quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Governo cede à CML e autoriza 80 km/hora

Diário de Notícias
26 de Setembro 2007



A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) deu o dito por não dito em relação à velocidade máxima de circulação na Avenida Marechal Spínola (o prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da América) , em Lisboa, e aprovou o aumento da velocidade de 50 para 80 km/h, sem que se conheçam os critérios dessa decisão.

Há três meses, quando da entrada em vigor do sistema de radares em Lisboa, o organismo que veio substituir a Direcção-Geral de Viação no âmbito da reforma administrativa do Estado tinha recusado a pretensão da Câmara Municipal de Lisboa, de permitir a velocidade de circulação de 80 km/h naquele troço do bairro de Chelas. "Foi o único pedido recusado em definitivo", explicou ao DN uma fonte municipal que acompanhou o processo de instalação do sistema de radares na cidade.

A colocação dos 21 radares em várias artérias de Lisboa teve por base um estudo prévio feito pelo departamento municipal de tráfego, suportado pelos indicadores da sinistralidade rodoviária fornecidos pela Direcção-Geral de Viação e pela Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa.
Nesse estudo municipal, apenas em três locais seria permitida uma velocidade máxima de circulação de 80 km/hora: na Radial de Benfica, na Segunda Circular e na Avenida Marechal Spínola.

O facto de a velocidade proposta ser superior à velocidade limite de circulação dentro das localidade (50 km/h), levou inicialmente a ANSR a recusar os 80 km/h propostos pela câmara para aqueles três locais. No entanto, e de acordo com a mesma fonte, "ainda antes dos radares entrarem em funcionamento, a ANSR aprovou os 80km/h na Radial de Benfica e na Segunda Circular, mas o mesmo não aconteceu na Avenida Marechal Spínola, onde se manteve a recusa", alegadamente porque se tratava de zona semi-residencial.

Perplexidade da ACA-M

A mudança de opinião da Autoridade Rodoviária causou perplexidade à Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) que exige conhecer a fundamentação técnica da autorização do aumento de velocidade numa rua onde o critério para a instalação dos radares fora o elevado índice de atropelamentos.

"O que mudou naquela via?", questiona a associação, responsabilizando a CML por não ter tomado nenhuma medida de salvaguarda dos peões antes de permitir o aumento da velocidade. "Não houve avisos, não se construíram passagens aéreas e não se encontraram alternativas de circulação pedonal", reforça a ACA-M. Sublinhando não ignorar que aquela via foi concebida de raiz para que os automóveis circulem a 80 km/hora, embora o seu traçado se desenvolva em perímetro urbano, a ACA-M pergunta porque motivo não existe tanta celeridade em reduzir a velocidade noutras ruas de Lisboa, concebidas para uma circulação não superior a 30 km/hora.


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A posição da ACAM é inqualificável. Quem é que esta Associação realmente representa quando toma posições claramente contrárias à generalidade dos cidadãos ?

9 comentários:

Diogo Moura disse...

Concordo plenamente

Jaime Dias disse...

"A posição da ACAM é inqualificável. Quem é que esta Associação realmente representa quando toma posições claramente contrárias à generalidade dos cidadãos ?"

1 - Quem é o Penim Redondo para saber a vontade da "generalidade dos cidadãos"?

2 - Se ler com atenção o comunicado da ACA-M, muito simplesmente fala de perplexidade com a rapidez da alteração (quando outras medidas tardam a ser implementadas) e exige conhecer os estudos que justifiquem a alteração.

A exigência de conhecer estudos de fundamentação de uma decisão da administração pública é um valioso e responsável acto de cidadania, que nem sequer implica estar, ou não, de acordo com a decisão tomada.

Neste blog parece ser hábito mandar "bocas para o ar" antes de conhecer, ler ou estudar qualquer tipo de estudos sobre o assunto. Ainda bem que há cidadãos com posições mais responsáveis - gostam de se informar, antes de se pronunciar.

Jaime Dias

F. Penim Redondo disse...

Caro Jaime Dias,

a questão é muito simples: qual é a legitimidade da ACAM para ser ouvida "a torto e a direito" ?

porque têm privilégio relativamente aos outros cidadãos ?

O exagero e o fundamentalismo não costumam ser indícios de propostas equilibradas, racionais e exequíveis.

Jaime Dias disse...

Caro Penim,

Caso ainda não tenha reparado, numa democracia e num estado direito todos temos o direito de ser ouvidos, inclusive o senhor.

Eu estou disposto a bater-me para que você tenha esse direito. Você parece querer pôr em dúvida a legitimidade de uma ONG ser ouvida.

Você está contra que uma organização de cidadãos tenha acesso aos fundamentos de uma decisão. Se todos pensassem como você, dificilmente teríamos decisões racionais e equilibradas.

O Penim tem o habito de responder não ao que as pessoas dizem - a ACA-M no comunicado não tomou posição - mas ao que você pensa que as pessoas pensam.

Meteu também na cabeça que os que são contra as suas ideias, são fundamentalistas. Não consigo encontrar melhor forma de exemplificar irracionalidade e fundamentalismo.

Jaime Dias

F. Penim Redondo disse...

Caro Jaime Dias, democrático era os candidatos à CML terem dito durante a campanha eleitoral se eram, ou não, a favor dos radares para os lisboetas tomarem isso em consideração quando votassem.
Em vez diz-se arranjou-se um pretexto para desactivar os radares até ao dia seguinte às eleições.

Democrático era os partidos presentes na Assembleia Municipal de Lisboa terem respondido à minha mensagem com pedido para que tomassem posição quanto aos radares. Nem um respondeu.

Democrático era fazer um referendo sobre os limites de velocidade. Em vez disso somos sujeitos à clarividência de teóricos e fundamentalistas que se arrogam como nossos tutores.

Para terminar, não reconheço ao Jaime Dias o direito de instituir como dono do espírito democrático.
Mesmo que se tivesse batido pela democracia tanto como eu, o que duvido, não lhe ficava bem essa arrogância.

A bem da democracia o JA devia era responder à questão central: em que se baseia o privilégiao da ACAM relativamente aos outros cidadãos ?

Jaime Dias disse...

Caro Penim,

Você obviamente tem uma ideia limitada de democracia, que não partilho. Pelo que conheço do seu passado, de facto lutou por um sistema que não seria de todo a democracia que eu e a maior parte dos europeus pretendem. Admito e compreendo que se tenha arrependido - ainda bem.

Respondendo directamente à sua pergunta: o comunicado da ACA-M não exige qualquer tipo privilégio de direito - qualquer cidadão, pode e deve, exigir conhecer os fundamentos de uma decisão tomada por uma entidade pública.

Jaime Dias

F. Penim Redondo disse...

Senhor Jaime Dias, os seus comentários de índole pessoal são pelo menos deselegantes, penso que têm intuitos provocatórios.

Apesar disso não desisto da pergunta a que tem fugido. A pergunta não tem nada a ver com o comunicado nem a ACAM precisa de pedir o que já tem:

em que se baseia o privilégio da ACAM relativamente aos outros cidadãos ?

Jaime Dias disse...

Caro Penim,

Sabe melhor que eu que é você quem tem por hábito puxar a sua experiência pessoal para discutir ideias (ou talvez a falta delas). Sem argumentos racionais, é você que acaba sempre a falar das suas viagens, dos seus milhões de quilómetros de condução, do seu passado (como acabou de o fazer há dois comentários atrás). Encurralado, parece ser sempre a esse o território da sua derradeira defesa. Não fui provocatório porque aliás, compreendo perfeitamente que se tenha enganado e arrependido.

Se a sua pergunta não tem nada a ver com o comunicado, entendo agora que, mais uma vez, estava a fazer uma pergunta abstracta que pressupõe um julgamento abusivo. Não merece resposta.

Jaime Dias

Anónimo disse...

De que privilégios se refere o Penim?

Victor