Premium Minds ?

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A Premium Minds presta serviços à Polícia Municipal de Lisboa no âmbito de um protocolo celebrado entre a Polícia Municipal e a EMEL.

A Premium Minds é responsável por:
- Implementação, Gestão e Manutenção do SoftCo, o software que gere todo o fluxo das contra-ordenações originadas nos Radares de Lisboa.
- Administração da infraestrutura que suporta o SoftCO..

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Texto retirado da página "Alguns Casos de Sucesso", referindo-se à Polícia Municipal, da empresa PREMIUM MINDS. Será que está a funcionar bem ?

Recomendações para a localização dos radares e limites de velocidade em Lisboa

(Contribuição para os trabalhos da Comissão para Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância de Tráfego de Lisboa)

A CML criou, em Setembro 2007, uma Comissão com o encargo de avaliar o desempenho dos 21 radares instalados em Lisboa e preparar recomendações quanto à sua futura localização e aos limites de velocidade por eles impostos. Na sua segunda reunião, ocorrida no dia 7 de Fevereiro 2008, os participantes foram solicitados a explicitar, por escrito, as propostas que entendem convenientes para cumprir o encargo da “Comissão dos Radares”.

Convém deixar claro que a Comissão dos Radares não obteve ainda qualquer informação estatística sobre a sinistralidade nos locais de implantação dos radares, nem da cidade de Lisboa no seu conjunto, no segundo semestre de 2007. O senso comum recomendaria que os dados sobre os acidentes nesses locais e nesse período fossem comparados com os seus equivalentes em anos anteriores, para se poder avaliar se tinha havido alguma variação significativa.

Também não foram apresentados à Comissão os dados relativos ao número de coimas efectivamente aplicadas nem se sabe qual o grau de contestação que as eventuais autuações terão provocado. Só se conhece o número de nfracções detectadas.

São igualmente desconhecidos os dados relativos ao impacto na mobilidade dos cidadãos provocados pelos radares nas suas zonas de influência.

Assim sendo cabe perguntar com que bases produzirá a Comissão as suas recomendações. No que me toca posso adiantar que me baseio nos seguintes elementos:

- Proposta apresentada pela Direcção Municipal de Protecção Civil Segurança e Tráfego da CML para alteração do sistema de radares
- Proposta apresentada pelo ACP para alteração do sistema de radares
- Dados publicados pela DGV sobre a sinistralidade em Lisboa em 2006 e anos anteriores.
- Notícias e comentários sobre os radares publicados nos meios de comunicação social
- Opiniões expressas por cidadãos, nomeadamente por signatários da “Petição Radares50-80”
- Situações existentes noutros países, com destaque para o Brasil e Espanha

As ideias apresentadas neste documento estão em linha com posições anteriormente divulgadas pelo autor que, é oportuno recordar, iniciou a sua intervenção pública neste domínio através de uma petição que recolheu mais de 10.000 assinaturas e cujo objectivo era:

"... exigir ao recém eleito Presidente da Câmara de Lisboa, Doutor António Costa, que tome as medidas necessárias para converter o actual limite dos 50 km/h para os 80 km/h em todos aqueles troços que, como os indicados neste texto, sejam do tipo "via rápida", com quatro faixas de rodagem e baixa frequência de atravessamentos".

A partir desta acção inicial, enriquecida pelas fontes de informação já mencionadas, foi possível desenvolver as seguintes recomendações gerais na implantação dos radares:

Recomendação 1 - Sempre que estiver em causa o controle de velocidade em artérias do tipo "via rápida"- com quatro faixas de rodagem, separador central, e baixa frequência de atravessamentos- devem ser estabelecidos limites de velocidade iguais ou superiores a 80 km/h, tal como foi feito no caso da Av. Marechal Spínola. O mesmo deveria também aplicar-se nas situações em que não há separador central mas o atravessamento é físicamente impossível. Estas modificações da velocidade máxima permitida implicam a obtenção da aprovação da ANSR.

Recomendação 2 - Preferir para colocação dos radares os trajectos de entrada em detrimento dos trajectos de saída de Lisboa por forma a acelerar a desobstrução das vias dentro da cidade.

Recomendação 3 - Aproximar os radares, na medida do possível, de cruzamentos e locais de atravessamento. Não faz sentido moderar a velocidade do tráfego a 300 metros de um cruzamento e dar espaço para que os mesmos veículos atravessem depois o cruzamento a alta velocidade.

Recomendação 4 - Evitar a colocação de radares em descidas pronunciadas quando o limite de velocidade for de 50 km/h. Tem-se verificado ser muito difícil manter essa velocidade quando se roda em declive. O caso da entrada do Túnel do Marquês e das dezenas de milhares de infracções aí registadas é disso uma clara demonstração.

Recomendação 5 - Não colocar os radares nos locais onde a prevenção pode ser obtida pela realização de pequenas obras ou pelo controle do comportamento dos peões. Na Marechal Gomes da Costa, em frente à RTP, existe um radar num local onde teria sido mais eficaz reparar o separador central da via e repensar a localização das paragens dos autocarros.

Recomendação 6 - Não colocar "falsos radares", como tem sido sugerido pelo ACP, sob o pretexto de obter o mesmo efeito dissuasor com custos menores . Qualquer acção que projecte uma imagem de falta de seriedade, tipo “jogo do gato e do rato”, terá um impacto negativo na opinião pública. De qualquer forma é necessário assumir que os radares nunca conseguirão cobrir senão uma pequeníssima fracção da rede viária.

Recomendação 7 - Deixar de tratar como entidades únicas , para efeitos de planeamento da prevenção, aquelas vias que pela sua extensão e diversidade apresentam níveis de risco muito diferentes ao longo do seu trajecto. O caso mais notável é, sem dúvida, a Av. Infante D. Henrique.

Recomendação 8 - Não implantar novos radares na cidade sem que os efeitos, positivos e negativos, dos 21 radares já adquiridos possam ser medidos e avaliados. Como essa avaliação ainda não foi possível recomendamos que, para o efeito, os dados comecem a ser recolhidos logo que sejam definidos os critérios de avaliação.

A enunciação das presentes recomendações não constitui de forma alguma o reconhecimento da validade em termos de "Custos/Benefícios", financeiros ou outros, da implantação dos radares como forma de evitar acidentes de viação. Essa demonstração está por fazer. As recomendações são feitas perante uma situação de facto; a CML, sem que tivesse feito estudos suficientes, adquiriu 21 radares e instalou-os em Julho de 2007. Agora não há outro remédio senão tentar usá-los da melhor forma possível.

Passemos então a comentar, caso a caso, as propostas da Direcção Municipal de Protecção Civil Segurança e Tráfego da CML para a nova localização e limites dos radares:


Av. da Índia

Concordo com a rotação do radar para passar a controlar o tráfego que entra na cidade em vez do tráfego que sai, como consta da Recomendação 2.
Essa medida deve ser complementada com a passagem do limite de velocidade para os 80 km/h já que a via é adjacente ao caminho de ferro o que inviabiliza os atravessamentos.

Av. Infante D. Henrique

A primeira medida a tomar é a definição e tratamento independente dos troços que compõem esta enorme avenida na linha da Recomendação 7. Devem ser individualizados pelo menos três troços de acordo com as características da via e do tráfego:

DH1. Praça do Comércio - Santa Apolónia
DH2. Santa Apolónia - Praça 25 de Abril
DH3. Praça 25 de Abril - Praça José Queiroz

O troço DH1 está claramente integrado na malha urbana do centro de Lisboa, é até o local de chegada de cacilheiros e de combóios. Concordo portanto com o limite de 50 km/h estabelecido e a instalação dos dois radares propostos.

O troço DH2 corre adjacente à ferrovia o que resulta na impossiblidade do atravessamento. Os dois radares aí instalados deveriam em alternativa:
(1) ver o seu limite aumentado para os 80km/h
(2) ser recolocados no troço DH1.
O troço DH3 tem perfil e intensidade de via rápida e, a ser controlado, só com limite igual ou superior a 80 km/h.

Av. de Ceuta

Concordo com a proposta de retirada de todo equipamento de controle instalado nesta via já que tem um historial de acidentes relativamente insignificante.

Radial de Benfica

Concordo com a proposta de retirada do equipamento que controla as faixas de saída da cidade mantendo apenas, para facilitar a transição entre a auto-estrada e a malha urbana, o controle nas faixas de entrada com o actual limite de 80 km/h.

Av. Marechal Spínola

Concordo com a proposta de retirada de todo equipamento instalado nesta via.

Segunda Circular

Concordo com a manutenção dos radares existentes nesta via e com a instalação de dois novos (eventualmente os que estão actualmente na Marechal Spínola ou na Av. de Ceuta)

Av. Alfredo Bensaúde

Sou utilizador frequente, diário, desta avenida. É frequente o aparecimento de um carro da Polícia para fazer o controle da velocidade. A generalidade dos condutores já está "educada" e trava oportunamente umas centenas de metros antes do local habitual do controle.
A proposta de instalação de um radar fixo, que está agora a ser feita pela CML, é "justificada" com a ocorrência de "demonstrações de tunning" neste local.
Nunca me apercebi de que tal acontecesse apesar de morar a poucas centenas de metros de distância.
De qualquer modo penso que os radares não são a forma adequada de combater as "corridas" feitas de madrugada; esses comportamentos devem ser objecto de uma resposta policial especializada.

Av. Gulbenkian

Concordo totalmente com a instalação de um radar no sentido descendente dada a óbvia perigosidade da mesma.

Eixo N/S

Não vejo a utilidade dos radares nesta via mas, a existirem, só com limites da ordem dos 90 km/h.

Av. Brasília

Passsagem do limite de 50 para 80 km/h pelas razões mencionadas para a Av. da Índia.

Av. Marechal Gomes da Costa

Passsagem do limite de 50 para 80 km/h. Em alternativa deslocar o equipamento para junto do cruzamento, que fica a cerca de 300 metros, pelas razões enunciadas na Recomendação 3.

Túnel do Marquês

Retirar o radar que está na entrada da Fontes Pereira de Melo pois, como já se refere na Recomendação 4, só serve para entupir o sistema de multas sem qualquer justificação.

Túnel da João XXI

Retirar estes radares e mandá-los para a 24 de Julho (a seguir à estação do Cais do Sodré) onde o atravessamento é abslutamente caótico. Na 24 de Julho houve 40 atropelamentos entre 2003 e 2006.

Av. Almirante Gago Coutinho

Retirar o equipamento e mandar instalar na Av. Almirante Reis que tem um elevado número de atropelamentos (27 entre 2003 e 2006).


O radares parecem ter um custo muito elevado para os cidadãos, quer sob a forma de impostos quer sob a forma de multas, considerados os resultados que podem garantir. Dito de outra forma, os recursos aplicados na instalação dos radares teriam outras aplicações muito mais rentáveis do ponto de vista da prevenção dos acidentes.
A título de exemplo podem ser referidas as intervenções de condicionamento dos peões em locais de atropelamentos frequentes e a retirada dos painéis publicitários, com imagens móveis, dos cruzamentos que exigem uma elevada concentração dos condutores.

Sou o único elemento da Comissão que não tem uma representação institucional pois devo a minha cooptação ao simples facto de ter liderado uma petição pública. Assim sendo, decidi tornar públicas as recomendações feitas por mim no âmbito acima descrito; entendo dever essa divulgação a todos os que contribuíram com a sua assinatura para que eu tivesse oportunidade de participar na “Comissão dos Radares”.


Fernando Penim Redondo
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2008

Autoridade de Segurança Rodoviária admite prescrição de multas de 2005 e de 2006

Público, 26.02.2008

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, considera "perfeitamente normal que os processos de contra-ordenações rodoviárias de 2005 e do primeiro trimestre de 2006 possam vir a prescrever". Entretanto, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou ontem a criação de uma equipa para tratar rapidamente dos casos em risco de prescrição.
O anúncio foi feito ontem, na sequência da notícia do PÚBLICO sobre os milhares de multas abandonadas nas delegações distritais da antiga Direcção-Geral de Viação (DGV) e o consequente risco de prescrição.
Embora sem adiantar números, Rui Pereira disse que "o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Governo estão a fazer tudo para que situações dessas não se verifiquem e para que no futuro o processo contra--ordenacional funcione".
Paulo Marques adiantou à TSF que está a ser feito um "esforço suplementar para tratar um maior número de autos que estavam nas delegações" distritais da DGV. Mas não negou que existem milhares de contra-ordenações que ficaram esquecidas na reorganização daquele organismo, tal como noticiou ontem o PÚBLICO.
Quanto aos trabalhadores que deverão ir para o grupo dos excedentários, Paulo Marques estima que são apenas 50 funcionários (afectos a contra-ordenações) que actualmente estão noutros pontos do país e que não querem vir para Lisboa trabalhar. Este número é bastante inferior ao apontado pelos sindicatos.
O PÚBLICO noticiou ontem que a extinção da DGV e criação de dois organismos (a ANSR e o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres) implicou a integração de cerca de 140 funcionários na mobilidade especial, enquanto milhares de multas estavam abandonadas nas delegações da ex-DGV. Ao anunciar a criação de uma "equipa de missão" para que os milhares de processos em risco de prescrever "sejam rapidamente tratados", o ministro lembrou a recente alteração ao Código da Estrada para simplificar o processo de contra-ordenação rodoviária.
Já ao final da manhã, um esclarecimento da ANSR assegurava ser sua firme intenção "evitar a prescrição dos processos de contra-ordenação instaurados a partir de 1 de Maio de 2007", data da criação do organismo. Por responder continua a questão de se saber quantos processos foram despachados pela ANSR, pergunta que o PÚBLICO colocou e cuja resposta o organismo remeteu para outra oportunidade.

Trabalhadores da ex-DGV nos excedentários quando há milhares de multas ao abandono

Público, 25 de Fevereiro 2008

A extinção da Direcção-Geral de Viação pode atirar mais de 140 trabalhadores afectos às contra-ordenações para a mobilidade especial. Sindicatos contestam e avançam para tribunal

Há nove meses que a reorganização da ex-Direcção-Geral de Viação (DGV) deixou ao abandono milhares de multas de trânsito nas antigas instalações regionais daquele organismo, agravando-se o risco de prescrição das contra-ordenações rodoviárias. Ao mesmo tempo, mais de 140 trabalhadores da antiga DGV deverão passar para a mobilidade especial, apesar de o instituto que lhe sucedeu contratar desempregados dos programas ocupacionais e empresas de outsourcing para tratar dos processos.

A situação confusa que se gerou com a cisão da DGV - relatada ao PÚBLICO por funcionários que pediram o anonimato - abrange não só o tratamento das multas como a descoordenação entre os sistemas informáticos relativos às infracções e a condutores.
Na Primavera de 2007, o Governo extinguiu a DGV e criou dois novos organismos: a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (para tratar das contra-ordenações de trânsito) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que integra outros organismos do Ministério das Obras Públicas para tratar da área de veículos e escolas de condução. A ANSR funciona só em Lisboa e o instituto ocupou então as delegações regionais da antiga DGV.

Há um número desconhecido - mas que deve ascender aos milhares - de processos de contra-ordenações que ainda não foram recolhidos pela ANSR e que estão armazenados nas delegações regionais do IMTT sem que ninguém lhes possa tocar, já que os funcionários deixaram de ter essa competência desde Maio de 2007. Em Lisboa, na sede da ANSR, acumulam-se os processos, existindo o risco de prescreverem 20 mil contra-ordenações de trânsito, como alertou recentemente o deputado do PCP, Bruno Dias. Contactada pelo PÚBLICO, a ANSR informa que o balanço de processamento das contra-ordenações será feito "oportunamente".

Descoordenação geral

A situação vivida hoje é completamente diferente do espírito que presidiu à reforma de toda esta área. No preâmbulo do decreto-lei que criou a ANSR, sublinhava-se que a centralização em Lisboa visava reforçar o efeito disciplinador da fiscalização, nomeadamente através da "minimização do tempo decorrido entre a infracção e a sanção".
A divisão de competências, com a consequente separação dos sistemas informáticos, está a criar dúvidas sobre a coordenação entre os mesmos. É que a ANSR ficou com as contra-ordenações de trânsito e o IMTT com o sistema informático do condutor, sem que se saiba como se faz a ligação entre os dois, segundo relatos que chegaram ao PÚBLICO.
As próprias forças de segurança não sabem informar com certeza onde o condutor se deve dirigir para levantar uma carta de condução depois de cumprida uma sanção de inibição de conduzir. É que, para colmatar a falta de delegações regionais, foram criados postos de atendimento nos governos civis. A ANSR confirma que estes postos são meros intermediários.
O acumular dos processos não é alheio à gestão dos trabalhadores da ex-DGV. Neste organismo extinto há 50 funcionários, entre juristas e administrativos, que foram notificados para integrarem a mobilidade especial, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).
"É um processo que ninguém entende. O serviço [o IMTT] diz que precisa das pessoas, mas elas têm que ir para a mobilidade especial", afirma José Abraão, do Sintap, que promete avançar com providências cautelares sobre estes casos.
Paulo Trindade, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, diz ter sido informado pelo anterior secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões, que cerca de 140 trabalhadores da ex-DGV afectos a contra-ordenações seriam colocados em mobilidade especial.
Contactado pelo PÚBLICO, o IMTT confirma, numa nota escrita, que recorre aos programas ocupacionais e empresas privadas de outsourcing, lembrando que eram "práticas correntes" nos antigos organismos.

Câmara quer radares a controlar Eixo Norte-Sul

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(clicar na imagem para ampliar)

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a ponderar a retirada dos radares instalados à saída da Radial de Benfica, das avenidas de Ceuta e Marechal Spínola, para os colocar noutras artérias da cidade, onde considera que serão mais importantes. O objectivo é passar a controlar a velocidade no Eixo Norte-Sul e nas avenidas Alfredo Bensaúde e Gulbenkian, bem como reforçar com mais dois radares a Avenida Infante Dom Henrique, junto a Santa Apolónia, e a Segunda Circular, na área do aeroporto e do Centro Colombo.

Estas alterações constam de um documento de trabalho elaborado pelo Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, da CML, datado de 25 de Janeiro - a que o DN teve acesso-, e que foi entregue no início do mês à Comissão do Sistema de Controlo e Velocidade (CSCV) para análise.

O vice-presidente da autarquia e vereador da mobilidade, Marcos Perestrello, confirmou que as hipóteses de alteração apresentadas à CSCV terão que ser bem analisadas, dado os investimentos que exigem. "Em alguns casos é proposta a deslocalização do controlo de velocidade por radar, mas em substituição de outras medidas viárias, como a construção de rotunda, passagens pedonais, etc.", argumentou ao DN.

Investimentos por quantificar

O autarca explicou ainda que só depois de o documento analisado, o que terá que acontecer até ao final de Março, altura em que haverá nova reunião com a CSCV, e da decisão tomada é que "será feita uma planificação para a concretização das alterações e os cálculos de investimento". De acordo com o que apurámos, o departamento camarário já tinha elaborado um outro documento em Outubro do ano passado, após seis meses de balanço de radares, em que se propunha a retirada de alguns dos equipamentos em substituição do controlo realizado pelas entidades fiscalizadoras, nomeadamente pela polícia.

Neste documento, era ainda proposto o reforço de equipamentos em duas artérias, a Infante D. Henrique e a Segunda Circular. O texto, a que o DN teve também acesso, apontava para a retirada dos equipamentos camarários das avenidas da Índia, Brasília, Ceuta, Radial de Benfica, prolongamento da Estados Unidos da América, da Gago Coutinho, dos túneis do Campo Grande e da João XXI, para serem substituídos por radares itinerantes da polícia. O único aparelho a manter era o do túnel Marquês, não tanto pela redução da sinistralidade, mas mais para atenuar a velocidade excessiva, já que este era um dos resultados alcançados desde a colocação do radar naquela artéria. O reforço do controlo de velocidade na Infante D. Henrique e na Segunda Circular, com a instalação de quatro aparelhos em cada uma, estava também previsto. Mas fonte camarária referiu ao DN que tal documento de trabalho não chegou a ser analisado pela CSCV, surgindo agora um novo.

Mas uma coisa é certa. Mesmo que seja aprovada a deslocalização do controlo de velocidade para outras artérias, há ainda locais que não estão cobertos. O documento que será analisado pela CSCV é explícito ao referir que os locais escolhidos para a instalação dos equipamentos estavam referenciados nas estatísticas de acidentes, mas que "restrições financeiras conduziram ao sistema de 21, o que cobre "parcialmente a lista inicial de locais" .

Reforço de radares

A acalmia de tráfego ou a realização de corridas de tunning são factores que justificam, segundo a autarquia, a colocação de radares no Eixo Norte-Sul ou na Avenida Alfredo Bensaúde. No entanto, e segundo explicaram ao DN, a introdução de aparelhos na primeira via pode ser complicada, já que não é uma via de gestão camarária. Aliás, mesmo que a medida seja aprovada pela CSCV, da qual faz parte a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ex-Direcção-Geral de Viação), terá que ser também avaliada pela tutela. A proposta da câmara vai ainda no sentido de introduzir aparelhos na Avenida Gulbenkian, no sentido descendente, e painéis informativos na Calçada da Carriche.No que respeita à Avenida Infante D. Henrique, o departamento de tráfego da autarquia considera "imperativo a introdução de dois radares, junto a Santa Apolónia, em cada um dos sentidos, já que se trata de uma zona de grande volume de tráfego e com troços específicos de travessia pedonal". O mesmo é proposto para a Segunda Circular, novos radares junto ao novo terminal do aeroporto e Colombo, no sentido Este-Oeste, de forma a moderar a velocidade atingida pelos condutores, o que foi possível no lado oposto.

DN, 19.02.2008

Petição do ACP

O ACP também aderiu ao uso das petições. Acabo de assinar esta que é absolutamente justa. Até que enfim que o ACP resolveu fazer alguma coisa nesta matéria. Aqui vai o texto:

Petição para mudar as regras do registo automóvel


Sabia que, caso a pessoa a quem vendeu o seu automóvel não o tenha registado, é você (vendedor) que tem de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
E que se não fizer esse pagamento pode ter os seus bens penhorados?

O recente IUC, tributa quem está registado como proprietário e não quem compra o automóvel e não o regista. Penalizam-se os vendedores já que não é permitido a estes declarem a venda do automóvel caso o comprador não o tenha feito.

A nova lei prevê uma excepção para quem vendeu o automóvel até Outubro de 2005. Mas o ACP defende que todos os casos, até 31 de Janeiro de 2008 (até à entrada em vigor da nova lei), sejam abrangidos por esta excepção.

Houve precipitação ao criar um imposto – o IUC – cuja cobrança se baseia em registos que não estão actualizados e há um ano que o ACP vem denunciando o caos no registo automóvel dos “usados”.

É necessária uma petição com 4000 assinaturas para que esta situação possa ser apresentada ao Plenário da Assembleia da República e reapreciada.
Assine já esta petição e ajude o ACP a travar esta situação injusta para todos os automobilistas.

Petição dirigida à Assembleia da República para:

(i) permitir que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 - e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual - possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do IUC a partir dessa data;
(ii) no futuro permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data.

Para assinar esta Petição clique AQUI.

JUST DRIVE

Na estrada as distracções matam muito mais do que a velocidade.
Veja o filme AQUI

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"Ineficácia do sistema" levou a que apenas sete cartas de condução fossem apreendidas em três anos

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Público
15.02.2008

Só sete condutores viram a carta apreendida desde 2005, revelou ontem no Parlamento o secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, considerando que o número se traduz numa "total ineficácia" do sistema. Dos sete condutores, cinco tiveram a carta cassada pelos tribunais e só dois por via administrativa, possibilidade essa introduzida pelo Código da Estrada de 2005. "A DGV [Direcção-Geral de Viação] não conseguia cassar cartas", admitiu José Miguel Medeiros, durante o debate sobre uma proposta de lei de alteração aoCódigo da Estrada que reduz o número de infracções previstas para a apreensão do título de condução.

A discussão parlamentar, ao final da tarde, decorreu com as bancadas semivazias e ao som da campainha que denunciava a falta de quórum.A proposta de lei do Governo prevê que a carta seja apreendida aos condutores condenados por três con-tra-ordenações muito graves ou cin-co entre graves e muito graves. Actu-almente, basta que este limite fos-se ultrapassado por mais uma in-fracção grave ou muito grave.

Para o deputado do CDS-PP Nuno Magalhaes, a proposta do Governo é "inconstitucional, ilegal e imoral" por se aplicar aos processos pendentes, ou seja, aos condutores que ainda não atingiram os limites previstos à luz da actual lei. O PCP, através de Bruno Dias, chamou a atenção para a falta de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR, que sucedeu à DGV) e as consequências para o destino de muitas infracções. "Mais de 20 mil processos vão prescrever em Lisboa", disse Bruno Dias. Enquanto a ANSR está a "recorrer aos governos civis e a empresas privadas para tratar das contra-ordenações", os funcionários da DGV foram colocados em mobilidade especial. O secretário de Estado garantiu que "não há alteração do regime sancionatório" e que a centralização dos serviços da ex-DGV vai permitir que "os processos de contra-ordenação sejam analisados ao mesmo ritmo", abrindo a porta a maior eficácia na cassação da carta.O deputado social-democrata Fernando Santos Pereira pôs em causa a aplicação da lei proposta .

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Em vez de perseguir aqueles que, de forma constante, praticam manobras de alto risco as nossas autoridades entretêem-se a multar quem passa a 56 km/h no Túnel do Marquês.

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Código da Estrada poderá nunca ter permitido apreender cartas de condução

Público
14.02.2008


O actual Código da Estrada poderá nunca ter permitido apreender uma carta de condução mesmo se o condutor tiver praticado três contra-ordenações muito graves ou cinco entre graves e muito graves, como a lei prevê.

A dúvida é lançada pelo deputado social-democrata Fernando Santos Pereira na altura em que o Governo apresenta uma alteração ao Código da Estrada que clarifica a cassação da carta de condução, o que implica que o condutor não possa obter um novo título no período de dois anos."Tenho sérias dúvidas de que tenha acontecido uma cassação porque o processo de contra-ordenações muito graves correm nos governos civis e quem tem competência para cassar é o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária", disse ao PÚBLICO Fernando Santos Pereira.

A proposta de lei do Governo, que é hoje discutida na Assembleia da República, prevê que a carta seja cassada logo que os condutores pratiquem três contra-ordenações muito graves ou cinco entre graves ou muito graves, num período de cinco anos. Até agora, a lei era interpretada no sentido de exigir mais uma a estas contra-ordenações previstas na lei. Numa nota escrita, o gabinete do secretário de Estado da Protecção Civil explica que o condutor fica sem a carta logo que é notificado da cassação e - à semelhança da lei actual - não pode, num período de dois anos, obter um novo título. O PÚBLICO tentou apurar junto dos organismos governamentais quantas cartas de condução foram cassadas desde que em 2005 entrou em vigor o Código. Foi esta lei que deu essa competência ao director-geral de Viação, deixando de ser exclusiva dos tribunais.

A extinção da Direcção-Geral de Viação ditou a divisão das competências entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e o Instituto de Mobilidade de Transportes Terrestres. Ao longo dos últimos dias, ambos os organismos remeteram um para o outro a resposta ao pedido de informação do PÚBLICO, não tendo nenhum respondido à pergunta. Ontem, ao início da noite, a assessora de imprensa do Ministério da Administração Interna disse finalmente que a Autoridade "dispõe de dados, mas não estão tratados estatisticamente".

Para o deputado do CDS-PP e antigo secretário de Estado com a tutela da segurança rodoviária, Nuno Magalhães, esta proposta de lei revela uma "falta de definição" sobre o que o Governo quer fazer, depois de ter anunciado a intenção de avançar para o sistema da carta por pontos. E questiona o que é que acontece aos condutores que já têm as contra-ordenações previstas, mas a quem ainda faltaria mais uma para ficar sem carta.

Radar modelo "fundamentalista"

Notícia fantasiosa

Limite de velocidade na Segunda Circular pode vir a ser reduzido
Público 10.02.2008

Os automobilistas que todos os dias circulam na Segunda Circular a 80 quilómetros/hora, que é a velocidade máxima permitida, podem ter de vir a pôr o pé no travão. A comissão encarregue pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa de estudar a localização dos radares e os limites de velocidade na cidade vai debruçar-se sobre a possibilidade de reduzir o limite actualmente em vigor naquela artéria - provavelmente não para os 50 quilómetros/hora que ali vigoravam há muitos anos atrás, mas para 60 ou 70, disse ao PÚBLICO um membro da comissão.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello, a comissão tanto integra defensores do aumento da velocidade e dos direitos dos automobilistas como activistas dos direitos dos peões e técnicos ligados às questões rodoviárias. Sem poderes deliberativos, tem como missão aconselhar o presidente da autarquia, António Costa. E o autarca não tem escondido a sua intenção de alterar as características de via rápida da Segunda Circular, transformando-a numa avenida da cidade como tantas outras. A artéria deixaria de ser a fronteira que, "como uma cicatriz" - nas palavras de Costa - divide a cidade nova da cidade antiga. Um dos passos fundamentais desta reconversão será precisamente a redução da velocidade.

Ao mesmo tempo, a comissão vai também discutir o aumento dos limites de velocidade noutras artérias, como a Av. da Índia, onde não se pode circular acima dos 50 quilómetros/hora. Todas estas medidas deverão adequar-se à próxima revisão do Código da Estrada. Como o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária também faz parte da comissão, esta encontra-se ao corrente das mudanças previstas a nível nacional nesta matéria.

A mudança de localização de alguns dos 21 radares de Lisboa está também a ser equacionada, sendo possível que vários deles passem a ser deslocados com frequência de um lado para o outro, em vez de ficarem sempre no mesmo sítio, de modo a que os automobilistas não contem com a sua presença. A aquisição de mais equipamentos deste género é outra possibilidade, condicionada no entanto pela difícil situação financeira da câmara. Até ao final do ano passado o radar que tinha registado maior número de infracções era o do túnel do Marquês no sentido oeste-este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele local. Entre Junho de 2007, data de colocação dos radares, e o final do ano passado a Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade. Com Lusa

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Como membro da referida Comissão e como participante na reunião mencionada posso assegurar que esta notícia é fantasiosa.

Não houve qualquer proposta para o abaixamento da velocidade máxima permitida na Segunda Circular. A referida via foi até referida como um exemplo pela boa aceitação pública do actual limite de 80 km/h.

Aproveito para informar que os acidentes ocorridos em 2006 na Segunda Circular produziram cinco feridos graves. Apesar do enorme volume de tráfego está muito longe de constituir um dos pontos mais críticos de Lisboa.

Comissão discute novas localizações e equipamentos

SOL
09.02.2008

A Câmara de Lisboa quer mudar a localização de alguns dos 21 radares de controlo de velocidade e está a estudar a colocação de novos equipamentos, disse à Lusa fonte do gabinete do presidente, António Costa (PS).

«A Câmara avançou uma proposta de mudança de local de alguns dos actuais radares e a colocação de outros radares», disse a fonte.A proposta foi avançada na reunião da comissão de acompanhamento dos radares, que se reuniu quinta-feira.A mudança de localização e a aquisição de novos equipamentos, que terá em conta a «situação financeira do município», será discutida nas próximas reuniões da comissão.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo, promotor de uma petição sobre aqueles equipamentos.

A petição promovida por Fernando Penim Redondo defendia que a velocidade máxima passasse de 50 para 80 quilómetros/hora em algumas vias, com características de via rápida.Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois de uma petição ter exigido a reformulação do sistema.

Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.A Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade entre Junho e Dezembro de 2007.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-Este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

Condutor de acidente mortal na A6 tinha sido detido com carta falsa e libertado

Jorge Silva Tavares, o condutor do automóvel Renault Laguna que se despistou no passado domingo na A6, cerca das 9.30 horas, entre as localidades de Vendas Novas e Montemor-o- -Novo, causando a sua própria morte e a de dois filhos menores, tinha sido detido pela GNR menos de quatro horas antes do acidente, por ter apresentado uma carta de condução falsa quando foi fiscalizado. Foi libertado e notificado para comparecer em tribunal no dia seguinte. A sua mulher guiou o carro, à saída do posto da GNR de Elvas, e sobreviveu ao acidente. Estava no "lugar do morto".

A operação realizada por militares do posto territorial de Elvas da GNR, na madrugada e manhã de domingo, era de rotina, na fronteira do Caia. Jorge Tavares, 47 anos, de origem cabo-verdiana, mas emigrado em França, era mais um condutor a fiscalizar, regressando ao nosso país, onde morava, na primeira viagem que fazia com o seu carro acabado de comprar. Isto até um dos soldados se aperceber de qualquer coisa de anormal com a sua carta de condução", seriam 5.50 horas. "Era uma carta falsa", confirmou, ao JN, o major Lourenço da Silva, da Brigada de Trânsito (BT) da GNR.

De acordo com o oficial, o condutor foi detido e conduzido ao posto de Elvas. "Foi elaborado um auto de notícia pela infracção e o condutor notificado para comparecer no dia seguinte, às 10 horas, no Tribunal de Elvas", disse o oficial. O procedimento [ver caixa] decorre principalmente das alterações introduzidas recentemente no Código de Processo Penal.

Mulher ao volante

A família Tavares deixou o posto da GNR cerca das 7.40 horas. Ao volante, segundo fonte policial garantiu ao JN, ia a mulher de Jorge, que era detentora de uma carta de condução legal. Percorreram os cerca de dois quilómetros que separavam o posto da entrada da A6 (Marateca-Elvas) e seguiram viagem em direcção à sua casa, em Arrentela, no Seixal.

Algures no percurso entre o posto e o quilómetro 25 da A6, onde ocorreu a tragédia, Jorge terá de novo tomado conta do volante da viatura. Às 9.30 horas, perdeu o controlo do Renault Laguna a gasóleo, que comprara em Marselha para a viagem. O carro saiu da estrada, furou a vedação de um viaduto e, depois de um "voo" de cerca de 200 metros, capotou várias vezes . Quatro dos cinco ocupantes foram cuspidos da viatura. Além de Jorge Tavares, tiveram morte imediata dois dos filhos do casal, Tiago de 16 e Hélder de 8 anos. O terceiro rapaz, Gonçalo de 11 anos, também projectado, sofreu traumatismos graves, tendo sido transportado para a unidade de cuidados intensivos do Hospital de Santa Marta, em Lisboa, onde ainda se encontra. A sua mulher, Maria Fernanda, de 45 anos, ficou presa pelo cinto de segurança no lugar do pendura. Continua internada no Hospital Garcia de Horta. O rapaz é quem apresenta um quadro clínico mais preocupante, mas, ainda assim, mãe e filho estão livres de perigo.

No dia do acidente, nenhum dos agentes de autoridade contactados pelo JN quis arriscar uma explicação para o sucedido. Na estrada, não eram visíveis quaisquer marcas de travagem.

Ao cansaço, como justificação para o misterioso acidente, junta-se agora a eventual falta de formação técnica do condutor.

Jornal de Notícias, 07.02.2008

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Todos os anos são detectados 10.000 casos de condutores sem carta de condução.

A 290 no túnel

Num túnel com vários radares é possível, apesar de tudo, andar a 290 km/h sem ser multado. Desta forma se percebem as limitações de eficácia do radares. É no Brasil mas podia ser em Portugal.

A magnitude do problema dos acidentes

Em São Paulo vão ser instalados mais 414 radares o que fará crescer o seu número total para 554.

557 milhões de reais é quanto o Município de S. Paulo pretende arrecadar com multas de trânsito este ano - de 2004 a 2007, essa receita cresceu 70%.

De Janeiro a Outubro de 2007 os agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicaram 3.430.408 multas, mais 5% do que em 2006.

Apesar de todos estes equipamentos 1.487 pessoas morreram em acidentes de trânsito na capital do mais rico estado do Brasil em 2007 (em Portugal, no país todo, morreram menos de 900 pessoas).

A divulgação destes número é feita aqui para que se perceba a importância relativa dos problemas existentes nas nossas estradas.

(veja detalhes AQUI e AQUI)

Soluções originais

Do Courrier Internacional de Fevereiro

Já passaram três meses

Já passaram três meses desde que aconteceu o grave acidente do Terreiro do Paço, ao qual se sucederam o de Tires e o da A-23.

Apesar de toda a exploração mediática as autoridades rodoviárias continuam, tal como previmos, a eximir-se ao esclarecimento público das causas dos acidentes. Em vez disso a ANSR divulga a aquisição de centenas de radares para enxamear o país.

Se ainda não assinou a petição on-line "Queremos conhecer as causas dos acidentes" sugerimos que o faça em:

http://www.gopetition.com/petitions/queremos-conhecer-as-causas-dos-acidentes.html

Se já assinou sugerimos que a divulgue junto dos seus amigos.

Qual deve ser o objectivo da prevenção ?

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É óbvio que uma paragem de todos os veículos redundaria no nível zero de acidentes mas será que tal é socialmente viável ?

É preciso ter a noção de que, num país como o nosso, baixar a velocidade média de circulação, por hipótese, de 60 para 50 km/h corresponde a desperdiçar mais 14 milhões de dias/homem por ano dentro dos veículos que podem ser avaliados em cerca de 550 milhões de euros.

Esses milhões de dias/homem que não serão usados para trabalhar, ou estudar, ou acompanhar idosos e filhos, ou para ler, têm um custo social enorme. Os projectos que não se realizam, os médicos que não se formam, os filhos que não têm o acompanhamento devido podem, inclusivamente, custar muitas vidas humanas.

Curiosamente ninguém estuda estas consequências. Os "especialistas" sabem na ponta da língua quais as consequências de chocar contra uma parede a 80 em vez de 50 km/h mas não nos sabem dizer quais são as consequências sociais de todos andarmos mais devagar. Argumentam como se esse preço social não existisse e o problema do acidentes fosse um mero exercício de mecânica. Como se todos os desenvolvimentos tecnológicos dos transportes que criaram a nossa civilização tivessem sido meros diletantismos.

O objectivo das políticas de prevenção não deverá portanto ser "zero acidentes a qualquer custo" mas sim a máxima mobilidade dentro de níveis aceitáveis de sinistralidade. O objectivo não é levar todos a andar mais devagar mas sim criar condições para que todos andem mais depressa com menos riscos.

ACAM quer repressão mais eficaz

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Em deplorável entrevista à RTP, dada ontem, Manuel João Ramos da ACAM lamenta que os serviços da Polícia Municipal não sejam suficientemente eficazes para cobrar as 261.000 multas absurdas geradas pelos radares de Lisboa.
Um caso de ódio patológico aos condutores. Veja o video AQUI.

Lisboa/Radares: Polícia Municipal registou 261.728 excessos de velocidade em seis meses

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Lisboa, 15 Jan (Lusa) - A Polícia Municipal de Lisboa registou 261.728 infracções ao limite de velocidade desde a entrada em funcionamento dos 21 radares, iniciado faz quarta-feira seis meses, afirmou hoje à agência Lusa o comandante André Gomes.

As mais de 260 mil infracções foram registadas até dia 31 de Dezembro, uma vez que a força policial camarária ainda está a processar as transgressões de Janeiro e lança as estatísticas no final de cada mês.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

O segundo local em Lisboa que detectou mais condutores em excesso de velocidade foi o da Avenida da Índia, sentido Este-Oeste, com 37.696 fotografias registadas de infracções rodoviárias.

Entre os radares que registaram mais ocorrências, seguem-se os instalados na Radial de Benfica, em ambos os sentidos, e na Avenida Marechal Gomes da Costa, junto à Rádio Televisão Portuguesa (RTP), registaram 29.449 e 17.788, respectivamente, desde o início do seu funcionamento em Julho de 2007.

Por seu lado, o radar instalado na Avenida das Descobertas, junto ao hospital de São Francisco Xavier, no sentido Norte-Sul registou apenas 367 infracções.
Este radar, no Restelo, ficou instalado entre dois semáforos que distam cerca de 100 metros um do outro, entre as bombas de gasolina e o cruzamento para o hospital, pelo que os condutores não têm espaço para acelerar.

Foi durante o mês de Agosto que os radares instalados em Lisboa verificaram o maior número de infracções ao Código da Estrada, com 53.447 contra-ordenações emitidas pela Polícia Municipal.

Os aparelhos digitais de controlo de velocidade registaram 48.288 desobediências pelos condutores no passado mês de Dezembro, que se cifrou como o segundo mês com mais registos.Novembro foi o mês com menor número de infracções (31.287).

Os 21 radares para controlo de velocidade entraram em funcionamento na capital dia 16de Julho de 2007.

Em declarações à Lusa, o comandante da Polícia Municipal, entidade responsável pela gestão dos equipamentos, afirmou que actualmente "os automobilistas andam mais devagar", nas ruas da capital.
André Gomes escusou-se no entanto a comentar, remetendo para outras entidades, que a introdução dos radares nas ruas de Lisboa possa ter diminuído o número de acidentes rodoviários."Não me compete a mim tirar essas conclusões", afirmou.

As verbas provenientes das coimas aplicadas aos automobilistas na sequência das infracções fotografadas pelos radares são reencaminhadas em 20 por cento para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), 30 por cento para a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Estado recolhe 40 por cento e o Governo Civil de Lisboa 10 por cento.

O sistema, inaugurado a 16 de Julho pela presidente da Comissão Administrativa de Lisboa, Marina Ferreira, que na altura estava à frente da Câmara de Lisboa, está instalado nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde p limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Avenida Estados Unidas da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Os condutores que forem detectados a ultrapassar os limites de velocidade nestas vias incorrem em multas entre os 60 e 2.500 euros, previstas no Código da Estrada.
Assim, os veículos ligeiros ou motociclos que excedam em 20 km/h os limites nestas vias, dentro das localidades, poderão ter de pagar coimas entre os 60 e os 300 euros; entre os 120 e os 600 euros se ultrapassarem o limite imposto em 20 a 40 km/h; de 800 a 1.500 euros se o excesso for de 40 a 60 km/h e de 500 a 2.500 euros se circularem a mais de 60 km/h que a velocidade máxima.
Para os restantes veículos, o excesso de velocidade é reduzido: coimas entre os 60 e os 300 euros para uma velocidade de 10 km/h superior à permitida; de 120 a 600 euros para um excesso entre os 10 e os 20 km/h; entre os 300 e os 1.500 euros para uma velocidade de 20 a 40 km/h superior à permitida e dos 500 aos 2.500 euros se a velocidade exceder a máxima em 40 km/h.

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Qualquer pessoa percebe que um sistema que detecta mais de 260.000 infractores, dos quai 60.000 no túnel do Marquês, em seis meses tem que estar errado.
Não há tantos irresponsáveis em Lisboa e não são os pequenos excessos de velocidade que causam os acidentes nem são esse excessos que precisamos de castigar.

Grupo da PSP fotografa acidentes

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A PSP criou uma brigada especial para fotografar acidentes de viação com mortos e feridos graves, recolhendo material que ajudará depois os investigadores a estudarem com mais profundidade a sinistralidade e os crimes nas estradas. Esta brigada actua de forma autónoma, integra 41 agentes e apenas funciona na região de Lisboa.

Foram treinados para o pior. Os 41 agentes da Secção de Investigação de Acidentes de Viação (SIAV) da PSP de Lisboa – uma unidade que existe há apenas um ano e meio – têm a missão de ir ao local dos desastres mais graves para fotografar todos os vestígios e investigar a situação.

«É muito importante chegar depressa ao local para evitar o apagamento dos vestígios e a destruição do cenário», explicou ao SOL o subcomissário João Pinheiro, que lidera esta equipa especializada que opera apenas na zona de Lisboa. «Até agora, não existia em Portugal qualquer formação nesta área», o que dificultava o rigor na investigação dos crimes rodoviários.

Para criar esta equipa foi necessário dar formação específica aos agentes sobre as várias técnicas de reconstituição dos acidentes, nomeadamente através da fotografia. As aulas foram dadas por formadores do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e do Instituto Superior Técnico, enquanto as matérias da área criminal e a legislação de trânsito estiveram a cargo de elementos da investigação criminal da PSP e do próprio subcomissário Pinheiro.

Sol Online, 19.01.2008

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Esperemos que, finalmente, se comece a perceber porque é que os acidentes realmente acontecem.

Radares fazem hoje 6 meses - Comissão de avaliação reune de novo.

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Os 21 radares de Lisboa começaram a funcionar exactamente há seis meses.

"A Polícia Municipal de Lisboa registou 261.728 infracções ao limite de velocidade desde a entrada em funcionamento dos 21 radares, iniciado faz amanhã seis meses, afirmou hoje o comandante André Gomes.As mais de 260 mil infracções foram registadas até dia 31 de Dezembro, uma vez que a força policial camarária ainda está a processar as transgressões de Janeiro e lança as estatísticas no final de cada mês. O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço. O segundo local em Lisboa que detectou mais condutores em excesso de velocidade foi o da Avenida da Índia, sentido Este-Oeste, com 37.696 fotografias registadas de infracções rodoviárias. Entre os radares que registaram mais ocorrências, seguem-se os instalados na Radial de Benfica, em ambos os sentidos, e na Avenida Marechal Gomes da Costa, junto à Rádio Televisão Portuguesa (RTP), registaram 29.449 e 17.788, respectivamente, desde o início do seu funcionamento em Julho de 2007. Público 15.01.2008"

Desconhece-se quantas destas infracções foram efectivamente objecto de coima e também quantas dessas coimas foram efectivamente pagas.

A Comissão de Avaliação dos Radares criada no dia 13 de Setembro 2007, no âmbito da CML, vai reunir-se de novo no dia 31 de Janeiro. O objectivo, como tinha sido divulgado anteriormente, é analisar o comportamento do sistema durante os seus primeiros meses de vida por forma a fundamentar eventuais decisões de alteração do limite de velocidade ou da localização. Ver o Despacho de nomeação da Comissão.

Radares/Observatório Estradas:Ineficazes e sinalização ilegal

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O presidente do Observatório das Estradas, Nuno Salpico, classificou hoje o sistema de radares de Lisboa, instalado pela autarquia há seis meses, de ser ineficaz no combate à insegurança rodoviária e de incluir uma sinalização «ilegal».
«Era fácil prever a falta de eficácia nesta matéria, desde logo porque a utilização dos radares é meramente pontual. Estamos a falar de 0,2 ou 0,3 por cento da rede urbana perigosa de Lisboa», afirmou o presidente do Observatório da Segurança, das Estradas e das Cidades (OSEC) à Lusa.

Para Nuno Salpico, junto de cada um dos 21 radares de Lisboa «apenas existem 500 metros de segurança», porque os automobilistas abrandam à aproximação daquele dispositivo e voltam a acelerar depois de o passarem.

«Na Segunda Circular e noutras vias onde o limite poderia ser fixado em 80 quilómetros por hora seria muito mais eficaz o controlo de velocidade através de sinalização semafórica, que a partir desse limite 'dispara'«, sustentou.

Nuno Salpico sublinhou que »a Câmara de Lisboa não tem meios para processar os milhares de multas« resultantes das infracções aos limites de velocidade estabelecidos pelos radares.

«A sinalização é ilegal sempre que não estiver de acordo com o traçado», acusou o presidente do Observatório das Estradas.

A Avenida Marechal Gomes da Costa é um exemplo desta alegada ilegalidade, porque, de acordo com Nuno Salpico, «é impossível fixar o limite de velocidade em 50 quilómetros num traçado com três vias».

«O limite de velocidade não é um acto político, está vinculado a critérios de segurança«, sublinhou.

Para Nuno Salpico, »o grande problema de segurança rodoviária em Lisboa tem a ver com o confronto entre peão e condutor«, patente sobretudo na »má localização das passadeiras«.

«Existem critérios de segurança que sistematicamente não são respeitados, como o facto de nas vias onde a circulação se faz a mais de 50 Km não ser possível haver atravessamentos seguros em passadeiras», defendeu.

Por outro lado, para grupos com maior risco de atropelamento - crianças, idosos e pessoas com dificuldades motoras - as passadeiras têm de ser «especiais».

Assim, junto a escolas, hospitais e centros de dia, as passadeiras devem ser «sobreelevadas», em lomba, explicou Nuno Salpico, acrescentando que esta princípio «não é respeitado em Lisboa».

A falta de visibilidade entre peão e condutor é outro problema detectado por Nuno Salpico, nomeadamente, quando as passadeiras se situam junto a paragens de autocarro.

Os radares estão instalados desde 16 de Julho de 2007 nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Avenida Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Diário Digital / Lusa

Radares/Vereador: Comissão criada para «retirar assunto da CS»

Diário Digital
15.01.2007




O vereador do movimento Cidadãos por Lisboa Manuel João Ramos afirmou hoje que a comissão de avaliação dos radares instalados pela autarquia, que reuniu uma vez, «foi feita para retirar o assunto da comunicação social».
«É uma pseudo-comissão que reuniu uma vez para uma espécie de apresentação. Foi feita para retirar o assunto da comunicação social», disse à Lusa Manuel João Ramos, que integra a comissão.

Os 21 radares começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois de uma petição ter exigido a reformulação do sistema.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo, promotor da petição.

Penim Redondo disse à Lusa que «houve reuniões marcadas que foram sucessivamente adiadas com o objectivo de se recolher dados que permitam avaliar os resultados dos radares».

O promotor da petição que defendia que a velocidade máxima passasse de 50 para 80 quilómetros/hora em algumas vias, com características de via rápida, considera que esses dados são importantes para avaliar o sistema e acha «normal» que se aguarde pelas estatísticas até ao final do ano.

Para o vereador Manuel João Ramos, que é igualmente presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), os radares «são medidas pontuais que, como não são acompanhados de outras, não têm efeito nenhum».

«O que eu vejo é as pessoas baixarem a velocidade quando passam o radar e voltarem a acelerar«, disse.

O presidente da ACA-M considera que deveriam ser usados os »radares móveis da PSP, como complemento aos outro radares, numa maior coordenação entre PSP e Polícia Municipal«.

«Sobretudo falta mexer no sistema 'Gertrude' de regularização do trânsito porque a 'onda verde' dos semáforos permite o excesso de velocidade», sustentou.

Manuel João Ramos sublinhou que «sobretudo de noite, as pessoas aceleram para apanharem vários sinais verdes», gerando situações de insegurança rodoviária.

Os radares estão instalados desde 16 de Julho nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Diário Digital / Lusa

Tudo sobre o novo Imposto Sobre Veículos

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Tudo sobre o novo Imposto Sobre Veículos que substitui o Imposto Automóvel

Tudo sobre os novos impostos, Imposto Sobre Veículos (ISV) - que substitui o Imposto Automóvel (IA) - e Imposto Único de Circulação (IUC)- que substitui o Imposto Municipal sobre Veículos (IMV), Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem. Quais são os automóveis que vão ficar mais caros ou mais baratos, se os aumentos de preço vão ser ou não significativos, qual é que será a melhor altura para comprar, o que vai acontecer aos usados importados? Esperamos ter estas respostas entre outras.

Junta de São Roque pede demissão de Director Regional das Estradas

O Presidente da Junta de Freguesia de São Roque pediu ontem a demissão do Director Regional das Estradas, Paulo Menezes. Em causa está o facto de a autarquia ter pedido em Setembro do ano passado para que fossem colocadas Lombas Redutoras de Velocidade (LRV) nas 1ª e 2ª ruas do Terreiro, e da Direcção Regional de Estradas (DRE) ter entendido que tal só pode acontecer caso o pedido seja formulado na forma de abaixo-assinado, devendo no cabeçalho de todas as páginas constar a seguinte frase: ´Apesar de ter tomado conhecimento de todos os inconvenientes que as LRV originam e que as assumo na íntegra, solicito a V. Exa. a implantação das mesmas´.
Gilberto Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia, reafirma que as lombas são necessárias, uma vez que o pedido foi feito tendo por base o facto de haver naquelas ruas alguma insegurança para os peões, pois alguns condutores não respeitam a velocidade recomendada e há mesmo "ultrapassagens perigosas junto das pessoas que circulam na rua sem passeios".
Da parte da DRE, a justificação para a não colocação de lombas a não ser com abaixo-assinado deve-se ao facto de as mesmas poderem trazer problemas sonoros, principalmente durante a noite; de poder provocar fissuras nas casas, devido à vibração que as lombas originam; e ainda por serem um incomodo para todos os condutores que circulam à velocidade recomendada, com implicações ao nível da suspensão e do desalinhamento da direcção das viaturas.
Gilberto Rodrigues diz que no ofício que foi enviado à DRE era sugerido que fosse colocadas lombas, "por se considerar a medida mais eficaz para impedir os excessos de velocidade dos veículos conduzidos por condutores pouco preocupados com os moradores daquelas ruas".
Refere ainda o autarca que também em Setembro passado, a população mobilizou-se e organizou um abaixo-assinado que foi entregue na Junta de Freguesia, o qual foi enviado para a DRE, e no qual - assinado por quase todos os moradores - "também era sugerido a colocação de lombas".
Diz Gilberto Rodrigues que a resposta da DRE surge depois de uma intensa correspondência provocada pela Junta De Freguesia de São Roque, isto é, "foram todas as semanas enviados faxes do mesmo ofício".
O Presidente da Junta de Freguesia é de opinião que a DRE, qual "Pilatos da era moderna, quer lavar as mãos e passar as responsabilidades, que são suas, para o já sacrificado povo de São Roque", bem como com a sua decisão só manifesta preocupação "pelo bloco, cimento e afins, pelo ferro das viaturas, deixando para último plano a segurança das pessoas que vivem há anos nas ruas que têm sido palco frequentes de espectaculares e mortais acidentes".
Gilberto Rodrigues opina que ao povo de São Roque para garantir a sua segurança só cabe uma responsabilidade: pagar os impostos", mas a DRE, "rodeada de técnicos de várias categorias, não foi capaz de apresentar outra alternativa para o problema. Optou pela solução mais absurda e provocadora, obrigando a que cada morador se responsabilize pelos prejuízos que possam advir das lombas", remata o autarca.

11.01.2008

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Esta coisa das lombas "a pedido" é uma forma de "justiça popular" ou, por outras palavras, fazer justiça pelas próprias mãos com prejuízo de inocentes.

Mulher atropelada a comprar pão por jovem que olhava para o GPS

Manhã trágica junto à Ponte da Portela, em Coimbra. Celeste Jesus Mendes, de 71 anos, preparava-se para receber o troco do pão, junto ao passeio da Estrada da Beira onde estava estacionada a carrinha do padeiro ambulante, quando foi abalroada mortalmente por um ligeiro de mercadorias. O condutor da viatura contou a um colega que estava a olhar para o GPS para ver a morada da próxima entrega.

O acidente aconteceu às 11.19 numa zona de casario junto à Estrada da Beira que regista sempre tráfego intenso. Há poucos anos foi colocado um rail de protecção junto ao passeio que ladeia algumas habitações, mas a vizinhança não se recorda de nada assim. Celeste Mendes foi colhida pelo ligeiro de mercadorias, arrastada e acabou por ser atingida por pedras de uma casa que ruiu parcialmente na sequência do despiste.

O padeiro, Joaquim Duarte, de 62 anos, não ganhou para o susto. "Hoje ganhei o dia e a vida!", desabafava ao DN. É que apesar da proximidade com a sua cliente de todos os dias, escapou ileso, apenas com um corte ligeiro numa das mãos.

O dono da habitação que susteve a trajectória da carrinha, António Sacramento, de 84 anos, estava sentado no sofá quando se deu o acidente. Ouviu o estrondo e quis sair de casa, mas a porta estava bloqueada. "Foram os bombeiros que me tiraram de casa, depois de escorarem a parede. Quando vi uma pessoa morta, pensei que tinha perdido a minha neta que agora vive comigo…", diz emocionado. Mas a neta Joana Costa chegou poucos minutos após o acidente. "Fui às compras, sempre tive receio de estacionar o meu carro nesta curva, mas felizmente não estava aqui na hora do despiste", relata ao DN.

Ao que o DN apurou, o condutor do veículo, um jovem de 20 anos, natural da Urgeiriça, Nelas (Viseu), telefonou, de imediato, para um colega da empresa de Oliveirinha (Carregal do Sal/Viseu) a contar o sucedido. "Ele estava em estado de choque, disse-me que ia a olhar para o GPS para ver a morada da próxima entrega de mercadoria [distribuição de expositores], viu uma senhora, travou e a carrinha deslizou", contou José Nascimento, que fez questão de se deslocar a Coimbra em auxílio do colega.

Inconsoláveis estavam os filhos da vítima, que enviuvou muito nova, e que criara os três filhos (dois rapazes e uma rapariga) com algum sacrifício. Ontem, um deles, que mora em casa da mãe, ouviu um estrondo. Celestino Filipe Mendes Silva acorreu de imediato ao local do acidente. Em choque, apenas conseguia dizer que aquela curva "é local de acidentes".

De facto, ao DN fonte da PSP de Coimbra confirmou o local como "zona habitual de sinistros", embora sem a gravidade do acidente de ontem. "É uma descida, depois tem uma ligeira curva e basta chover e existir óleo no piso para sucederem acidentes", disse a fonte.

DN, 10 de Janeiro 2007

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Pois é, como estamos fartos de dizer as distracções (juntamente com o adormecimento e as doenças súbitas) são a causa da maior parte dos acidentes.
Contra isso parece que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária não tem muitas ideias.

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Inacreditável

Ordem para carregar no travão dentro das localidades. O limite máximo de circulação vai ser reduzido para 30 quilómetros por hora em centros urbanos, zonas residenciais e espaços com "forte presença de tráfego pedonal".

O objectivo, expresso na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), vai agora ser aprofundado por um grupo de trabalho em que participam estruturas como a Estradas de Portugal, governos civis e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Os resultados desde 1999 mostram que a sinistralidade dentro das localidades evoluiu "a um ritmo inferior à média e esse comportamento é mais acentuado no período mais recente".

Não admira, por isso, que a ENSR - que traça metas em duas fases, até 2011 e até 2015 - aponte objectivos mais ambiciosos dentro das localidades (-36,1% de mortes em 2015) do que fora delas (-21%).Está prevista a introdução de dois conceitos, um deles totalmente inovador "Zonas 30 km/h" e "Zona residencial multifuncional".

A redução de velocidade será, promete o documento estratégico, acompanhado de medidas de acalmia de tráfego - ou seja, alterações físicas como a introdução de lombas ou semaforização. Precisamente o que defendem parceiros da sociedade civil como a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, lembrando que limitações de velocidade, por si só, não asseguram a redução efectiva das velocidades praticadas.Concluída no que diz respeito ao documento enquadrador e definição de 28 objectivos operacionais, a ENSR será ao longo deste ano aprofundada sectorialmente, com a constituição de grupos de trabalho diferenciados. Tal como o JN já noticiou, o documento inclui o objectivo de introduzir a carta por pontos. Até 2015, define como objectivo global reduzir os mortos a 30 dias para 62 por milhão de habitantes (foi de 91 em 2006).Entre os 28 objectivos (ver ficha), há mais dois que visam especificamente a segurança de peões. Promete-se a definição de um programa de requalificação de percursos pedonais e a fiscalização do estacionamento e do comportamento dos peões.Já para este ano, é anunciada a criação do primeiro Plano Nacional de Fiscalização - algo que a Comissão Europeia recomendou em 2004, mas Portugal nunca cumpriu. Ou seja, um programa que defina estradas, horários e dias da semana em que deve ser intensificada a fiscalização de velocidades, consumo de álcool e uso de cinto.

Inventário de infracções

Lourenço da Silva, porta-voz da Brigada de Trânsito da GNR, explica que actualmente não existe uma estratégia, mas antes uma definição a curto prazo, "ou quando muito a médio", das acções prioritárias, adequadas regionalmente por cada comando. "Articular a actuação das forças de segurança e definir um plano nacional é importantíssimo, desde que este seja permanentemente actualizado", defende.A recomendação 345/2004 da Comissão Europeia apontava um formulário normalizado a seguir pelos Estrados-Membros na elaboração dos seus planos de fiscalização, incluindo inventários das estradas em que são mais frequentes as infracções em cada uma das três áreas apontadas. "Os autos são carregados num sistema informático e, pelos códigos das infracções, é facílimo fazer esse inventário", assegura Lourenço da Silva.Além de nunca ter elaborado um plano, Portugal também nunca cumpriu um segundo ponto da recomendação a elaboração de relatórios de fiscalização a cada dois anos. Nestes documentos deveria constar, além de estatísticas de fiscalização, o circuito de aplicação de sanções, pagamento efectivo e decisões judiciais.

Sete acções dedicadas a educação e formação

Do pacote de 28 objectivos operacionais, os de formação têm os calendários mais dilatados de execução. Criar um programa escolar de educação cívica e outro de preparação para acesso ao título de condução (ambos deverão estar em funcionamento no ano lectivo 2010/2011), redefinir o modelo de ensino de condução (até 2011), requalificar os instrutores, alterar o exame, promover a formação contínua e criar cursos superiores na área da segurança rodoviária são as medidas anunciadas.

Rede de radares instalada este ano

Exceptuando colocações avulsas como em Lisboa ou Porto, será pela primeira vez criada uma rede nacional de controlo automóvel de velocidade, estando prevista a aquisição de 100 radares e 300 caixas. A colocação deverá começar ainda este ano, depois de definidos os locais. França e Espanha foram os dois exemplos considerados e com quem está prevista cooperação.

Programa para melhorar assistência às vítimas

Melhorar o encaminhamento de vítimas de acidentes para as unidades adequadas, incentivar a frequência de cursos de socorrismo para condutores, valorizar o 112 e introduzir o sistema eCall (automatismo nos veículos que lança o alerta em caso de acidente) são acções a contemplar pelo programa de melhoria do socorro.

JN, 9 de Janeiro 2007

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Estamos a deslizar perigosamente para a fase imbecil do fundamentalismo.

Como a prática vem demonstrando que os limites de 50 km/h são inadequados e não são respeitados pela generalidade dos automobilistas toma-se uma medida inteligente: baixa-se de 50 para 30.

Já passaram dois meses

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Já passaram dois meses desde que aconteceu o grave acidente do Terreiro do Paço, ao qual se sucederam o de Tires e o da A-23.

Apesar de toda a exploração mediática as autoridades rodoviárias continuam, tal como previmos, a eximir-se ao esclarecimento público das causas dos acidentes. Em vez disso a ANSR divulga a aquisição de centenas de radares para enxamear o país.

Se ainda não assinou a petição on-line "Queremos conhecer as causas dos acidentes" sugerimos que o faça em:

http://www.gopetition.com/petitions/queremos-conhecer-as-causas-dos-acidentes.html

Se já assinou sugerimos que a divulgue junto dos seus amigos.

Carta de condução será cassada se em cinco anos forem cometidas três contra-ordenações muito graves

O Governo quer que a carta de condução seja cassada se, no período de cinco anos, o condutor praticar três contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves.A medida consta de uma proposta de lei que autoriza o Governo a alterar o actual Código de Estrada, diploma que foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.Segundo o Executivo, com a autorização legislativa, pretende-se, em primeiro lugar, rever a definição do conceito de contra-ordenação rodoviária. Por essa via, determina-se depois a "cassação do título de condução quando, no período de cinco anos, forem praticadas três contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves".

Actualmente, o período é de três anos. O diploma atribui ao presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a competência exclusiva para ordenar a cassação.Por outro lado, o diploma abre a possibilidade de "delegação, com poderes de subdelegação, da competência para aplicação de coimas [actualmente a cabo das forças de segurança] e sanções acessórias [tribunais]" na Autoridade Nacional, " tendo em vista garantir uma maior celeridade processual".A autorização legislativa prevê também a possibilidade de todos os actos processuais serem feitos com base em suporte informático ("com aposição da assinatura electrónica qualificada") e do recurso à inquirição dos arguidos, testemunhas, peritos e consultores técnicos por vídeo-conferência.Além deste aspecto, ao nível da documentação, o Governo pretende também recorrer a meios técnicos audiovisuais em relação a depoimentos e esclarecimentos prestados presencialmente - medida que tem como objectivo garantir a conservação da prova.

A proposta do Executivo visa também integrar nos processos de contra-ordenação os registos videográficos e de restantes meios audiovisuais que contenham a gravação das inquirições.Outros pontos do diploma referem-se à hipótese de o infractor poder prestar depósito no acto da verificação da contra-ordenação, ou no prazo de 48 horas, devendo, neste caso, ser-lhe restituídos os documentos apreendidos.

Segundo o Governo, esta última medida destina-se a "estimular o cumprimento voluntário das sanções".O diploma equipara ainda, para efeitos de processo contra-ordenacional, o pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária afecto a funções de fiscalização das disposições legais sobre trânsito e segurança rodoviária a autoridade pública. De acordo com o Governo, com essa equiparação, pretende-se "evitar o congestionamento processual".

Público online, 03.01.2008

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Há muito que sou favorável à carta por pontos, com uma reserva: que sejam actualizados e aperfeiçoados os limites legais de velocidade. Se assim não for vamos ter pessoas a ficar sem carta por se terem distraído e circulado à estonteante velocidade de 60 kms/hora.

Deplorável

Cada morte na estrada custa um milhão

O valor é calculado tendo em conta os valores de referência usados pelos tribunais e seguradoras na arbitragem de acidentes de viação, os quais têm em conta o investimento na formação (educação, saúde, segurança social, etc.) e os ganhos de produtividade que o Estado deixou de ter com a morte prematura de um cidadão activo. A estas contas juntam-se os custos que o Estado tem com os feridos graves, que muitas vezes não recuperam completamente das lesões sofridas nos acidentes.

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Esta abordagem do problema dos acidentes, da autoria da ANSR e estampada na primeira página do DN, é absolutamente deplorável.

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Acidentes nas estradas fizeram mais 8 mortos em 2007

(clicar na imagem para ampliar)

Em 2007 registaram-se 858 mortos em acidentes rodoviários no continente, mais oito do que no ano anterior, mas este número pode ainda ser maior porque estima-se que 14% dos feridos hospitalizados acabem por falecer.
Estes dados são provisórios e foram esta quarta-feira apresentados numa conferência de imprensa conjunta entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), PSP, GNR e Autoridade Nacional de Protecção Civil, que colaboraram na campanha «Mortes na Estrada - Vamos travar este drama», que decorre desde 25 de Novembro.

Segundo dados apresentados pela ANSR, 858 pessoas morreram em 2007 devido a acidentes de viação, havendo ainda a registar 3.090 feridos graves e 42.631 feridos leves.
De acordo com os balanços provisórios apresentados pela PSP e pela GNR, a estas 858 vítimas mortais há ainda que somar pelo menos outras 30 mortes ocorridas em acidentes nos Açores e na Madeira, onde a contabilidade é da responsabilidade dos governos autónomos e não da competência da ANSR.

No entanto, o número das vítimas mortais das estradas portuguesas deverá ser muito maior, já que os números oficiais das autoridades apenas incluem as vítimas que morrem no local do acidente ou durante o transporte para o Hospital.
«A informação que temos em relação às vítimas que acabam por falecer nos hospitais não é fiável. Apenas temos um indicador, segundo um estudo que seguiu um milhão de internamentos e permitiu concluir por amostragem que 14% das vítimas de acidentes morreriam nos próximos dias», disse Paulo Marques, presidente da ANSR, admitindo que estas são vítimas de acidentes não contabilizadas nos números oficiais.
Apesar de terem sido registados mais oito mortos do que no ano passado, já foi ultrapassada «a meta que foi proposta no Plano Nacional estratégico de prevenção rodoviária, que era diminuir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2009», segundo Paulo Marques.

«Só entre 2000 e 2007 o número de vítimas mortais diminuiu 51%», disse.
«Cada vítima mortal em sinistralidade custa cerca de 200 mil contos em moeda antiga ao Estado, segundo os dados que Portugal comunica a Bruxelas», acrescentou.
A ANSR está a preparar um novo plano estratégico, com 21 objectivos que deverão ser atingidos até 2015, que está em fase de estudo por grupos de trabalho e deverá ser aprovado até ao final do ano.
Entre as novas propostas está «colocar Portugal no top-10 dos melhores países europeus» em termos de bons resultados de prevenção rodoviária.
«É um objectivo mobilizador. Queremos passar a mensagem de que é possível estarmos entre os melhores da Europa. Na estratégia serão apresentados os meios, mas ainda falta um longo caminho a percorrer», considerou.

Quanto à campanha «Mortes na Estrada - Vamos travar este drama», iniciada a 25 de Novembro, os dados apresentados revelam que, até 01 de Janeiro, «este foi o ano em que, no período homólogo, foi mais baixo o números de vítimas mortais nas estradas, com menos 3,7%, com os feridos graves a diminuírem 12,7%».
O mês de Dezembro foi também o que registou menos vítimas desde 1998, com 63 mortos, quando em 2006 morreram 87.

De 25 de Novembro até às últimas 24 horas, na área de responsabilidade da GNR registou-se uma diminuição significativa de acidentes rodoviários, com menos 24 vítimas mortais do que no período homologo do ano passado (menos 27%).
Também na área de intervenção da PSP, normalmente junto aos grandes centros urbanos, tem-se verificado um decréscimo dos índices de sinistralidade neste período desde 2004, embora este ano com um pequeno aumento de feridos ligeiros.
Foram fiscalizados 395.048 condutores, levantados 55.367 autos, 4.088 infracções graves e 21.343 graves, as que mais contribuíram para acidentes.
A GNR referiu ainda que multou 17.246 condutores por excesso de velocidade.
Ambas as forças revelam terem detido um total de 1.533 condutores por embriaguez (condução por influência de álcool superior a 1,20 gramas por litro de sangue), 815 por falta de carta e 177 por outros motivos.
Segundo o tenente coronel Joaquim Leitão, da Autoridade Nacional protecção civil, Lisboa, Porto Aveiro e Braga foram os distritos onde se verificaram mais intervenções, nomeadamente incêndios e intervenção pré-hospitalar, durante a campanha «Viagem segura», iniciada a 22 de Dezembro e até ao primeiro dia do ano.

Diário Digital, 02.01.2008

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Como se pode ver na figura que antecede o texto há uma correlação evidente entre o número de mortos nas estradas portuguesas e o alargamento da rede de auto-estradas. Não se consegue fazer um quadro identico que demonstre uma redução dos acidentes em resultado da instalação dos radares de controle de velocidade.
Curiosamente o aumento do número de mortos de 2006 para 2007 acontece precisamente no ano em que foram instalados os 21 polémicos radares de Lisboa.
A passagem de 850 para 858 mortos não tem qualquer significado estatístico pois pode resultar de casos fortuitos como, por exemplo, um maior número de acidentes com autocarros cheios de passageiros.
O número de feridos e o número de acidentes contimuou a diminuir como tem acontecido nos últimos anos.
A polémica sobre o verdadeiro número de mortos, levantada como é hábito por aqueles que vivem da dramatização da sinistralidade, deve também considerar que muitas "mortes na estrada" resultam de factores alheios à condução como a doença súbita do foro cardíaco, da epilepsia, ou de acidentes vasculares cerebrais (AVC).
A intenção de levar Portugal a ocupar um dos 10 primeiros lugares europeus (agora é 13º) parece meritória. Não devemos no entanto esquecer que essa é uma posição que de forma alguma corresponde ao desenvolvimento sócio-económico de Portugal em termos comparativos.
Para tal serão necessárias medidas estruturais muito pesadas ao nível da Estratégia Nacional de Prevenção Rodoviária. O anúncio do lançamento de novas auto-estradas é um bom augúrio.
Não vamos lá com base em radares...