segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Examinadores das cartas de condução contratados à peça pelo IMTT são habitualmente instrutores nas escolas

Público, 29.09.2008

Muitos dos examinadores de condução que estão a trabalhar à peça para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) são habitualmente instrutores em escolas de condução, tendo alguns relações familiares com proprietários dessas instituições de ensino. O presidente da Via Azul, Associação de Técnicos Examinadores de Condução Automóvel, que assinou o contrato com o IMTT, não nega as ligações, mas alega que não violam a lei.
"Há 17 anos que estas ligações são autorizadas pelo próprio Governo", lança José Bernardino, dando como exemplo o caso do Automóvel Clube de Portugal, que dispõe de uma escola de condução e ao mesmo tempo de um centro de exames. Fala também do presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC), que nessa qualidade é responsável pelo centro de exames da instituição e, em nome próprio, é dono de um estabelecimento de ensino da condução. E do presidente da Associação Nacional de Industriais do Ensino da Condução (ANIECA), que está numa situação similar.

O IMTT também não nega as ligações, mas também não as comenta. "Os exames são realizados por examinadores credenciados: que frequentaram curso de formação específico, se submeteram às provas de exame teóricas, oral e práticas, tendo concluído o processo avaliativo com aproveitamento, e observando os requisitos de idoneidade e de ausência de impedimento previstos na lei", argumenta o IMTT numa nota enviada ao PÚBLICO.

José Bernardino explica que o que a lei proíbe é que se exerça a actividade de examinador e de instrutor ao mesmo tempo, podendo, contudo, fazer-se uma se se prescindir da outra. "Para mim não faz sentido, como em Portugal é permitido, que um dia se seja instrutor e no outro examinador. Mas isso não é ilegal", afirma o dirigente.

O presidente da Via Azul adianta que a associação teve o cuidado de deslocalizar os examinadores, para zonas diferentes de onde davam antes aulas de condução. "Foi uma prerrogativa que impusemos aos nossos associados, apesar da lei não impor. Não queríamos correr o risco de haver pessoas a fazer exames a alunos seus", justifica José Bernardino.
O dirigente insiste que o problema começa na forma como se faz a credenciação dos examinadores. "Há muitas empresas que continuam a ganhar dinheiro com a formação de examinadores, mas depois as pessoas não têm para onde ir", sustenta José Bernardino, que estima em perto de 500 os credenciados a trabalhar noutras áreas. E defende: "Deveríamos ter um sistema como no Reino Unido, na Suécia e na Holanda, onde cabe ao Estado formar os examinadores, consoante o diagnóstico das necessidades."

O IMTT salienta que se trata de uma "situação temporária", que visa a melhoria do serviço prestado aos utilizadores dos serviços do IMTT, reduzindo o tempo de espera para a realização dos exames práticos. "A contratação deve-se ainda ao acréscimo de marcações de exames no período de férias dos candidatos a condutores (na sua maioria jovens estudantes), que coincide também com o período de férias de examinadores do IMTT", alega o instituto.
Quinze euros por exame
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) precisa que paga por cada exame de condução 15 euros acrescidos de IVA à Via Azul. A associação escusa-se numa cláusula de confidencialidade, para não dar informações sobre o contrato, nomeadamente quanto paga aos examinadores. Em causa está a adjudicação de 7920 exames, adianta o instituto. Até 19 de Setembro tinham sido realizadas 1401 provas práticas, de que resultaram 61 por cento de aprovações e 26 por cento de reprovações (13 por cento referem-se a faltas dos candidatos).

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Uma estratégia para discutir

Público, 24.09.2008


A introdução da carta por pontos, o aumento de radares, melhor sinalização nas estradas, alteração ao actual modelo da escola de condução e respectivos exames são alguns dos objectivos a cumprir até 2015 no âmbito da Segurança Rodoviária.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, a que a Lusa teve acesso, engloba um conjunto de medidas que vão ser tomadas até 2015 com o objectivo de diminuir de 850 para 579 o número de mortos nas estradas portuguesas e colocar Portugal nos dez primeiros países da União Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária.

Vários ministérios estão envolvidos nesta Estratégia, que prevê a revisão do Código da Estrada com base nas alterações que vão ser introduzidas até 2015, como a carta por pontos, sistema que implica que a cada infracção sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

O número de radares vai aumentar, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático, para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Estrada auto-explicativa está para chegar

Até 2015, Portugal vai ter uma estrada auto-explicativa, via que dá ao condutor a percepção da forma como conduzir através de uma melhor sinalização sobre a configuração da estrada.

Com a Estratégia, novos sinais de trânsito serão introduzidos, designadamente o sinal de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.

Dentro das cidades, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária tem como objectivos operacionais a "melhoria do ambiente rodoviário em meio urbano" e a "fiscalização do estacionamento em meio urbano e do comportamento dos peões".

O actual modelo das escolas de condução será alterado, o que passa por reconverter este espaço num centro de aprendizagem da condução e segurança rodoviária.

Encartados podem voltar às escolas

As escolas de condução vão abrir as portas aos condutores que já possuem o título, tendo em conta que a formação contínua e a actualização dos automobilistas é uma das medidas da Estratégia, que prevê igualmente a requalificação e o desenvolvimento profissional dos instrutores de condução.

De acordo com o documento, os exames de condução e de código também vão mudar, bem como as competências exigidas aos novos condutores.

No âmbito da Estratégia, as inspecções periódicas obrigatórias vão ser alargadas aos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, além de estar prevista uma melhoria do parque automóvel, através do incentivo à compra de carros tendo por base o critério de segurança.

Alargar a aprendizagem sobre segurança rodoviária às escolas, aumentar a fiscalização ao álcool, droga e velocidade, melhorar a assistência à vítima, fazer uma gestão dos locais com elevada concentração de acidentes, divulgar os indicadores de riscos das estradas e dos túneis rodoviários são outros objectivos operacionais da Estratégia, documento coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que envolve 12 ministérios e 31 entidades, será agora apreciada em Conselho de Ministros e posteriormente submetida a discussão pública.

Público, 24.09.2009

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Vamos ter muito que discutir. Parece-me uma estratégia "mais do mesmo" com claras cedências aos fundamentalistas. Em vez de novos radares e de limites absurdos (30 km/h) gostaria de ver medidas efectivas para prevenir a principal causa dos acidentes: a distracção.
A carta por pontos será uma boa medida se as contravenções consideradas graves o forem realmente. A actual classificação da gravidade das contravenções é absurda.
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sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Obra da ferrovia para porto já "originou" 1329 multas

JN, 19.09.2008



O investimento do Estado na construção da linha férrea para o porto de Aveiro obteve um rápido retorno. Só que as receitas não vêm do transporte marítimo ou ferroviário, mas dos carros que abusam da velocidade na A25.

Em causa está um troço do antigo IP5 com um quilómetro, já na zona de Aveiro, que está condicionado devido à construção da ferrovia (que acompanha o traçado da A25), cuja conclusão está prevista para 2009. A velocidade máxima permitida entre o quilómetro 9,6 e 10,6, no sentido Viseu-Aveiro, foi reduzida de 120 para 80 km/h. Resultado: desde o início deste ano, a Brigada de Trânsito (BT) da GNR já detectou "1329 veículos em excesso de velocidade", revelou o responsável da BT em Aveiro, capitão José Machado.

O comandante distrital da BT adianta que só foram registados os veículos que circulavam 30 km/h acima do permitido. Ou seja, dos 81661 carros controlados este ano pelos radares no referido quilómetro, apenas vão ser autuados os que circulavam a mais de 110 km/h. Esta tolerância de 30 km/h é uma prática que a BT de Aveiro "estende a toda a área que controla, mas isso não significa que não possamos multar quem circule a 5 ou 10 km/h acima do permitido", realça.

José Machado rejeita a "caça à multa", "se assim fosse não haveria qualquer tolerância", argumenta, preferindo enquadrar a acção da BT na área da prevenção. "O ideal seria não termos qualquer registo de excesso de velocidade. Isso significaria que os condutores cumpririam a regras e se assim fosse certamente que haveria menos acidentes", assegura, antes de lembrar que "o excesso de velocidade é a principal causa de acidentes em Aveiro".

A presença frequente da BT no troço condicionado pela ferrovia deve-se ao facto da via ter ficado mais estreita devido às obras da linha férrea. José Machado lembra o acidente mortal, ocorrido na referida zona, que vitimou uma mulher. A BT está todas as semanas no troço em causa, "de dia ou de noite, com ou sem radar, com carros caracterizados e descaracterizados, umas vezes visíveis outras vezes não", confirma o capitão. "Queremos que as pessoas sintam a nossa presença numa zona potencialmente perigosa devido às obras", justifica.

Mesmo não tendo, como diz José Machado, o objectivo de procurar a multa, o certo é que muitos automobilistas já sentiram na carteira o efeito de terem andado acima da lei. E fazendo as contas por baixo, tendo por base a multa mínima (120 euros), o Estado já arrecadou ou vai arrecadar cerca de 160 mil euros (mais de 32 mil contos em dinheiro antigo) em oito meses. Um valor que será sempre superior porque muitos condutores já foram controlados na casa dos 180 km/h, uma infracção considerada muito grave, que prevê uma multa de 500 a 2500 euros.

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Noventa pessoas morreram nas estradas portuguesas em Agosto mas sinistralidade está abaixo de 2007

Público, 17.09.2008

Era difícil escapar à insistência da mensagem. Os painéis das auto-estradas faziam questão em lembrar que em Agosto do ano passado os acidentes rodoviários mataram 85 pessoas. Mas nem os avisos constantes evitaram a subida das fatalidades. Este ano houve mais cinco mortes nas estradas durante o principal mês de férias dos portugueses. Os números, ainda provisórios, são da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.
Mas apesar disso, hoje o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai poder fazer um balanço positivo da sinistralidade rodoviária e dos resultados da campanha de prevenção "Mortes na Estada, vamos travar este drama". É que até 7 de Setembro, registaram-se 513 mortes em acidentes rodoviários, menos 52 que no mesmo período do ano passado. Os feridos graves também desceram de 2138 em 2007 para 1714 este ano. A mesma tendência verificou-se com os ligeiros: menos 2289.
A segunda quinzena de Julho foi mais calma que Agosto, tendo os acidentes rodoviários provocado 32 mortos, 134 feridos graves e 2060 ligeiros. Os números significam uma diminuição face a 2007, ano em que morreram 38 pessoas e 171 ficaram gravemente feridas.
O presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, Manuel Ramos, admite que a sinistralidade tenha diminuído, mas atribuiu a descida à subida do preços dos combustíveis. "As pessoas percorrem menos quilómetros e andam a velocidades inferiores", insiste. O dirigente alerta ainda para as "estatísticas falseadas", que sustenta "não permitem conhecer a real dimensão da sinistralidade grave em Portugal". Recorda que Portugal não contabiliza as vítimas que morrem nos trinta dias seguintes ao acidente, aplicando apenas uma taxa de agravamento. "Essa taxa fica muito aquém da realidade, que um estudo da PSP veio mostrar ser três vezes superior às mortes inicialmente contabilizadas", diz.

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Felizmente o número de acidentes e de vítimas continua a reduzir-se naturalmente desmentindo aqueles que exageram o problema para justificar medidas absurdas como a proliferação dos radares.