Fogo de artifício rodoviário

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O Jornal de Notícias publicou ontem este fogo de artifício sob a forma de prevenção rodoviária. À falta de estudo e planeamente avança-se com fogachos, motivados pelo medo de que este ano o número de mortos possa ser maior do que em 2006 e "caiam na lama" os parentes do governo.
Como continua a não se saber o que realmente causou os acidentes aplica-se a receita "mais do mesmo" e lá vêm os famigerados "excesso de velocidade e o alcool".


Fiscalização reforçada para travar acidentes

Mais polícias nas estradas, mais radares de controlo de velocidade, maior articulação com os meios de socorro. Fiscalização intensiva e uma presença policial de forte visibilidade são os principais objectivos de uma operação especial de segurança rodoviária que arranca amanhã e se prolonga até 7 de Janeiro. Preocupado com os índices de sinistralidade que se agravaram nas últimas semanas, o Governo deu instruções a seis entidades para conjugarem esforços e ao longo da próxima semana estão previstas novas medidas para tentar a todo o custo travar as estatísticas negras deste ano.

Para depois de amanhã está marcada uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Ministério da Administração Interna (MAI), com vista à definição de medidas à escala local. Até final da semana será entregue aos parceiros a Estratégia de Nacional de Segurança Rodoviária. Nos primeiros dias de Dezembro é a vez de ser anunciada uma operação ainda mais intensiva para o período natalício. Pela primeira vez, esta operação integra o INEM, tutelado pelo Ministério da Saúde, e define os mesmos prazos para todas as forças de segurança.

Estradas de Portugal, INEM Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Protecção Civil são quatro das entidades envolvidas na operação, incluída no pacote de dez medidas especiais anunciado pelo Governo no dia seguinte ao acidente na A-23. A acção mais repressiva cabe, naturalmente, às forças policiais.

Velocidade e álcool

Condução sob efeito de álcool e com excesso de velocidade são duas prioridades de fiscalização partilhadas pela PSP e pela GNR. Numa segunda linha também não divergem as infracções sujeitas a olhar mais atento utilização indevida de telemóveis, falhas no uso de cintos e sistemas de retenção para crianças, estacionamentos em passadeiras e falta de habilitação legal para conduzir. Até início das férias lectivas, a GNR promete ainda especial incidência sobre o transporte colectivo de crianças.

"Apesar de haver menos acidentes e menos feridos, no final do ano tem vindo a assistir-se a um aumento de mortes", explica o porta-voz do comando-geral da GNR, coronel Costa Cabral, para contextualizar os objectivos da chamada "Operação Viagem Segura". Segundo os últimos dados disponíveis, este ano contam-se já 768 vítimas mortais, mais 45 que no ano passado.

Ambas as forças de segurança explicam que os radares serão uma ferramenta essencial, embora insistam na mensagem de grande visibilidade dos meios. Pedro Moura, chefe de Divisão de Policiamento e Ordem Pública da PSP, salienta que essa visibilidade é "factor de dissuasão e prevenção da sinistralidade".

No caso da PSP, com áreas de intervenção urbanas, a fiscalização em zonas de diversão nocturna integra a lista de preocupações. Elementos habitualmente empenhados no programa Escola Segura e agentes do Corpo de Intervenção (ver números) são as duas principais "fontes" da PSP para reforçar o patrulhamento. A GNR prefere sublinhar que "todo o dispositivo é envolvido", não adiantando números.

A segurança rodoviária é um dossiê que promete continuar a dar que fazer ao Governo. A extinção da DGV, que se arrastou até início deste mês, bloqueou a actividade da recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Por outro lado, está por conhecer a prometida revisão do Código da Estrada, necessária para a reforma do sistema de contra-ordenações. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, por seu turno, depois de trabalhada pelos parceiros será ainda sujeita a discussão pública, antes da aprovação em Conselho de Ministros. Para essa fase, no primeiro semestre de 2008, está prometida a realização de Estados Gerais sobre o tema.

Verbas para comprar "kits" de fiscalização de drogas

Enquanto não fica concluído um concurso internacional destinado a adquirir equipamentos para rastreio na saliva de substâncias psicotrópicas,

a PSP e a GNR receberam instruções para adquirirem directamente as unidades de que necessitem. Esta é uma das compras financiadas por um reforço extraordinário de verbas atribuído este mês às duas forças de segurança - um milhão de euros cada. O concurso procurará, posteriormente, "cobrir as necessidades por um período estimado de um ano". Recorde-se que, a 15 de Agosto, foram distribuídos cerca de cinco mil "kits" descartáveis às polícias, mas o JN não obteve resposta quanto ao número de testes efectuados até ao momento. Os dados fornecidos pelo Ministério da Administração Interna reportam-se apenas ao período até 30 de Setembro, no caso da GNR (887 testes, dos quais 33 positivos) e até 15 de Setembro, no da PSP (273 testes, 10 positivos).