EP quer que a Brisa substitua radares da VCI mas a Brisa não aceita fazê-lo

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Os radares, instalados pela Câmara do Porto entre as pontes da Arrábida e do Freixo em 2002, continuam a fotografar os automóveis que passam a mais de 90 ou a menos de 40 km/hora, mas há quase dois anos que as infracções deixaram de ter consequências para os condutores: ninguém assume a responsabilidade do processamento das multas.

O imbróglio legal - que faz com que os radares funcionem como meros dissuasores desde o final de 2007 - parece não ter ainda solução à vista. Pelo menos, a julgar pelas diferentes versões apresentadas pelas entidades envolvidas.
De um lado, a Estradas de Portugal: "Foram acordadas com a Câmara Municipal do Porto as condições com vista a assegurar a transição entre o equipamento instalado e o sistema a instalar pela concessionária da via, a Auto-Estradas do Douro Litoral, ao abrigo do respectivo contrato de concessão", afirma em comunicado o gabinete de comunicação da Brisa.
A versão da Câmara do Porto não é muito diferente, apesar de esta se colocar fora das negociações e se assumir apenas como parte a ser posteriormente informada do acordo final: "Chegou à câmara, durante a semana passada, um comunicado da Estradas de Portugal, que informava que a concessionária da via ia substituir o equipamento actual, não que ia apenas retirar o sistema", explicou o gabinete de comunicação da autarquia, escusando-se a fazer mais comentários.
A Brisa apresenta uma explicação completamente diferente. Começa por reiterar que "o contrato de concessão não inclui a colocação, operação, manutenção e/ou substituição dos equipamentos de controlo de velocidade instalados na VCI", argumento já usado em Maio, altura em que o não funcionamento dos radares foi tornado público.
A Brisa refere que foi enviada à AEDL uma solicitação no sentido de retirar "um dos quatro radares instalados na VCI", para o colocar em "local e data a fixar pela Câmara do Porto", facto a que a concessionária, "enquanto parceira do Estado, acedeu". Mas o pedido não ficou por aqui: segundo a concessionária, a Câmara do Porto contactou-a posteriormente, com o acordo da EP, questionando-a sobre a possibilidade de esse radar, assim como os restantes, continuarem em funcionamento, "nos moldes actuais, isto é, de forma totalmente alheia à AEDL, mas com o seu consentimento, uma vez que os mesmos se encontram no limite da concessão", acrescenta o gabinete de comunicação da Brisa, em resposta ao PÚBLICO. Para a concessionária, este acordo "não acarreta qualquer ónus ou encargo adicional no âmbito do seu contrato de concessão", e só por isso o aceitou.
Apesar de EP e câmara se mostrarem confiantes numa solução para o caso (a data concreta da suposta substituição dos radares não foi avançada), a Brisa afasta-se da resolução do problema, continuando a ver a VCI como, na prática, a descreveu há 23 meses atrás: uma espécie de terra de ninguém, à espera de um gestor para os quatro radares de velocidade que funcionam apenas como dissuasores.
Só no primeiro semestre de 2007, o último ano em que os radares funcionaram, foram registadas 212 mil infracções na VCI.

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Casos como este mostram a quem estiver atento que a retórica da prevenção rodoviária tem uma fortíssima componente de negociatas. Os conflitos entre empresas revelam-se mais importantes do que as coimas que, segundo dizem os fundamentalistas, são imprescindíveis para domesticar o povo.

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Radares da VCI não passam multa

IOL Diário
06-05-2009

Se circular a mais de 90 km/h ou a menos de 40 km/h, os radares instalados na Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, disparam e a matrícula fica registada. No entanto, desde Dezembro de 2007 que o processo acaba aí. Ou seja, a multa nunca chega a casa. Isto porque as infracções não estão a ser processadas devido a um conflito entre instituições.
De um lado está a Câmara Municipal do Porto, a quem coube a instalação dos radares em 2002, que entretanto alega ter perdido a responsabilidade. «Foram as Estradas de Portugal que, em 2007, anunciaram à autarquia que iam fazer a concessão dessa estrada, implicando que deixássemos de ter acção sobre as câmaras de vigilância e os radares instalados na VCI», explicou à TVI o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira.
Do outro está a Estradas de Portugal (EP), que não aponta o dedo à CMP, mas sim ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (Inir). «A via em questão foi integrada na Concessão Douro Litoral em Dezembro de 2007, sendo que o respectivo contrato prevê um sistema de controlo e gestão de tráfego. Face ao novo modelo (...) cabe ao Inir o controlo de execução da referida concessão», disse a empresa em comunicado enviado ao tvi24.pt.
Por sua vez, o Inir refere, também em comunicado enviado à redacção, que os radares são «equipamentos instalados para detecção de infracções ao Código da Estrada», pelo que são da competência «das entidades que fiscalizam o trânsito e o cumprimento do Código da Estrada», ou seja, das forças policias.
Contactado pelo tvi24.pt, o Comando Metropolitano da PSP do Porto não se quis pronunciar pelo assunto, garantindo apenas que esta força policial «nunca teve qualquer intervenção no processo». O imbróglio promete dar que falar, até porque, embora sejam detectadas cerca de 400 mil infracções por ano na VCI, os acidentes nesta estrada que liga a ponte do Freixo à ponte da Arrábida diminuíram 90 por cento desde a instalação dos radares. Agora, sem multas, a situação pode mudar.

Aumento de velocidade não perdoa multas

Diário de Notícias
22 Setembro 2007



A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) aumentou o limite de velocidade para o prolon- gamento da Avenida dos Estados Unidos da América, no sentido de Chelas, de 50 para 80. Os radares foram calibrados às 00.00 do dia 20 e a sinalização vertical alterada ontem, mas quem foi multado até quinta-feira, por ter excedido os 50 km/h, terá que pagar a multa. "Não há perdão. Os autos foram levantados e terão de ser pagos. A não ser que os condutores recorram e a ANSR aceite a sua fundamentação. Até àquela altura, havia um limite que tinha que ser cumprido", explicou ao DN fonte camarária.
As multas variam entre os 60 e os 2500 euros, consoante a infracção.Até agora, e em pouco mais de dois meses, a ANSR já aprovou três aumentos de limite de velocidade, de 50 para 80 km/h, para os radares instalados na Segunda Circular, Radial de Benfica e agora para o prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da América. Os pedidos foram feitos ainda pelo anterior executivo camarário com o argumento de que, afinal, aquelas vias reúnem condições para se poder circular a uma velocidade mais elevada. "A fundamentação da autarquia teve por base o facto de as vias reunirem todas as condições para circularem a mais de 50 km/h e na sequência de algumas petições entregues nesse sentido", referiu a fonte. No entanto, não há qualquer explicação para o facto de a primeira opção ter sido a de 50 km/h para todas as artérias, a não ser "o limite definido no Código da Estrada", argumentou.

O executivo de António Costa não avançou com novos pedidos de aumento de velocidade. A comissão que integra elementos da Câmara de Lisboa e outras entidades da sociedade civil, como o Automóvel Clube de Portugal (ACP), criada especificamente para analisar a circulação e o trânsito em Lisboa, irá analisar a situação. "É uma das muitas questões que estarão em cima da mesa", confirmou fonte ligada ao executivo. A instalação de mais radares na capital também será discutida. De acordo com dados fornecidos pela Polícia Municipal, as artérias onde se circula agora com a velocidade mais elevada foram também das que registaram infracções mais graves, com condutores a atingirem entre os 160 e os 200 km/h. "Aconteceu, por exemplo, na Radial de Benfica, que é o ponto mais problemático, sobretudo à noite", explicou ao DN o comissário Lopes Rodrigues, segundo-comandante da polícia municipal. Desde 16 de Julho, data em que começaram a funcionar os radares, até 6 deste mês, registaram-se 92 772 infracções. Só mais de 28 mil, embora leves, foram identificadas no Túnel do Marquês. As avenidas da Índia e Infante D. Henrique também são zonas problemáticas.

STOP MULTAS

Quando a Petição Online que lançámos se aproxima das 7.000 assinaturas, em menos de um mês, pensamos que está plenamente demonstrada a rejeição dos cidadãos relativamente aos radares de Lisboa, nos locais e com os limites de velocidade actuais.

Torna-se por isso necessário parar a avalanche de multas que está a cair sobre a população da Grande Lisboa, alvo desta gritante discriminação.

Os radares devem ser imediatamente desactivados, pelo menos nas suas consequências penalizadoras dos cidadãos, até que se completem os estudos e a inevitável reavaliação.