Carta por pontos já em 2008

Tendo bem presentes os maus resultados de 2007, o primeiro de dez anos em que o número de mortes nas estradas voltou a subir (mais 27 que em 2006 até ao passado dia nove), o Executivo vai lançar uma ‘Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária’ que terá início em 2008. A pressa de começar a inverter a descida da curva é evidente. O objectivo maior é ficar entre os 10 melhores da Europa.
São 28 medidas, contidas num documento extenso a que o Expresso teve acesso em primeira mão, algumas das quais poderão revolucionar todo o sistema de combate à sinistralidade: carta por pontos, a possibilidade de se tirar a carta nas escolas secundárias ou as inspecções periódicas para as motas são alguns exemplos.
Com metas que extravasam a própria legislatura, definidas para o período entre 2008 e 2015, o Executivo pretende fazer descer o número de vítimas mortais dos 850, registados no ano passado, para não mais que 579. Se tal for alcançado, Portugal ficará, pela primeira vez, melhor que a média da Europa.
Nos próximos dias, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai entregar, para apreciação, às várias entidades públicas e privadas que actuam directa ou indirectamente sobre a sinistralidade, estas grandes linhas da estratégia nacional de segurança rodoviária.
O documento foi elaborado por uma comissão conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e coordenado pelo secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões.
Num retrato exaustivo da evolução da sinistralidade no nosso país desde 1975, foi dada nota positiva aos resultados atingidos no período em que vigorou o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, do anterior executivo - com uma redução de mortos, entre 2003 e 2006, da ordem dos 35% - e foram definidos objectivos mensuráveis.
Em sete anos pretende-se empurrar Portugal para o grupo dos 10 primeiros países da Europa dos 27 com mais baixa sinistralidade rodoviária, colocando o nosso país numa posição melhor que a média europeia.
Em 2006, ano em que Portugal atingiu a maior descida de sempre de vítimas mortais em acidentes rodoviários, com 850, (menos 22%) e em que, pela primeira vez, a barreira do milhar de mortos não foi ultrapassada na história do nosso país, não se conseguiu mais do que um 13º lugar na tabela, ainda assim pior que a média europeia. Para conseguir subir os três lugares, o actual indicador, de 91 mortos por milhão de habitantes, terá que melhorar para os 62.
A fim de alcançar o objectivo estratégico, foram definidas acções que envolvem desde a formação do condutor às infra-estruturas, o socorro às vítimas de acidentes e até uma revisão do Código da Estrada, para consolidar em lei as medidas propostas, como a carta por pontos.
O documento identifica como “factores prioritários” o controlo de velocidade e da condução sob o efeito do álcool e drogas; a formação dos condutores; o socorro às vítimas (“ao nível da prontidão e da criação de uma rede especializada de hospitais”); as auditorias de segurança, principalmente nas estradas nacionais e municipais, e inspecção de sinalização; e a fiscalização da segurança dos automóveis.
O MAI propõe que a coordenação de todo este plano tenha “um elevado envolvimento político ao mais alto nível do Governo e do Estado”, que pode passar pela criação de uma estrutura de coordenação ao nível da presidência do Conselho de Ministros. É também reivindicado que haja “uma definição clara, por parte de cada instituição envolvida, de um orçamento atribuído às acções desenvolvidas sob a sua responsabilidade”.
Este orçamento ainda não está definido, mas grande parte das acções podem beneficiar de fundos comunitários.



MEDIDAS EM DESTAQUE



1. Carta por pontos
O Governo pretende que o sistema esteja em funcionamento até ao final de 2008. A metodologia deverá ser semelhante ao caso francês, onde o condutor começa por ter um determinado número de pontos que vão desaparecendo de acordo com o tipo de infracção que vai cometendo. Se ficar sem pontos, é-lhe retirado o título de condução.

2. Inspecções periódicas para motos
A começar logo no primeiro semestre de 2008, os condutores de veículos de duas rodas a motor vão ter de os levar aos centros de inspecção, à semelhança do que acontece com os automóveis e pesados.

3. Carta de condução nas escolas secundárias
Introduzir nos programas do ensino secundário uma disciplina que prepare os alunos para a condução de veículos ligeiros e de duas rodas. Pretende-se um programa de dois níveis: um que permita a obtenção da licença a partir dos 16 anos (para motos) e outro que dê acesso à carta de condução. Em qualquer dos casos, a obtenção da carta deverá ficar sujeita ao aproveitamento escolar nesta disciplina. Ano lectivo 2010/2011.

4. Formação contínua
Dois programas: um voluntário, para os condutores que queiram actualizar conhecimentos, outro obrigatório, para aqueles condutores cujo comportamento implique proibição de conduzir ou que tenham estado envolvidos em acidentes mais graves. Também se quer consolidar os cursos de condução defensiva, medida que fica para depois de 2009.

5. Rede nacional de radares
No segundo semestre do próximo ano deverá iniciar-se a colocação em todos os itinerários principais do país dos equipamentos (radares) do chamado sistema nacional de fiscalização automático de velocidade. O objectivo é reforçar o cumprimento dos limites de velocidade.

6. Ultrapassagens proibidas
As estradas nacionais vão ser sujeitas a uma requalificação, de forma a eliminar as manobras de ultrapassagem utilizando a via de sentido oposto.

Expresso, 15 de Dezembro 2007

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A primeira observação que esta notícia merece é a de que a pomposa "estratégia" não foi precedida de nenhum estudo sério das causas dos acidentes. Não seria melhor começar por perceber porque é que em 2007 o número de mortos sobe em vez de descer ?
Propõe-se elevar Portugal, em termos de sinistralidade rodoviária, até ao 10º lugar na Europa (agora é 13º). 10º porquê ? porque não 7º ou 4º ? temos aqui um secretário de estado que ambiciona ser minstro ?

Quanto às medidas propostas há aquelas que preocupam como a "Rede Nacional de Radares" (os brasileiros já conhecem há muito tempo e chamam-lhe a Indústria das Multas) e a ideia peregrina de acabar com as ultrapassagens (como ? vamos ter que acompanhar a camioneta da palha durante 50 kms ?). Continua a funcionar a ideia absurda de que reduzir a velocidade de circulação só tem consequências positivas; a verdade é que a diminuição de 60 para 50 km/h, num país como Portugal redunda na perda de 14 milhões de dias/homem.

A introdução da "carta por pontos" parece-nos uma excelente ideia mas está dependente da correcção de alguns absurdos legais. Enquanto os limites legais de velocidade estiverem completamente desadequados da realidade a introdução da carta por pontos produzirá resultados absurdos.

Parece não haver nesta estratégia qualquer medida destinada a obviar as distracções ao volante que em Espanha são causa de 37 % dos acidentes; estou a falar de publicidade na berma das estradas e dos gadgets que pululam dentro dos automóveis, por exemplo.