Dez radares não funcionaram e ninguém revela quantas multas foram cobradas

Público 10.01.2011

Dez dos 21 radares instalados pela Câmara de Lisboa para detecção de veículos em excesso de velocidade estiveram inoperacionais durante grande parte do ano de 2010. Um número indeterminado dos equipamentos já estava fora de serviço no segundo semestre de 2009 e a situação só terá sido normalizada no último mês de Setembro. Falta saber o que aconteceu às imagens obtidas pelos 11 aparelhos que, melhor ou pior, estavam em funcionamento no início do Verão do ano passado.

A Câmara de Lisboa recusa-se a divulgar qualquer informação sobre o número de autos de contra-ordenação levantados e multas cobradas a par- tir da informação recolhida pelos equipamentos que se mantiveram em serviço, mas os dados provenientes de di- versas fontes apontam para a paralisação total do sistema durante grande parte de 2009 e nos primeiros nove meses de 2010. As consequências desta situação traduziram-se não só numa redução da eficácia dos radares, enquanto instrumentos de prevenção da sinistralidade rodoviária, mas também na perda de importantes receitas para o município.
Durante ano e meio, o PÚBLICO tentou por todos os meios, incluindo os judiciais, obter esses dados. Mesmo assim, a Câmara e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) impediram o esclarecimento dos factos. Já depois de a autarquia ter sido notificada pelo tribunal administrativo, na sequência da acção judicial interposta pelo PÚBLICO, em Setembro de 2010, a polícia municipal, que depende directamente do presidente da câmara, António Costa, forneceu alguns elementos estatísticos, mas nada disse sobre o número de processos de contra-ordenação instaurados, nem sobre as multas cobradas - que foi aquilo que foi perguntado.

Sem capacidade de resposta
O levantamento dos autos de contra-ordenação relacionados com as infracções identificadas pelo sistema de radares é uma competência da polícia municipal, que depois os encaminha para a ANSR, a quem cabe a tramitação subsequente dos processos, incluindo a fixação das coimas (multas) e a sua cobrança. Mantendo o segredo sobre o número de autos levantados e sobre as multas cobradas, a polícia e a câmara limitaram-se a divulgar o número de fotografias feitas por cada um dos equipamentos instalados.
Apesar disso, o vereador responsável pelo trânsito em Lisboa, Nunes da Silva, admitiu várias vezes, durante o Verão passado, que a polícia municipal não tinha capacidade para tratar as fotografias feitas, razão pela qual foi adquirido, em Setembro, um novo sistema informático. Nunes da Silva disse, na semana passada, ao PÚBLICO que a aplicação informática adquirida por 112.000 euros já estava a funcionar desde Outubro, bem assim como os radares que estavam avariados ou vandalizados. Mais uma vez, contudo, o autarca nada disse sobre o número de autos de contra-ordenação levantados nos últimos meses, alegando que "só a polícia municipal poderá fornecer essa informação".
De acordo com os dados desta polícia, o sistema fez um total de 20.733 fotografias de veículos em excesso de velocidade no primeiro semestre do ano passado, valor que contrasta com as 33.152 feitas no mesmo período de 2009 e com as 53.981 do primeiro semestre de 2008. Já no segundo semestre do ano passado esse número foi de 45.074, contra 29.173 e 25.941 nos períodos homólogos de 2009 e 2008, respectivamente. O PÚBLICO só pediu dados de meio ano porque o primeiro pedido de informações foi feito no fim do primeiro semestre. Mais tarde, manteve esse período de referência mais pequeno para tentar facilitar o acesso aos dados.
A subida registada no segundo trimestre de 2010, em relação ao trimestre anterior, deve-se, segundo os números da polícia, ao facto de seis radares que no primeiro trimestre estiveram praticamente parados terem regressado à normalidade e de um outro, na Avenida da Índia, ter passado de 9215 fotos no primeiro trimestre, para 16.460 no segundo.
A acreditar nestes dados, dez equipamentos não funcionaram nos meses de Abril, Maio e Junho do ano passado, contra seis no primeiro trimestre. Além dos seis avariados durante o primeiro trimestre, houve nove outros que fizeram menos de 100 fotografias no mesmo período.
O sistema de controlo de velocidade por radar entrou em serviço em Lisboa no início de 2007, tendo identificado no último trimestre desse ano um total de 120.296 viaturas em situação de infracção.

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Sem comentários

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Aceleras impunes na VCI

Ninguém quer saber dos radares da VCI (IC23), no Porto. Desde 2007 que ninguém se responsabiliza pelo processamento das multas, mas havia indicações de que os equipamentos da Prelada e das Antas seriam substituídos até Junho. Agora, nem isso.

Há quase três anos que os excessos detectados pelos radares da Via de Cintura Interna (VCI/ IC23) não têm consequências e, ao que tudo indica, a situação assim continuará. Na prática, tanto faz passar pelos controladores de velocidade a 90, 100, 120 quilómetros por hora ou mais porque o condutor não recebe as multas.
Desde que a Câmara do Porto deixou de ter competência sobre a gestão da via - em Dezembro de 2007 passou para a Estradas de Portugal que a integrou na concessionária Auto-estradas do Douro Litoral (AEDL) - que ninguém assume a responsabilidade pelo levantamento dos autos.
No entanto, em Abril deste ano, a Autarquia portuense garantiu, ao JN, que o contrato celebrado entre a Estradas de Portugal e a concessionária da VCI obrigava esta última a instalar um novo sistema de controlo de tráfego até Junho passado.
Contactada pelo JN sobre o andamento do processo, a AEDL reiterou, por escrito, que o contrato de concessão não inclui a colocação, operação, manutenção e/ou substituição dos equipamentos de controlo de velocidade instalados.
"A Auto-estradas do Douro Litoral é uma concessionária de auto-estradas e não uma autoridade de viação e trânsito", justifica a empresa.
Por outro lado, continua a AEDL, "o contrato de concessão prevê, sim, a colocação, operação e manutenção de equipamentos de telemática rodoviária", como por exemplo câmaras, painéis de mensagens ou postos SOS. Mas nesta lista "não se incluem os radares de controlo de velocidade", frisa fonte da concessionária.
A mesma fonte acrescenta, ao JN, que estão a ser feitos estudos para a colocação dos respectivos equipamentos na VCI, mas não soube precisar datas para a sua entrada em funcionamento. A concessão daquela via à AEDL estende-se até 2012.
Até finais de 2007, as infracções detectadas pelos radares eram processadas pela Autarquia do Porto que as enviava para a antiga Direcção-Geral de Viação para a respectiva cobrança. Foi, aliás, a Câmara que desembolsou meio milhão de euros para pagar o sistema de controlo de velocidade. Quando a VCI passou para a Estradas de Portugal, esta pagou 350 mil euros à Câmara pelos radares, mas as multas deixaram de ser processadas.
Estradas de Portugal, AEDL e Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) rejeitam responsabilidades na gestão do sistema.
Conforme já noticiado, a Estradas de Portugal diz que a competência é do InIR e este organismo, dependente do Ministério das Obras Públicas, empurra para o Ministério da Administração Interna. Que, por sua vez, encaminha para a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (antiga Direcção-Geral de Viação).
Esta justifica que apenas lhe cabe proceder à instrução dos processos de contra-ordenação com base nos autos que lhe são remetidos. Conclusão: ninguém assume a responsabilidade pelo processamento das multas.
Não se sabe se o sistema, já degradado e com alguns painéis desligados, continua a disparar quando detecta a passagem de veículos a mais de 90 quilómetros por hora. Certo é que não há multas.
JN, 28.08.2010
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Uma situação paradigmática das trapalhadas com radares. Quem decide a sua implantação raramente pensa nas consequências ao nível da manutenção e do processamento e cobrança das coimas desencadeadas pelo sistema.

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Maioria dos radares em Lisboa só serve para assustar

Público 29.07.2010

O sistema de detecção de veículos em excesso de velocidade instalado na cidade de Lisboa, em 2007, está reduzido, há mais de um ano, às suas funções dissuasoras. A componente repressiva que lhe estava associada, através da aplicação das multas previstas no Código da Estrada, foi posta de parte pela Câmara de Lisboa, por incapacidade material de tratar a informação recolhida pelos radares.
A situação é conhecida há muitos meses no interior da polícia municipal, que tem a seu cargo a análise dos dados transmitidos pelo sistema e a instauração dos processos de contraordenação correspondentes às infracções detectadas, mas a autarquia tem fugido sistematicamente à sua confirmação. Às diligências feitas pelo PÚBLICO nos últimos meses, para apurar o número de processos instaurados e de multas aplicadas, a câmara e o comando da Polícia Municipal responderam com silêncio.

Levantando uma ponta do véu, mas sublinhando que não detém a tutela da Polícia Municipal - que pertence ao presidente da câmara, António Costa -, o vereador do Trânsito, Nunes da Silva, eleito pelo movimento Cidadãos por Lisboa, confirmou na semana passada que "a Polícia Municipal luta com falta de efectivos para processar toda a informação proveniente dos radares". Segundo o autarca, estas dificuldades levaram a que a Polícia Municipal, em certa altura, tenha passado a dedicar-se apenas aos casos em que o excesso de velocidade detectado corresponde a infracções muitos graves.

Para resolver a falta de meios, "foi encomendado um novo computador central e um programa informático para processamento automático dessa informação". Nunes da Silva diz que espera ter o sistema a "funcionar convenientemente até ao início do período escolar", mas pouco adianta quanto ao facto de, no último ano, terem sido ou não processadas as informações recolhidas e desencadeados os correspondentes processos para o pagamento das multas devidas.

Vandalismo

Quanto aos pedidos que lhe foram dirigidos pelo PÚBLICO - e que já antes haviam sido dirigidos várias vezes à Polícia Municipal - sobre o número de processos levantados trimestre a trimestre, o vereador limita-se a dizer que continua a aguardar a resposta daquela polícia e que a mesma "depende do senhor presidente da câmara".

O responsável pelo pelouro do Trânsito confirma, contudo, que em 2009, independentemente das dificuldades de processamento da informação, estiveram avariados 14 dos 22 radares instalados, os quais têm vindo a ser reparados gradualmente. A maioria dessas avarias foi causada por vandalismos, havendo também um equipamento, no Campo Grande, que foi derrubado, em consequência de um acidente de viação. Dos 14 radares avariados, nove foram já reparados, dois estão em reparação e três necessitam de ser total ou parcialmente substituídos.

A previsão avançada por Nunes da Silva indica que o último dos aparelhos a repor é o que se situa na zona da Buraca, à entrada da Segunda Circular, que deverá estar operacional "até ao dia 9 de Agosto". O "adiamento" da reparação dos equipamentos que estavam inoperacionais, afirma o autarca, ficou a dever-se "ao facto de só no final do primeiro semestre deste ano a câmara ter tido a possibilidade de afectar as verbas necessárias" ao lançamento dos concursos, "dado que o orçamento [camarário] foi chumbado na assembleia municipal". Quanto ao futuro do sistema de radares nas vias em que habitualmente se circula a velocidades mais elevadas, Nunes da Silva adianta que dois dos equipamentos existentes na Av. Marechal Spínola (prolongamento da Av. dos EUA em direcção a Chelas) e na Av. Infante D. Henrique vão mudar de sítio, de acordo com as recomendações da comissão de acompanhamento "que funcionou durante o mandato anterior".

Além dessa transferência, será instalado mais um radar na Segunda Circular e outro na Av. dos Combatentes, sendo que todas estas alterações deverão estar concluídas "até ao final do corrente ano".Os serviços de tráfego querem também avaliar a instalação de novos radares "em algumas das artérias principais da cidade, como sejam algumas das vias das Avenidas Novas e da Frente Ribeirinha". Nunes da Silva diz ainda que vai ser avaliada a substituição dos radares, ou de parte deles, por semáforos que passam a vermelho em caso de velocidade excessiva. As Avenidas das Descobertas e da Índia são alguns dos locais em que este sistema poderá vir a ser adoptado. Para lá da expansão e das alterações a introduzir no sistema, Nunes da Silva conta ter todos os equipamentos a funcionar e as infracções a serem processadas até ao início de Setembro.


Números escondidos

A Câmara de Lisboa e a Polícia Municipal ignoram há quase um ano as múltiplas tentativas do PÚBLICO para esclarecer, em concreto, o destino que é dado à informação recolhida pelos 22 radares de detecção de excesso de velocidades existentes na cidade. Todas as perguntas, orais e escritas, têm ficado sem resposta. Ainda ontem foi feita uma última diligência junto do gabinete do comandante da Polícia Municipal, subintendente André Gomes, mas, uma vez mais, não houve resposta. O PÚBLICO vai agora pedir ao tribunal administrativo que intime o município a fornecer-lhe os dados solicitados - que são de natureza pública -, e que respeitam ao número de coimas aplicadas, trimestre a trimestre, nos últimos anos.

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Palavras para quê ?...
 
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A trapalhada dos radares

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DN 19.04.2010

Os 21 radares fixos colocados nas principais vias de Lisboa têm, segundo a Polícia Municipal, dado resultados "positivos" em termos da diminuição da sinistralidade e prevenção e segurança rodoviária, ao ponto de a autarquia ponderar instalar mais dispositivos mas de forma móvel e não perceptíveis aos automobilistas. O número de infracções registadas nos dois primeiros anos de funcionamento baixou 69,32%. No Porto, contudo, os radares colocados pela autarquia na Via de Cintura Interna (VCI) não passam multas há mais de dois anos.

A instalação de radares nas principais localidades portuguesas é uma questão que está longe de ser pacífica. Há especialistas que criticam esta forma de fazer segurança e prevenção rodoviária, outros que contestam a sua legalidade e os que a defendem, dando como exemplo os bons resultados obtidos com as estruturas fixas já existentes nas duas principais cidades portuguesas. Em Lisboa, os 21 radares existentes foram colocados em 2007 e os ganhos conseguidos em termos de diminuição da sinistralidade agradam às autoridades. "Desde que entraram em funcionamento temos tido bons resultados, tendo um efeito psicológico sobre os automobilistas", afirmou ao DN o comandante da Polícia Municipal, André Gomes. Os limites de velocidade impostos pelos radares são de 50 quilómetros/hora em alguns locais e de 80 em outros.

E os números registados nos dois primeiros anos não deixam dúvidas. Se, em 2007, os radares detectaram 261 770 infracções (registos fotográficos), um ano depois o número baixou para as 80 307, num total de infracções consideradas leves, graves, muito graves ou muito graves de nível 2. Os locais onde os condutores mais aceleram é a Avenida Infante D. Henrique, no sentido Oeste-Este, a Avenida da Índia e a saída do Túnel do Campo Grande, no sentido Norte-Sul.

Dos 21 radares colocados há três anos, apenas um não se encontra a funcionar, na Segunda Circular, devido a uma avaria provocada por um camião. A autoridade municipal pondera no futuro colocar mais radares em Lisboa mas de estrutura móvel e não perceptível aos condutores.

As entidades responsáveis afastam qualquer motivação financeira nesta medida. Contudo, é do conhecimento geral os ganhos nesta matéria. Como exemplo estão os radares na A25, entre Aveiro e Vilar Formoso. Desde que foram instalados, também há três anos, o Estado já arrecadou 7,7 milhões de euros em coimas e os radares são cada vez mais a principal forma de fiscalização de trânsito, tanto na GNR e PSP como pelas câmaras. A média de notificações por contacto pessoal feitas pela GNR é de 39%, sendo a restante feita por radares. Talvez por isso, o Ministério da Administração Interna (MAI) tenha anunciado em Janeiro a colocação de mais 300 radares nas principais vias do País.

No Porto, os radares na VCI foram instalados em 2002, entre as pontes da Arrábida e do Freixo. Continuam a fotografar os automóveis que circulam a mais de 90 quilómetros/hora mas há mais de dois anos que as infracções deixaram de ter consequências para os condutores. A via foi concessionada pela Estradas de Portugal à Auto-Estradas do Douro Litoral, em Maio de 2008. O contrato entre as empresas obriga a que um novo sistema de radares seja instalado até Junho.

Medida perfeitamente demagógica e de caça à multa

A legalidade com que as infracções são registadas pelos radares é colocada em causa por muitos automobilistas, que já recorreram a tribunal contrariando a sanção que lhes foi imposta. "Eu vou em excesso de velocidade, sou apanhada por um radar, mas esse dispositivo tem de estar aprovado e regularizado", afirma Teresa Lume, advogada especialista em direito rodoviário.

A suspeita surge porque, desde que a Direcção-Geral de Viação foi extinta, em 2007, e substituída pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a advogada nunca recebeu qualquer notificação acerca das contestações que tem apresentado. As multas acabam por prescrever. Em 2009, cerca de 6% das multas foram contestadas, o que obrigou a ANSR a decidir 3500 processos/dia, mas muitos mais ficaram por resolver. São os Governos Civis que fazem o atendimento pessoal dos interessados, têm à sua guarda os documentos apreendidos ou a cumprir sanções acessórias respeitantes àqueles processos (recebendo-os e devolvendo-os) e recebem requerimentos dirigidos à ANSR, que pode também receber directamente.

As multas passadas pela PSP, GNR e polícias municipais partem também dos Governos Civis para a ANSR, mas "o que acontece é que todo este procedimento é feito por pessoas sem qualificação e é muito moroso o que favorece a prescrição", diz Teresa Lume.

A fiscalização rodoviária privilegia o estacionamento indevido, a condução sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade. Os radares, diz Nuno Salpico, do Observatório das Estradas, não são o melhor método. "É uma medida perfeitamente demagógica e de caça à multa", refere, acrescentando que o ideal seria a semaforização de controlo de velocidade.

Para Nuno Salpico, o radar fixo só funciona no espaço de 1800 metros.

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3000 pessoas aderiram aos sms de alerta de radares

Diário de Notícias
31.05.2009

A Autoridade de Segurança Rodoviária pediu ao MP e às polícias para tomarem medidas em relação à empresa que promove o serviço por suspeita de ilegalidade, mas o director da Radar 4554 garante que a lei não é infringida.
O serviço consiste em informar, através de mensagens no telemóvel, a localização de radares de controlo de velocidade e operações stop de controlo de álcool. Numa semana, segundo o director da empresa, Paulo Almeida, "já aderiram mais de 3000 pessoas". As dúvidas sobre a legalidade do sistema levaram o Ministério da Administração Interna (MAI) a pedir ao Ministério Público (MP) e às Forças de Segurança, que "definissem medidas que considerem necessárias".
Para já, ninguém avança com inquéritos-crime. A PSP e a GNR confirmaram ao DN que estão "atentas" ao caso. Até agora, nenhuma destas forças de segurança detectou actividade que configure a prática de um crime. Buscas à sede da empresa ou apreensão de material não se colocam até porque, como explicou o director da Radar 4554, "a central de recepção e envio das mensagens está fora do País" .
Para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) as possíveis ilegalidades resumem-se a infracções ao Código da Estrada (ver caixa). Neste caso, serão os condutores penalizados: se estiverem a utilizar o telemóvel para ler ou enviar mensagens escritas ou por utilizar equipamento que detecta "a presença" de " instrumentos" para detecção das infracções". Esta última contra-ordenação poderia aplicar-se também à empresa, contudo, o seu director, Paulo Almeida, garantiu ao DN que "não é utilizado qualquer equipamento ilícito para localizar os radares e enviar a sua localização para os subscritores dos polícias".
De acordo com este responsável, "a informação é dada pelos próprios assinantes do serviço, os quais, quando vão na estrada e se apercebem da presença de radares ou operações stop, enviam uma mensagem para a central, a qual, por sua vez, após confirmar que a fonte é fidedigna, a reencaminha para os assinantes da zona em causa".
Da parte das polícias existe a preocupação de que este tipo de serviço possa ser utilizado por organizações criminosas para "escaparem aos controlos, por exemplo, de armas ou material roubado, que muitas vezes são detectados em operações stop. Estas não servem apenas para fazer fiscalização de álcool, muitas vezes fazem parte de operações montadas para despistagem de criminalidade grave", explicou fonte oficial.
Paulo Almeida não acredita que "os grandes criminosos precisem deste sistema para saber onde estão as operações stop da polícia". Acrescenta que o objectivo da prestação do seu serviço "é apenas contribuir para a prevenção rodoviária, informando as pessoas onde estão os radares para que abrandem a velocidade" e frisa que "nem sequer se dá a localização exacta dos radares, precisamente para evitar que as pessoas apenas diminuam a velocidade quando passam por eles". Este princípio é, no entanto, contraditório, com algumas das mensagens recebidas, como se pode ver na fotografia desta página.
Paulo Almeida salienta que este serviço existe "noutros países e conta com a colaboração da polícia, que compreende o seu carácter de prevenção de sinistralidade". Além da alegada "bondade" do serviço, o negócio é inegável. Cada alerta recebido custa 72 cêntimos. O investimento de 70 mil euros deverá ser recuperado num ano.

Longe do céu

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A Automotor de Janeiro 2009 traz uma peça dedicada aos radares de Lisboa. "Longe do Céu", dizem eles... (clique nas imagens para ampliar)
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Número de mortos aumentou depois da instalação dos radares

Diário de Notícias
13.01.2009

(clicar para ampliar)

O número de mortos em Lisboa em resultado de acidentes de viação ocorridos nos locais onde existem radares de controlo de velocidade aumentou em 2007, ano em que os aparelhos foram instalados. Nesse período registaram-se seis mortos, mais dois do que em 2006, quando era inexistente qualquer controlo.
Os dados são da Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância do Tráfego de Lisboa que reúne hoje para propor a aprovação de zonas da capital onde o limite máximo de velocidade seja de 30 Km/h. Desta reunião deverá sair também a proposta para que os sinais verde e vermelho alternem nas avenidas para evitar a velocidade.
A comissão fez o levantamento dos sinistros entre Julho de 2005 e Junho de 2008 e constatou que, num conjunto de 12 das vias com radares, houve quatro mortos em 2006/2007 e seis em 2007/2008, ano em que aqueles equipamentos entraram em funcionamento. Ou seja, quando os radares ficaram operacionais ocorreram mais dois acidentes mortais. Relativamente aos feridos graves, houve uma diminuição. Naquele primeiro período registaram-se 34 e no segundo 22.
Para Fernando Penim Redondo, membro da referido grupo de trabalho, os números revelam que a sinistralidade piorou na cidade de Lisboa. "Esta comparação de três anos sucessivos não permite atribuir aos radares qualquer efeito positivo no número e gravidade das vítimas", disse ao DN. Por outro lado, "a redução dos feridos graves - de 2005-2006 para 2006-2007 (menos 45) e de 2006-2007 para 2007-2008 (menos 12) - mostra que outros factores actuavam já, antes da instalação dos radares, no sentido de uma queda acentuada", acrescentou.

Aposta errada

Fernando Penim Redondo admite que, em termos estatísticos, a longo prazo, esta análise possa ser relativizada. No entanto, considera errada a aposta no controlo da velocidade para evitar a sinistralidade no interior da capital. "Qualquer pessoa compreende que, mesmo quando se verifica uma redução da sinistralidade, o que não foi o caso, ela pode nada ter a ver com os radares, pois há outros factores em jogo. Por exemplo, as distracções ou doenças durante a condução, a quantidade de veículos em circulação e mesmo os factores climatéricos", explicou.
Em consequência, para o interlocutor do DN, "os radares fixos de controle de velocidade parecem ter um custo demasiado elevado para os cidadãos, quer sob a forma de impostos quer sob a forma de multas, à luz dos resultados disponíveis".
Relativamente à proposta, "sensacionalista", de haver zonas em Lisboa que vão passar para um limite máximo de 30 km/h, Fernando Redondo garante que se vai bater pela sua reprovação. "Quando faltam os estudos prévios eles são muitas vezes substituídos por campanhas de sensacionalismo", afirmou, acrescentando: "No que toca aos radares, caso exemplar, a sua introdução não foi precedida de uma fase preparatória em que se recolhessem dados sobre os acidentes nos locais de implantação por forma a permitir, agora, avaliar melhor os resultados."

Fim da onda verde

A proposta de redução para 30 km/h deverá ser hoje aprovada em reunião da Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância do Tráfego de Lisboa. Em cima da mesa está também a proposta de acabar na cidade com a "onda verde". Actualmente quando, no início de uma avenida surge o verde, os seguintes sucedem-lhe para evitar a interrupção constante da marcha. Ora, a comissão acha que isso fomenta a velocidade e vai propor a alternância entre verdes e vermelhos, obrigando os automobilistas a parar a meio.
Para Fernando Redondo, é uma medida que a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados quer impor à comissão, depois de a ver rejeitada noutras instâncias. "Os cidadãos deveriam ser consultados", disse, frisando: "Desconheço a relação destas medidas com a eficácia dos radares."
O DN pediu esclarecimentos sobre este assunto à Câmara Municipal de Lisboa, mas não obteve resposta em tempo útil.

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Esclarecimento: os dados e o quadro apresentado no artigo não são da "Comissão de Avaliação dos Radares" mas sim resultado de um apuramento feito por mim e já publicado neste blogue. Aproveito para informar que a Comissão não aprovou na reunião de hoje qualquer proposta relativa às "zonas 30" ou à "onda verde". Em breve explicarei o que foi proposto pela ACAM e rejeitado nesta reunião da "Comissão de Avaliação dos Radares".

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A alternativa mais barata ao GPS

Diário Económico
04.12.2008

Por tudo o País, que sejam conhecidas, existem 46 câmaras fixas e 700 câmaras móveis, números que José Sócrates já disse que pretende aumentar. Em resposta, os condutores investiram nos sistemas de navegação portátil (GPS) que chegam a custar mais de 500 euros.

A Inforad, empresa que comercializa dispositivos GPS e localizadores de câmaras de controlo de velocidade, chegou a Portugal na semana passada e promete revolucionar o mercado de GPS. Porquê? “Simplesmente porque somos uma alternativa mais barata mas eficiente aos equipamentos normais de GPS que têm esta funcionalidade [localização de radares], pois os nossos equipamentos custam a partir de 50 euros”, explica Sérgio Correia da Silva, director da Newlemix, distribuidor da Inforad em Portugal.

O modo de funcionamento dos equipamentos da Inforad é simples. Basta actualizar a base de dados através do ‘site’ de Internet, ligar o equipamento e os condutores são avisados através de alarmes luminosos e sonoros quando se aproximam de um radar. “O sistema é 100% legal porque apenas utiliza tecnologia GPS, o que permite localizar através de uma base de dados um radar”, acrescenta o mesmo responsável.

Em todo a Europa, a Inforad acredita vender 500 mil equipamentos, só em 2008, “um valor que asseguram ser superior a qualquer um dos concorrentes”, diz Sérgio Correia da Silva com base nos dados obtidos através dos fabricantes de componentes.

Apesar de ser um localizador de radares mais barato que os outros GPS, Carlos Martins, director-geral da Garmin, acredita que estes não vão retirar quota de mercado à empresa. “O conceito destes dispositivos GPS é diferente dos nossos equipamentos pois não definem rotas”, refere. Opinião partilhada pela Blaupunkt, que defende que “a fatia de consumidores que adquire um GPS apenas por este avisar a localização dos controlos de velocidade é bastante pequena”.

Apesar da actual crise económica a Inforad estima vender 20 mil unidades no primeiro ano (até Novembro de 2009). Carlos Martins, da Garmin, explica que se sentiu uma transferência na escolha de produto. “Enquanto que há algum tempo vendíamos mais os equipamentos topos de gama, agora vendemos mais os modelos de entrada de gama, com preços a partir de 99 euros. Este ano, já vendemos cerca de 40 mil unidades, em Portugal”, refere a Garmin. A Blaupunkt já comercializou cerca de 8.200 unidades. A TomTom, que não divulga dados por países, refere já ter vendido 18 milhões de unidades na Europa.

Noventa pessoas morreram nas estradas portuguesas em Agosto mas sinistralidade está abaixo de 2007

Público, 17.09.2008

Era difícil escapar à insistência da mensagem. Os painéis das auto-estradas faziam questão em lembrar que em Agosto do ano passado os acidentes rodoviários mataram 85 pessoas. Mas nem os avisos constantes evitaram a subida das fatalidades. Este ano houve mais cinco mortes nas estradas durante o principal mês de férias dos portugueses. Os números, ainda provisórios, são da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.
Mas apesar disso, hoje o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai poder fazer um balanço positivo da sinistralidade rodoviária e dos resultados da campanha de prevenção "Mortes na Estada, vamos travar este drama". É que até 7 de Setembro, registaram-se 513 mortes em acidentes rodoviários, menos 52 que no mesmo período do ano passado. Os feridos graves também desceram de 2138 em 2007 para 1714 este ano. A mesma tendência verificou-se com os ligeiros: menos 2289.
A segunda quinzena de Julho foi mais calma que Agosto, tendo os acidentes rodoviários provocado 32 mortos, 134 feridos graves e 2060 ligeiros. Os números significam uma diminuição face a 2007, ano em que morreram 38 pessoas e 171 ficaram gravemente feridas.
O presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, Manuel Ramos, admite que a sinistralidade tenha diminuído, mas atribuiu a descida à subida do preços dos combustíveis. "As pessoas percorrem menos quilómetros e andam a velocidades inferiores", insiste. O dirigente alerta ainda para as "estatísticas falseadas", que sustenta "não permitem conhecer a real dimensão da sinistralidade grave em Portugal". Recorda que Portugal não contabiliza as vítimas que morrem nos trinta dias seguintes ao acidente, aplicando apenas uma taxa de agravamento. "Essa taxa fica muito aquém da realidade, que um estudo da PSP veio mostrar ser três vezes superior às mortes inicialmente contabilizadas", diz.

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Felizmente o número de acidentes e de vítimas continua a reduzir-se naturalmente desmentindo aqueles que exageram o problema para justificar medidas absurdas como a proliferação dos radares.

UE/Sinistralidade rodoviária: Distinção europeia a Portugal "premeia esforços" que são para prosseguir - Mário Lino

Visão
23.06.2008

O ministro dos Transportes afirmou que a distinção europeia que hoje Portugal recebeu em Bruxelas por ter conseguido reduzir substancialmente o número de mortes na estrada "premeia o esforço que o país tem feito" e que vai "continuar".

Mário Lino falava por ocasião da cerimónia de entregas de prémios pelo European Transport Safety Council (Conselho Europeu de Segurança Rodoviária), uma organização não-governamental, que este ano distinguiu França e Portugal por em 2007 terem conseguido as maiores reduções a nível de mortes na estrada (43 e 42 por cento, respectivamente).

O ministro dos Transportes, que representou o Governo português na cerimónia, afirmou aos jornalistas que a distinção "vem premiar o esforço que o país tem feito", um "esforço que se justifica perfeitamente" atendendo a que "Portugal é um país com uma sinistralidade muito elevada".

"Temos feito nos últimos anos um grande esforço para reduzirmos o número de acidentes nas nossas estradas, e temos tido uma redução sustentada", afirmou, considerando que essa redução se deve à actuação "em várias frentes".

"Dos três factores que influenciam a segurança rodoviária - o veículo, o condutor e a estrada - diria que o condutor e a estrada são os mais importantes, e são aqueles em que estamos a actuar", declarou.

Mário Lino apontou designadamente que, a nível de infra-estruturas, têm sido construídas muitas estradas novas, "e hoje está provado que as auto-estradas salvam vidas, porque têm traçados mais seguros", enquanto a nível da prevenção rodoviária as "alterações ao código da estrada e medidas como o aumento das coimas" também têm "contribuído para Portugal apresentar uma boa performance".

No entanto, o ministro fez questão de sublinhar que as autoridades portuguesas ainda não estão satisfeitas e vão prosseguir os esforços, porque o número de vítimas permanece muito elevado e "o objectivo é continuar a provocar uma redução muito grande" nestes indicadores.

"Vamos continuar os esforços", asseverou.

Em 2007, morreram nas estradas portuguesas 974 pessoas, um dos números mais elevados da União Europeia, mas que representa uma redução de 64 por cento desde 1996.

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A "taça" que não conseguimos no futebol acabámos por conseguir na prevenção rodoviária, apesar das queixas constantes e dos exageros quanto ao nosso atraso na matéria.
A redução dos acidentes registada em Portugal, sem ser necessário gastar uma fortuna em radares, é tão impressionante que devíamos tentar perceber muito bem como conseguimos esses resultados, de modo a reforçarmos as boas práticas dos últimos anos. Em vez disso o MAI precipita-se para a aquisição de centenas de radares.
O ministro Mário Lino aponta para a melhoria das estradas, nomeadamente a extensão da rede de auto-estradas, como explicação para os excelentes resultados obtidos na redução dos acidentes.

6.500.000 multas esquecidas

Expresso, 21.06.2008

Os condutores que foram apanhados em infracções antes de 2007 e não pagaram as multas ou não cumpriram as sanções acessórias (como inibição de conduzir) têm grandes possibilidades de nunca ter de o fazer. Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na sede desta entidade há seis milhões e meio de multas, passadas em todo o país, ‘armazenadas’ em Lisboa, fechadas em caixotes, sem qualquer tratamento.

A Autoridade, que veio substituir a Direcção-Geral de Viação, não sabe quantas foram cobradas nem quantas prescreveram ou estão em vias de prescrever. “Não é possível saber com rigor esse número”, diz fonte oficial. A explicação do presidente da ANSR, Paulo Marques, é eloquente: “É natural que num cenário de mudança de paradigmas haja constrangimentos”. Advogados especializados na contestação de multas fazem um retrato de ‘caos’. Teresa Lume sublinha que desde que a ANSR foi criada, “há um ano, que não sai nenhuma decisão de resposta aos recursos interpostos”.

Os milhões de processos estavam arquivados nas 18 delegações regionais da ex-DGV e a maioria são casos pendentes, sobre os quais houve recursos e estão ainda sem decisão final. Segundo a própria ANSR, existem também cerca de 300 mil multas de 2006 e 2007 que nem foram ainda registadas no sistema informático.

Às perguntas do Expresso, a ANSR respondeu que o número de pessoas previstas para trabalhar no “arquivo-armazém” é o “adequado”. Mas antes, no início deste ano, quando pediu ao Tribunal de Contas para contratar uma empresa para transportar estes processos, declarou que o quadro de pessoal era “evidentemente insuficiente para organizar um arquivo com aquelas dimensões e para disponibilizar os processos sempre que necessário”.

A Autoridade reconhece que só está a instruir as multas passadas após Maio de 2007. Mas também não sabe dizer quantas instruiu até agora. Muito do trabalho de fiscalização das forças de segurança que não foi cobrado nos últimos anos pode estar perdido. “Vergonhoso. Ganham os prevaricadores, os que não cumprem”, considera Nuno Magalhães, deputado do PP e ex-secretário de Estado que tutelava a DGV.

O ministro da Administração Interna não quis comentar, mas todas as perguntas e respostas trocadas entre o Expresso e a ANSR passaram pelo seu gabinete. A ANSR e os seus dirigentes - Paulo Marques e Luís Farinha, oriundos das Estradas de Portugal - são um problema para Rui Pereira. Mas substituí-los colocava-o numa situação política complicada. Estes dirigentes foram nomeados por António Costa, homem-forte do aparelho socialista, e o ministro já contrariou várias escolhas que o seu antecessor tinha feito. ‘Despediu’ dois dos seus secretários de Estado, não renovou a comissão de serviço ao director da PSP, Orlando Romano, e ‘promoveu’ o ex-director-geral de Viação, Rogério Pinheiro, que Costa tinha deixado nos excedentários, a presidente da Empresa de Meios Aéreos.

Falta de meios

A forma como a DGV foi extinta, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), deixou à Autoridade um vazio de meios humanos e materiais. Antes havia um total de 250 funcionários a tratar das multas. Agora o quadro da ANSR apenas prevê 70. Antes havia 120 juristas em todo o país a instruir e decidir os processos. Agora há 49, 30 dos quais jovens advogados, que Rui Pereira contratou já este ano para tentar salvar a situação. Ainda assim, o presidente da ANSR, Paulo Marques, garante que o quadro é “suficiente”.

A verdade é que ao fim de mais de um ano efectivo de existência, a Autoridade não conseguiu organizar os serviços. E a desorientação instalou-se. Não são só as multas ‘esquecidas’ a causar dores de cabeça ao ministro da Administração Interna. Nas respostas a um conjunto de perguntas colocadas pelo Expresso, a ANSR demonstra um quase total desconhecimento sobre o estado dos processos que herdou.

Outra situação grave é a falta de resposta aos pedidos dos tribunais para aceder ao ‘cadastro’ dos condutores. Estes casos têm que ver com crimes rodoviários, como o excesso de álcool, manobras perigosas ou condução sem carta, que vão a julgamento e para os quais o juiz precisa de consultar o processo do condutor para decidir a sentença.

Segundo alguns advogados que trabalham neste sector, os atrasos nas respostas aos tribunais é de tal forma que houve juízes que tiveram de ‘ameaçar’ acusar o presidente da ANSR de crime de desobediência para conseguir o envio das certidões. A Autoridade reconhece que nem sabe quantos pedidos oriundos dos tribunais deram entrada.

Por último, a falta de organização tem impedido também que o registo das decisões judiciais seja feito atempadamente. Impactos directos: condutores perigosos, a quem a carta devia ser cassada, continuam nas estradas.

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Apesar deste descalabro já andam a comprar mais radares. Será para aumentar a "fila de espera" das multas ?

Radares e GPS

Apesar de todos estes radares, que são referidos no filme, 1.487 pessoas morreram em acidentes de trânsito na capital do mais rico estado do Brasil em 2007 (em Portugal, no país todo, morreram menos de 900 pessoas) ver AQUI.
A divulgação destes número é feita aqui para que se perceba a importância relativa dos problemas existentes nas nossas estradas e também que os radares não parecem ser a panaceia que nos pretendem inpingir.
Acho que Portugal já se encontra num nível de desenvolvimento diferente e que, portanto, não faz sentido copiar experiências como esta.

Fim da DGV deixa 300 mil multas em risco de prescrever

Público, 29.05.2008



Serão pelo menos 300 mil as multas de trânsito que estiveram paradas nas 18 divisões e delegações da extinta Direcção-Geral de Viação (DGV) que poderão vir a prescrever ou poderão já ter prescrito. O número é da nova entidade responsável pela aplicação das contra-ordenações, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ANSR) e surge num contrato com uma empresa que iria fazer a "recolha" e "transporte" de processos de contra-ordenação por recepcionar existentes nos serviços regionais, que foi chumbado pelo Tribunal de Contas.
Em 22 de Janeiro, três juízes conselheiros recusaram o visto pedido pela ANSR, sob a tutela do Ministério da Administração Interna (MAI), com o argumento que o negócio que iria ser feito com a Empresa de Arquivo de Documentação, SA por 660 mil euros (sem IVA), exigia a realização de um concurso público. O Governo invocou "motivos de urgência imperiosa", nomeadamente, o facto de uma intervenção demorada resultar em "inúmeras prescrições, com grave prejuízo para a arrecadação de receitas do Estado", para justificar o recurso ao ajuste directo.
Mas os argumentos não convenceram o Tribunal de Contas. "Ora foi o Governo, ele próprio, que procedeu, de forma programada, à restruturação dos serviços públicos, que veio dar origem à necessidade de transferir os processos de contra-ordenação da DGV para a ANSR. E não só lhe deu origem, como podia, e devia, prever essa necessidade logo desde Abril de 2006 (ou mesmo antes) quando elaborou e aprovou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE)", lê-se no acórdão.
E acrescenta-se: "O facto de só em Agosto de 2007 a ANSR ter identificado e reportado a necessidade de proceder às recolha e gestão de processos, não estando dotada para o fazer com meios próprios, pode resultar de uma actuação perfeitamente diligente da sua parte, mas não afasta a circunstância de não constituir qualquer acontecimento imprevisível e externo para a entidade adjudicante". Por isso, os juízes consideram que era essencial a realização de um concurso público e chumbaram o contrato.
Milhares de "pendentes"
Durante o acórdão são reproduzidas informações diversas, como um despacho favorável do presidente da ANSR, Paulo Marques, sobre uma informação de serviço onde se refere que "nos serviços desconcentrados da DGV existem documentos que ainda não foram registados [pelos funcionários]". De seguida precisa-se: "Muito embora não seja possível apurar o número desses documentos, estima-se que seja equivalente aos processos por recepcionar, isto é, cerca de 300.000". Segundo explicaram ao PÚBLICO funcionários da instituição estes processos são os que se encontravam fisicamente (pendentes) nas 18 divisões e delegações da DGV a 1 de Maio, data em que entrou em vigor o decreto-lei que extinguiu a instituição, e ficaram então a aguardar serem transportados para Lisboa, para os serviços centrais. Era aqui que deveriam ser recepcionadas no sistema informático e assegurado todo o seu processamento
Em Outubro, o PÚBLICO noticiou que havia "dezenas de milhares" de processos pendentes nas delegações, a maioria dos quais ficaram parados. Apesar de nessa altura o gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões, ter feito um comentário difuso sobre o facto, mais tarde uma entidade oficial emitiu um desmentido.
Em Fevereiro deste ano o PÚBLICO volta a noticiar a prescrição de milhares de multas. Desta vez, contudo, o presidente da ANSR, Paulo Marques, considerou então "perfeitamente normal que os processos de contra-ordenações rodoviárias de 2005 e do primeiro trimestre de 2006 possam vir a prescrever". O ministro Rui Pereira anunciou logo a criação de uma equipa especial para tratar das multas em risco de prescrever, seis meses depois do presidente da ANSR assinar um despacho onde reconhecia a existência do problema. Contactado pelo PÚBLICO, o MAI não respondeu até ao fecho desta edição.

Engenhoca chinesa muda placa de carro para enganar radar

Globo, 11.05.2008






Motoristas que abusam da velocidade no sul da China estão conseguindo se safar das multas graças a aparelhos que enganam os radares e mudam os números das placas de seus carros em segundos.

"Mais de 50% dos carros pegos pelas câmeras dos radares ou cobrem suas placas ou usam placas falsas", disse um policial de trânsito da cidade de Yangiang para o jornal "Beijing Youth Daily". "Nossa chance de capturá-los é quase nula."

O aparelho é uma espécie de controle remoto e custa a partir de 115 dólares (R$ 195). A engenhoca mais avançada é capaz de reverter os números em menos de três segundos, e custa mais que o dobro.

Segundo um motorista identicado apenas como Zheng, cobrir a placa do carro manualmente é coisa do passado. A agência de notícias Reuters não dá detalhes sobre o funcionamento do aparelho.

Lisboa: Redução de infractores nos radares não traduz menos acidentes - A-CAM

RTP, 24.04.2008

Lisboa, 24 Abr (Lusa) - A redução do número de condutores apanhados em excesso de velocidade nos 21 radares da cidade, "não corresponde a menos acidentes", defende a Associação de Cidadãos Auto Mobilizados (A-CAM).

O presidente da A-CAM, Manuel João Ramos, disse hoje à Lusa que a diminuição generalizada do número de multas atribuídas após detecção colocação de radares em Lisboa vem justificar a sua existência.

Para o promotor da petição para alteração dos limites de velocidade, e com assento na Comissão de Acompanhamento dos Radares, Fernando Penim Redondo, o decréscimo do número de automobilistas apanhados em excesso de velocidade "não quer dizer nada". "Não conheço qualquer conclusão ou estudo aprofundado sobre o efeito dos radares em número de acidentes ou mortes", afirmou Fernando Penim Redondo.

"Os radares permitem reduzir a sinistralidade e têm um efeito de aprendizagem", salientou ainda o presidente da A-CAM, lamentando, contudo, que só tenham efeito nos locais onde estão instalados os radares.

Para Manuel João Ramos, a "sinistralidade na cidade de Lisboa só não é menor porque as autoridades não querem mexer na semaforização" da cidade e "gastar dinheiro em mais radares".

Fernando Penim argumenta, por seu lado, que "não existe ninguém com capacidade para avaliar o verdadeiro impacto dos radares na sinistralidade", e que nas várias reuniões da comissão de acompanhamento dos radares "nenhuma entidade comunicou quantas multas foram passadas, a redução do número de acidentes e as receitas recolhidas".

"Os radares são uma medida local, sem impacto na cidade. Eles (radares) têm que estar coordenados com os semáforos", referiu, adiantando que o tempo de verde nos semáforos devia ser, em muitos casos, reduzido, defende o responsável da A-CAM.

Manuel João Ramos defendeu ainda que "qualquer alteração de radares pode implicar a retoma de hábitos antigos", referindo-se à possibilidade de alguns aparelhos virem a ser transferidos de local.

Em relação ao recente anúncio de mais radares e caixas para controlo de velocidade, Fernando Penim, considera que "é apenas poeira para os olhos dos cidadãos, não se combate a verdadeira causa dos acidentes".

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O Presidente da A-CAM faz uma declaração paradoxal. Ele diz:
"A redução do número de condutores apanhados em excesso de velocidade nos 21 radares da cidade, "não corresponde a menos acidentes"
1. Ele não tem qualquer base para fazer esta afirmação pois não existem dados que a comprovem
2. Se fosse verdadeira a afirmação citada do Presidente da A-CAM, então seria absurda uma outra das suas afirmações:
"a diminuição generalizada do número de multas atribuídas após detecção colocação de radares em Lisboa vem justificar a sua existência".

Radares: Diminuiram para menos de metade as infracções em Lisboa

RTP, 24.04.2008


Lisboa, 24 Abr (Lusa) - Os 21 radares instalados em Lisboa registaram no primeiro trimestre deste ano menos 67.844 excessos de velocidade, ou seja menos de metade dos registos dos últimos três meses de 2007 (120.696), revelou à Lusa a Polícia Municipal (PM).

Os radares fotografaram, durante os meses de Janeiro a Março, 52.852 infracções de excesso de velocidade, contra 120.696 de Outubro a Dezembro de 2007 e 141.032 de Julho a Setembro do ano passado.

Em termos gerais, os 21 aparelhos de radar instalados em Lisboa registaram aproximadamente menos 63 por cento de infracções ao Código da Estrada, nos primeiros três meses de 2008, em comparação com os meses de Julho a Setembro de 2007.

A evolução das infracções registadas, desde a instalação dos radares, tem sido sempre no sentido decrescente, "notando-se claramente que os automobilistas circulam mais devagar", disse à Lusa o comandante da Polícia Municipal, André Gomes.

André Gomes recusou traçar uma comparação entre a redução dos excessos de velocidade com o número de acidentes registados. alegando "que não compete a esta força policial, retirar esse tipo de conclusão", da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

O total de registos em fotografia, inscritos pelos 21 radares em excessos de velocidade e confirmados pela Polícia Municipal cifra-se em 314.580 incumprimentos dos limites estabelecidos.

Do total de 314.580 excessos de velocidade, 45 por cento é referente ao terceiro trimestre de 2007, 38 por cento ao quarto trimestre do mesmo ano, e 17 por cento dos primeiros três meses de 2008.

O radar instalado no túnel do Marquês de Pombal, acesso inaugurado no dia 25 de Abril do ano passado, foi o que teve a maior redução de infracções, de 38.312 no terceiro trimestre de 2007 captou 22.548 nos últimos meses do ano passado, e este ano identificou apenas 5.195 situações de contra-ordenação, nos primeiros três meses de 2008.

O túnel do Marquês registou nos últimos nove meses de funcionamento um total de 66.055 excessos de velocidade, sendo o mês de Agosto de 2007 o que verificou 17.035 infractores, contra 414 casos acima dos 50 quilómetros por hora, em Março de 2008.

Em relação aos totais acumulados por radar, durante os três trimestres, o que mais fotografou foi o do Marquês do Pombal seguido pelo radar instalado na Avenida da Índia com 45.628 fotografias seguido pelo instalado na Avenida Infante Dom Henrique com 23.253 fotos.

O radar que menos infracções registou é o que está instalado na Avenida das Descobertas, no Restelo entre dois semáforos que distam 100 metros, com 464 contra-ordenações de Janeiro a Março deste ano, e um total acumulado dos últimos nove meses de 831.

Na radial de Benfica sentido Sintra para Lisboa o total de excessos de velocidade desceu de 4.027 no último trimestre de 2007 para 92 infracções durante o primeiro trimestre de 2008.

Na mesma estrada, mas no sentido oposto, o registo também foi decrescente de 6.185 baixou para 1.423 em igual período de tempo.

Do total dos 21 radares, 18 registaram uma diminuição de fotografias de excessos de velocidade durante estes nove meses, excepto em três deles que aumentaram, mas de forma pouco significativa, sendo estes o do Restelo, Infante Dom Henrique e Marechal Gomes da Costa.

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Isto significa que apenas que os automobilistas automatizaram a redução de velocidade nos locais dos radares. O que ninguém nos explica é se isso serviu para alguma coisa. Como os radares foram pagos com o nosso dinheiro...
Também ninguém nos diz quantas multas foram efectivadas com base nas infracções detectadas.

Recomendações para a localização dos radares e limites de velocidade em Lisboa

(Contribuição para os trabalhos da Comissão para Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância de Tráfego de Lisboa)

A CML criou, em Setembro 2007, uma Comissão com o encargo de avaliar o desempenho dos 21 radares instalados em Lisboa e preparar recomendações quanto à sua futura localização e aos limites de velocidade por eles impostos. Na sua segunda reunião, ocorrida no dia 7 de Fevereiro 2008, os participantes foram solicitados a explicitar, por escrito, as propostas que entendem convenientes para cumprir o encargo da “Comissão dos Radares”.

Convém deixar claro que a Comissão dos Radares não obteve ainda qualquer informação estatística sobre a sinistralidade nos locais de implantação dos radares, nem da cidade de Lisboa no seu conjunto, no segundo semestre de 2007. O senso comum recomendaria que os dados sobre os acidentes nesses locais e nesse período fossem comparados com os seus equivalentes em anos anteriores, para se poder avaliar se tinha havido alguma variação significativa.

Também não foram apresentados à Comissão os dados relativos ao número de coimas efectivamente aplicadas nem se sabe qual o grau de contestação que as eventuais autuações terão provocado. Só se conhece o número de nfracções detectadas.

São igualmente desconhecidos os dados relativos ao impacto na mobilidade dos cidadãos provocados pelos radares nas suas zonas de influência.

Assim sendo cabe perguntar com que bases produzirá a Comissão as suas recomendações. No que me toca posso adiantar que me baseio nos seguintes elementos:

- Proposta apresentada pela Direcção Municipal de Protecção Civil Segurança e Tráfego da CML para alteração do sistema de radares
- Proposta apresentada pelo ACP para alteração do sistema de radares
- Dados publicados pela DGV sobre a sinistralidade em Lisboa em 2006 e anos anteriores.
- Notícias e comentários sobre os radares publicados nos meios de comunicação social
- Opiniões expressas por cidadãos, nomeadamente por signatários da “Petição Radares50-80”
- Situações existentes noutros países, com destaque para o Brasil e Espanha

As ideias apresentadas neste documento estão em linha com posições anteriormente divulgadas pelo autor que, é oportuno recordar, iniciou a sua intervenção pública neste domínio através de uma petição que recolheu mais de 10.000 assinaturas e cujo objectivo era:

"... exigir ao recém eleito Presidente da Câmara de Lisboa, Doutor António Costa, que tome as medidas necessárias para converter o actual limite dos 50 km/h para os 80 km/h em todos aqueles troços que, como os indicados neste texto, sejam do tipo "via rápida", com quatro faixas de rodagem e baixa frequência de atravessamentos".

A partir desta acção inicial, enriquecida pelas fontes de informação já mencionadas, foi possível desenvolver as seguintes recomendações gerais na implantação dos radares:

Recomendação 1 - Sempre que estiver em causa o controle de velocidade em artérias do tipo "via rápida"- com quatro faixas de rodagem, separador central, e baixa frequência de atravessamentos- devem ser estabelecidos limites de velocidade iguais ou superiores a 80 km/h, tal como foi feito no caso da Av. Marechal Spínola. O mesmo deveria também aplicar-se nas situações em que não há separador central mas o atravessamento é físicamente impossível. Estas modificações da velocidade máxima permitida implicam a obtenção da aprovação da ANSR.

Recomendação 2 - Preferir para colocação dos radares os trajectos de entrada em detrimento dos trajectos de saída de Lisboa por forma a acelerar a desobstrução das vias dentro da cidade.

Recomendação 3 - Aproximar os radares, na medida do possível, de cruzamentos e locais de atravessamento. Não faz sentido moderar a velocidade do tráfego a 300 metros de um cruzamento e dar espaço para que os mesmos veículos atravessem depois o cruzamento a alta velocidade.

Recomendação 4 - Evitar a colocação de radares em descidas pronunciadas quando o limite de velocidade for de 50 km/h. Tem-se verificado ser muito difícil manter essa velocidade quando se roda em declive. O caso da entrada do Túnel do Marquês e das dezenas de milhares de infracções aí registadas é disso uma clara demonstração.

Recomendação 5 - Não colocar os radares nos locais onde a prevenção pode ser obtida pela realização de pequenas obras ou pelo controle do comportamento dos peões. Na Marechal Gomes da Costa, em frente à RTP, existe um radar num local onde teria sido mais eficaz reparar o separador central da via e repensar a localização das paragens dos autocarros.

Recomendação 6 - Não colocar "falsos radares", como tem sido sugerido pelo ACP, sob o pretexto de obter o mesmo efeito dissuasor com custos menores . Qualquer acção que projecte uma imagem de falta de seriedade, tipo “jogo do gato e do rato”, terá um impacto negativo na opinião pública. De qualquer forma é necessário assumir que os radares nunca conseguirão cobrir senão uma pequeníssima fracção da rede viária.

Recomendação 7 - Deixar de tratar como entidades únicas , para efeitos de planeamento da prevenção, aquelas vias que pela sua extensão e diversidade apresentam níveis de risco muito diferentes ao longo do seu trajecto. O caso mais notável é, sem dúvida, a Av. Infante D. Henrique.

Recomendação 8 - Não implantar novos radares na cidade sem que os efeitos, positivos e negativos, dos 21 radares já adquiridos possam ser medidos e avaliados. Como essa avaliação ainda não foi possível recomendamos que, para o efeito, os dados comecem a ser recolhidos logo que sejam definidos os critérios de avaliação.

A enunciação das presentes recomendações não constitui de forma alguma o reconhecimento da validade em termos de "Custos/Benefícios", financeiros ou outros, da implantação dos radares como forma de evitar acidentes de viação. Essa demonstração está por fazer. As recomendações são feitas perante uma situação de facto; a CML, sem que tivesse feito estudos suficientes, adquiriu 21 radares e instalou-os em Julho de 2007. Agora não há outro remédio senão tentar usá-los da melhor forma possível.

Passemos então a comentar, caso a caso, as propostas da Direcção Municipal de Protecção Civil Segurança e Tráfego da CML para a nova localização e limites dos radares:


Av. da Índia

Concordo com a rotação do radar para passar a controlar o tráfego que entra na cidade em vez do tráfego que sai, como consta da Recomendação 2.
Essa medida deve ser complementada com a passagem do limite de velocidade para os 80 km/h já que a via é adjacente ao caminho de ferro o que inviabiliza os atravessamentos.

Av. Infante D. Henrique

A primeira medida a tomar é a definição e tratamento independente dos troços que compõem esta enorme avenida na linha da Recomendação 7. Devem ser individualizados pelo menos três troços de acordo com as características da via e do tráfego:

DH1. Praça do Comércio - Santa Apolónia
DH2. Santa Apolónia - Praça 25 de Abril
DH3. Praça 25 de Abril - Praça José Queiroz

O troço DH1 está claramente integrado na malha urbana do centro de Lisboa, é até o local de chegada de cacilheiros e de combóios. Concordo portanto com o limite de 50 km/h estabelecido e a instalação dos dois radares propostos.

O troço DH2 corre adjacente à ferrovia o que resulta na impossiblidade do atravessamento. Os dois radares aí instalados deveriam em alternativa:
(1) ver o seu limite aumentado para os 80km/h
(2) ser recolocados no troço DH1.
O troço DH3 tem perfil e intensidade de via rápida e, a ser controlado, só com limite igual ou superior a 80 km/h.

Av. de Ceuta

Concordo com a proposta de retirada de todo equipamento de controle instalado nesta via já que tem um historial de acidentes relativamente insignificante.

Radial de Benfica

Concordo com a proposta de retirada do equipamento que controla as faixas de saída da cidade mantendo apenas, para facilitar a transição entre a auto-estrada e a malha urbana, o controle nas faixas de entrada com o actual limite de 80 km/h.

Av. Marechal Spínola

Concordo com a proposta de retirada de todo equipamento instalado nesta via.

Segunda Circular

Concordo com a manutenção dos radares existentes nesta via e com a instalação de dois novos (eventualmente os que estão actualmente na Marechal Spínola ou na Av. de Ceuta)

Av. Alfredo Bensaúde

Sou utilizador frequente, diário, desta avenida. É frequente o aparecimento de um carro da Polícia para fazer o controle da velocidade. A generalidade dos condutores já está "educada" e trava oportunamente umas centenas de metros antes do local habitual do controle.
A proposta de instalação de um radar fixo, que está agora a ser feita pela CML, é "justificada" com a ocorrência de "demonstrações de tunning" neste local.
Nunca me apercebi de que tal acontecesse apesar de morar a poucas centenas de metros de distância.
De qualquer modo penso que os radares não são a forma adequada de combater as "corridas" feitas de madrugada; esses comportamentos devem ser objecto de uma resposta policial especializada.

Av. Gulbenkian

Concordo totalmente com a instalação de um radar no sentido descendente dada a óbvia perigosidade da mesma.

Eixo N/S

Não vejo a utilidade dos radares nesta via mas, a existirem, só com limites da ordem dos 90 km/h.

Av. Brasília

Passsagem do limite de 50 para 80 km/h pelas razões mencionadas para a Av. da Índia.

Av. Marechal Gomes da Costa

Passsagem do limite de 50 para 80 km/h. Em alternativa deslocar o equipamento para junto do cruzamento, que fica a cerca de 300 metros, pelas razões enunciadas na Recomendação 3.

Túnel do Marquês

Retirar o radar que está na entrada da Fontes Pereira de Melo pois, como já se refere na Recomendação 4, só serve para entupir o sistema de multas sem qualquer justificação.

Túnel da João XXI

Retirar estes radares e mandá-los para a 24 de Julho (a seguir à estação do Cais do Sodré) onde o atravessamento é abslutamente caótico. Na 24 de Julho houve 40 atropelamentos entre 2003 e 2006.

Av. Almirante Gago Coutinho

Retirar o equipamento e mandar instalar na Av. Almirante Reis que tem um elevado número de atropelamentos (27 entre 2003 e 2006).


O radares parecem ter um custo muito elevado para os cidadãos, quer sob a forma de impostos quer sob a forma de multas, considerados os resultados que podem garantir. Dito de outra forma, os recursos aplicados na instalação dos radares teriam outras aplicações muito mais rentáveis do ponto de vista da prevenção dos acidentes.
A título de exemplo podem ser referidas as intervenções de condicionamento dos peões em locais de atropelamentos frequentes e a retirada dos painéis publicitários, com imagens móveis, dos cruzamentos que exigem uma elevada concentração dos condutores.

Sou o único elemento da Comissão que não tem uma representação institucional pois devo a minha cooptação ao simples facto de ter liderado uma petição pública. Assim sendo, decidi tornar públicas as recomendações feitas por mim no âmbito acima descrito; entendo dever essa divulgação a todos os que contribuíram com a sua assinatura para que eu tivesse oportunidade de participar na “Comissão dos Radares”.


Fernando Penim Redondo
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2008

A 290 no túnel

Num túnel com vários radares é possível, apesar de tudo, andar a 290 km/h sem ser multado. Desta forma se percebem as limitações de eficácia do radares. É no Brasil mas podia ser em Portugal.

A magnitude do problema dos acidentes

Em São Paulo vão ser instalados mais 414 radares o que fará crescer o seu número total para 554.

557 milhões de reais é quanto o Município de S. Paulo pretende arrecadar com multas de trânsito este ano - de 2004 a 2007, essa receita cresceu 70%.

De Janeiro a Outubro de 2007 os agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicaram 3.430.408 multas, mais 5% do que em 2006.

Apesar de todos estes equipamentos 1.487 pessoas morreram em acidentes de trânsito na capital do mais rico estado do Brasil em 2007 (em Portugal, no país todo, morreram menos de 900 pessoas).

A divulgação destes número é feita aqui para que se perceba a importância relativa dos problemas existentes nas nossas estradas.

(veja detalhes AQUI e AQUI)

Lisboa/Radares: Polícia Municipal registou 261.728 excessos de velocidade em seis meses

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Lisboa, 15 Jan (Lusa) - A Polícia Municipal de Lisboa registou 261.728 infracções ao limite de velocidade desde a entrada em funcionamento dos 21 radares, iniciado faz quarta-feira seis meses, afirmou hoje à agência Lusa o comandante André Gomes.

As mais de 260 mil infracções foram registadas até dia 31 de Dezembro, uma vez que a força policial camarária ainda está a processar as transgressões de Janeiro e lança as estatísticas no final de cada mês.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

O segundo local em Lisboa que detectou mais condutores em excesso de velocidade foi o da Avenida da Índia, sentido Este-Oeste, com 37.696 fotografias registadas de infracções rodoviárias.

Entre os radares que registaram mais ocorrências, seguem-se os instalados na Radial de Benfica, em ambos os sentidos, e na Avenida Marechal Gomes da Costa, junto à Rádio Televisão Portuguesa (RTP), registaram 29.449 e 17.788, respectivamente, desde o início do seu funcionamento em Julho de 2007.

Por seu lado, o radar instalado na Avenida das Descobertas, junto ao hospital de São Francisco Xavier, no sentido Norte-Sul registou apenas 367 infracções.
Este radar, no Restelo, ficou instalado entre dois semáforos que distam cerca de 100 metros um do outro, entre as bombas de gasolina e o cruzamento para o hospital, pelo que os condutores não têm espaço para acelerar.

Foi durante o mês de Agosto que os radares instalados em Lisboa verificaram o maior número de infracções ao Código da Estrada, com 53.447 contra-ordenações emitidas pela Polícia Municipal.

Os aparelhos digitais de controlo de velocidade registaram 48.288 desobediências pelos condutores no passado mês de Dezembro, que se cifrou como o segundo mês com mais registos.Novembro foi o mês com menor número de infracções (31.287).

Os 21 radares para controlo de velocidade entraram em funcionamento na capital dia 16de Julho de 2007.

Em declarações à Lusa, o comandante da Polícia Municipal, entidade responsável pela gestão dos equipamentos, afirmou que actualmente "os automobilistas andam mais devagar", nas ruas da capital.
André Gomes escusou-se no entanto a comentar, remetendo para outras entidades, que a introdução dos radares nas ruas de Lisboa possa ter diminuído o número de acidentes rodoviários."Não me compete a mim tirar essas conclusões", afirmou.

As verbas provenientes das coimas aplicadas aos automobilistas na sequência das infracções fotografadas pelos radares são reencaminhadas em 20 por cento para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), 30 por cento para a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Estado recolhe 40 por cento e o Governo Civil de Lisboa 10 por cento.

O sistema, inaugurado a 16 de Julho pela presidente da Comissão Administrativa de Lisboa, Marina Ferreira, que na altura estava à frente da Câmara de Lisboa, está instalado nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde p limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Avenida Estados Unidas da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Os condutores que forem detectados a ultrapassar os limites de velocidade nestas vias incorrem em multas entre os 60 e 2.500 euros, previstas no Código da Estrada.
Assim, os veículos ligeiros ou motociclos que excedam em 20 km/h os limites nestas vias, dentro das localidades, poderão ter de pagar coimas entre os 60 e os 300 euros; entre os 120 e os 600 euros se ultrapassarem o limite imposto em 20 a 40 km/h; de 800 a 1.500 euros se o excesso for de 40 a 60 km/h e de 500 a 2.500 euros se circularem a mais de 60 km/h que a velocidade máxima.
Para os restantes veículos, o excesso de velocidade é reduzido: coimas entre os 60 e os 300 euros para uma velocidade de 10 km/h superior à permitida; de 120 a 600 euros para um excesso entre os 10 e os 20 km/h; entre os 300 e os 1.500 euros para uma velocidade de 20 a 40 km/h superior à permitida e dos 500 aos 2.500 euros se a velocidade exceder a máxima em 40 km/h.

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Qualquer pessoa percebe que um sistema que detecta mais de 260.000 infractores, dos quai 60.000 no túnel do Marquês, em seis meses tem que estar errado.
Não há tantos irresponsáveis em Lisboa e não são os pequenos excessos de velocidade que causam os acidentes nem são esse excessos que precisamos de castigar.