Um novo imposto

Correio da Manhã, 21.11.2011


Um total de 50 radares de controlo de velocidade serão instalados, em 2012, nos locais onde existe uma concentração muito elevada de acidentes e onde a velocidade é factor preponderante para a ocorrência dos sinistros.

A medida foi anunciada ontem, no Porto, pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques, na cerimónia do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Para Manuel João Ramos, presidente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, a medida pode ser muito positiva se for acompanhada de outras, sobretudo na área da "justiça do crime rodoviário", com o agravamento das penas para quem mata na estrada
De 1 de Janeiro a 15 de Novembro morreram 601 pessoas.

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Mais uma medida ineficaz que só pode ser entendida como um novo imposto.

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Há males que vêm por bem

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Com quase dois anos de atraso face ao previsto, está a ser ultimado o caderno de encargos para o lançamento do concurso público internacional para avançar com a criação de um sistema nacional de radares. Mas não há garantia de que o concurso avance este ano.
A instalação de um Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) é uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) e, se fossem cumpridos os prazos estipulados pelo Governo, o sistema já seria uma realidade desde meados do ano passado, visto que o documento prevê que a rede seria executada no segundo semestre de 2010. Mas, disse ao JN o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, neste momento ainda está a ser ultimado o caderno de encargos e os termos do concurso, que deverão ficar definidos "ainda durante o 1º semestre de 2011". Mas nada garante que haja dinheiro para avançar com o concurso público.
Jornal de Notícias, 28.02.2011


Há males que vêm por bem. Talvez a crise impeça mais esta barbaridade, que começou com a megalomania das 300 unidades e que já vai nas 30.

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A panaceia radares

A GNR quer reforçar o uso de radares nas estradas portuguesas. Num documento interno a que o i teve acesso, enviado a todos os comandos territoriais há três dias, a Direcção de Operações pede maior utilização de radares e vídeos provida (radares móveis utilizados nos carros patrulha), considerando que o seu uso tem estado "abaixo do desejável".
Associações de profissionais do sector defendem que a medida, destinada a aumentar o número de multas, é insuficiente e que a prevenção não pode ser feita recorrendo exclusivamente ao controlo de velocidade.
José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, alerta para a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e investir numa maior incidência de visibilidade das patrulhas. "A componente visível é a forma mais correcta de evitar o acidente e é mais eficaz do que um radar escondido." O dirigente associativo da GNR admite que "uma diminuição das receitas" provenientes das multas de trânsito pode contribuir para estas indicações de natureza operacional e previne: "Queríamos que o raciocínio estivesse mais na prevenção e menos nas receitas."
José Alho, presidente da Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), acusa a GNR de usar estas directivas para empolar as estatísticas. "Como o número de multas passadas em 2009 foi muito reduzido, a GNR precisa de mais multas para dizer que sem Brigada de Trânsito isto continua a andar sobre rodas", comenta o dirigente.
Fonte do Comando Geral da GNR responde que o documento interno "nunca quererá dizer: vamos passar multas" e defende que o importante está concentrado nos dois primeiros parágrafos da mensagem. Na comunicação aos militares, a Direcção de Operações sublinha "a necessidade imperiosa" de reduzir a sinistralidade rodoviária e considera o "excesso de velocidade e a velocidade excessiva" infracções a combater por serem causas "muito relevantes para a ocorrência de acidentes rodoviários".
A utilização da prevenção rodoviária como "bode expiatório" para a avaliação de desempenho dos oficiais também entra no rol de acusações. Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM), não considera que o pedido emitido pela Direcção de Operações seja "irresponsável" mas sustenta ser "uma forma descabida" de prevenir a sinistralidade. O presidente acusa a GNR de agir "em função do número de coimas" e de "sobreutilizar os radares em operações stop, não necessariamente em zonas de risco, mas onde é mais fácil apanhar infractores".
José Miguel Trigoso, director da Prevenção Rodoviária Portuguesa, pelo contrário, aplaude a iniciativa da GNR. "Não há outro meio para controlo de velocidade além dos radares." A política é estratégica para diminuir o número de mortes nas estradas porque "a gravidade do acidente depende da velocidade do embate", explica Trigoso.
A mensagem volta a lançar o debate sobre a capacidade operacional da GNR, depois da extinção da Brigada de Trânsito. O fim daquela unidade foi oficializado no início de 2009 com a entrada em vigor da Lei Orgânica da GNR e, para as associações do sector, a Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária da GNR instituída pelo Ministério de Rui Pereira há uma semana não resolveu o problema. Os profissionais continuam a queixar-se da falta de coordenação central desde que passaram a estar integrados nos destacamentos territoriais. "Esta divisão, tal como o nome indica, é mais um departamento para dividir", lamenta José Manageiro, para quem a criação do novo órgão é "apenas uma operação de estética". "Não consegue reduzir o erro de António Costa", conclui.
O número de mortes nas estradas estabilizou. Até 21 de Agosto, morreram 460 pessoas nas estradas portuguesas, menos uma do que em igual período do ano passado. Estes dados são anteriores ao choque em cadeia na A-25, que causou seis mortes.
Jornal "I", 02.09.2010

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Estamos mais uma vez perante uma guerra de interesses corporativos e institucionais com pretexto na ficção de que a repressão do "excesso de velocidade" é o essencial da prevenção.
Business as usual.

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A estratégia e a crise financeira

A revisão do Código da Estrada e a reforma do ensino de condução são outras acções da Estratégia de Segurança que estão atrasadas.

A criação de uma rede com 100 radares, prometida desde 2007 e apontada na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária como acção prioritária, está atrasada e vai ser apenas parcialmente concretizada. A revisão do Código da Estrada e a reforma do ensino de condução são outras acções inscritas na Estratégia (ENSR) que já falharam os prazos previstos. Publicado há pouco mais de um ano, o plano interministerial para prevenir acidentes caminha a várias velocidades e associações do sector queixam-se da inexistência de reuniões de acompanhamento.

Se tivesse sido cumprido o calendário inscrito na ENSR, no primeiro trimestre deste ano deveria ter-se realizado o concurso público internacional para instalação de 100 radares, a colocar aleatoriamente em 300 caixas espalhadas por estradas nacionais. A execução desta rede deveria ser feita até final do ano, estando previsto um investimento de sete milhões de euros para a instalação e dois milhões anuais para operação.

Segundo declarações do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, em entrevista ao "Público", numa primeira fase serão instalados apenas 30 radares, em 90 caixas devidamente identificadas. Apesar de insistentes pedidos de informação junto da ANSR e do Ministério da Administração Interna, ao longo da última semana, o i não obteve resposta sobre as razões para a alteração do projecto.

O estudo dos critérios técnicos para seleccionar os locais onde serão instalados os radares já foi concluído, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Serão privilegiadas estradas nacionais, não estando prevista a colocação em auto-estradas - que dispõem de outros mecanismos de vigilância e têm, em regra, índices de segurança superiores.

A promessa de criação de uma rede nacional de radares, com a recepção de informação centralizada na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, tem pelo menos três anos. Em Dezembro de 2007, o ministro Rui Pereira anunciou que o concurso para a instalação de 100 radares seria lançado no ano seguinte. Sucessivos atrasos na aprovação da Estratégia de Segurança e na substituição da extinta Direcção-Geral de Viação pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária acabaram por adiar o projecto.Atrasos À semelhança da rede de controlo automático de velocidade, está igualmente atrasada a revisão do Código da Estrada, que permitirá introduzir diferenciações no limite da taxa de álcool para recém-encartados e motoristas de determinadas categorias, assim como eventualmente criar o regime de carta por pontos (ver detalhes em baixo). Há também acções que não foram concretizadas por falta de financiamento, como explica o director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).

"Não se fizeram as acções de formação de professores, por exemplo", explica José Miguel Trigoso. "Foi prometido financiamento e sem isso não é possível executar." Lembrando que um plano a médio prazo - como é o caso da ENSR, que define metas até 2015 - não se esgota na elaboração, Trigoso lamenta a falta de acompanhamento da execução. "Era essencial retomar o trabalho conjunto das várias entidades."

No sector do ensino de condução regista-se igualmente atraso nas reformas previstas. O pacote de propostas que inclui, por exemplo, a condução acompanhada por tutor e o ensino teórico à distância está no Ministério das Obras Públicas, à espera de aprovação. Eduardo Vieira Dias, presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), lembra que a saída de Crisóstomo Teixeira da presidência do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres atrasou o trabalho em curso. "Desde final de Junho que o IMTT está em auto-gestão", afirma. Antecipando-se à aprovação da lei, a ANIECA irá instalar no final de Setembro uma plataforma (www.b-drive.pt) que permitirá a interacção entre as escolas de condução e os candidatos.

Inês Cardoso, no “Jornal I” em 25.08.2010

Lisboa vai ter novos radares de velocidade

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A cidade de Lisboa vai ganhar dois radares de velocidade na Segunda Circular e na Avenida dos Combatentes, estando prevista também uma pequena mudança de localização dos dispositivos já instalados nas avenidas das Descobertas e Infante Dom Henrique, avança a agência Lusa.

Três anos depois da entrada em funcionamento da rede de 21 radares, a autarquia está a reparar vários equipamentos, até porque o sistema tem sido alvo de vandalismo, e a preparar as duas novas instalações, sendo que na Segunda Circular se tratará do terceiro dispositivo.
Os dois casos de «deslocalização» referem-se a mudanças dentro das mesmas vias.

Segundo o vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, o renovado sistema deverá estar totalmente operacional até ao final deste mês, com excepção do radar do Campo Grande, partido na sequência de um despiste há um ano.
«Os radares têm seguro, mas o seguro ainda não pagou», explicou o responsável à Lusa, adiantando que a autarquia, cansada de esperar, vai avançar com o investimento.
Com os procedimentos administrativos necessários ao concurso para a reinstalação, o radar «não voltará a funcionar antes de três meses».

As coimas registadas na sequência das infracções, que têm diminuído ao longo destes três anos, variam entre 60 e 250 euros e as verbas revertem em 55 por cento para o município, em 10 por cento para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e em 35 por cento para o Estado.
Os dispositivos estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante Dom Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

IOL Diário, 16.07.2010
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Lisboa vai "ganhar" dois novos radares. Dois porquê ? Estavam em saldo ?
O que nasce torto tarde ou nunca se endireita, já o povo diz.
Na falta de qualquer demonstração da eficácia e da utilidade dos anteriores 21 radares, no momento em que se comprova a sua vulnerabilidade às avarias e vandalismos, a CML decide colocar mais dois.
Tão mal estudados e justificados como os 21 iniciais.
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Uma trapalhada anunciada

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Desde o início, em 2007, a colocação dos radares em Lisboa foi um acto de má gestão. Mal pensado, mal executado e mal gerido.
Alvo de uma petição que recolheu mais de 10.000 assinaturas, o sistema tem-se arrastado sem capacidade de auto-regeneração apesar das conclusões da Comissão que para o efeito a CML criou em tempos.
Absurdo, inútil e vulnerável o sistema de radares de Lisboa está transformado num sorvedouro de recursos.
Mais tarde, como ruína, converter-se-á em monumento comemorativo da inépcia.

Luvas nos semáforos

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Um engenheiro da Câmara Municipal do Porto foi hoje suspenso de funções pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, depois de ontem ter sido detido pela Polícia Judiciária em flagrante delito a pedir mais de 300 mil euros a responsáveis de uma empresa que prometia beneficiar num concurso para a manutenção e instalação de semáforos da cidade.

O funcionário é chefe da divisão de intervenção na via pública e segundo um comunicado da autarquia teria entrado nos quadros técnicos da câmara através de concurso público, há cerca de dois anos.

Público, 31.10.2009

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Este caso ilustra o que já temos dito várias vezes. A proliferação dos radares pelo país, tal como os semáforos, constitui para alguns uma excelente oportunidade.

Os entusiastas dos radares nem sempre serão desinteressados promotores da segurança rodoviária. Compete-nos a nós impedir os excessos, não de velocidade mas de ganância.

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Cuidado: Vai haver 300 radares fixos nas estradas em 2011

Jornal I
29.07.2009



A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai abrir um concurso internacional ainda este ano para a instalação de um sistema de radares que deve ficar pronto em 2011. Está prevista a instalação de 300 caixas de radar sobretudo em itinerários principais (IP) e estradas nacionais, das quais apenas 100 vão ter (aleatoriamente) um radar instalado. Este sistema resulta em parte dos critérios definidos num estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), recentemente entregue.

O estudo, entre outras abordagens, incidiu sobre os critérios que conjugaram variáveis como a relação entre a velocidade e o número de acidentes em determinadas zonas. A opção por IP tem a ver, segundo o presidente da ANSR, Paulo Marques, com o facto de as auto-estradas serem mais seguras.

A GNR confirmou ao i não possuir nenhum radar fixo em todo o país - a não ser que se contem aqueles que estão fixos por um período limitado, os radares montados pela GNR num determinado local ou automóveis que no interior têm um radar. No entanto, em ambos os casos, são retirados no final das operações.

Para já, o único radar fixo nas estradas portuguesas é operado pela ANSR e está instalado na A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso, numa curva de 240 graus, conhecida por "bossa do camelo", na zona do Caçador em Viseu. Isto para além dos municipais no Porto e em Lisboa.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, recentemente publicada em Diário da República, prevê outras medidas de controlo da velocidade. Uma delas é a obrigatoriedade de passar a ser elaborado todos os anos um plano nacional de fiscalização com estratégias em três vertentes - velocidade, consumo de álcool ou drogas e sistemas de retenção (cinto e cadeiras infantis).

Todos os anos circulam na internet informações sobre radares, locais de operações stop conhecidos, automóveis utilizados pelas forças de segurança, matrículas e modelos e até cilindrada e potência das supostas viaturas da GNR, e outras informações, mas a maioria delas não corresponde à verdade. Por exemplo, num desses textos que circulam por correio electrónico, uma das matrículas atribuída a um carro descaracterizado da GNR veio a revelar-se a matrícula de um automóvel particular de um oficial da corporação. A GNR adiantou que apenas algumas informações são verdadeiras. No entanto, não têm nada contra a proliferação desta informação na rede, sobretudo se ela servir para prevenção ou inspirar cuidados especiais.

Paulo Flor, porta-voz da PSP, explicou ao i que "estão a ser preparadas várias operações [de trânsito] para o Verão", mas que "neste momento" não é conveniente "divulgar pormenores". Já a GNR não quis adiantar quais as estratégias que vai usar para solucionar os problemas do tráfego no período estival.

Número de mortos na estrada desce 5,5%

Correio da Manhã
06.07.2009

O número de mortos em acidentes rodoviários diminuiu 5,5 por cento no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo de 2008, afirmou esta segunda-feira o ministro da Administração Interna.
Rui Pereira revelou que o número de feridos graves também sofreu um decréscimo nos primeiros seis meses do ano, menos 2,5 por cento relativamente ao mesmo período de 2008.
Segundo o ministro, “a tendência de diminuição do número de mortes mantém-se este ano”, encontrando-se Portugal “prestes a alcançar o objectivo traçado pela União Europeia até 2010”, que consiste em baixar para metade o número de mortos nas estradas.
Em 2008 morreram 776 pessoas em acidentes rodoviários, 2606 ficaram feridas com gravidade e registaram-se 41.327 feridos ligeiros, o que mesmo assim contribuiu para a redução em 47 por cento do número de vítimas nas estradas entre 2001 e 2008.
De acordo com o governante, o segredo para o “sucesso” português consiste na melhoria das vias rodoviárias e da segurança dos automóveis, bem como o aumento da fiscalização por parte das forças de segurança.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, (ANSR), Paulo Marques, lembrou que, em 2008, Portugal encontrava-se seis por cento acima da média europeia relativamente ao número de mortes nas estradas, e sublinhou a necessidade de “reduzir mais a taxa de sinistralidade”.
Algumas das medidas que vão ser tomadas até 2015 no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária consistem na instalação de uma rede nacional de radares, no aumento do regime sancionatório e na introdução de novos sinais, como o de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.
Outros objectivos da estratégia pretendem alargar a aprendizagem sobre segurança rodoviária às escolas, aumentar a fiscalização ao álcool, droga e velocidade, melhorar a assistência à vítima, fazer uma gestão dos locais com elevada concentração de acidentes e divulgar os indicadores de riscos das estradas e dos túneis rodoviários.

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Em face dos excelentes resultados já obtidos (sem radares), cujas razões o ministro parece compreender, a criação de uma "rede nacional de radares" parece ser um investimento desnecessário, cuja manutenção e gestão se revelarão um fardo muito pesado por muitos anos.
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"Somos os campeões da Europa na redução da sinistralidade"

DN
08.01.2009

Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária destacou a diminuição de 9,6% no número de mortos de 2007 para 2008. Ministro da Administração Interna quer reduzir para 579 vítimas mortais anuais. Ministro das Obras Públicas promete melhorar condições de segurança das vias
Em 2007 e 2008, o número de mortos baixou para 772
"Somos os campeões da Europa na redução da sinistralidade", afirmou ontem o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, após apresentar os números das vítimas dos acidentes de viação de 2008. Morreram nas estradas 772 pessoas, valores que, comparando com as 854 vítimas de 2007, representam uma redução de 9,6%. O mesmo responsável anunciou que, a partir de Janeiro de 2010, passam a ser contabilizados também os feridos que acabem por morrer nos hospitais no prazo de 30 dias após terem ali dado entrada.

"Para que não restem dúvidas sobre os números", frisou Paulo Marques, referindo-se a críticas constantes denunciando que a mortalidade nas estradas também tem diminuído porque muitas vítimas já praticamente sem vida são transportadas aos hospitais e acabam por morrer após ali darem entrada ou mesmo durante o percurso. E esses casos ficam registados oficialmente como feridos e não vítimas mortais.

Entre 2007 e 2008, o número de feridos graves desceu de 3116 para 2587, tendo reduzido também os feridos ligeiros, de 43202 para 40745. Números destacados e elogiados pelos diversos intervenientes na extensa cerimónia que decorreu no Ministério da Administração Interna e se prolongou durante uma hora.

No entanto, Paulo Marques manifestou-se "preocupado" com o facto de, entre Janeiro e Setembro de 2008, se ter verificado um aumento de 8% no número de vítimas mortais dentro das localidades, comparativamente com igual período de 2007.

Referindo-se aos números globais, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerou que, "em termos de sinistralidade rodoviária, o ano de 2008 foi excepcional a todos os títulos. Registámos o valor mais baixo de sempre nos números de mortos, feridos graves e ligeiros". Recordou que, nas últimas duas décadas, "chegaram a registar-se números superiores a 2600 mortos anuais".

Salientando que pretende reduzir ainda mais a sinistralidade, o ministro referiu-se à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, "já apreciada em Conselho de Ministros e que entra em fase de discussão pública, englobando várias medidas que vão ser tomadas até 2015, com o objectivo de diminuir para 579 o número de mortos e colocar Portugal entre os dez países da união Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária".

Entre essa medidas, Rui Pereira destacou "a instalação de uma rede nacional de radares, o melhoramento da sinalização nas estradas e o aperfeiçoamento do ensino de condução".

Por seu turno, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garantiu empenhar-se na "redução de pontos negros e na substituição de estradas menos seguras por outras mais seguras. Estamos a preparar o manual para inspecções à infra-estrutura rodoviária e o manual de recomendações para a requalificação das vias, tornando-as mais seguras".

O ministro anunciou que "vai ser requalificada a EN125 (Algarve), a mais mortífera do País, que nos últimos dez anos tem registado uma média de 29 mortos por ano".

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Se estamos a evoluir tão bem não seria de esquecer a trapalhada dos novos radares ? E já agora acabar com aqueles anúncios na TV "de caixão à cova".
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E os radares contra a corrupção ?

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Agora que parecem estar a regressar os fundamentalismos e as tentativas de proliferação dos radares em Lisboa sugiro a leitura desta notícia, no DIAONLINE do Brasil.

Os 200 radares no Rio de Janeiro converteram-se em arma de arremesso entre os partidos por entre suspeitas de corrupção. O Presidente cessante acusa dois funcionários da Perfeitura de terem instalado radares por todo o lado em claro favorecimento dos fornecedores que lhes pagavam viagens aos Estados Unidos.

Espero que por cá impere o bom-senso para evitarmos cair no mesmo tipo de imbróglios enquanto isso ainda é possível.

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Uma estratégia para discutir

Público, 24.09.2008


A introdução da carta por pontos, o aumento de radares, melhor sinalização nas estradas, alteração ao actual modelo da escola de condução e respectivos exames são alguns dos objectivos a cumprir até 2015 no âmbito da Segurança Rodoviária.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, a que a Lusa teve acesso, engloba um conjunto de medidas que vão ser tomadas até 2015 com o objectivo de diminuir de 850 para 579 o número de mortos nas estradas portuguesas e colocar Portugal nos dez primeiros países da União Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária.

Vários ministérios estão envolvidos nesta Estratégia, que prevê a revisão do Código da Estrada com base nas alterações que vão ser introduzidas até 2015, como a carta por pontos, sistema que implica que a cada infracção sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

O número de radares vai aumentar, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático, para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Estrada auto-explicativa está para chegar

Até 2015, Portugal vai ter uma estrada auto-explicativa, via que dá ao condutor a percepção da forma como conduzir através de uma melhor sinalização sobre a configuração da estrada.

Com a Estratégia, novos sinais de trânsito serão introduzidos, designadamente o sinal de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.

Dentro das cidades, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária tem como objectivos operacionais a "melhoria do ambiente rodoviário em meio urbano" e a "fiscalização do estacionamento em meio urbano e do comportamento dos peões".

O actual modelo das escolas de condução será alterado, o que passa por reconverter este espaço num centro de aprendizagem da condução e segurança rodoviária.

Encartados podem voltar às escolas

As escolas de condução vão abrir as portas aos condutores que já possuem o título, tendo em conta que a formação contínua e a actualização dos automobilistas é uma das medidas da Estratégia, que prevê igualmente a requalificação e o desenvolvimento profissional dos instrutores de condução.

De acordo com o documento, os exames de condução e de código também vão mudar, bem como as competências exigidas aos novos condutores.

No âmbito da Estratégia, as inspecções periódicas obrigatórias vão ser alargadas aos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, além de estar prevista uma melhoria do parque automóvel, através do incentivo à compra de carros tendo por base o critério de segurança.

Alargar a aprendizagem sobre segurança rodoviária às escolas, aumentar a fiscalização ao álcool, droga e velocidade, melhorar a assistência à vítima, fazer uma gestão dos locais com elevada concentração de acidentes, divulgar os indicadores de riscos das estradas e dos túneis rodoviários são outros objectivos operacionais da Estratégia, documento coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que envolve 12 ministérios e 31 entidades, será agora apreciada em Conselho de Ministros e posteriormente submetida a discussão pública.

Público, 24.09.2009

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Vamos ter muito que discutir. Parece-me uma estratégia "mais do mesmo" com claras cedências aos fundamentalistas. Em vez de novos radares e de limites absurdos (30 km/h) gostaria de ver medidas efectivas para prevenir a principal causa dos acidentes: a distracção.
A carta por pontos será uma boa medida se as contravenções consideradas graves o forem realmente. A actual classificação da gravidade das contravenções é absurda.
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UE/Sinistralidade rodoviária: Distinção europeia a Portugal "premeia esforços" que são para prosseguir - Mário Lino

Visão
23.06.2008

O ministro dos Transportes afirmou que a distinção europeia que hoje Portugal recebeu em Bruxelas por ter conseguido reduzir substancialmente o número de mortes na estrada "premeia o esforço que o país tem feito" e que vai "continuar".

Mário Lino falava por ocasião da cerimónia de entregas de prémios pelo European Transport Safety Council (Conselho Europeu de Segurança Rodoviária), uma organização não-governamental, que este ano distinguiu França e Portugal por em 2007 terem conseguido as maiores reduções a nível de mortes na estrada (43 e 42 por cento, respectivamente).

O ministro dos Transportes, que representou o Governo português na cerimónia, afirmou aos jornalistas que a distinção "vem premiar o esforço que o país tem feito", um "esforço que se justifica perfeitamente" atendendo a que "Portugal é um país com uma sinistralidade muito elevada".

"Temos feito nos últimos anos um grande esforço para reduzirmos o número de acidentes nas nossas estradas, e temos tido uma redução sustentada", afirmou, considerando que essa redução se deve à actuação "em várias frentes".

"Dos três factores que influenciam a segurança rodoviária - o veículo, o condutor e a estrada - diria que o condutor e a estrada são os mais importantes, e são aqueles em que estamos a actuar", declarou.

Mário Lino apontou designadamente que, a nível de infra-estruturas, têm sido construídas muitas estradas novas, "e hoje está provado que as auto-estradas salvam vidas, porque têm traçados mais seguros", enquanto a nível da prevenção rodoviária as "alterações ao código da estrada e medidas como o aumento das coimas" também têm "contribuído para Portugal apresentar uma boa performance".

No entanto, o ministro fez questão de sublinhar que as autoridades portuguesas ainda não estão satisfeitas e vão prosseguir os esforços, porque o número de vítimas permanece muito elevado e "o objectivo é continuar a provocar uma redução muito grande" nestes indicadores.

"Vamos continuar os esforços", asseverou.

Em 2007, morreram nas estradas portuguesas 974 pessoas, um dos números mais elevados da União Europeia, mas que representa uma redução de 64 por cento desde 1996.

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A "taça" que não conseguimos no futebol acabámos por conseguir na prevenção rodoviária, apesar das queixas constantes e dos exageros quanto ao nosso atraso na matéria.
A redução dos acidentes registada em Portugal, sem ser necessário gastar uma fortuna em radares, é tão impressionante que devíamos tentar perceber muito bem como conseguimos esses resultados, de modo a reforçarmos as boas práticas dos últimos anos. Em vez disso o MAI precipita-se para a aquisição de centenas de radares.
O ministro Mário Lino aponta para a melhoria das estradas, nomeadamente a extensão da rede de auto-estradas, como explicação para os excelentes resultados obtidos na redução dos acidentes.

6.500.000 multas esquecidas

Expresso, 21.06.2008

Os condutores que foram apanhados em infracções antes de 2007 e não pagaram as multas ou não cumpriram as sanções acessórias (como inibição de conduzir) têm grandes possibilidades de nunca ter de o fazer. Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na sede desta entidade há seis milhões e meio de multas, passadas em todo o país, ‘armazenadas’ em Lisboa, fechadas em caixotes, sem qualquer tratamento.

A Autoridade, que veio substituir a Direcção-Geral de Viação, não sabe quantas foram cobradas nem quantas prescreveram ou estão em vias de prescrever. “Não é possível saber com rigor esse número”, diz fonte oficial. A explicação do presidente da ANSR, Paulo Marques, é eloquente: “É natural que num cenário de mudança de paradigmas haja constrangimentos”. Advogados especializados na contestação de multas fazem um retrato de ‘caos’. Teresa Lume sublinha que desde que a ANSR foi criada, “há um ano, que não sai nenhuma decisão de resposta aos recursos interpostos”.

Os milhões de processos estavam arquivados nas 18 delegações regionais da ex-DGV e a maioria são casos pendentes, sobre os quais houve recursos e estão ainda sem decisão final. Segundo a própria ANSR, existem também cerca de 300 mil multas de 2006 e 2007 que nem foram ainda registadas no sistema informático.

Às perguntas do Expresso, a ANSR respondeu que o número de pessoas previstas para trabalhar no “arquivo-armazém” é o “adequado”. Mas antes, no início deste ano, quando pediu ao Tribunal de Contas para contratar uma empresa para transportar estes processos, declarou que o quadro de pessoal era “evidentemente insuficiente para organizar um arquivo com aquelas dimensões e para disponibilizar os processos sempre que necessário”.

A Autoridade reconhece que só está a instruir as multas passadas após Maio de 2007. Mas também não sabe dizer quantas instruiu até agora. Muito do trabalho de fiscalização das forças de segurança que não foi cobrado nos últimos anos pode estar perdido. “Vergonhoso. Ganham os prevaricadores, os que não cumprem”, considera Nuno Magalhães, deputado do PP e ex-secretário de Estado que tutelava a DGV.

O ministro da Administração Interna não quis comentar, mas todas as perguntas e respostas trocadas entre o Expresso e a ANSR passaram pelo seu gabinete. A ANSR e os seus dirigentes - Paulo Marques e Luís Farinha, oriundos das Estradas de Portugal - são um problema para Rui Pereira. Mas substituí-los colocava-o numa situação política complicada. Estes dirigentes foram nomeados por António Costa, homem-forte do aparelho socialista, e o ministro já contrariou várias escolhas que o seu antecessor tinha feito. ‘Despediu’ dois dos seus secretários de Estado, não renovou a comissão de serviço ao director da PSP, Orlando Romano, e ‘promoveu’ o ex-director-geral de Viação, Rogério Pinheiro, que Costa tinha deixado nos excedentários, a presidente da Empresa de Meios Aéreos.

Falta de meios

A forma como a DGV foi extinta, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), deixou à Autoridade um vazio de meios humanos e materiais. Antes havia um total de 250 funcionários a tratar das multas. Agora o quadro da ANSR apenas prevê 70. Antes havia 120 juristas em todo o país a instruir e decidir os processos. Agora há 49, 30 dos quais jovens advogados, que Rui Pereira contratou já este ano para tentar salvar a situação. Ainda assim, o presidente da ANSR, Paulo Marques, garante que o quadro é “suficiente”.

A verdade é que ao fim de mais de um ano efectivo de existência, a Autoridade não conseguiu organizar os serviços. E a desorientação instalou-se. Não são só as multas ‘esquecidas’ a causar dores de cabeça ao ministro da Administração Interna. Nas respostas a um conjunto de perguntas colocadas pelo Expresso, a ANSR demonstra um quase total desconhecimento sobre o estado dos processos que herdou.

Outra situação grave é a falta de resposta aos pedidos dos tribunais para aceder ao ‘cadastro’ dos condutores. Estes casos têm que ver com crimes rodoviários, como o excesso de álcool, manobras perigosas ou condução sem carta, que vão a julgamento e para os quais o juiz precisa de consultar o processo do condutor para decidir a sentença.

Segundo alguns advogados que trabalham neste sector, os atrasos nas respostas aos tribunais é de tal forma que houve juízes que tiveram de ‘ameaçar’ acusar o presidente da ANSR de crime de desobediência para conseguir o envio das certidões. A Autoridade reconhece que nem sabe quantos pedidos oriundos dos tribunais deram entrada.

Por último, a falta de organização tem impedido também que o registo das decisões judiciais seja feito atempadamente. Impactos directos: condutores perigosos, a quem a carta devia ser cassada, continuam nas estradas.

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Apesar deste descalabro já andam a comprar mais radares. Será para aumentar a "fila de espera" das multas ?

Estudo diz que número de mortes aumenta 60 por cento em hospitais sem ar condicionado

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O número de mortes aumenta 60 por cento em hospitais sem ar condicionado, revela um estudo a 41 unidades do Serviço Nacional de Saúde, encomendado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, noticia hoje o “Correio da Manhã”.

Os doentes mais afectados são as pessoas com mais de 65 anos e os serviços de Medicina Geral.

O estudo analisou a mortalidade ocorrida durante as ondas de calor do Verão de 2003 – que causaram a morte a 1953 pessoas no país - e concluiu que “uma climatização inexistente ou deficiente resulta num expressivo excesso da mortalidade”, cita o jornal.

Mas os óbitos não são causados pela desidratação ou pelo golpe de calor. “O efeito das temperaturas exerce-se sobre um grande número de patologias. Quem estava internado por AVC poderá ter tido outro”, explicou ao “Correio da Manhã” Marinho Falcão, um dos responsáveis pelo estudo.

A Direcção Geral de Saúde não tem dados nacionais sobre a climatização dos hospitais, medida recomendada desde 2003.

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Este problema levantado no Público de 21 de Junho pode levar-nos a pensar se o dinheiro gasto em radares não pouparia muito mais vidas se fosse utilizado na instalação de ar condicionado nos hospitiais. A onda de calor causou, em 2003, 1953 mortes. Na estrada morreram, em 2006, 850 pessoas. É fácil comparar...

Segurança Rodoviária: Levantamento de "pontos negros" nas estradas estará feito até final do ano

Lisboa, 28 Mai (Lusa) - O ministro da Administração Interna garantiu hoje que o levantamento dos "pontos negros" das estradas portuguesas estará concluído até ao final do ano e relembrou que vão ser colocados mais radares nas estradas nacionais como medida contra a sinistralidade.

"Saber as zonas em que se verificam mais acidentes é importante justamente para tomar medidas e essas medidas podem ser de várias naturezas porque identificar um ponto onde se repetem os acidentes não é um fim da história, mas o princípio da história", afirmou Rui Pereira em declarações à margem da abertura de um Fórum sobre Segurança Rodoviária, que decorre hoje em Lisboa.

"A fase seguinte é saber porque razão é que lá se verificam acidentes para tomar as necessárias medidas, medidas que podem passar pela correcção das vias, que podem passar pela sinalização, que podem passar até pela fiscalização. Está a ser feito esse levantamento, esse levantamento também se relaciona justamente com a colocação dos radares, e será feito até ao fim deste ano", garantiu o ministro.

Rui Pereira reiterou a aposta do governo na instalação de radares nas estradas como medida de combate à sinistralidade rodoviária.

"Este ano, em termos de campanha de sensibilização [para a segurança rodoviária], escolhemos o excesso de velocidade porque o excesso de velocidade é uma causa muito frequente de acidentes com mortos e com feridos graves e os radares são uma das soluções, para além da fiscalização pelas forças de segurança", explicou.

O presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, Paulo Marques, lembrou entretanto que serão instalados 100 novos radares durante os próximos três anos, mas que ainda não estão definidos os locais.

"Está prevista a colocação nos próximos três anos de 100 radares e celebrámos um protocolo com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil exactamente para definir os requisitos e critérios para a colocação desses radares. Na sequência desses resultados decidiremos os sítios, as estradas, os locais e as condições técnicas", disse Paulo Marques, acrescentando que todo o processo deverá estar concluído até ao fim deste ano.

O ministro da Administração Interna admitiu ainda que há muito trabalho por fazer na diminuição do número de mortos por acidentes nas estradas nacionais, mas sublinhou que nos últimos 20 anos foi conseguida uma diminuição significativa que "dá esperança em relação ao futuro".

"Nas estradas portuguesas existia uma guerra civil e em meados da década de 80 morriam por ano nas estradas portuguesas mais de 2.500 pessoas. Esse número foi sendo reduzido passo a passo, mas de forma bastante firme, primeiro para menos de 2 mil, depois para menos de 1.500 e finalmente para menos de mil, ou seja em 2006 e 2007 tivemos pela primeira vez nas estradas portuguesas menos de mil mortos", sublinhou Rui Pereira.

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Fica mal ao senhor Ministro repetir, talvez por inconsciência, a irresponsável expressão "guerra civil nas estradas". Inventada por fundamentalistas essa frase, só por si, é reveladora da irracionalidade e revanchismo de quem nela insiste.

Radares da BT param por falta de manutenção

Público, 29.05.2008
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Muitos dos radares fotográficos da Brigada de Trânsito (BT) da GNR distribuídos pelos diversos destacamentos do país não funcionam há mais de um mês. O contrato que a GNR possuía com uma empresa que assegurava a manutenção do equipamento caducou e, agora, de cada vez que ocorre uma avaria, não é feita a reparação. Os prejuízos, embora ainda de difícil contabilidade, já devem ascender a milhares de euros e deverão aumentar, uma vez que cada vez há mais aparelhos inoperacionais.
Nos distritos de Lisboa, Leiria, Viseu, Porto e Beja, há carros da BT que neste momento só circulam por persuasão. "Os radares, que podem ser transportados nos carros ou colocados em tripés à beira da estrada, só já servem para enganar os automobilistas. Para lhes meter medo", disse ao PÚBLICO fonte da BT.
Dentro da BT a explicação para a situação é a de que a GNR, por falta de dinheiro, não renovou o contrato com a empresa que prestava assistência ao equipamento. O PÚBLICO enviado ao comandante da BT, tenente-general Manuel António Meireles Carvalho, várias questões sobre o assunto mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.
O questionário em causa visava saber quantos aparelhos do género possui a BT, quantas autuações mensais são determinadas por este tipo de equipamento e a que montantes ascendem as multas que todos os meses são determinadas pelos radares fotográficas. Perguntava-se ainda qual o valor que a GNR pagava pela manutenção do equipamento e quando é que este pode voltar a estar operacional.
Em contacto telefónico para o centro das Operações da BT, em Lisboa, foi confirmado que o documento estaria a despacho para o comandante, desconhecendo-se, no entanto, para quando a resposta, que, contudo, foi dada como garantida.
Sem contrato
O PÚBLICO soube que a manutenção do equipamento em causa (na btotalidade há mais de 30 radares distribuídos pelos 21 destacamentos da BT no país) terá praticamente terminado no final de Fevereiro, depois de ter expirado o contrato que a extinta Direcção Geral de Viação (DGV) tinha com a empresa.
Essa empresa terá, no entanto, assegurado algumas pequenas reparações nos radares mesmo após o final do contrato. Terão sido, no entanto, trabalhos cujos custos não serão muito elevados. Os que implicam maiores investimentos terão sido todos recusados pelas próprias chefias da BT, que aguardam ainda por uma eventual celebração de novo acordo com a empresa ou ordens superiores que lhes permitam acumular dívidas.
O novo contrato, por sua vez, está pendente de uma decisão do actual comandante da GNR, que tomou posse há cerca de um mês.
A questão que afecta a GNR também poderia ter ocorrido na PSP (que mudou igualmente de director nacional). Só que, na polícia, o fornecimento de manutenção aos 18 distritos do país não sofreu qualquer corte uma vez que a celebração do contrato foi assegurada quase de imediato. "Após a extinção da DGV o ónus [dos contratos] passou para as forças policiais [GNR e PSP], adiantou fonte conhecedora do processo.
A empresa que estaria a assegurar o serviço é a Micotec, Equipamento de Defesa e Segurança, Lda, sediada em Porto Salvo. Nesta empresa, apesar de terem sido confirmadas as relações comerciais com a GNR e PSP, não foram prestados quaisquer outros esclarecimentos adicionais.

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É típico, quem compra os radares pensa pouco nos problemas que eles vão dar e nos custos de manutenção. No Brasil, com muitas centenas de equipamentos, tem havido episódios dignos de telenovela.
Aqui está algo em que a ANSR devia pensar antes de se meter a adquirir centenas de radares (de utilidade não demonstrada) para espalhar pelo país.

300 novos radares instalados até 2012

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai instalar 300 novos radares a partir de 2009, na proximidade das localidades.
Apenas uma centena de equipamentos terá radares a funcionar, mas todos vão estar devidamente sinalizados. Por isso, não será possível identificar aqueles que estão activos.
O sistema de controlo automático de radares está a ser desenvolvido em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que está a estudar a localização, definições do limite de velocidade em cada localidade e características técnicas dos equipamentos.
O concurso público internacional para fornecimento dos radares não foi ainda lançado. Prevê-se que os 300 equipamentos sejam colocados até 2012.
A estratégia nacional de segurança rodoviária prevê a definição das condições para a colocação de sinais que estabeleça o máximo de 30 quilómetros por hora nas zonas residenciais. A tese oficial é a melhoria da concepção do espaço público.
A carta de condução por pontos, à semelhança do sistema que vigora, por exemplo, em França, não vai arrancar em 2008.

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É o que se chama uma fuga para a frente. A ANSR, que não consegue cumprir minimamente as suas funções mais básicas, "vinga-se" com planos faraónicos.
Esta ideia de por cada radar "a sério" ter dois "a fingir" é de muito mau augurio quanto à seriedade das autoridades e fomenta nos cidadãos uma resposta do mesmo tipo.

Radar modelo "fundamentalista"

Carta por pontos já em 2008

Tendo bem presentes os maus resultados de 2007, o primeiro de dez anos em que o número de mortes nas estradas voltou a subir (mais 27 que em 2006 até ao passado dia nove), o Executivo vai lançar uma ‘Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária’ que terá início em 2008. A pressa de começar a inverter a descida da curva é evidente. O objectivo maior é ficar entre os 10 melhores da Europa.
São 28 medidas, contidas num documento extenso a que o Expresso teve acesso em primeira mão, algumas das quais poderão revolucionar todo o sistema de combate à sinistralidade: carta por pontos, a possibilidade de se tirar a carta nas escolas secundárias ou as inspecções periódicas para as motas são alguns exemplos.
Com metas que extravasam a própria legislatura, definidas para o período entre 2008 e 2015, o Executivo pretende fazer descer o número de vítimas mortais dos 850, registados no ano passado, para não mais que 579. Se tal for alcançado, Portugal ficará, pela primeira vez, melhor que a média da Europa.
Nos próximos dias, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai entregar, para apreciação, às várias entidades públicas e privadas que actuam directa ou indirectamente sobre a sinistralidade, estas grandes linhas da estratégia nacional de segurança rodoviária.
O documento foi elaborado por uma comissão conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e coordenado pelo secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões.
Num retrato exaustivo da evolução da sinistralidade no nosso país desde 1975, foi dada nota positiva aos resultados atingidos no período em que vigorou o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, do anterior executivo - com uma redução de mortos, entre 2003 e 2006, da ordem dos 35% - e foram definidos objectivos mensuráveis.
Em sete anos pretende-se empurrar Portugal para o grupo dos 10 primeiros países da Europa dos 27 com mais baixa sinistralidade rodoviária, colocando o nosso país numa posição melhor que a média europeia.
Em 2006, ano em que Portugal atingiu a maior descida de sempre de vítimas mortais em acidentes rodoviários, com 850, (menos 22%) e em que, pela primeira vez, a barreira do milhar de mortos não foi ultrapassada na história do nosso país, não se conseguiu mais do que um 13º lugar na tabela, ainda assim pior que a média europeia. Para conseguir subir os três lugares, o actual indicador, de 91 mortos por milhão de habitantes, terá que melhorar para os 62.
A fim de alcançar o objectivo estratégico, foram definidas acções que envolvem desde a formação do condutor às infra-estruturas, o socorro às vítimas de acidentes e até uma revisão do Código da Estrada, para consolidar em lei as medidas propostas, como a carta por pontos.
O documento identifica como “factores prioritários” o controlo de velocidade e da condução sob o efeito do álcool e drogas; a formação dos condutores; o socorro às vítimas (“ao nível da prontidão e da criação de uma rede especializada de hospitais”); as auditorias de segurança, principalmente nas estradas nacionais e municipais, e inspecção de sinalização; e a fiscalização da segurança dos automóveis.
O MAI propõe que a coordenação de todo este plano tenha “um elevado envolvimento político ao mais alto nível do Governo e do Estado”, que pode passar pela criação de uma estrutura de coordenação ao nível da presidência do Conselho de Ministros. É também reivindicado que haja “uma definição clara, por parte de cada instituição envolvida, de um orçamento atribuído às acções desenvolvidas sob a sua responsabilidade”.
Este orçamento ainda não está definido, mas grande parte das acções podem beneficiar de fundos comunitários.



MEDIDAS EM DESTAQUE



1. Carta por pontos
O Governo pretende que o sistema esteja em funcionamento até ao final de 2008. A metodologia deverá ser semelhante ao caso francês, onde o condutor começa por ter um determinado número de pontos que vão desaparecendo de acordo com o tipo de infracção que vai cometendo. Se ficar sem pontos, é-lhe retirado o título de condução.

2. Inspecções periódicas para motos
A começar logo no primeiro semestre de 2008, os condutores de veículos de duas rodas a motor vão ter de os levar aos centros de inspecção, à semelhança do que acontece com os automóveis e pesados.

3. Carta de condução nas escolas secundárias
Introduzir nos programas do ensino secundário uma disciplina que prepare os alunos para a condução de veículos ligeiros e de duas rodas. Pretende-se um programa de dois níveis: um que permita a obtenção da licença a partir dos 16 anos (para motos) e outro que dê acesso à carta de condução. Em qualquer dos casos, a obtenção da carta deverá ficar sujeita ao aproveitamento escolar nesta disciplina. Ano lectivo 2010/2011.

4. Formação contínua
Dois programas: um voluntário, para os condutores que queiram actualizar conhecimentos, outro obrigatório, para aqueles condutores cujo comportamento implique proibição de conduzir ou que tenham estado envolvidos em acidentes mais graves. Também se quer consolidar os cursos de condução defensiva, medida que fica para depois de 2009.

5. Rede nacional de radares
No segundo semestre do próximo ano deverá iniciar-se a colocação em todos os itinerários principais do país dos equipamentos (radares) do chamado sistema nacional de fiscalização automático de velocidade. O objectivo é reforçar o cumprimento dos limites de velocidade.

6. Ultrapassagens proibidas
As estradas nacionais vão ser sujeitas a uma requalificação, de forma a eliminar as manobras de ultrapassagem utilizando a via de sentido oposto.

Expresso, 15 de Dezembro 2007

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A primeira observação que esta notícia merece é a de que a pomposa "estratégia" não foi precedida de nenhum estudo sério das causas dos acidentes. Não seria melhor começar por perceber porque é que em 2007 o número de mortos sobe em vez de descer ?
Propõe-se elevar Portugal, em termos de sinistralidade rodoviária, até ao 10º lugar na Europa (agora é 13º). 10º porquê ? porque não 7º ou 4º ? temos aqui um secretário de estado que ambiciona ser minstro ?

Quanto às medidas propostas há aquelas que preocupam como a "Rede Nacional de Radares" (os brasileiros já conhecem há muito tempo e chamam-lhe a Indústria das Multas) e a ideia peregrina de acabar com as ultrapassagens (como ? vamos ter que acompanhar a camioneta da palha durante 50 kms ?). Continua a funcionar a ideia absurda de que reduzir a velocidade de circulação só tem consequências positivas; a verdade é que a diminuição de 60 para 50 km/h, num país como Portugal redunda na perda de 14 milhões de dias/homem.

A introdução da "carta por pontos" parece-nos uma excelente ideia mas está dependente da correcção de alguns absurdos legais. Enquanto os limites legais de velocidade estiverem completamente desadequados da realidade a introdução da carta por pontos produzirá resultados absurdos.

Parece não haver nesta estratégia qualquer medida destinada a obviar as distracções ao volante que em Espanha são causa de 37 % dos acidentes; estou a falar de publicidade na berma das estradas e dos gadgets que pululam dentro dos automóveis, por exemplo.