Recomendações para a localização dos radares e limites de velocidade em Lisboa

(Contribuição para os trabalhos da Comissão para Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância de Tráfego de Lisboa)

A CML criou, em Setembro 2007, uma Comissão com o encargo de avaliar o desempenho dos 21 radares instalados em Lisboa e preparar recomendações quanto à sua futura localização e aos limites de velocidade por eles impostos. Na sua segunda reunião, ocorrida no dia 7 de Fevereiro 2008, os participantes foram solicitados a explicitar, por escrito, as propostas que entendem convenientes para cumprir o encargo da “Comissão dos Radares”.

Convém deixar claro que a Comissão dos Radares não obteve ainda qualquer informação estatística sobre a sinistralidade nos locais de implantação dos radares, nem da cidade de Lisboa no seu conjunto, no segundo semestre de 2007. O senso comum recomendaria que os dados sobre os acidentes nesses locais e nesse período fossem comparados com os seus equivalentes em anos anteriores, para se poder avaliar se tinha havido alguma variação significativa.

Também não foram apresentados à Comissão os dados relativos ao número de coimas efectivamente aplicadas nem se sabe qual o grau de contestação que as eventuais autuações terão provocado. Só se conhece o número de nfracções detectadas.

São igualmente desconhecidos os dados relativos ao impacto na mobilidade dos cidadãos provocados pelos radares nas suas zonas de influência.

Assim sendo cabe perguntar com que bases produzirá a Comissão as suas recomendações. No que me toca posso adiantar que me baseio nos seguintes elementos:

- Proposta apresentada pela Direcção Municipal de Protecção Civil Segurança e Tráfego da CML para alteração do sistema de radares
- Proposta apresentada pelo ACP para alteração do sistema de radares
- Dados publicados pela DGV sobre a sinistralidade em Lisboa em 2006 e anos anteriores.
- Notícias e comentários sobre os radares publicados nos meios de comunicação social
- Opiniões expressas por cidadãos, nomeadamente por signatários da “Petição Radares50-80”
- Situações existentes noutros países, com destaque para o Brasil e Espanha

As ideias apresentadas neste documento estão em linha com posições anteriormente divulgadas pelo autor que, é oportuno recordar, iniciou a sua intervenção pública neste domínio através de uma petição que recolheu mais de 10.000 assinaturas e cujo objectivo era:

"... exigir ao recém eleito Presidente da Câmara de Lisboa, Doutor António Costa, que tome as medidas necessárias para converter o actual limite dos 50 km/h para os 80 km/h em todos aqueles troços que, como os indicados neste texto, sejam do tipo "via rápida", com quatro faixas de rodagem e baixa frequência de atravessamentos".

A partir desta acção inicial, enriquecida pelas fontes de informação já mencionadas, foi possível desenvolver as seguintes recomendações gerais na implantação dos radares:

Recomendação 1 - Sempre que estiver em causa o controle de velocidade em artérias do tipo "via rápida"- com quatro faixas de rodagem, separador central, e baixa frequência de atravessamentos- devem ser estabelecidos limites de velocidade iguais ou superiores a 80 km/h, tal como foi feito no caso da Av. Marechal Spínola. O mesmo deveria também aplicar-se nas situações em que não há separador central mas o atravessamento é físicamente impossível. Estas modificações da velocidade máxima permitida implicam a obtenção da aprovação da ANSR.

Recomendação 2 - Preferir para colocação dos radares os trajectos de entrada em detrimento dos trajectos de saída de Lisboa por forma a acelerar a desobstrução das vias dentro da cidade.

Recomendação 3 - Aproximar os radares, na medida do possível, de cruzamentos e locais de atravessamento. Não faz sentido moderar a velocidade do tráfego a 300 metros de um cruzamento e dar espaço para que os mesmos veículos atravessem depois o cruzamento a alta velocidade.

Recomendação 4 - Evitar a colocação de radares em descidas pronunciadas quando o limite de velocidade for de 50 km/h. Tem-se verificado ser muito difícil manter essa velocidade quando se roda em declive. O caso da entrada do Túnel do Marquês e das dezenas de milhares de infracções aí registadas é disso uma clara demonstração.

Recomendação 5 - Não colocar os radares nos locais onde a prevenção pode ser obtida pela realização de pequenas obras ou pelo controle do comportamento dos peões. Na Marechal Gomes da Costa, em frente à RTP, existe um radar num local onde teria sido mais eficaz reparar o separador central da via e repensar a localização das paragens dos autocarros.

Recomendação 6 - Não colocar "falsos radares", como tem sido sugerido pelo ACP, sob o pretexto de obter o mesmo efeito dissuasor com custos menores . Qualquer acção que projecte uma imagem de falta de seriedade, tipo “jogo do gato e do rato”, terá um impacto negativo na opinião pública. De qualquer forma é necessário assumir que os radares nunca conseguirão cobrir senão uma pequeníssima fracção da rede viária.

Recomendação 7 - Deixar de tratar como entidades únicas , para efeitos de planeamento da prevenção, aquelas vias que pela sua extensão e diversidade apresentam níveis de risco muito diferentes ao longo do seu trajecto. O caso mais notável é, sem dúvida, a Av. Infante D. Henrique.

Recomendação 8 - Não implantar novos radares na cidade sem que os efeitos, positivos e negativos, dos 21 radares já adquiridos possam ser medidos e avaliados. Como essa avaliação ainda não foi possível recomendamos que, para o efeito, os dados comecem a ser recolhidos logo que sejam definidos os critérios de avaliação.

A enunciação das presentes recomendações não constitui de forma alguma o reconhecimento da validade em termos de "Custos/Benefícios", financeiros ou outros, da implantação dos radares como forma de evitar acidentes de viação. Essa demonstração está por fazer. As recomendações são feitas perante uma situação de facto; a CML, sem que tivesse feito estudos suficientes, adquiriu 21 radares e instalou-os em Julho de 2007. Agora não há outro remédio senão tentar usá-los da melhor forma possível.

Passemos então a comentar, caso a caso, as propostas da Direcção Municipal de Protecção Civil Segurança e Tráfego da CML para a nova localização e limites dos radares:


Av. da Índia

Concordo com a rotação do radar para passar a controlar o tráfego que entra na cidade em vez do tráfego que sai, como consta da Recomendação 2.
Essa medida deve ser complementada com a passagem do limite de velocidade para os 80 km/h já que a via é adjacente ao caminho de ferro o que inviabiliza os atravessamentos.

Av. Infante D. Henrique

A primeira medida a tomar é a definição e tratamento independente dos troços que compõem esta enorme avenida na linha da Recomendação 7. Devem ser individualizados pelo menos três troços de acordo com as características da via e do tráfego:

DH1. Praça do Comércio - Santa Apolónia
DH2. Santa Apolónia - Praça 25 de Abril
DH3. Praça 25 de Abril - Praça José Queiroz

O troço DH1 está claramente integrado na malha urbana do centro de Lisboa, é até o local de chegada de cacilheiros e de combóios. Concordo portanto com o limite de 50 km/h estabelecido e a instalação dos dois radares propostos.

O troço DH2 corre adjacente à ferrovia o que resulta na impossiblidade do atravessamento. Os dois radares aí instalados deveriam em alternativa:
(1) ver o seu limite aumentado para os 80km/h
(2) ser recolocados no troço DH1.
O troço DH3 tem perfil e intensidade de via rápida e, a ser controlado, só com limite igual ou superior a 80 km/h.

Av. de Ceuta

Concordo com a proposta de retirada de todo equipamento de controle instalado nesta via já que tem um historial de acidentes relativamente insignificante.

Radial de Benfica

Concordo com a proposta de retirada do equipamento que controla as faixas de saída da cidade mantendo apenas, para facilitar a transição entre a auto-estrada e a malha urbana, o controle nas faixas de entrada com o actual limite de 80 km/h.

Av. Marechal Spínola

Concordo com a proposta de retirada de todo equipamento instalado nesta via.

Segunda Circular

Concordo com a manutenção dos radares existentes nesta via e com a instalação de dois novos (eventualmente os que estão actualmente na Marechal Spínola ou na Av. de Ceuta)

Av. Alfredo Bensaúde

Sou utilizador frequente, diário, desta avenida. É frequente o aparecimento de um carro da Polícia para fazer o controle da velocidade. A generalidade dos condutores já está "educada" e trava oportunamente umas centenas de metros antes do local habitual do controle.
A proposta de instalação de um radar fixo, que está agora a ser feita pela CML, é "justificada" com a ocorrência de "demonstrações de tunning" neste local.
Nunca me apercebi de que tal acontecesse apesar de morar a poucas centenas de metros de distância.
De qualquer modo penso que os radares não são a forma adequada de combater as "corridas" feitas de madrugada; esses comportamentos devem ser objecto de uma resposta policial especializada.

Av. Gulbenkian

Concordo totalmente com a instalação de um radar no sentido descendente dada a óbvia perigosidade da mesma.

Eixo N/S

Não vejo a utilidade dos radares nesta via mas, a existirem, só com limites da ordem dos 90 km/h.

Av. Brasília

Passsagem do limite de 50 para 80 km/h pelas razões mencionadas para a Av. da Índia.

Av. Marechal Gomes da Costa

Passsagem do limite de 50 para 80 km/h. Em alternativa deslocar o equipamento para junto do cruzamento, que fica a cerca de 300 metros, pelas razões enunciadas na Recomendação 3.

Túnel do Marquês

Retirar o radar que está na entrada da Fontes Pereira de Melo pois, como já se refere na Recomendação 4, só serve para entupir o sistema de multas sem qualquer justificação.

Túnel da João XXI

Retirar estes radares e mandá-los para a 24 de Julho (a seguir à estação do Cais do Sodré) onde o atravessamento é abslutamente caótico. Na 24 de Julho houve 40 atropelamentos entre 2003 e 2006.

Av. Almirante Gago Coutinho

Retirar o equipamento e mandar instalar na Av. Almirante Reis que tem um elevado número de atropelamentos (27 entre 2003 e 2006).


O radares parecem ter um custo muito elevado para os cidadãos, quer sob a forma de impostos quer sob a forma de multas, considerados os resultados que podem garantir. Dito de outra forma, os recursos aplicados na instalação dos radares teriam outras aplicações muito mais rentáveis do ponto de vista da prevenção dos acidentes.
A título de exemplo podem ser referidas as intervenções de condicionamento dos peões em locais de atropelamentos frequentes e a retirada dos painéis publicitários, com imagens móveis, dos cruzamentos que exigem uma elevada concentração dos condutores.

Sou o único elemento da Comissão que não tem uma representação institucional pois devo a minha cooptação ao simples facto de ter liderado uma petição pública. Assim sendo, decidi tornar públicas as recomendações feitas por mim no âmbito acima descrito; entendo dever essa divulgação a todos os que contribuíram com a sua assinatura para que eu tivesse oportunidade de participar na “Comissão dos Radares”.


Fernando Penim Redondo
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2008