EP quer que a Brisa substitua radares da VCI mas a Brisa não aceita fazê-lo

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Os radares, instalados pela Câmara do Porto entre as pontes da Arrábida e do Freixo em 2002, continuam a fotografar os automóveis que passam a mais de 90 ou a menos de 40 km/hora, mas há quase dois anos que as infracções deixaram de ter consequências para os condutores: ninguém assume a responsabilidade do processamento das multas.

O imbróglio legal - que faz com que os radares funcionem como meros dissuasores desde o final de 2007 - parece não ter ainda solução à vista. Pelo menos, a julgar pelas diferentes versões apresentadas pelas entidades envolvidas.
De um lado, a Estradas de Portugal: "Foram acordadas com a Câmara Municipal do Porto as condições com vista a assegurar a transição entre o equipamento instalado e o sistema a instalar pela concessionária da via, a Auto-Estradas do Douro Litoral, ao abrigo do respectivo contrato de concessão", afirma em comunicado o gabinete de comunicação da Brisa.
A versão da Câmara do Porto não é muito diferente, apesar de esta se colocar fora das negociações e se assumir apenas como parte a ser posteriormente informada do acordo final: "Chegou à câmara, durante a semana passada, um comunicado da Estradas de Portugal, que informava que a concessionária da via ia substituir o equipamento actual, não que ia apenas retirar o sistema", explicou o gabinete de comunicação da autarquia, escusando-se a fazer mais comentários.
A Brisa apresenta uma explicação completamente diferente. Começa por reiterar que "o contrato de concessão não inclui a colocação, operação, manutenção e/ou substituição dos equipamentos de controlo de velocidade instalados na VCI", argumento já usado em Maio, altura em que o não funcionamento dos radares foi tornado público.
A Brisa refere que foi enviada à AEDL uma solicitação no sentido de retirar "um dos quatro radares instalados na VCI", para o colocar em "local e data a fixar pela Câmara do Porto", facto a que a concessionária, "enquanto parceira do Estado, acedeu". Mas o pedido não ficou por aqui: segundo a concessionária, a Câmara do Porto contactou-a posteriormente, com o acordo da EP, questionando-a sobre a possibilidade de esse radar, assim como os restantes, continuarem em funcionamento, "nos moldes actuais, isto é, de forma totalmente alheia à AEDL, mas com o seu consentimento, uma vez que os mesmos se encontram no limite da concessão", acrescenta o gabinete de comunicação da Brisa, em resposta ao PÚBLICO. Para a concessionária, este acordo "não acarreta qualquer ónus ou encargo adicional no âmbito do seu contrato de concessão", e só por isso o aceitou.
Apesar de EP e câmara se mostrarem confiantes numa solução para o caso (a data concreta da suposta substituição dos radares não foi avançada), a Brisa afasta-se da resolução do problema, continuando a ver a VCI como, na prática, a descreveu há 23 meses atrás: uma espécie de terra de ninguém, à espera de um gestor para os quatro radares de velocidade que funcionam apenas como dissuasores.
Só no primeiro semestre de 2007, o último ano em que os radares funcionaram, foram registadas 212 mil infracções na VCI.

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Casos como este mostram a quem estiver atento que a retórica da prevenção rodoviária tem uma fortíssima componente de negociatas. Os conflitos entre empresas revelam-se mais importantes do que as coimas que, segundo dizem os fundamentalistas, são imprescindíveis para domesticar o povo.

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Luvas nos semáforos

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Um engenheiro da Câmara Municipal do Porto foi hoje suspenso de funções pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, depois de ontem ter sido detido pela Polícia Judiciária em flagrante delito a pedir mais de 300 mil euros a responsáveis de uma empresa que prometia beneficiar num concurso para a manutenção e instalação de semáforos da cidade.

O funcionário é chefe da divisão de intervenção na via pública e segundo um comunicado da autarquia teria entrado nos quadros técnicos da câmara através de concurso público, há cerca de dois anos.

Público, 31.10.2009

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Este caso ilustra o que já temos dito várias vezes. A proliferação dos radares pelo país, tal como os semáforos, constitui para alguns uma excelente oportunidade.

Os entusiastas dos radares nem sempre serão desinteressados promotores da segurança rodoviária. Compete-nos a nós impedir os excessos, não de velocidade mas de ganância.

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Lombas redutoras de… velocidade?

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Texto da autoria do leitor Miguel Andrade

Ao contrário do que muitas pessoas bem intencionadas julgam, as lombas ditas redutoras de velocidade levantam uma série de problemas. Por alguma razão países que as implementaram antes de nós já compreenderam isso e procedem à sua remoção depois de terem verificado entre outras desvantagens que as lombas estão por vezes na origem dos próprios acidentes além de contribuírem para um aumento do consumo de combustível e portanto da poluição.
Além disso originam:

-Poluição sonora a qualquer hora do dia ou da noite particularmente sentidas se as lombas forem instaladas junto a residências, condenando e penalizando o inocente em vez do infractor.
-Desgaste e danos em viaturas como por exemplo o sistema de direcção que poderá vir a estar na origem de um acidente ou contribuir para ele.
-Vibrações provocadas pela passagem de viaturas pesadas e que afectam as construções.
-Desvalorização comercial dos imóveis situados nas proximidades.
-Acidentes provocados pelas próprias lombas devido ao efeito de hidroplanagem ou à mudança súbita de velocidade de alguns condutores quando se apercebem da sua presença.
-Sofrimento causado aos sinistrados transportados em ambulância. Podem ocorrer graves consequências por exemplo nos casos de lesões na coluna ou no transporte de grávidas.
-Atraso na marcha de viaturas de socorro. (Policia, bombeiros, ambulâncias, etc.)
-Rampa para ”cavalinhos” para algumas motos e moto4, podendo originar um acidente.

São estas lombas que impedem um veículo desgovernado, em que o condutor não consegue ou não pode controlar a sua viatura, de atropelar um peão mesmo que este se encontre numa passadeira no passeio ou no meio da estrada ?
Após a passagem da passadeira uma viatura rapidamente consegue readquirir uma velocidade elevada. Se o objectivo é proteger os peões numa grande extensão devido à inexistência de passeios então por absurdo teriam que as colocar de 10 em 10 metros. Entre outras coisas também não foram feitas para substituir passeios.
Acontecem atropelamentos em passadeiras mal sinalizadas e com pouca visibilidade para peões e condutores mas alguns responsáveis pela colocação destas lombas ignoram estes factores e espalham-nas como se fossem uma panaceia.
A prevenção deveria começar pela educação e pela colocação de passadeiras bem sinalizadas em locais com boa visibilidade para condutores e peões.
Atropelamentos, acidentes, excessos de velocidade, vias estreitas, mal iluminadas, locais perigosos, etc. acontecem e existem um pouco por todo o lado. A solução é colocar lombas em todos os locais? Só em alguns? Com que critério? Gostaria de ter uma lomba destas à porta de sua casa a dois ou três metros de distância e deixar de ter sossego a qualquer hora do dia ou da noite? Não creio que gostasse, mas alguns dos que as mandam colocar são insensíveis a isso. O tão apregoado ar puro e sossego não é para todos e as lombas lá vão sendo instaladas a pedido.

Quem se responsabiliza pelos danos causados pelas Lombas Redutoras de “Velocidade”?

A tudo isto deixo ainda um desafio às autoridades responsáveis:
Quantas vezes um veiculo tem que passar nestas lombas até perder a pressão de ar nos pneus para que deixe de circular em condições de segurança?
Mandar colocar lombas não requer grande inteligência mas encontrar soluções alternativas como rotundas, sinalização luminosa ou "chicanes" como fizeram nas corridas de velocidade dá mais trabalho mas é mais eficaz.
Quatro crianças foram atropeladas em Março de 2008 quando atravessavam numa passadeira “protegida” por uma destas lombas na região do Porto.

Não consigo compreender é que apesar deste ser um assunto tão sério que nos afecta a todos, continue sem legislação.

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Miguel Sousa Tavares sobre Ruas e o sal

Expresso
17 de Novembro 2007



3. Há uma circunvalação em Viseu, com vários quilómetros de comprimento, separador central e duas a três faixas de circulação em cada sentido, onde absurdamente o limite de velocidade está fixado em 50 km/hora. Como tal limite é quase impossível de cumprir, a polícia gosta de montar ali os seus radares e operações «stop», com profícua caçada às multas garantida. Na madrugada do último sábado, lá montaram uma operação, com direito a assistência do sr. governador civil do distrito. Mas, para azar de todos, o primeiro condutor parado por excesso de velocidade (89 km/hora) foi nada mais nada menos do que o presidente da Câmara e da Associação de Municípios Portugueses, Fernando Ruas. Depois de uma breve conversa entre este e o governador civil, o infractor seguiu livremente o seu caminho, sem ter sido identificado nem multado pela polícia. “Uma descoordenação”, justificou esta quando interpelada por um jornalista.
Dias depois, Fernando Ruas voltou a recusar um pedido já diversas vezes encaminhado para a Câmara de subir o limite de velocidade naquela estrada para os 80 km/ hora, declarando que ninguém se podia aproveitar do seu caso para reclamar tal alteração. Aliás, o autarca estranhou tanto interesse no seu caso e concluiu que se procura “arranjar argumentos para abater este cidadão”. Eis a sua moral: Façam como eu mando, não como eu desobedeço, porque nem todos são iguais perante a lei. Realmente, não se percebe tanto interesse no assunto.
4. Depois de tratar dos fumadores, o grupo parlamentar do PS propõe-se agora tratar da saúde a quem abusa do sal. Há um deputado que anda entusiasmado a preparar uma lei que vai regulamentar ao decigrama o teor máximo de sal permitido nos alimentos dos restaurantes. Não imagino que a fiscalização de tão minuciosa legislação se possa fazer sem um exército reforçado da ASAE, com aparelhos sofisticados e actuações espectaculares ao vivo (“O sr. cliente importa-se de esperar, antes de comer o seu peixe, que eu proceda à medição do teor de sal, para verificar se está legal?”).
Eu sempre disse: primeiro o tabaco, depois o sal, a seguir o álcool, depois as gorduras e os fritos e a seguir, quem sabe, talvez saia uma lei a regulamentar o perigo que representa para a nossa saúde o facto de ainda estarmos vivos.

Ruas escapa a identificação policial em Viseu

Público
13.11.2007



Ruas confirma que foi mandado parar pela PSP, mas garante que ninguém lhe disse que tinha cometido uma infracção.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, foi apanhado a conduzir em excesso de velocidade durante uma operação stop da PSP, que era acompanhada pelo governador civil de Viseu. Na Avenida da Europa, dentro da cidade, onde é proibido circular a mais de 50 km/h, Ruas foi o primeiro condutor a ser fiscalizado pelos agentes que controlavam a velocidade. O radar marcou 89 km/h.
De acordo com as ordens dos agentes, Ruas encostou a viatura, um jeep da câmara. Mas, no momento imediatamente a seguir, o governador civil de Viseu, Acácio Pinto, aproximou-se da viatura e conversou com o autarca. Pouco tempo depois, Ruas seguia viagem, sem ser identificado pelos agentes, ao contrário do que estava a acontecer com outros condutores fiscalizados noutro ponto da cidade, nomeadamente na circunvalação, junto à Universidade Católica.
Fernando Ruas, em declarações ao PÚBLICO, confirma que foi mandado parar pelos agentes, mas nega ter sido informado sobre qualquer infracção que possa ter cometido. "Fiz tudo o que os agentes me mandaram", sublinhou, adiantando que o governador civil de Viseu se limitou a informá-lo da operação que estava a decorrer.
A mesma versão é dada por Acácio Pinto, que garante não se ter apercebido de que o autarca foi mandado parar por conduzir com velocidade acima dos limites legais.
O comandante da PSP de Viseu, Almeida Campos, também se encontrava no local, mas na sexta-feira (noite em que decorreu a operação stop) não confirmou se Ruas tinha ou não cometido qualquer infracção, remetendo explicações para mais tarde.
Ao PÚBLICO, Almeida Campos garantiu ontem que Fernando Ruas foi fiscalizado, tendo o radar detectado uma velocidade 89 km/h. Posteriormente a esta confirmação, o autarca voltou a afirmar que desconhecia ter cometido qualquer infracção, não estranhando por isso que os agentes não o tenham identificado.
Ruas disse não perceber a razão por que estava a ser questionado, argumentando que "os jornalistas não são polícias". Se receber a notificação, assegura, irá agir como qualquer cidadão. "Irei pagar, ou não", adiantou, dizendo que ninguém tem a ver com o assunto.
Almeida Campos, da PSP de Viseu, justifica com uma "descoordenação entre agentes" o facto de Fernando Ruas não ter sido identificado pela PSP, assim que os polícias detectaram a infracção. Segunda relata, o agente que ordenou ao autarca para parar não informou o outro agente de que deveria ter pedido os documentos a Ruas. Como o governador civil se aproximou, um outro agente, com a função de manter a segurança, autorizou "indevidamente" que o autarca seguisse viagem, mal o governador civil de Viseu se despediu do autarca, adianta o comandante da PSP de Viseu. Quando o agente quis identificar o condutor "já era tarde", explica Almeida Campos.
Pelo facto de ter existido um "erro", Almeida Campos nega qualquer "tratamento especial" por se tratar do presidente da Câmara de Viseu. Apesar de Ruas não ter sido identificado no momento da infracção, o comandante garante que Ruas irá receber uma notificação, por forma a ser identificado o condutor responsável pela infracção. "Não restam dúvidas de que era o presidente da Câmara de Viseu", afirma Almeida Campos, tendo em conta que se encontravam no local vários agentes da PSP e jornalistas. Ruas deverá pagar entre 120 (mínimo) a 600 euros de multa. A infracção, considerada grave, prevê também a inibição de condução durante um mês.

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Não tarda nada está a fazer um discurso sobre "a tragédia dos acidentes" e depois compra uma data de radares lá para a terrinha. O problema é sempre do mexilhão...

Radares “parados”

Cidade Hoje
16 de Outubro 2007

Os radares de controlo de velocidade nas principais ruas da cidade de VN Famalicão não serão instalados nos tempos mais próximos. A Câmara Municipal continua interessada em avançar para um sistema de controlo de velocidade próprio, mas os números do investimento, cerca de 800 mil euros, e a eficácia legal do projecto, aliados ao desconhecimento para quem revertem as receitas das contra-ordenações aplicadas, levam o município a esperar pela clarificação da situação. Por isso, a autarquia só avançará com o projecto, anunciado em 2006, quando a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária garantir que o equipamento poderá funcionar segundo o Código de Estrada.

Desta forma, a Câmara Municipal não pretende ver repetidas situações que já aconteceram noutros concelhos onde os radares foram postos a funcionar mas sem qualquer validade jurídica. Ou seja, as contra-ordenações eram inválidas ou facilmente contestadas em Tribunal. A intenção do Governo em criar uma rede de controlo de velocidade nas principais estradas de Portugal merece a atenção da autarquia famalicense que não pretende enjeitar qualquer oportunidade, tanto mais que a cidade é atravessada pela Avenida Marechal Humberto Delgado que apresenta uma circulação média de 24 mil veículos/dia.

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Elucidativo quanto às motivações subjacentes à instalação dos radares.
A prevenção dos acidentes parece ser a última das preocupações. Estou com a penosa sensação de que a moda dos radares se está a converter numa das muitas formas de financiar os orçamentos camarários.