quarta-feira, 25 de junho de 2008

UE/Sinistralidade rodoviária: Distinção europeia a Portugal "premeia esforços" que são para prosseguir - Mário Lino



Visão
23.06.2008


O ministro dos Transportes afirmou que a distinção europeia que hoje Portugal recebeu em Bruxelas por ter conseguido reduzir substancialmente o número de mortes na estrada "premeia o esforço que o país tem feito" e que vai "continuar".

Mário Lino falava por ocasião da cerimónia de entregas de prémios pelo European Transport Safety Council (Conselho Europeu de Segurança Rodoviária), uma organização não-governamental, que este ano distinguiu França e Portugal por em 2007 terem conseguido as maiores reduções a nível de mortes na estrada (43 e 42 por cento, respectivamente).

O ministro dos Transportes, que representou o Governo português na cerimónia, afirmou aos jornalistas que a distinção "vem premiar o esforço que o país tem feito", um "esforço que se justifica perfeitamente" atendendo a que "Portugal é um país com uma sinistralidade muito elevada".

"Temos feito nos últimos anos um grande esforço para reduzirmos o número de acidentes nas nossas estradas, e temos tido uma redução sustentada", afirmou, considerando que essa redução se deve à actuação "em várias frentes".

"Dos três factores que influenciam a segurança rodoviária - o veículo, o condutor e a estrada - diria que o condutor e a estrada são os mais importantes, e são aqueles em que estamos a actuar", declarou.

Mário Lino apontou designadamente que, a nível de infra-estruturas, têm sido construídas muitas estradas novas, "e hoje está provado que as auto-estradas salvam vidas, porque têm traçados mais seguros", enquanto a nível da prevenção rodoviária as "alterações ao código da estrada e medidas como o aumento das coimas" também têm "contribuído para Portugal apresentar uma boa performance".

No entanto, o ministro fez questão de sublinhar que as autoridades portuguesas ainda não estão satisfeitas e vão prosseguir os esforços, porque o número de vítimas permanece muito elevado e "o objectivo é continuar a provocar uma redução muito grande" nestes indicadores.

"Vamos continuar os esforços", asseverou.

Em 2007, morreram nas estradas portuguesas 974 pessoas, um dos números mais elevados da União Europeia, mas que representa uma redução de 64 por cento desde 1996.

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A "taça" que não conseguimos no futebol acabámos por conseguir na prevenção rodoviária, apesar das queixas constantes e dos exageros quanto ao nosso atraso na matéria.
A redução dos acidentes registada em Portugal, sem ser necessário gastar uma fortuna em radares, é tão impressionante que devíamos tentar perceber muito bem como conseguimos esses resultados, de modo a reforçarmos as boas práticas dos últimos anos. Em vez disso o MAI precipita-se para a aquisição de centenas de radares.
O ministro Mário Lino aponta para a melhoria das estradas, nomeadamente a extensão da rede de auto-estradas, como explicação para os excelentes resultados obtidos na redução dos acidentes.

segunda-feira, 23 de junho de 2008

6.500.000 multas esquecidas

Expresso, 21.06.2008

Os condutores que foram apanhados em infracções antes de 2007 e não pagaram as multas ou não cumpriram as sanções acessórias (como inibição de conduzir) têm grandes possibilidades de nunca ter de o fazer. Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na sede desta entidade há seis milhões e meio de multas, passadas em todo o país, ‘armazenadas’ em Lisboa, fechadas em caixotes, sem qualquer tratamento.

A Autoridade, que veio substituir a Direcção-Geral de Viação, não sabe quantas foram cobradas nem quantas prescreveram ou estão em vias de prescrever. “Não é possível saber com rigor esse número”, diz fonte oficial. A explicação do presidente da ANSR, Paulo Marques, é eloquente: “É natural que num cenário de mudança de paradigmas haja constrangimentos”. Advogados especializados na contestação de multas fazem um retrato de ‘caos’. Teresa Lume sublinha que desde que a ANSR foi criada, “há um ano, que não sai nenhuma decisão de resposta aos recursos interpostos”.

Os milhões de processos estavam arquivados nas 18 delegações regionais da ex-DGV e a maioria são casos pendentes, sobre os quais houve recursos e estão ainda sem decisão final. Segundo a própria ANSR, existem também cerca de 300 mil multas de 2006 e 2007 que nem foram ainda registadas no sistema informático.

Às perguntas do Expresso, a ANSR respondeu que o número de pessoas previstas para trabalhar no “arquivo-armazém” é o “adequado”. Mas antes, no início deste ano, quando pediu ao Tribunal de Contas para contratar uma empresa para transportar estes processos, declarou que o quadro de pessoal era “evidentemente insuficiente para organizar um arquivo com aquelas dimensões e para disponibilizar os processos sempre que necessário”.

A Autoridade reconhece que só está a instruir as multas passadas após Maio de 2007. Mas também não sabe dizer quantas instruiu até agora. Muito do trabalho de fiscalização das forças de segurança que não foi cobrado nos últimos anos pode estar perdido. “Vergonhoso. Ganham os prevaricadores, os que não cumprem”, considera Nuno Magalhães, deputado do PP e ex-secretário de Estado que tutelava a DGV.

O ministro da Administração Interna não quis comentar, mas todas as perguntas e respostas trocadas entre o Expresso e a ANSR passaram pelo seu gabinete. A ANSR e os seus dirigentes - Paulo Marques e Luís Farinha, oriundos das Estradas de Portugal - são um problema para Rui Pereira. Mas substituí-los colocava-o numa situação política complicada. Estes dirigentes foram nomeados por António Costa, homem-forte do aparelho socialista, e o ministro já contrariou várias escolhas que o seu antecessor tinha feito. ‘Despediu’ dois dos seus secretários de Estado, não renovou a comissão de serviço ao director da PSP, Orlando Romano, e ‘promoveu’ o ex-director-geral de Viação, Rogério Pinheiro, que Costa tinha deixado nos excedentários, a presidente da Empresa de Meios Aéreos.

Falta de meios

A forma como a DGV foi extinta, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), deixou à Autoridade um vazio de meios humanos e materiais. Antes havia um total de 250 funcionários a tratar das multas. Agora o quadro da ANSR apenas prevê 70. Antes havia 120 juristas em todo o país a instruir e decidir os processos. Agora há 49, 30 dos quais jovens advogados, que Rui Pereira contratou já este ano para tentar salvar a situação. Ainda assim, o presidente da ANSR, Paulo Marques, garante que o quadro é “suficiente”.

A verdade é que ao fim de mais de um ano efectivo de existência, a Autoridade não conseguiu organizar os serviços. E a desorientação instalou-se. Não são só as multas ‘esquecidas’ a causar dores de cabeça ao ministro da Administração Interna. Nas respostas a um conjunto de perguntas colocadas pelo Expresso, a ANSR demonstra um quase total desconhecimento sobre o estado dos processos que herdou.

Outra situação grave é a falta de resposta aos pedidos dos tribunais para aceder ao ‘cadastro’ dos condutores. Estes casos têm que ver com crimes rodoviários, como o excesso de álcool, manobras perigosas ou condução sem carta, que vão a julgamento e para os quais o juiz precisa de consultar o processo do condutor para decidir a sentença.

Segundo alguns advogados que trabalham neste sector, os atrasos nas respostas aos tribunais é de tal forma que houve juízes que tiveram de ‘ameaçar’ acusar o presidente da ANSR de crime de desobediência para conseguir o envio das certidões. A Autoridade reconhece que nem sabe quantos pedidos oriundos dos tribunais deram entrada.

Por último, a falta de organização tem impedido também que o registo das decisões judiciais seja feito atempadamente. Impactos directos: condutores perigosos, a quem a carta devia ser cassada, continuam nas estradas.

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Apesar deste descalabro já andam a comprar mais radares. Será para aumentar a "fila de espera" das multas ?

sábado, 21 de junho de 2008

Estudo diz que número de mortes aumenta 60 por cento em hospitais sem ar condicionado

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O número de mortes aumenta 60 por cento em hospitais sem ar condicionado, revela um estudo a 41 unidades do Serviço Nacional de Saúde, encomendado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, noticia hoje o “Correio da Manhã”.

Os doentes mais afectados são as pessoas com mais de 65 anos e os serviços de Medicina Geral.

O estudo analisou a mortalidade ocorrida durante as ondas de calor do Verão de 2003 – que causaram a morte a 1953 pessoas no país - e concluiu que “uma climatização inexistente ou deficiente resulta num expressivo excesso da mortalidade”, cita o jornal.

Mas os óbitos não são causados pela desidratação ou pelo golpe de calor. “O efeito das temperaturas exerce-se sobre um grande número de patologias. Quem estava internado por AVC poderá ter tido outro”, explicou ao “Correio da Manhã” Marinho Falcão, um dos responsáveis pelo estudo.

A Direcção Geral de Saúde não tem dados nacionais sobre a climatização dos hospitais, medida recomendada desde 2003.

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Este problema levantado no Público de 21 de Junho pode levar-nos a pensar se o dinheiro gasto em radares não pouparia muito mais vidas se fosse utilizado na instalação de ar condicionado nos hospitiais. A onda de calor causou, em 2003, 1953 mortes. Na estrada morreram, em 2006, 850 pessoas. É fácil comparar...

quinta-feira, 19 de junho de 2008

Mulher cai sobre condutor e provoca acidente mortal

DN, 18.06.2008


Passageira de autocarro da Auto Viação do Tâmega desequilibrou-se quando se levantou para sair e caiu em cima do motorista. Este perdeu o controlo do veículo e chocou com um ligeiro, causando a morte ao condutor, um calceteiro de 45 anos. As autoridades ainda não identificaram a mulher

A queda de uma mulher sobre o condutor de um autocarro provocou um acidente trágico ontem de manhã em Chaves. O motorista perdeu o controlo do veículo e foi bater numa viatura que seguia em sentido contrário, provocando a morte do condutor e único ocupante, um calceteiro de 45 anos. Não se registaram feridos entre os passageiros da Auto Viação do Tâmega, mas as autoridades não conseguiram identificar a mulher.

O acidente ocorreu na Estrada Nacional 103, que liga Bragança a Chaves, numa curva junto ao cruzamento das Assureiras de Cima, no concelho flaviense, às 07.55, e envolveu um autocarro da empresa Auto Viação do Tâmega e um veículo ligeiro de passageiros.

José Aurélio Pereira Fernandes, de 45 anos, calceteiro, seguia no sentido Chaves Cimo de Vila da Castanheira, onde andava a trabalhar, e, ao dar a curva, foi abalroado pelo autocarro. Segundo testemunhas, o motorista do pesado "deu uma guinada e entrou na outra faixa de rodagem, provocando um estrondo como uma bomba ao bater na carrinha".

terça-feira, 17 de junho de 2008

Segurança Rodoviária: Levantamento de "pontos negros" nas estradas estará feito até final do ano



Lisboa, 28 Mai (Lusa) - O ministro da Administração Interna garantiu hoje que o levantamento dos "pontos negros" das estradas portuguesas estará concluído até ao final do ano e relembrou que vão ser colocados mais radares nas estradas nacionais como medida contra a sinistralidade.

"Saber as zonas em que se verificam mais acidentes é importante justamente para tomar medidas e essas medidas podem ser de várias naturezas porque identificar um ponto onde se repetem os acidentes não é um fim da história, mas o princípio da história", afirmou Rui Pereira em declarações à margem da abertura de um Fórum sobre Segurança Rodoviária, que decorre hoje em Lisboa.

"A fase seguinte é saber porque razão é que lá se verificam acidentes para tomar as necessárias medidas, medidas que podem passar pela correcção das vias, que podem passar pela sinalização, que podem passar até pela fiscalização. Está a ser feito esse levantamento, esse levantamento também se relaciona justamente com a colocação dos radares, e será feito até ao fim deste ano", garantiu o ministro.

Rui Pereira reiterou a aposta do governo na instalação de radares nas estradas como medida de combate à sinistralidade rodoviária.

"Este ano, em termos de campanha de sensibilização [para a segurança rodoviária], escolhemos o excesso de velocidade porque o excesso de velocidade é uma causa muito frequente de acidentes com mortos e com feridos graves e os radares são uma das soluções, para além da fiscalização pelas forças de segurança", explicou.

O presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, Paulo Marques, lembrou entretanto que serão instalados 100 novos radares durante os próximos três anos, mas que ainda não estão definidos os locais.

"Está prevista a colocação nos próximos três anos de 100 radares e celebrámos um protocolo com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil exactamente para definir os requisitos e critérios para a colocação desses radares. Na sequência desses resultados decidiremos os sítios, as estradas, os locais e as condições técnicas", disse Paulo Marques, acrescentando que todo o processo deverá estar concluído até ao fim deste ano.

O ministro da Administração Interna admitiu ainda que há muito trabalho por fazer na diminuição do número de mortos por acidentes nas estradas nacionais, mas sublinhou que nos últimos 20 anos foi conseguida uma diminuição significativa que "dá esperança em relação ao futuro".

"Nas estradas portuguesas existia uma guerra civil e em meados da década de 80 morriam por ano nas estradas portuguesas mais de 2.500 pessoas. Esse número foi sendo reduzido passo a passo, mas de forma bastante firme, primeiro para menos de 2 mil, depois para menos de 1.500 e finalmente para menos de mil, ou seja em 2006 e 2007 tivemos pela primeira vez nas estradas portuguesas menos de mil mortos", sublinhou Rui Pereira.
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Fica mal ao senhor Ministro repetir, talvez por inconsciência, a irresponsável expressão "guerra civil nas estradas". Inventada por fundamentalistas essa frase, só por si, é reveladora da irracionalidade e revanchismo de quem nela insiste.

sábado, 7 de junho de 2008

Radares e GPS





Apesar de todos estes radares, que são referidos no filme, 1.487 pessoas morreram em acidentes de trânsito na capital do mais rico estado do Brasil em 2007 (em Portugal, no país todo, morreram menos de 900 pessoas) ver AQUI.
A divulgação destes número é feita aqui para que se perceba a importância relativa dos problemas existentes nas nossas estradas e também que os radares não parecem ser a panaceia que nos pretendem inpingir.
Acho que Portugal já se encontra num nível de desenvolvimento diferente e que, portanto, não faz sentido copiar experiências como esta.

terça-feira, 3 de junho de 2008

Para que serviu afinal a Comissão dos Radares ?

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Dois meses depois da última reunião da Comissão de Avaliação dos Radares de Lisboa (CARL), ocorrida em 27 de Março 2008, chegou finalmente aos seus membros o texto final do parecer tratado na referida reunião (ver aqui).

Quando dei o meu contributo para este parecer (ver aqui) fiz questão de frisar que a CARL não dispôs, em momento algum, de dados que permitissem avaliar a performance dos radares fixos instalados em Lisboa.
Por isso não posso aceitar que se diga no referido Parecer que "A Comissão concluiu que a instalação dos radares teve um efeito positivo", tanto mais que uns parágrafos mais abaixo se diz também que "Os dados estatísticos recolhidos para o ano de 2007, correspondem ainda a um período muito curto para uma avaliação definitiva das melhorias nos índices de sinistralidade".

Entretanto a ACAM (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados), emitiu um comunicado em que justamente critica a falta de dados com que se debateu a Comissão mas aproveita a ocasião para formular de novo as suas propostas fundamentalistas fazendo tábua rasa de tudo o que foi discutido nas reuniões e exarado no Parecer. Convém talvez lembrar que para a CARL foi inicialmente nomeado Manuel João Ramos, como vereador da CML. Posteriormente, Manuel João Ramos que é Presidente da ACAM, indicou como substituto Rui Zink, também dirigente da ACAM, embora em realidade esta entidade não tenha sido nomeada, que eu saiba, formalmente para a Comissão.

Penso que não é curial, e eu não o farei, insistir nas propostas que cada um fez inicialmente como se a Comissão nunca tivesse existido.
Por isso é urgente que a CML explique para que serve (ou serviu) afinal a Comissão de Avaliação dos Radares de Lisboa, que valor tem o parecer que colectivamente se acordou, como e quando pensa levá-lo à prática.