria do prefeito de Manaus disse que a licitação foi legal e que a única empresa a se habilitar foi a Consladel. Segundo a prefeitura, o valor de R$ 92 milhões é uma estimativa, e o gasto pode não se concretizar. A assessoria negou ainda relação entre a vitória da Consladel e a doação de campanha eleitoral.
Por sua vez, a empresa disse que a licitação obedeceu à lei e negou relação entre a vitória e a doação registrada na Justiça.
O presidente da Urbs (estatal de trânsito de Curitiba), Marcos Isfer, disse que apoia a investigação da Promotoria e afirmou que o contrato com a Consilux foi rompido porque a "empresa perdeu credibilidade" .
A Prefeitura de Aracaju defendeu a legalidade dos contratos com as empresas Eliseu Kopp (RS) e Splice (SP) e disse que a suspensão foi preventiva. As empresas não comentaram a suspensão dos contratos em Sergipe porque, segundo elas, ainda não foram notificadas.
Diário do Nordeste, 29.03.2011
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A proliferação fenomenal de radares no Brasil pode afinal não ser tão inocente quanto parece. A prevenção rodoviária tem as características ideais para constituir o disfarce de propósitos inconfessáveis.
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Em Manaus, a empresa paulista Consladel, que doou R$ 75 mil para a campanha de Amazonino Mendes (PTB) em 2008, venceu licitação de R$ 92 milhões. Em 2009, 11 empresas compraram o edital da licitação, mas a única a apresentar a proposta foi a Consladel.
"Foi uma licitação-alfaiate, que serviu exatamente para favorecer a Consladel. "O contrato é um escândalo", afirma o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB).
No Paraná, o Ministério Público instaurou investigação sobre o contrato entre a Prefeitura de Curitiba e a Consilux Tecnologia. A empresa recebia R$ 725 mil por mês. A Consilux operava os radares da cidade desde 1999, mas o último contrato foi assinado em fevereiro de 2010, quando o atual governador do Estado, Beto Richa (PSDB), era prefeito. O contrato foi rescindido pelo sucessor e aliado de Richa, Luciano Ducci (PSB), no dia 15 de março.
Cancelamentos de licitações e suspensões de contratos ocorreram após reportagem do "Fantástico", da TV Globo, mostrar representantes de empresas discutindo direcionamento de concorrências e pagamento de supostas propinas.
No Rio Grande do Sul, o chefe do setor de radares do Daer (autarquia estadual de estradas), Paulo Aguiar, está preso. Ele foi apontado como dono de uma empresa ligada à suposta fraude. O governo Tarso Genro (PT) afastou o funcionário e suspendeu uma licitação.
A assessoria do prefeito de Manaus disse que a licitação foi legal e que a única empresa a se habilitar foi a Consladel. Segundo a prefeitura, o valor de R$ 92 milhões é uma estimativa, e o gasto pode não se concretizar. A assessoria negou ainda relação entre a vitória da Consladel e a doação de campanha eleitoral.
Por sua vez, a empresa disse que a licitação obedeceu à lei e negou relação entre a vitória e a doação registrada na Justiça.
O presidente da Urbs (estatal de trânsito de Curitiba), Marcos Isfer, disse que apoia a investigação da Promotoria e afirmou que o contrato com a Consilux foi rompido porque a "empresa perdeu credibilidade" .
A Prefeitura de Aracaju defendeu a legalidade dos contratos com as empresas Eliseu Kopp (RS) e Splice (SP) e disse que a suspensão foi preventiva. As empresas não comentaram a suspensão dos contratos em Sergipe porque, segundo elas, ainda não foram notificadas.
Diário do Nordeste, 29.03.2011
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A proliferação fenomenal de radares no Brasil pode afinal não ser tão inocente quanto parece. A prevenção rodoviária tem as características ideais para constituir o disfarce de propósitos inconfessáveis.
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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Há males que vêm por bem
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Com quase dois anos de atraso face ao previsto, está a ser ultimado o caderno de encargos para o lançamento do concurso público internacional para avançar com a criação de um sistema nacional de radares. Mas não há garantia de que o concurso avance este ano.
A instalação de um Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) é uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) e, se fossem cumpridos os prazos estipulados pelo Governo, o sistema já seria uma realidade desde meados do ano passado, visto que o documento prevê que a rede seria executada no segundo semestre de 2010. Mas, disse ao JN o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, neste momento ainda está a ser ultimado o caderno de encargos e os termos do concurso, que deverão ficar definidos "ainda durante o 1º semestre de 2011". Mas nada garante que haja dinheiro para avançar com o concurso público.
Jornal de Notícias, 28.02.2011
Há males que vêm por bem. Talvez a crise impeça mais esta barbaridade, que começou com a megalomania das 300 unidades e que já vai nas 30.
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Com quase dois anos de atraso face ao previsto, está a ser ultimado o caderno de encargos para o lançamento do concurso público internacional para avançar com a criação de um sistema nacional de radares. Mas não há garantia de que o concurso avance este ano.
A instalação de um Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) é uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) e, se fossem cumpridos os prazos estipulados pelo Governo, o sistema já seria uma realidade desde meados do ano passado, visto que o documento prevê que a rede seria executada no segundo semestre de 2010. Mas, disse ao JN o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, neste momento ainda está a ser ultimado o caderno de encargos e os termos do concurso, que deverão ficar definidos "ainda durante o 1º semestre de 2011". Mas nada garante que haja dinheiro para avançar com o concurso público.
Jornal de Notícias, 28.02.2011
Há males que vêm por bem. Talvez a crise impeça mais esta barbaridade, que começou com a megalomania das 300 unidades e que já vai nas 30.
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terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Dez radares não funcionaram e ninguém revela quantas multas foram cobradas
Público 10.01.2011
A Câmara de Lisboa recusa-se a divulgar qualquer informação sobre o número de autos de contra-ordenação levantados e multas cobradas a par- tir da informação recolhida pelos equipamentos que se mantiveram em serviço, mas os dados provenientes de di- versas fontes apontam para a paralisação total do sistema durante grande parte de 2009 e nos primeiros nove meses de 2010. As consequências desta situação traduziram-se não só numa redução da eficácia dos radares, enquanto instrumentos de prevenção da sinistralidade rodoviária, mas também na perda de importantes receitas para o município.
Durante ano e meio, o PÚBLICO tentou por todos os meios, incluindo os judiciais, obter esses dados. Mesmo assim, a Câmara e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) impediram o esclarecimento dos factos. Já depois de a autarquia ter sido notificada pelo tribunal administrativo, na sequência da acção judicial interposta pelo PÚBLICO, em Setembro de 2010, a polícia municipal, que depende directamente do presidente da câmara, António Costa, forneceu alguns elementos estatísticos, mas nada disse sobre o número de processos de contra-ordenação instaurados, nem sobre as multas cobradas - que foi aquilo que foi perguntado.
Sem capacidade de resposta
O levantamento dos autos de contra-ordenação relacionados com as infracções identificadas pelo sistema de radares é uma competência da polícia municipal, que depois os encaminha para a ANSR, a quem cabe a tramitação subsequente dos processos, incluindo a fixação das coimas (multas) e a sua cobrança. Mantendo o segredo sobre o número de autos levantados e sobre as multas cobradas, a polícia e a câmara limitaram-se a divulgar o número de fotografias feitas por cada um dos equipamentos instalados.
Apesar disso, o vereador responsável pelo trânsito em Lisboa, Nunes da Silva, admitiu várias vezes, durante o Verão passado, que a polícia municipal não tinha capacidade para tratar as fotografias feitas, razão pela qual foi adquirido, em Setembro, um novo sistema informático. Nunes da Silva disse, na semana passada, ao PÚBLICO que a aplicação informática adquirida por 112.000 euros já estava a funcionar desde Outubro, bem assim como os radares que estavam avariados ou vandalizados. Mais uma vez, contudo, o autarca nada disse sobre o número de autos de contra-ordenação levantados nos últimos meses, alegando que "só a polícia municipal poderá fornecer essa informação".
De acordo com os dados desta polícia, o sistema fez um total de 20.733 fotografias de veículos em excesso de velocidade no primeiro semestre do ano passado, valor que contrasta com as 33.152 feitas no mesmo período de 2009 e com as 53.981 do primeiro semestre de 2008. Já no segundo semestre do ano passado esse número foi de 45.074, contra 29.173 e 25.941 nos períodos homólogos de 2009 e 2008, respectivamente. O PÚBLICO só pediu dados de meio ano porque o primeiro pedido de informações foi feito no fim do primeiro semestre. Mais tarde, manteve esse período de referência mais pequeno para tentar facilitar o acesso aos dados.
A subida registada no segundo trimestre de 2010, em relação ao trimestre anterior, deve-se, segundo os números da polícia, ao facto de seis radares que no primeiro trimestre estiveram praticamente parados terem regressado à normalidade e de um outro, na Avenida da Índia, ter passado de 9215 fotos no primeiro trimestre, para 16.460 no segundo.
A acreditar nestes dados, dez equipamentos não funcionaram nos meses de Abril, Maio e Junho do ano passado, contra seis no primeiro trimestre. Além dos seis avariados durante o primeiro trimestre, houve nove outros que fizeram menos de 100 fotografias no mesmo período.
O sistema de controlo de velocidade por radar entrou em serviço em Lisboa no início de 2007, tendo identificado no último trimestre desse ano um total de 120.296 viaturas em situação de infracção.
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