Condutor circulou em contra-mão na A8 durante 15 minutos

Público, 10.08.2008

Um condutor circulou esta manhã durante cerca de 15 minutos em contra-mão na Auto-Estrada 8 (A8), acabando por se despistar e provocar danos materiais, disse à Lusa fonte da Brigada (BT) de Trânsito da GNR.

De acordo com a mesma fonte, o incidente, que ocorreu cerca das 07h30, terminou na zona do nó de acesso da Tornada, próximo das Caldas da Rainha, "com o despiste do infractor, que apenas provocou danos materiais".

A BT disse à Lusa que está a aguardar mais dados sobre este incidente, nomeadamente a idade do condutor e os motivos que o levaram a circular em contra-mão.

Uma iniciativa imbecil

CALDAS DA RAINHA Até ao final do Verão, em seis rotundas das Caldas da Rainha, Alcobaça, Leiria, Marinha Grande e Pombal, vão ser expostas esculturas de grandes dimensões para lembrar que ‘Distracções Provocam Colisões’. A mais recente campanha de sensibilização rodoviária do Governo Civil de Leiria alerta para os perigos do consumo de álcool, tabaco e uso de telemóvel durante a condução. Criadas e preparadas por reclusos do Estabelecimento Prisional Central Especial de Leiria, as esculturas têm cerca de três metros de altura e são feitas em esferovite, representando uma garrafa, um maço de tabaco e um telemóvel colididos por automóveis sinistrados. No âmbito desta iniciativa foram ainda produzidos diversos materiais promocionais, como cartazes, postais, autocolantes, «T-shirts» e bonés.

Expresso, 02.08.2008
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Em suma, quem não se distrair com o seu próprio telemóvel sempre se pode distrair, e até colidir, com estas esculturas colocadas num dos locais de circulação mais difícil, as rotundas. Gostava de saber quem foi o autor da ideia para lhe dar os "parabéns"

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Menos 50 mortos nas estradas nos primeiros sete meses deste ano (mesmo sem radares)

Público, 02.08.2008


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Menos 50 mortos e menos 367 feridos graves é o balanço das consequências dos acidentes rodoviários registados desde o início do ano em todo o território continental, em comparação com os números do mesmo período de 2007, indicam dados oficiais ontem tornados públicos.
De acordo com as estatísticas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre um de Janeiro e quinta-feira 31 de Julho morreram nas estradas do continente 413 pessoas, enquanto que no mesmo período do ano passado o número de vítimas mortais atingiu as 463.
Quanto aos feridos graves foram registados nos primeiros sete meses deste ano 1.410 casos, enquanto que em 2007, no mesmo período, foram contabilizados 1.777 situações.
Em relação aos feridos ligeiros, os números divulgados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária mostram igualmente uma redução do número de vítimas. Este ano o total atingiu aos 22.294, o que corresponde a menos 2.215 do que no ano passado. Por distritos, desde Janeiro, Lisboa acumulou o maior número de mortos (55), seguido do Porto (52) e de Aveiro (44). No lado oposto da tabela surgem Portalegre com quatro mortos, Vila Real com seis e a Guarda com sete.
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Como vem acontecendo nos últimos anos, mesmo sem radares, a nossa sinistralidade reduziu-se de forma notável. Há que insistir nos factores de redução actuais em vez de fazer investimentos de consequências desconhecidas.

Multas por uso de faixas reservadas a transportes públicos disparam em Lisboa

Público 25.07.2008

A utilização abusiva dos espaços reservados à paragem e circulação dos transportes públicos em Lisboa valeu cinco mil autuações no primeiro semestre deste ano, aproximando-se do número de multas passadas durante todo o ano de 2007.
Segundo a transportadora Carris, nos primeiros seis meses de 2008 a Polícia Municipal aplicou 4640 autuações por estacionamento ilegal junto a paragens de autocarros e circulação indevida nos corredores bus. Em 2007, os três veículos do serviço de fiscalização, que também pode ser accionado pelos cidadãos, conduziram à aplicação de 5725 multas por uso das zonas afectas aos transportes públicos. O serviço Vigilantes é constituído por viaturas Smart e são conduzidas por um controlador de tráfego da Carris.
Ao seu lado segue um agente da Polícia Municipal, que desencadeia os procedimentos legais relacionados com as infracções. Estas equipas patrulham as zonas mais problemáticas da cidade de segunda a sexta, entre as 8h00 e as 18h00.
Desde que o serviço arrancou, 2004, a Polícia Municipal autuou 17.304 veículos. Os corredores bus constituem uma parcela pouco significativa na rede da Carris - 66 quilómetros num total de 670, ou seja, menos de 10 por cento.

Desapareceram 73 mil cartas de condução, admite Instituto da Mobilidade

Público, 24.07.2008

Três técnicos estiveram nas instalações da empresa que digitalizava os formulários com os pedidos, mas só hoje se saberá resultado
da operação

O presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), Crisóstomo Teixeira, admitiu ontem o desaparecimento de 73 mil pedidos de carta de condução, depois de ter reconhecido atrasos mas negado o caos na emissão dos títulos. A admissão seguiu-se a uma notícia publicada na edição on-line do Expresso, onde se dava conta da busca de três técnicos desta entidade às instalações da empresa que digitalizava, até ao final de Junho, os pedidos de renovação e de novas cartas.
Para o presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, Manuel João Ramos, esta situação deveria levar ao apuramento de responsabilidades político-administrativas: "O senhor presidente do IMTT deveria ser chamado à comissão parlamentar dos transportes para explicar como é que isto aconteceu".
Ontem em declarações à Rádio Renascença, Crisóstomo Teixeira disse acreditar que muitos dos processos ainda poderão aparecer: "Os que não aparecerem, pediremos por escrito às pessoas que passem pelos nossos serviços, tragam a fotografia para colar no modelo e fazer a assinatura. Faremos então o envio para a Imprensa Nacional Casa da Moeda, que os emitirá rapidamente." O presidente do IMTT garantiu: "Naturalmente, não será cobrado nada aos condutores".
Teixeira relaciona o desaparecimento dos mais de 70 mil pedidos de carta de condução com a instalação de um novo sistema informático e com o fim do contrato com a Microfil, a empresa que digitalizava os documentos.
Manuel Antunes, administrador da Microfil, confirmou ontem a presença dos técnicos do IMTT nas instalações da empresa, mas rejeitou responsabilidades da sua firma. "A Microfil não tem esses documentos. Se isso acontecesse, era o fim do nosso negócio", argumentou o administrador. O empresário está convencido que os processos vão aparecer: "Mas não na Microfil, por onde já passaram mil milhões de documentos e nunca se perdeu nada."
Crisóstomo Teixeira tem outra versão: "Quando esse contrato chegou ao fim, verificou-se que estavam a faltar muitas cartas. Temos debatido o assunto com a Microfil, não se chegou a nenhuma conclusão. Hoje [ontem] os nossos técnicos vão verificar nas memórias do sistema de gestão de bases de dados e processos se a informação ainda lá está, eventualmente mal indexada e armazenada, e enviar rapidamente para a Casa da Moeda."
O IMTT remeteu para hoje uma posição sobre a operação de ontem na Microfil.

IP4 é onde mais se circula em excesso de velocidade

Público, 24.07.2008

O Itinerário Principal n.º 4 (IP4) registou nos últimos meses os maiores excessos de velocidade em Portugal, com centenas de automobilistas a circularem a mais de 200 quilómetros por hora e a acelerarem à medida que se aproximam da fronteira.
Os excessos não foram registados pelos radares da Brigada de Trânsito (BT), mas pelos equipamentos de telemetria que a empresa Estradas de Portugal (EP) tem espalhados pelas diferentes vias do país, noticiou ontem a agência Lusa.
As autoridades locais reagiram com alguma surpresa e já anunciaram que vão apertar o cerco aos infractores, com o problema a fazer parte da agenda da próxima reunião do Conselho Distrital de Segurança Rodoviária, que terá lugar terça-feira. Os dados estão disponíveis na Internet e mostram que se atingem maiores velocidades no itinerário que liga Amarante à fronteira, em Bragança, do que na principal auto-estrada do país, a A1, entre Lisboa e Porto. Menos de 180 quilómetros por hora foi a velocidade máxima registada na auto-estrada do Norte pelos aparelhos de recolha, tratamento e divulgação de dados de tráfego da EP desde o início do ano. A velocidade máxima na A1 é de 120 quilómetros por hora. Já no IP4, quase 2200 viaturas circularam a mais do dobro dos 90 quilómetros/hora permitidos. Destas viaturas, 538 ultrapassaram os 200 quilómetros/hora, quase metade apenas nos poucos mais de 20 quilómetros que ligam Bragança à fronteira com Espanha, em Quintanilha. Só em Julho passaram nesta zona 123 automóveis a mais de 200 quilómetros/hora. "Não vamos tolerar este tipo de velocidade" disse à Lusa o governador civil, Jorge Gomes.
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Nesta notícia falta um dado fundamental: o nível de sinistralidade é maior ou menor do que nos outros troços de auto-estrada semelhantes ?

Radares estão todos funcionais

Rádio Renascença, 13.07.2008

Os 21 aparelhos instalados em Lisboa estão todos a funcionar e nenhum equipamento está avariado.
A garantia é dada pela polícia municipal, depois da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados ter denunciado que havia aparelhos avariados e que por isso havia menos infracções registadas.
Em declarações à Agência Lusa o Comandante André Gomes explicou que os 21 radares estão operacionais e que a polícia não pode inventar multas onde não existem.
Este responsável reconhece porém que pontualmente existiram pequenos problemas que foram entretanto resolvidos.

ACAM denuncia que cinco radares estão avariados desde Abril

Público, 12.07.2008

A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) alega que cinco radares em Lisboa estão avariados desde Abril e que, há um ano, vários falham na detecção de infracções em meses diferenciados.
A posição da ACA-M surge depois de, na quinta-feira, a Polícia Municipal de Lisboa ter divulgado que os 21 radares em Lisboa registaram 80.307 excessos de velocidade no primeiro semestre deste ano, o que traduz uma diminuição de 69,3 por cento face aos 261.770 casos registados no segundo semestre de 2007.
Manuel João Ramos, dirigente da Associação, referiu, sem precisar a localização, que "cinco radares estão avariados desde Abril". Acrescentou que, "desde Julho de 2007", diversos radares "estão a falhar, têm valores '0'", já que, "em meses diferentes não há uma infracção detectada".
Segundo a ACA-M, trata-se de alguns dos radares instalados durante o ano passado das avenidas Infante D. Henrique, Ceuta, Estados Unidos da América, Gago Coutinho, Descobertas, Marechal Gomes da Costa, da Saída do Túnel do Campo Grande, da Segunda Circular e da Radial de Benfica. Para a Associação, a situação demonstra que, "quando há falhas, os radares não são revistos e, quando há avarias, elas não são reparadas" porque "há ausência de um contrato de manutenção" dos equipamentos.
Em comunicado, a ACA-M assinala que pediu esclarecimentos à autarquia lisboeta sobre os radares avariados e "as recorrentes falhas de transmissão entre os equipamentos e o posto de comando da Polícia Municipal".
A Associação adianta que solicitou igualmente à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária informações acerca do "número de coimas que ficaram por processar e por cobrar em 2007 e 2008, relativamente a infracções por excesso de velocidade detectadas". "Nenhuma coima foi cobrada desde que os radares foram instalados", sustentou Manuel João Ramos, considerando "pura propaganda" os números divulgados pela Polícia Municipal.

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Como já aqui se tinha dito estes radares, cuja eficácia ninguém comprovou, ainda vão tornar-se num enorme quebra-cabeças (vidé o que tem acontecido no Brasil com os contratos de manutenção).
Mesmo quando não estão avariados penso que, por incapacidade administrativa, não têm consequências palpáveis.
O Ministério da Administração Interna prepara-se para ampliar este escândalo através da aquisição, igualmente impreparada, de mais 300 radares para espalhar pelo país.

Radares detectaram menos 69 por cento de condutores em excesso de velocidade este ano

Os 21 radares em Lisboa registaram 80307 excessos de velocidade no primeiro semestre deste ano, o que traduz uma diminuição de 69,3 por cento face às 261.770 ocorrências registadas no segundo semestre de 2007.

Em declarações à Lusa, o comandante da Polícia Municipal, o sub-intendente André Gomes, considerou que esta redução do número de ocorrências "demonstra que os automobilistas circulam mais devagar".

O radar que mais infracções registou, durante o primeiro semestre de 2008, foi o que está instalado na avenida Infante Dom Henrique (sentido nascente/poente), com 18491 ocorrências. No segundo semestre de 2007, o radar que mais excessos de velocidade registou foi o do Túnel do Marquês de Pombal, com 60.860 ocorrências.

Ver o resto do texto no Público on-line.

Os acidentes na estrada e os erros nos hospitais

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"Um doente internado num hospital recebe o medicamento errado, investigado o incidente descobre-se que houve troca de fármacos porque há duas marcas com rótulos muito parecidos que causaram confusão. Relatado o problema segue um alerta para todos os serviços do hospital. Os efeitos adversos dos medicamentos, as quedas de doentes e as infecções contraídas em hospitais são as três áreas onde se verificam mais erros clínicos no mundo.
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Num workshop da DGS sobre qualidade clínica, que decorreu na semana passada, em Lisboa, chegou-se à conclusão de que receber cuidados de saúde é tão perigoso como actividades tão radicais como escalar montanhas ou fazer bungee jumping e bastante menos seguro do que conduzir um carro, constatam estudos internacionais.
Dados internacionais sobre mortes acidentais apontam para 98 mil mortes atribuíveis a erros clínicos e bastante menos, 41 mil, devidas a acidentes de automóvel. Em Portugal não há números."

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Este é um trecho do artigo publicado no Público de 07.07.2008, intitulado "Ministério quer notificação de erros clínicos em todos hospitais".

Já tínhamos referido esta questão neste blogue (aqui). O que é lamentavel é que os fundamentalistas do trânsito e os vendedores de radares, explorando a espectacularidade mediática dos acidentes, obtenham muito mais atenção dos responsáveis políticos.

Número de mortos nas estradas desceu para metade entre 2000 e 2006

O número de mortos nas estradas portuguesas diminuiu para metade entre 2000 e 2006, tendência que se registou nos primeiros seis meses deste ano, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Os bons resultados obtidos por Portugal entre 2000 e 2006 contribuíram para que fosse distinguido em Bruxelas pelo European Transport Safety Council - Conselho Europeu de Segurança Rodoviária.

Em declarações à Lusa, o presidente da ANSR, Paulo Marques, referiu que "a partir de 2000 a curva de sinistralidade registou uma tendência decrescente e em 2006 Portugal ficou apenas a seis por cento daquilo que é a média da União Europeia em 25 Estados-membros".

Segundo o responsável, Portugal "tem sido o país que mais tem vindo sucessivamente a diminuir a sinistralidade".

Desde 1975 e até 2000, Portugal obtinha os piores indicadores de sinistralidade rodoviária ao nível da União Europeia, tendo ficado marcado o ano de 1991, quando se registaram 48.953 acidentes e causaram 2.475 mortos e 12.548 feridos graves.

A tendência inverteu-se entre 2000 e 2006 - período em que se reduziu em 30 por cento os acidentes nas estradas – com uma diminuição para metade do número de mortos e de feridos graves.

Neste período a maior redução no número de mortos verificou-se nos acidentes fora das localidades e nos atropelamentos, que baixaram para mais de metade.

De acordo com os dados da ANSR, em 2000 ocorreram 44.159 acidentes com vítimas, de que resultaram 1.629 mortos e 6.918 feridos graves.

Dos 1.629 mortos, 634 verificaram-se em acidentes dentro das localidades, 275 fora das povoações, 337 em peões e 383 em desastres com veículos de duas rodas.

Por sua vez, em 2006 registaram-se 35.680 acidentes que causaram 850 mortos, dos quais 115 foram acidentes fora das localidades, 393 no interior das povoações, 137 com peões e 205 em desastres com veículos de duas rodas, e 3.483 feridos graves.

Tendência manteve-se nos primeiros seis meses deste ano

A tendência de redução também é notória nos primeiros seis meses deste ano.

Segundo o Ministério da Administração Interna, entre 1 de Janeiro e 21 de Junho morreram 327 pessoas nas estradas portuguesas, menos 43 do que em igual período de 2007.

O número de feridos graves também diminuiu no mesmo período, durante o qual se registaram um total de 1.078, menos 315 do que em período homólogo do ano passado.

O presidente da ANSR destacou a melhoria da rede viária, a introdução de medidas de acalmia de tráfego urbano, as inspecções periódicas, o aumento das coimas, a obrigatoriedade dos condutores dos veículos pesados usarem cintos de segurança como algumas das medidas que ajudaram na redução do número de acidentes e de mortos nas estradas.

Paulo Marques enumerou ainda as alterações do código da estrada em 2005, a obrigatoriedade do pagamento das coimas no local e o aumento da fiscalização por parte das forças de segurança como outros factores.

Portugal tem como ambição diminuir para 579 o número de mortos nas estradas até 2015, equivalente a uma redução de 31,9 por cento face a 2006.

Entram hoje em vigor as alterações ao Código da Estrada, que prevêem a cassação da carta de condução, mediante a autorização do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, quando forem praticadas tês contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves.

Nestes casos, a carta de condução só voltará a ser concedida dois anos após a cassação.

Paulo Marques disse que as alterações ao Código da Estrada vão facilitar o processamento das contra-ordenações e permitem uma clarificação da cassação da carta de condução.

Público, 06.07.2008

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Se é assim porque se vai gastar dinheiro em 300 radares ?
Não seria preferível estudar o decréscimo de acidentes que se obteve sem radares e continuar a apostar nos factores que permitiram este excelente resultado ?

Carro da Brigada de Trânsito colide com outra viatura

A colisão entre uma viatura da Brigada de Trânsito (BT) e outro automóvel provocou dois feridos, um deles em estado muito grave.
O choque aconteceu pelas 22h00 de ontem, na estrada que liga Sátão a Viseu.
O condutor do automóvel tinha 77 anos e estava a estacionar o veículo. A manobra exigia o atravessamento da estrada.
Foram chamados ao local os bombeiros e uma viatura de desencarceramento.
O idoso foi transportado para o hospital de Viseu, em estado muito grave. Em seguida, foi transferido para a unidade de Neuro-Cirurgia do Hospital de Coimbra.
SIC, 02.07.2008

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Neste caso, ao contrário do que é habitual, ainda não ouvi ninguém falar em "excesso de velocidade"
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UE/Sinistralidade rodoviária: Distinção europeia a Portugal "premeia esforços" que são para prosseguir - Mário Lino

Visão
23.06.2008

O ministro dos Transportes afirmou que a distinção europeia que hoje Portugal recebeu em Bruxelas por ter conseguido reduzir substancialmente o número de mortes na estrada "premeia o esforço que o país tem feito" e que vai "continuar".

Mário Lino falava por ocasião da cerimónia de entregas de prémios pelo European Transport Safety Council (Conselho Europeu de Segurança Rodoviária), uma organização não-governamental, que este ano distinguiu França e Portugal por em 2007 terem conseguido as maiores reduções a nível de mortes na estrada (43 e 42 por cento, respectivamente).

O ministro dos Transportes, que representou o Governo português na cerimónia, afirmou aos jornalistas que a distinção "vem premiar o esforço que o país tem feito", um "esforço que se justifica perfeitamente" atendendo a que "Portugal é um país com uma sinistralidade muito elevada".

"Temos feito nos últimos anos um grande esforço para reduzirmos o número de acidentes nas nossas estradas, e temos tido uma redução sustentada", afirmou, considerando que essa redução se deve à actuação "em várias frentes".

"Dos três factores que influenciam a segurança rodoviária - o veículo, o condutor e a estrada - diria que o condutor e a estrada são os mais importantes, e são aqueles em que estamos a actuar", declarou.

Mário Lino apontou designadamente que, a nível de infra-estruturas, têm sido construídas muitas estradas novas, "e hoje está provado que as auto-estradas salvam vidas, porque têm traçados mais seguros", enquanto a nível da prevenção rodoviária as "alterações ao código da estrada e medidas como o aumento das coimas" também têm "contribuído para Portugal apresentar uma boa performance".

No entanto, o ministro fez questão de sublinhar que as autoridades portuguesas ainda não estão satisfeitas e vão prosseguir os esforços, porque o número de vítimas permanece muito elevado e "o objectivo é continuar a provocar uma redução muito grande" nestes indicadores.

"Vamos continuar os esforços", asseverou.

Em 2007, morreram nas estradas portuguesas 974 pessoas, um dos números mais elevados da União Europeia, mas que representa uma redução de 64 por cento desde 1996.

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A "taça" que não conseguimos no futebol acabámos por conseguir na prevenção rodoviária, apesar das queixas constantes e dos exageros quanto ao nosso atraso na matéria.
A redução dos acidentes registada em Portugal, sem ser necessário gastar uma fortuna em radares, é tão impressionante que devíamos tentar perceber muito bem como conseguimos esses resultados, de modo a reforçarmos as boas práticas dos últimos anos. Em vez disso o MAI precipita-se para a aquisição de centenas de radares.
O ministro Mário Lino aponta para a melhoria das estradas, nomeadamente a extensão da rede de auto-estradas, como explicação para os excelentes resultados obtidos na redução dos acidentes.

6.500.000 multas esquecidas

Expresso, 21.06.2008

Os condutores que foram apanhados em infracções antes de 2007 e não pagaram as multas ou não cumpriram as sanções acessórias (como inibição de conduzir) têm grandes possibilidades de nunca ter de o fazer. Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na sede desta entidade há seis milhões e meio de multas, passadas em todo o país, ‘armazenadas’ em Lisboa, fechadas em caixotes, sem qualquer tratamento.

A Autoridade, que veio substituir a Direcção-Geral de Viação, não sabe quantas foram cobradas nem quantas prescreveram ou estão em vias de prescrever. “Não é possível saber com rigor esse número”, diz fonte oficial. A explicação do presidente da ANSR, Paulo Marques, é eloquente: “É natural que num cenário de mudança de paradigmas haja constrangimentos”. Advogados especializados na contestação de multas fazem um retrato de ‘caos’. Teresa Lume sublinha que desde que a ANSR foi criada, “há um ano, que não sai nenhuma decisão de resposta aos recursos interpostos”.

Os milhões de processos estavam arquivados nas 18 delegações regionais da ex-DGV e a maioria são casos pendentes, sobre os quais houve recursos e estão ainda sem decisão final. Segundo a própria ANSR, existem também cerca de 300 mil multas de 2006 e 2007 que nem foram ainda registadas no sistema informático.

Às perguntas do Expresso, a ANSR respondeu que o número de pessoas previstas para trabalhar no “arquivo-armazém” é o “adequado”. Mas antes, no início deste ano, quando pediu ao Tribunal de Contas para contratar uma empresa para transportar estes processos, declarou que o quadro de pessoal era “evidentemente insuficiente para organizar um arquivo com aquelas dimensões e para disponibilizar os processos sempre que necessário”.

A Autoridade reconhece que só está a instruir as multas passadas após Maio de 2007. Mas também não sabe dizer quantas instruiu até agora. Muito do trabalho de fiscalização das forças de segurança que não foi cobrado nos últimos anos pode estar perdido. “Vergonhoso. Ganham os prevaricadores, os que não cumprem”, considera Nuno Magalhães, deputado do PP e ex-secretário de Estado que tutelava a DGV.

O ministro da Administração Interna não quis comentar, mas todas as perguntas e respostas trocadas entre o Expresso e a ANSR passaram pelo seu gabinete. A ANSR e os seus dirigentes - Paulo Marques e Luís Farinha, oriundos das Estradas de Portugal - são um problema para Rui Pereira. Mas substituí-los colocava-o numa situação política complicada. Estes dirigentes foram nomeados por António Costa, homem-forte do aparelho socialista, e o ministro já contrariou várias escolhas que o seu antecessor tinha feito. ‘Despediu’ dois dos seus secretários de Estado, não renovou a comissão de serviço ao director da PSP, Orlando Romano, e ‘promoveu’ o ex-director-geral de Viação, Rogério Pinheiro, que Costa tinha deixado nos excedentários, a presidente da Empresa de Meios Aéreos.

Falta de meios

A forma como a DGV foi extinta, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), deixou à Autoridade um vazio de meios humanos e materiais. Antes havia um total de 250 funcionários a tratar das multas. Agora o quadro da ANSR apenas prevê 70. Antes havia 120 juristas em todo o país a instruir e decidir os processos. Agora há 49, 30 dos quais jovens advogados, que Rui Pereira contratou já este ano para tentar salvar a situação. Ainda assim, o presidente da ANSR, Paulo Marques, garante que o quadro é “suficiente”.

A verdade é que ao fim de mais de um ano efectivo de existência, a Autoridade não conseguiu organizar os serviços. E a desorientação instalou-se. Não são só as multas ‘esquecidas’ a causar dores de cabeça ao ministro da Administração Interna. Nas respostas a um conjunto de perguntas colocadas pelo Expresso, a ANSR demonstra um quase total desconhecimento sobre o estado dos processos que herdou.

Outra situação grave é a falta de resposta aos pedidos dos tribunais para aceder ao ‘cadastro’ dos condutores. Estes casos têm que ver com crimes rodoviários, como o excesso de álcool, manobras perigosas ou condução sem carta, que vão a julgamento e para os quais o juiz precisa de consultar o processo do condutor para decidir a sentença.

Segundo alguns advogados que trabalham neste sector, os atrasos nas respostas aos tribunais é de tal forma que houve juízes que tiveram de ‘ameaçar’ acusar o presidente da ANSR de crime de desobediência para conseguir o envio das certidões. A Autoridade reconhece que nem sabe quantos pedidos oriundos dos tribunais deram entrada.

Por último, a falta de organização tem impedido também que o registo das decisões judiciais seja feito atempadamente. Impactos directos: condutores perigosos, a quem a carta devia ser cassada, continuam nas estradas.

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Apesar deste descalabro já andam a comprar mais radares. Será para aumentar a "fila de espera" das multas ?

Estudo diz que número de mortes aumenta 60 por cento em hospitais sem ar condicionado

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O número de mortes aumenta 60 por cento em hospitais sem ar condicionado, revela um estudo a 41 unidades do Serviço Nacional de Saúde, encomendado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, noticia hoje o “Correio da Manhã”.

Os doentes mais afectados são as pessoas com mais de 65 anos e os serviços de Medicina Geral.

O estudo analisou a mortalidade ocorrida durante as ondas de calor do Verão de 2003 – que causaram a morte a 1953 pessoas no país - e concluiu que “uma climatização inexistente ou deficiente resulta num expressivo excesso da mortalidade”, cita o jornal.

Mas os óbitos não são causados pela desidratação ou pelo golpe de calor. “O efeito das temperaturas exerce-se sobre um grande número de patologias. Quem estava internado por AVC poderá ter tido outro”, explicou ao “Correio da Manhã” Marinho Falcão, um dos responsáveis pelo estudo.

A Direcção Geral de Saúde não tem dados nacionais sobre a climatização dos hospitais, medida recomendada desde 2003.

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Este problema levantado no Público de 21 de Junho pode levar-nos a pensar se o dinheiro gasto em radares não pouparia muito mais vidas se fosse utilizado na instalação de ar condicionado nos hospitiais. A onda de calor causou, em 2003, 1953 mortes. Na estrada morreram, em 2006, 850 pessoas. É fácil comparar...

Mulher cai sobre condutor e provoca acidente mortal

DN, 18.06.2008


Passageira de autocarro da Auto Viação do Tâmega desequilibrou-se quando se levantou para sair e caiu em cima do motorista. Este perdeu o controlo do veículo e chocou com um ligeiro, causando a morte ao condutor, um calceteiro de 45 anos. As autoridades ainda não identificaram a mulher

A queda de uma mulher sobre o condutor de um autocarro provocou um acidente trágico ontem de manhã em Chaves. O motorista perdeu o controlo do veículo e foi bater numa viatura que seguia em sentido contrário, provocando a morte do condutor e único ocupante, um calceteiro de 45 anos. Não se registaram feridos entre os passageiros da Auto Viação do Tâmega, mas as autoridades não conseguiram identificar a mulher.

O acidente ocorreu na Estrada Nacional 103, que liga Bragança a Chaves, numa curva junto ao cruzamento das Assureiras de Cima, no concelho flaviense, às 07.55, e envolveu um autocarro da empresa Auto Viação do Tâmega e um veículo ligeiro de passageiros.

José Aurélio Pereira Fernandes, de 45 anos, calceteiro, seguia no sentido Chaves Cimo de Vila da Castanheira, onde andava a trabalhar, e, ao dar a curva, foi abalroado pelo autocarro. Segundo testemunhas, o motorista do pesado "deu uma guinada e entrou na outra faixa de rodagem, provocando um estrondo como uma bomba ao bater na carrinha".

Segurança Rodoviária: Levantamento de "pontos negros" nas estradas estará feito até final do ano

Lisboa, 28 Mai (Lusa) - O ministro da Administração Interna garantiu hoje que o levantamento dos "pontos negros" das estradas portuguesas estará concluído até ao final do ano e relembrou que vão ser colocados mais radares nas estradas nacionais como medida contra a sinistralidade.

"Saber as zonas em que se verificam mais acidentes é importante justamente para tomar medidas e essas medidas podem ser de várias naturezas porque identificar um ponto onde se repetem os acidentes não é um fim da história, mas o princípio da história", afirmou Rui Pereira em declarações à margem da abertura de um Fórum sobre Segurança Rodoviária, que decorre hoje em Lisboa.

"A fase seguinte é saber porque razão é que lá se verificam acidentes para tomar as necessárias medidas, medidas que podem passar pela correcção das vias, que podem passar pela sinalização, que podem passar até pela fiscalização. Está a ser feito esse levantamento, esse levantamento também se relaciona justamente com a colocação dos radares, e será feito até ao fim deste ano", garantiu o ministro.

Rui Pereira reiterou a aposta do governo na instalação de radares nas estradas como medida de combate à sinistralidade rodoviária.

"Este ano, em termos de campanha de sensibilização [para a segurança rodoviária], escolhemos o excesso de velocidade porque o excesso de velocidade é uma causa muito frequente de acidentes com mortos e com feridos graves e os radares são uma das soluções, para além da fiscalização pelas forças de segurança", explicou.

O presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, Paulo Marques, lembrou entretanto que serão instalados 100 novos radares durante os próximos três anos, mas que ainda não estão definidos os locais.

"Está prevista a colocação nos próximos três anos de 100 radares e celebrámos um protocolo com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil exactamente para definir os requisitos e critérios para a colocação desses radares. Na sequência desses resultados decidiremos os sítios, as estradas, os locais e as condições técnicas", disse Paulo Marques, acrescentando que todo o processo deverá estar concluído até ao fim deste ano.

O ministro da Administração Interna admitiu ainda que há muito trabalho por fazer na diminuição do número de mortos por acidentes nas estradas nacionais, mas sublinhou que nos últimos 20 anos foi conseguida uma diminuição significativa que "dá esperança em relação ao futuro".

"Nas estradas portuguesas existia uma guerra civil e em meados da década de 80 morriam por ano nas estradas portuguesas mais de 2.500 pessoas. Esse número foi sendo reduzido passo a passo, mas de forma bastante firme, primeiro para menos de 2 mil, depois para menos de 1.500 e finalmente para menos de mil, ou seja em 2006 e 2007 tivemos pela primeira vez nas estradas portuguesas menos de mil mortos", sublinhou Rui Pereira.

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Fica mal ao senhor Ministro repetir, talvez por inconsciência, a irresponsável expressão "guerra civil nas estradas". Inventada por fundamentalistas essa frase, só por si, é reveladora da irracionalidade e revanchismo de quem nela insiste.

Radares e GPS

Apesar de todos estes radares, que são referidos no filme, 1.487 pessoas morreram em acidentes de trânsito na capital do mais rico estado do Brasil em 2007 (em Portugal, no país todo, morreram menos de 900 pessoas) ver AQUI.
A divulgação destes número é feita aqui para que se perceba a importância relativa dos problemas existentes nas nossas estradas e também que os radares não parecem ser a panaceia que nos pretendem inpingir.
Acho que Portugal já se encontra num nível de desenvolvimento diferente e que, portanto, não faz sentido copiar experiências como esta.

Para que serviu afinal a Comissão dos Radares ?

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Dois meses depois da última reunião da Comissão de Avaliação dos Radares de Lisboa (CARL), ocorrida em 27 de Março 2008, chegou finalmente aos seus membros o texto final do parecer tratado na referida reunião (ver aqui).

Quando dei o meu contributo para este parecer (ver aqui) fiz questão de frisar que a CARL não dispôs, em momento algum, de dados que permitissem avaliar a performance dos radares fixos instalados em Lisboa.
Por isso não posso aceitar que se diga no referido Parecer que "A Comissão concluiu que a instalação dos radares teve um efeito positivo", tanto mais que uns parágrafos mais abaixo se diz também que "Os dados estatísticos recolhidos para o ano de 2007, correspondem ainda a um período muito curto para uma avaliação definitiva das melhorias nos índices de sinistralidade".

Entretanto a ACAM (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados), emitiu um comunicado em que justamente critica a falta de dados com que se debateu a Comissão mas aproveita a ocasião para formular de novo as suas propostas fundamentalistas fazendo tábua rasa de tudo o que foi discutido nas reuniões e exarado no Parecer. Convém talvez lembrar que para a CARL foi inicialmente nomeado Manuel João Ramos, como vereador da CML. Posteriormente, Manuel João Ramos que é Presidente da ACAM, indicou como substituto Rui Zink, também dirigente da ACAM, embora em realidade esta entidade não tenha sido nomeada, que eu saiba, formalmente para a Comissão.

Penso que não é curial, e eu não o farei, insistir nas propostas que cada um fez inicialmente como se a Comissão nunca tivesse existido.
Por isso é urgente que a CML explique para que serve (ou serviu) afinal a Comissão de Avaliação dos Radares de Lisboa, que valor tem o parecer que colectivamente se acordou, como e quando pensa levá-lo à prática.

Fim da DGV deixa 300 mil multas em risco de prescrever

Público, 29.05.2008



Serão pelo menos 300 mil as multas de trânsito que estiveram paradas nas 18 divisões e delegações da extinta Direcção-Geral de Viação (DGV) que poderão vir a prescrever ou poderão já ter prescrito. O número é da nova entidade responsável pela aplicação das contra-ordenações, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ANSR) e surge num contrato com uma empresa que iria fazer a "recolha" e "transporte" de processos de contra-ordenação por recepcionar existentes nos serviços regionais, que foi chumbado pelo Tribunal de Contas.
Em 22 de Janeiro, três juízes conselheiros recusaram o visto pedido pela ANSR, sob a tutela do Ministério da Administração Interna (MAI), com o argumento que o negócio que iria ser feito com a Empresa de Arquivo de Documentação, SA por 660 mil euros (sem IVA), exigia a realização de um concurso público. O Governo invocou "motivos de urgência imperiosa", nomeadamente, o facto de uma intervenção demorada resultar em "inúmeras prescrições, com grave prejuízo para a arrecadação de receitas do Estado", para justificar o recurso ao ajuste directo.
Mas os argumentos não convenceram o Tribunal de Contas. "Ora foi o Governo, ele próprio, que procedeu, de forma programada, à restruturação dos serviços públicos, que veio dar origem à necessidade de transferir os processos de contra-ordenação da DGV para a ANSR. E não só lhe deu origem, como podia, e devia, prever essa necessidade logo desde Abril de 2006 (ou mesmo antes) quando elaborou e aprovou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE)", lê-se no acórdão.
E acrescenta-se: "O facto de só em Agosto de 2007 a ANSR ter identificado e reportado a necessidade de proceder às recolha e gestão de processos, não estando dotada para o fazer com meios próprios, pode resultar de uma actuação perfeitamente diligente da sua parte, mas não afasta a circunstância de não constituir qualquer acontecimento imprevisível e externo para a entidade adjudicante". Por isso, os juízes consideram que era essencial a realização de um concurso público e chumbaram o contrato.
Milhares de "pendentes"
Durante o acórdão são reproduzidas informações diversas, como um despacho favorável do presidente da ANSR, Paulo Marques, sobre uma informação de serviço onde se refere que "nos serviços desconcentrados da DGV existem documentos que ainda não foram registados [pelos funcionários]". De seguida precisa-se: "Muito embora não seja possível apurar o número desses documentos, estima-se que seja equivalente aos processos por recepcionar, isto é, cerca de 300.000". Segundo explicaram ao PÚBLICO funcionários da instituição estes processos são os que se encontravam fisicamente (pendentes) nas 18 divisões e delegações da DGV a 1 de Maio, data em que entrou em vigor o decreto-lei que extinguiu a instituição, e ficaram então a aguardar serem transportados para Lisboa, para os serviços centrais. Era aqui que deveriam ser recepcionadas no sistema informático e assegurado todo o seu processamento
Em Outubro, o PÚBLICO noticiou que havia "dezenas de milhares" de processos pendentes nas delegações, a maioria dos quais ficaram parados. Apesar de nessa altura o gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões, ter feito um comentário difuso sobre o facto, mais tarde uma entidade oficial emitiu um desmentido.
Em Fevereiro deste ano o PÚBLICO volta a noticiar a prescrição de milhares de multas. Desta vez, contudo, o presidente da ANSR, Paulo Marques, considerou então "perfeitamente normal que os processos de contra-ordenações rodoviárias de 2005 e do primeiro trimestre de 2006 possam vir a prescrever". O ministro Rui Pereira anunciou logo a criação de uma equipa especial para tratar das multas em risco de prescrever, seis meses depois do presidente da ANSR assinar um despacho onde reconhecia a existência do problema. Contactado pelo PÚBLICO, o MAI não respondeu até ao fecho desta edição.

Radares da BT param por falta de manutenção

Público, 29.05.2008
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Muitos dos radares fotográficos da Brigada de Trânsito (BT) da GNR distribuídos pelos diversos destacamentos do país não funcionam há mais de um mês. O contrato que a GNR possuía com uma empresa que assegurava a manutenção do equipamento caducou e, agora, de cada vez que ocorre uma avaria, não é feita a reparação. Os prejuízos, embora ainda de difícil contabilidade, já devem ascender a milhares de euros e deverão aumentar, uma vez que cada vez há mais aparelhos inoperacionais.
Nos distritos de Lisboa, Leiria, Viseu, Porto e Beja, há carros da BT que neste momento só circulam por persuasão. "Os radares, que podem ser transportados nos carros ou colocados em tripés à beira da estrada, só já servem para enganar os automobilistas. Para lhes meter medo", disse ao PÚBLICO fonte da BT.
Dentro da BT a explicação para a situação é a de que a GNR, por falta de dinheiro, não renovou o contrato com a empresa que prestava assistência ao equipamento. O PÚBLICO enviado ao comandante da BT, tenente-general Manuel António Meireles Carvalho, várias questões sobre o assunto mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.
O questionário em causa visava saber quantos aparelhos do género possui a BT, quantas autuações mensais são determinadas por este tipo de equipamento e a que montantes ascendem as multas que todos os meses são determinadas pelos radares fotográficas. Perguntava-se ainda qual o valor que a GNR pagava pela manutenção do equipamento e quando é que este pode voltar a estar operacional.
Em contacto telefónico para o centro das Operações da BT, em Lisboa, foi confirmado que o documento estaria a despacho para o comandante, desconhecendo-se, no entanto, para quando a resposta, que, contudo, foi dada como garantida.
Sem contrato
O PÚBLICO soube que a manutenção do equipamento em causa (na btotalidade há mais de 30 radares distribuídos pelos 21 destacamentos da BT no país) terá praticamente terminado no final de Fevereiro, depois de ter expirado o contrato que a extinta Direcção Geral de Viação (DGV) tinha com a empresa.
Essa empresa terá, no entanto, assegurado algumas pequenas reparações nos radares mesmo após o final do contrato. Terão sido, no entanto, trabalhos cujos custos não serão muito elevados. Os que implicam maiores investimentos terão sido todos recusados pelas próprias chefias da BT, que aguardam ainda por uma eventual celebração de novo acordo com a empresa ou ordens superiores que lhes permitam acumular dívidas.
O novo contrato, por sua vez, está pendente de uma decisão do actual comandante da GNR, que tomou posse há cerca de um mês.
A questão que afecta a GNR também poderia ter ocorrido na PSP (que mudou igualmente de director nacional). Só que, na polícia, o fornecimento de manutenção aos 18 distritos do país não sofreu qualquer corte uma vez que a celebração do contrato foi assegurada quase de imediato. "Após a extinção da DGV o ónus [dos contratos] passou para as forças policiais [GNR e PSP], adiantou fonte conhecedora do processo.
A empresa que estaria a assegurar o serviço é a Micotec, Equipamento de Defesa e Segurança, Lda, sediada em Porto Salvo. Nesta empresa, apesar de terem sido confirmadas as relações comerciais com a GNR e PSP, não foram prestados quaisquer outros esclarecimentos adicionais.

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É típico, quem compra os radares pensa pouco nos problemas que eles vão dar e nos custos de manutenção. No Brasil, com muitas centenas de equipamentos, tem havido episódios dignos de telenovela.
Aqui está algo em que a ANSR devia pensar antes de se meter a adquirir centenas de radares (de utilidade não demonstrada) para espalhar pelo país.

Sugestão

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Para enfrentar a crise dos combustíveis

Distrito de Lisboa vai ter mapa de pontos negros

DN, 21.05.2008


Mapa terá como referência o relatório de sinistralidade relativo a 2007
O distrito de Lisboa vai ter um mapa de pontos negros.

O Projecto de georreferenciação da sinistralidade rodoviária, discutido ontem na primeira reunião do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital, estará pronto até ao final do ano e terá como base de trabalho as estatísticas relativas a 2007. "O objectivo é assinalar os locais onde ocorrem mais acidentes, com vítimas mortais, e atropelamentos, e perceber a razão da concentração de sinistros nesses locais. Teremos sempre como base de trabalho o relatório do ano anterior elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária", explicou ao DN Dalila Araújo, governadora civil de Lisboa. Por último, o mapa será entregue às entidades competentes para que a situação possa ser resolvida. O compromisso aceite pelo Conselho passará pela elaboração de acções concretas, na área da segurança rodoviária, mas "sempre com objectivos traçados", onde cada entidade elaborará actos individuais de cada instituição de acordo com as suas necessidades e preocupações, adiantou a responsável.

Em análise vão estar atropelamentos, colisões e despistes. Mas o grupo, composto pelos 16 municípios do distrito, PSP, GNR, INEM, Brisa, Estradas de Portugal, entre outros, ainda não decidiu o que vai georreferenciar. Ou seja, se os feridos ligeiros entram na contagem. A decisão será tomada até ao próximo mês de Junho, altura em que o concelho volta a reunir. Também a PSP e a GNR vai começar a recolher dados para que o relatório de 2008 possa ser mais preciso quanto aos locais dos acidentes.

No último ano morreram nas estradas do distrito de Lisboa 105 pessoas e 484 ficaram gravemente feridas em mais de 11 mil acidentes. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária prevê ainda uma diminuição em 50% no número de vítimas mortais. "As estatísticas dizem-nos que o excesso de velocidade, a condução sob o efeito do álcool e substancias psicotrópicas e a não utilização de sistemas de retenção (cinto de segurança ou cadeirinha) são as principais razões de sinistralidade no distrito", frisou Dalila Araújo.

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A inépcia nacional tem destas coisas, ainda não se sabe bem o que georreferenciar apesar de as tecnologias estarem disponíveis há vários anos.
Antes mesmo de os estudos estarem feitos já Dalila Araújo não tem dúvidas acerca das causas dos acidentes e afirma os "lugares-comuns" habituais (o excesso de velocidade, a condução sob o efeito do álcool e substancias psicotrópicas e a não utilização de sistemas de retenção).
O Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital começa mal...

Engenhoca chinesa muda placa de carro para enganar radar

Globo, 11.05.2008






Motoristas que abusam da velocidade no sul da China estão conseguindo se safar das multas graças a aparelhos que enganam os radares e mudam os números das placas de seus carros em segundos.

"Mais de 50% dos carros pegos pelas câmeras dos radares ou cobrem suas placas ou usam placas falsas", disse um policial de trânsito da cidade de Yangiang para o jornal "Beijing Youth Daily". "Nossa chance de capturá-los é quase nula."

O aparelho é uma espécie de controle remoto e custa a partir de 115 dólares (R$ 195). A engenhoca mais avançada é capaz de reverter os números em menos de três segundos, e custa mais que o dobro.

Segundo um motorista identicado apenas como Zheng, cobrir a placa do carro manualmente é coisa do passado. A agência de notícias Reuters não dá detalhes sobre o funcionamento do aparelho.

Família de vítima mortal vai receber 210 mil euros

DN, 03.05.2008

A família de Filipa Borges, uma das duas vítimas mortais do triplo atropelamento que ocorreu no Terreiro do Paço, em Lisboa, na madrugada de 2 de Novembro de 2007, deverá receber 210 mil euros de indemnização da seguradora com a qual a condutora da viatura responsável pelo sinistro tinha contrato. O valor foi confirmado ontem ao DN por um dos dez filhos de Filipa, o mais velho, André Borges, de 40 anos. "Foi o valor proposto e nós aceitámos, mas ainda não recebemos", disse.

De acordo com o que apurou o DN, a seguradora em causa, a MAPFRE, prepara-se para pagar esta indemnização em breve, mas ainda está a negociar os montantes referentes à segunda vítima mortal, Neusa Rocha Soares, de 20 anos, filha de Rufina Rocha, de 42 anos, que conseguiu sobreviver ao embate, encontrando-se agora a recuperar num hospital em Barcelona, Espanha. Na altura, Rufina foi internada no serviço de emergência médica do Hospital de São José, onde permaneceu até estar estável e livre de perigo, tendo sido depois transferida para o Hospital do Barreiro, onde esteve até 7 de Abril, altura em que deu entrada no Instituto Guttmann, em Barcelona, "ao abrigo de uma transferência de responsabilidade civil da viatura atropelante", e onde ficará "até à sua reabilitação total e possível", explicou ao DN fonte da seguradora.

A mesma sublinhou que esta transferência foi acordada com os familiares e com o advogado mandatário desta, dado que a unidade catalã "é um dos hospitais de referência no tratamento médico-cirúrgico e em neurorreabilitação". A MAPFRE "assumiu assim a responsabilidade pelo sinistro e de todas as despesas de tratamentos, viagens, estadia e telefonemas para a família de Rufina, bem como as visitas do seu filho de 14 anos ao Instituto Guttmann".

No que toca às vítimas mortais, a MAPFRE irá pagar "os encargos que determinam a lei. Estamos a liquidar a indemnização para a família de Filipa Borges", uma são-tomense de 57 anos que vivia em Portugal há 11 anos. Em relação à família de Rufina e de Neusa Rocha, cabo-verdianas, "o advogado está a reunir os elementos necessários para se poder chegar a um acordo quanto ao valor das indemnizações", referiu a fonte da seguradora. Ao que apurámos falta determinar o grau de incapacidade com que ficará Rufina.

Condutora não foi ouvida

A investigação policial e do Ministério Público (MP) ainda não terminou. No entanto, e conforme explicou a procuradora responsável pelo MP nos tribunais criminais de Lisboa, onde o processo deverá ser julgado, "os prazos legais estão a ser cumpridos; a lei determina oito meses".

Neste momento, falta apenas ouvir Rufina Rocha e a condutora do Fiat Punto cinzento, uma psicóloga de 35 anos, que ficou em estado de choque profundo a seguir ao embate, tendo estado internada e a receber tratamento hospitalar até ao início deste ano. Todas as outras diligências técnicas solicitadas já estão na posse das autoridades. Recorde-se que na altura foram realizados testes de alcoolemia e de substâncias psicotrópicas à condutora, tendo os resultados sido negativos. No entanto, a circulação em excesso de velocidade foi um dos aspectos apontados como uma explicação provável para a violência do embate, dada a projecção dos corpos, mais de uma centena de metros de onde estavam, e as lesões provocadas.

As famílias Rocha e Borges jamais esquecerão a madrugada de 2 de Novembro. Um Fiat Punto, conduzido por Maria, despistou-se quando seguia no sentido de Santa Apolónia/ Terreiro do Paço, pelas 05.15, e foi embater em Rufina, Neusa e Filipa, que se dirigiam para o trabalho, matando as duas últimas e deixando a outra sem pernas e braço.

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A investigação ainda não terminou e a condutora ainda não foi ouvida. Isto entra na cabeça de alguém ?
Ainda ninguém sentiu necessidade de perceber como foi possível numa recta, ao volante de um carro económico, a condutora andar tão depressa que não conseguiu controlar o automóvel ?
As notícias continuam a centrar-se nos aspectos chocantes, administrativos e familiares e nunca mais dão ao público informação objectiva sobre as causas do acidente o que seria um contributo para o eforço de prevenção. É deplorável.

Governo avança com alterações ao Código da Estrada

Agência Financeira, 24.04.2008

O Governo aprovou mais uma alteração ao Código da Estrada, passando o presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária a decidir a cassação da carta quando forem praticadas três contra-ordenações muito graves ou cinco graves e muito graves.

De acordo com o decreto-lei agora aprovado em Conselho de Ministros, e citado pela agência «Lusa», será determinada a cassação da carta de condução mediante decisão do presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária quando, no período de cinco anos, a partir da entrada em vigor do diploma, «forem praticadas tês contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves».

«Ao ser o presidente da Autoridade da Segurança Rodoviária a decidir, a medida passa a ter aplicação prática», sublinhou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerando que a legislação até agora em vigor, apesar de já determinar a cassação da carta de condução nas mesmas circunstâncias, «era inaplicável, porque não se tratava de um procedimento expedito e exequível».

Contudo, frisou Rui Pereira, a decisão do presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária em determinar a cassação da carta de condução será sempre recorrível para os tribunais.

As outras mudanças

Além desta alteração, o diploma prevê ainda «a possibilidade de delegação da competência da aplicação das coimas e sanções acessórias, bem como das medidas disciplinadoras correspondentes às contra-ordenações».

Por outro lado, passará a ser possível todos os actos processuais serem praticados em suporte informático «com aposição da assinatura electrónica», a inquirição por vídeo-conferência das testemunhas, peritos ou consultores técnicos, assim como a integração no processo de contra-ordenação dos «registos videográficos e dos restantes meios técnicos audiovisuais que contenham a gravação das inquirições».

Segundo explicou o ministro da Administração Interna na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, estas alterações «tornam mais simples o processo contra-ordenacional» e conferem «maior celeridade na aplicação efectiva das sanções».

As alterações agora introduzidas no Código da Estrada possibilitam, desta forma, «reduzir significativamente o hiato entre a prática da infracção e a aplicação da coima, com recurso aos meios facultados pelas novas tecnologias», conforme é referido no comunicado do Conselho de Ministros.

Lisboa: Redução de infractores nos radares não traduz menos acidentes - A-CAM

RTP, 24.04.2008

Lisboa, 24 Abr (Lusa) - A redução do número de condutores apanhados em excesso de velocidade nos 21 radares da cidade, "não corresponde a menos acidentes", defende a Associação de Cidadãos Auto Mobilizados (A-CAM).

O presidente da A-CAM, Manuel João Ramos, disse hoje à Lusa que a diminuição generalizada do número de multas atribuídas após detecção colocação de radares em Lisboa vem justificar a sua existência.

Para o promotor da petição para alteração dos limites de velocidade, e com assento na Comissão de Acompanhamento dos Radares, Fernando Penim Redondo, o decréscimo do número de automobilistas apanhados em excesso de velocidade "não quer dizer nada". "Não conheço qualquer conclusão ou estudo aprofundado sobre o efeito dos radares em número de acidentes ou mortes", afirmou Fernando Penim Redondo.

"Os radares permitem reduzir a sinistralidade e têm um efeito de aprendizagem", salientou ainda o presidente da A-CAM, lamentando, contudo, que só tenham efeito nos locais onde estão instalados os radares.

Para Manuel João Ramos, a "sinistralidade na cidade de Lisboa só não é menor porque as autoridades não querem mexer na semaforização" da cidade e "gastar dinheiro em mais radares".

Fernando Penim argumenta, por seu lado, que "não existe ninguém com capacidade para avaliar o verdadeiro impacto dos radares na sinistralidade", e que nas várias reuniões da comissão de acompanhamento dos radares "nenhuma entidade comunicou quantas multas foram passadas, a redução do número de acidentes e as receitas recolhidas".

"Os radares são uma medida local, sem impacto na cidade. Eles (radares) têm que estar coordenados com os semáforos", referiu, adiantando que o tempo de verde nos semáforos devia ser, em muitos casos, reduzido, defende o responsável da A-CAM.

Manuel João Ramos defendeu ainda que "qualquer alteração de radares pode implicar a retoma de hábitos antigos", referindo-se à possibilidade de alguns aparelhos virem a ser transferidos de local.

Em relação ao recente anúncio de mais radares e caixas para controlo de velocidade, Fernando Penim, considera que "é apenas poeira para os olhos dos cidadãos, não se combate a verdadeira causa dos acidentes".

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O Presidente da A-CAM faz uma declaração paradoxal. Ele diz:
"A redução do número de condutores apanhados em excesso de velocidade nos 21 radares da cidade, "não corresponde a menos acidentes"
1. Ele não tem qualquer base para fazer esta afirmação pois não existem dados que a comprovem
2. Se fosse verdadeira a afirmação citada do Presidente da A-CAM, então seria absurda uma outra das suas afirmações:
"a diminuição generalizada do número de multas atribuídas após detecção colocação de radares em Lisboa vem justificar a sua existência".

Radares: Diminuiram para menos de metade as infracções em Lisboa

RTP, 24.04.2008


Lisboa, 24 Abr (Lusa) - Os 21 radares instalados em Lisboa registaram no primeiro trimestre deste ano menos 67.844 excessos de velocidade, ou seja menos de metade dos registos dos últimos três meses de 2007 (120.696), revelou à Lusa a Polícia Municipal (PM).

Os radares fotografaram, durante os meses de Janeiro a Março, 52.852 infracções de excesso de velocidade, contra 120.696 de Outubro a Dezembro de 2007 e 141.032 de Julho a Setembro do ano passado.

Em termos gerais, os 21 aparelhos de radar instalados em Lisboa registaram aproximadamente menos 63 por cento de infracções ao Código da Estrada, nos primeiros três meses de 2008, em comparação com os meses de Julho a Setembro de 2007.

A evolução das infracções registadas, desde a instalação dos radares, tem sido sempre no sentido decrescente, "notando-se claramente que os automobilistas circulam mais devagar", disse à Lusa o comandante da Polícia Municipal, André Gomes.

André Gomes recusou traçar uma comparação entre a redução dos excessos de velocidade com o número de acidentes registados. alegando "que não compete a esta força policial, retirar esse tipo de conclusão", da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

O total de registos em fotografia, inscritos pelos 21 radares em excessos de velocidade e confirmados pela Polícia Municipal cifra-se em 314.580 incumprimentos dos limites estabelecidos.

Do total de 314.580 excessos de velocidade, 45 por cento é referente ao terceiro trimestre de 2007, 38 por cento ao quarto trimestre do mesmo ano, e 17 por cento dos primeiros três meses de 2008.

O radar instalado no túnel do Marquês de Pombal, acesso inaugurado no dia 25 de Abril do ano passado, foi o que teve a maior redução de infracções, de 38.312 no terceiro trimestre de 2007 captou 22.548 nos últimos meses do ano passado, e este ano identificou apenas 5.195 situações de contra-ordenação, nos primeiros três meses de 2008.

O túnel do Marquês registou nos últimos nove meses de funcionamento um total de 66.055 excessos de velocidade, sendo o mês de Agosto de 2007 o que verificou 17.035 infractores, contra 414 casos acima dos 50 quilómetros por hora, em Março de 2008.

Em relação aos totais acumulados por radar, durante os três trimestres, o que mais fotografou foi o do Marquês do Pombal seguido pelo radar instalado na Avenida da Índia com 45.628 fotografias seguido pelo instalado na Avenida Infante Dom Henrique com 23.253 fotos.

O radar que menos infracções registou é o que está instalado na Avenida das Descobertas, no Restelo entre dois semáforos que distam 100 metros, com 464 contra-ordenações de Janeiro a Março deste ano, e um total acumulado dos últimos nove meses de 831.

Na radial de Benfica sentido Sintra para Lisboa o total de excessos de velocidade desceu de 4.027 no último trimestre de 2007 para 92 infracções durante o primeiro trimestre de 2008.

Na mesma estrada, mas no sentido oposto, o registo também foi decrescente de 6.185 baixou para 1.423 em igual período de tempo.

Do total dos 21 radares, 18 registaram uma diminuição de fotografias de excessos de velocidade durante estes nove meses, excepto em três deles que aumentaram, mas de forma pouco significativa, sendo estes o do Restelo, Infante Dom Henrique e Marechal Gomes da Costa.

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Isto significa que apenas que os automobilistas automatizaram a redução de velocidade nos locais dos radares. O que ninguém nos explica é se isso serviu para alguma coisa. Como os radares foram pagos com o nosso dinheiro...
Também ninguém nos diz quantas multas foram efectivadas com base nas infracções detectadas.

300 novos radares instalados até 2012

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai instalar 300 novos radares a partir de 2009, na proximidade das localidades.
Apenas uma centena de equipamentos terá radares a funcionar, mas todos vão estar devidamente sinalizados. Por isso, não será possível identificar aqueles que estão activos.
O sistema de controlo automático de radares está a ser desenvolvido em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que está a estudar a localização, definições do limite de velocidade em cada localidade e características técnicas dos equipamentos.
O concurso público internacional para fornecimento dos radares não foi ainda lançado. Prevê-se que os 300 equipamentos sejam colocados até 2012.
A estratégia nacional de segurança rodoviária prevê a definição das condições para a colocação de sinais que estabeleça o máximo de 30 quilómetros por hora nas zonas residenciais. A tese oficial é a melhoria da concepção do espaço público.
A carta de condução por pontos, à semelhança do sistema que vigora, por exemplo, em França, não vai arrancar em 2008.

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É o que se chama uma fuga para a frente. A ANSR, que não consegue cumprir minimamente as suas funções mais básicas, "vinga-se" com planos faraónicos.
Esta ideia de por cada radar "a sério" ter dois "a fingir" é de muito mau augurio quanto à seriedade das autoridades e fomenta nos cidadãos uma resposta do mesmo tipo.

Investigação do acidente na A23 ainda não terminou

A Brigada de Trânsito (BT) da GNR aguarda por relatórios de perícia para concluir o inquérito às causas do acidente na auto-estrada A23 que, em Novembro de 2007, provocou a morte a 17 pessoas, noticia a agência Lusa.

«A investigação aguarda relatórios de perícia do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e do Instituto Superior Técnico (IST), relacionados com o local e circunstâncias do acidente», disse Hélio Miranda, comandante da BT da GNR em Castelo Branco.

«São as entidades competentes para uma análise detalhada», referiu, sem adiantar mais pormenores sobre os prazos de conclusão e o envio do relatório final para o Ministério Público.

O comandante da BT da GNR em Castelo Branco falava à margem de uma iniciativa de plantação de árvores junto à auto-estrada A23 por crianças de escolas da Covilhã, organizada pelo Governo Civil e Scutvias.

Na iniciativa participou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que, questionado pelos jornalistas, se escusou a comentar a investigação do acidente.

«Na altura do acidente, nós publicámos um relatório preliminar. Entretanto, a investigação está sujeita a segredo de justiça e não cabe ao Ministério da Administração Interna dizer o que quer que seja», referiu.

«Eu e todos os portugueses queremos ver o assunto esclarecido», acrescentou.

Veículos cairam de ravina com mais de 50 metros

O acidente ocorreu no dia 5 de Novembro de 2007, pouco antes das 20h00, quando um autocarro e um ligeiro de passageiros colidiram, na A23, no sentido Sul/Norte, junto ao nó de Fratel, próximo de Vila Velha do Ródão. Ambos os veículos cairam de uma ravina com 50 metros de altura.

O autocarro, com 38 ocupantes, pertencia à Câmara de Castelo Branco e transportava elementos da universidade sénior da cidade, que regressavam de uma visita a Fátima e Nazaré. Dezassete acabaram por falecer.

IOL Diário, 14.04.2008

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Inacreditavel. Já passaram quase 6 meses...

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Estradas portuguesas têm risco elevado de aquaplaning

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Público, 17.04.2008

A rede rodoviária nacional não garante a segurança contra o aquaplaning, alerta o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC). O problema está na má drenagem do pavimento, em particular nas zonas de proximidade das curvas, que permite o aquaplaning - perda de controlo da direcção do veículo - a partir de 80 quilómetros por hora mesmo com chuvadas fracas. Uma das auto-estradas que têm problemas é a A5, que liga Lisboa a Cascais, e sobre a qual o Observatório pondera fazer uma participação criminal.
O fenómeno da hidroplanagem (termo técnico vulgarmente conhecido como aquaplaning) tem merecido a atenção de Francisco Salpico, engenheiro, membro do OSEC, que tem realizado peritagens de acidentes para tribunais.
"A nossa rede viária não garante a segurança contra a hidroplanagem", conclui Francisco Salpico, acrescentando que a situação "é mais grave nas auto-estradas onde se praticam velocidades mais elevadas".
O cálculo da velocidade a que ocorre o aquaplaning resulta do cruzamento de vários dados, entre os quais está a macrorrugosidade do pavimento (avaliada pelo ensaio da mancha de areia que é expressa em altura de areia), a intensidade da chuva e o comprimento das linhas de água que escorrem no pavimento.
O especialista do OSEC baseia-se na metodologia de investigação experimental de especialistas norte-americanos. De acordo com essas contas, o risco de um condutor perder o domínio da direcção do veículo existe em velocidades a partir de 80 quilómetros por hora, num pavimento com 0,6 milímetros (mm) de altura de areia, com uma chuvada de 5 milímetros/hora, considerada uma precipitação fraca.
Segundo dados recolhidos por Francisco Salpico, a altura de areia de 0,6 mm é a que se verifica nas vias rápidas e nas auto-estradas em Portugal. Contactada pelo PÚBLICO, a Estradas de Portugal confirma que a altura de 0,6 mm de areia é o mínimo utilizado em pavimentos novos e em obras de beneficiação. A gestora da rede rodoviária não se pronunciou sobre a avaliação de segurança das estradas portuguesas relativamente ao aquaplaning.
A solução para melhorar a segurança das estradas face à chuva está no aumento da macrorrugosidade do pavimento e na colocação de drenos transversais e longitudinais, defende Francisco Salpico.
O especialista do OSEC sublinha que o risco de aquaplaning é mais elevado sobretudo nas zonas de proximidade das curvas, onde o comprimento das linhas de água a escorrer sobre o pavimento é maior. E quanto maiores forem as linhas de água, mais perigosas se tornam para os condutores.
Segundo Francisco Salpico, o comprimento máximo da linha de água não pode ser superior a seis metros, tendo em conta a rugosidade corrente dos pavimentos das vias rápidas. "Há auto-estradas em Portugal que têm linhas de água com 95 metros e até com 170 metros", afirma o engenheiro, que dá como um mau exemplo a A5, entre Lisboa e Cascais, onde há linhas de água com mais de 100 metros.
O presidente do OSEC, Nuno Salpico, afirma que a organização pondera apresentar uma participação criminal sobre esta auto-estrada da Brisa para apurar eventuais responsabilidades na construção. O PÚBLICO contactou a Brisa, mas o porta-voz da concessionária escusou-se a fazer comentários.
Desde a sua fundação, em 2004, o OSEC já apresentou queixas-crime sobre o IP3 (Viseu), o Eixo Norte-Sul (Avenida Padre Cruz-Ponte 25 de Abril) e a Estrada Nacional 10 (Setúbal-Coina).
As conclusões do Observatório que apontam para risco elevado de aquaplaning nas estradas portuguesas não merecem comentários por parte do chefe do núcleo de planeamento de tráfego e segurança do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), João Cardoso, por desconhecer se os conceitos estão a ser bem aplicados pela organização não governamental.
Em termos gerais, João Cardoso acredita que as estradas portuguesas cumprem os requisitos de segurança exigidos quanto ao aquaplaning: "Suponho que essas verificações são feitas. De resto, o problema tem que ser visto caso a caso."
Instado também pelo PÚBLICO a pronunciar-se sobre a segurança das estradas portuguesas relativamente ao risco de aquaplaning, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, sublinha que "seria ridículo um decreto-lei a impor regras na construção de estradas, há sim boas práticas e devem continuar". As infra-estruturas rodoviárias resultam de "vários equilíbrios, entre os quais o traçado, a adaptação ao terreno e os custos". Fernando Santo põe a tónica no comportamento do condutor, que deve adequar-se às condições da estrada, do tempo e do tipo de viatura. De outra forma, conclui, "estamos a passar um atestado de estupidez aos condutores".
Francisco Salpico alega que o problema do aquaplaning é subestimado até na formação de técnicos como os auditores de segurança rodoviária. Henrique Machado, do Centro Rodoviário Português, promotor dos cursos de auditorias de segurança rodoviária (que inspeccionam as estradas em projecto), confirma que o tema só merece cerca de 20 minutos numa aula. Lembra que o piso drenante é mais dispendioso e que perante chuvas como as que ocorreram a 18 de Fevereiro deste ano "qualquer condutor deve abrandar". Quanto às conclusões do OSEC sobre aquaplaning, Henrique Machado não poupa críticas: "O Observatório é tecnicamente incompetente. Faz juízos de valor sem base técnica."
A macrorrugosidade do pavimento mede-se através do ensaio da mancha de areia. Tomando um determinado volume de areia calibrada fina, verte-se sobre o pavimento e, com recurso a uma peça simples, vai-se espalhando gradualmente em movimentos circulares até não se conseguir aumentar mais a mancha de areia. A areia vai entrando nas cavidades do pavimento. Mede-se o diâmetro da mancha de areia, e sabendo o volume inicial, é possível calcular a espessura média da mancha de areia, e é este o valor utilizado. Actualmente, existem aparelhos para medir a macrorrugosidade do pavimento de forma contínua, em grandes extensões e rapidamente.

Radares de Lisboa continuam

AutoMotor, 09.04.2008

Alteração da localização dos aparelhos de fiscalização ainda é considerada «limitada»O promotor da petição que defendeu, recentemente, a redução da velocidade máxima dos radares de Lisboa considera que a proposta de alteração à localização dos equipamentos continua «muito limitada», por manter os limites máximos de 50 km/h. Penim Redondo pretendia um aumento da velocidade máxima de 50 para 80 km/h, em troços de via rápida, tendo, nesse sentido, conseguido mais de 10 mil assinaturas. A comissão que integra esta petição está ainda favorável à eliminação dos radares da Avenida de Ceuta, da Marechal Spínola e o seu reforço na Segunda Circular e na Avenida Infante D. Henrique.

Oito em cada dez acidentes são em casa

Público 05.04.2008


Quatro pessoas morrem diariamente em Portugal vítimas de acidentes domésticos e de lazer, que obrigam ao tratamento hospitalar de 1665 portugueses por dia, segundo um estudo promovido pela União Europeia (UE). De acordo com o relatório, os acidentes em casa e durante os momentos de lazer e desportivos são os mais frequentes em todo o espaço comunitário, causando a morte de quase 110 mil pessoas por ano.
Oito em cada dez acidentes acontecem em casa, na escola e durante os momentos de lazer e desportivos de vária ordem.
Nas habitações, as casas de banho, as escadas e a cozinha são as zonas mais perigosas, "sobretudo para as crianças e idosos".
Apesar de os números serem preocupantes, Portugal é o segundo país com menos vítimas mortais provocadas por este tipo de acidentes, registando "apenas" 14 mortos por cada cem mil habitantes, muito longe da média dos 27 Estados-membros (22 mortos).

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Ainda dizem que as estradas são perigosas. Os números aí estão, morre-se muito mais em casa...

Promotor da petição diz que alteração proposta é 'limitada'

SOL online, 01.04.2008


O promotor da petição que defendeu o aumento da velocidade máxima dos radares de Lisboa considerou hoje que a proposta de alteração à localização dos equipamentos é «limitada» ao manter os limites em 50 km/hora.
«Embora concorde com a mudança, é uma modificação muito limitada. Continuará a haver vários radares com limites máximos de velocidade que a maioria dos cidadãos considera excessiva», disse Francisco Penim Redondo.

Penim Redondo foi o promotor de uma petição pelo aumento da velocidade máxima permitida pelos radares de 50 para 80 quilómetros/hora (km/h), em troços «tipo via-rápida», que reuniu mais de 10 mil assinaturas.

O SOL avançou no sábado que a comissão de avaliação dos radares, que Penim Redondo integra, aprovou uma recomendação que defende a eliminação de radares da Avenida de Ceuta e a Marechal Spínola (prolongamento da Estados Unidos da América), e o reforço daqueles equipamentos na Segunda Circular e na Avenida Infante D. Henrique.

Segundo Fernando Penim Redondo, trata-se de uma proposta elaborada pelos serviços camarários que ainda não é um «documento definitivo», mas que «reuniu algum consenso» por parte dos membros da comissão, que farão ainda recomendações.

«Ao nível dos limites máximos nada foi feito. É um começo, que embora sendo um sinal positivo, fica muito aquém do que se esperava», declarou.

Penim Redondo considera que «há vias onde a sinistralidade é maior» que deveriam ter radares.

«A Almirante Reis e a 24 de Julho justificam mais porque têm um número de atropelamentos mais elevados», considerou.

O promotor da petição vai recomendar a criação de um grupo de trabalho «para estudar as causas dos acidentes e o impacto que os radares tiveram nos acidentes nos locais em que foram instalados».

«Nada está provado da relação entre os radares e a diminuição de acidentes. Não há dados objectivos. A comissão decide com base em conjecturas e convicções», sustentou.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo.

Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois da petição promovida por Penim Redondo ter exigido a reformulação do sistema.

Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

A Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade entre Junho e Dezembro de 2007.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-Este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

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O texto tem algumas imprecisões, a mais óbvia das quais é chamar-me Francisco.