Tolerância Zero às multas rodoviárias

LusoMotores.com
19 de Agosto 2007

Tolerância Zero às multas rodoviárias


Após as críticas pela alegada aferição "por baixo" dos radares da CML, a DGV emitiu uma ordem interna para as forças de autoridade (PSP e GNR), a determinar a ausência de tolerância às multas
Segundo um documento a que o LusoMotores teve acesso, distribuído na passada semana junto da Divisão de Trânsito de Lisboa, a DGV deixou claro que deixam de ser tidos em conta, a partir deste mês, os normais valores de tolerância aos limites de velocidade e de níveis de álcool no sangue deixam de ser considerados, uma situação perfeitamente legal, desde que os aparelhos que forem usados pelas forças de segurança forem devidamente aferidos de acordo com as normas legais.

Desde que em Lisboa os radares colocados pela autarquia, para a fiscalização por parte da Polícia Municipal do trânsito na capital, detectaram centenas de condutores em excesso de velocidade, que começaram a surgir as críticas referindo que aqueles aparelhos estavam aferidos por baixo, sem permitirem quaisquer níveis de tolerância. A resposta da DGV, ao invés de alterar a aferição daqueles aparelhos, cuja primeira responsabilidade é da autarquia, e depois da DGV, a quem a CML, e a Polícia Municipal, reporta os resultados recolhidos pelos radares, preferiu assim determinar níveis de tolerância zero aos limites de velocidade e dos níveis de álcool no sangue.

A primeira unidade de controlo do trânsito rodoviário a receber esta determinação foi a Divisão de Trânsito da Polícia de Segurança Pública, tendo sido dadas ordens aos elementos daquela Divisão, em Santa Marta, que deixem de permitir qualquer tolerância. Um elemento daquela força de segurança com quem o LusoMotores dialogou explicou-nos que este tipo de medidas não estão a ser muito bem aceites pelos elementos das forças de segurança já que a tolerância zero poderá levar a um aumento das contestações das multas, com os condutores a alegarem eventuais erros de aferição dos aparelhos, que terão que ser verificados em processos que irão envolver os agentes que passarem as multas e que se poderão prolongar no tempo em face da morosidade das decisões judiciais e eventuais recursos das decisões de primeira instância.

Já depois das autoridades da capital terem recebido estas ordens da DGV, também a Brigada de Trânsito da GNR recebeu igual directiva por parte da DGV.