Segurança Rodoviária: Levantamento de "pontos negros" nas estradas estará feito até final do ano

Lisboa, 28 Mai (Lusa) - O ministro da Administração Interna garantiu hoje que o levantamento dos "pontos negros" das estradas portuguesas estará concluído até ao final do ano e relembrou que vão ser colocados mais radares nas estradas nacionais como medida contra a sinistralidade.

"Saber as zonas em que se verificam mais acidentes é importante justamente para tomar medidas e essas medidas podem ser de várias naturezas porque identificar um ponto onde se repetem os acidentes não é um fim da história, mas o princípio da história", afirmou Rui Pereira em declarações à margem da abertura de um Fórum sobre Segurança Rodoviária, que decorre hoje em Lisboa.

"A fase seguinte é saber porque razão é que lá se verificam acidentes para tomar as necessárias medidas, medidas que podem passar pela correcção das vias, que podem passar pela sinalização, que podem passar até pela fiscalização. Está a ser feito esse levantamento, esse levantamento também se relaciona justamente com a colocação dos radares, e será feito até ao fim deste ano", garantiu o ministro.

Rui Pereira reiterou a aposta do governo na instalação de radares nas estradas como medida de combate à sinistralidade rodoviária.

"Este ano, em termos de campanha de sensibilização [para a segurança rodoviária], escolhemos o excesso de velocidade porque o excesso de velocidade é uma causa muito frequente de acidentes com mortos e com feridos graves e os radares são uma das soluções, para além da fiscalização pelas forças de segurança", explicou.

O presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, Paulo Marques, lembrou entretanto que serão instalados 100 novos radares durante os próximos três anos, mas que ainda não estão definidos os locais.

"Está prevista a colocação nos próximos três anos de 100 radares e celebrámos um protocolo com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil exactamente para definir os requisitos e critérios para a colocação desses radares. Na sequência desses resultados decidiremos os sítios, as estradas, os locais e as condições técnicas", disse Paulo Marques, acrescentando que todo o processo deverá estar concluído até ao fim deste ano.

O ministro da Administração Interna admitiu ainda que há muito trabalho por fazer na diminuição do número de mortos por acidentes nas estradas nacionais, mas sublinhou que nos últimos 20 anos foi conseguida uma diminuição significativa que "dá esperança em relação ao futuro".

"Nas estradas portuguesas existia uma guerra civil e em meados da década de 80 morriam por ano nas estradas portuguesas mais de 2.500 pessoas. Esse número foi sendo reduzido passo a passo, mas de forma bastante firme, primeiro para menos de 2 mil, depois para menos de 1.500 e finalmente para menos de mil, ou seja em 2006 e 2007 tivemos pela primeira vez nas estradas portuguesas menos de mil mortos", sublinhou Rui Pereira.

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Fica mal ao senhor Ministro repetir, talvez por inconsciência, a irresponsável expressão "guerra civil nas estradas". Inventada por fundamentalistas essa frase, só por si, é reveladora da irracionalidade e revanchismo de quem nela insiste.

Distrito de Lisboa vai ter mapa de pontos negros

DN, 21.05.2008


Mapa terá como referência o relatório de sinistralidade relativo a 2007
O distrito de Lisboa vai ter um mapa de pontos negros.

O Projecto de georreferenciação da sinistralidade rodoviária, discutido ontem na primeira reunião do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital, estará pronto até ao final do ano e terá como base de trabalho as estatísticas relativas a 2007. "O objectivo é assinalar os locais onde ocorrem mais acidentes, com vítimas mortais, e atropelamentos, e perceber a razão da concentração de sinistros nesses locais. Teremos sempre como base de trabalho o relatório do ano anterior elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária", explicou ao DN Dalila Araújo, governadora civil de Lisboa. Por último, o mapa será entregue às entidades competentes para que a situação possa ser resolvida. O compromisso aceite pelo Conselho passará pela elaboração de acções concretas, na área da segurança rodoviária, mas "sempre com objectivos traçados", onde cada entidade elaborará actos individuais de cada instituição de acordo com as suas necessidades e preocupações, adiantou a responsável.

Em análise vão estar atropelamentos, colisões e despistes. Mas o grupo, composto pelos 16 municípios do distrito, PSP, GNR, INEM, Brisa, Estradas de Portugal, entre outros, ainda não decidiu o que vai georreferenciar. Ou seja, se os feridos ligeiros entram na contagem. A decisão será tomada até ao próximo mês de Junho, altura em que o concelho volta a reunir. Também a PSP e a GNR vai começar a recolher dados para que o relatório de 2008 possa ser mais preciso quanto aos locais dos acidentes.

No último ano morreram nas estradas do distrito de Lisboa 105 pessoas e 484 ficaram gravemente feridas em mais de 11 mil acidentes. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária prevê ainda uma diminuição em 50% no número de vítimas mortais. "As estatísticas dizem-nos que o excesso de velocidade, a condução sob o efeito do álcool e substancias psicotrópicas e a não utilização de sistemas de retenção (cinto de segurança ou cadeirinha) são as principais razões de sinistralidade no distrito", frisou Dalila Araújo.

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A inépcia nacional tem destas coisas, ainda não se sabe bem o que georreferenciar apesar de as tecnologias estarem disponíveis há vários anos.
Antes mesmo de os estudos estarem feitos já Dalila Araújo não tem dúvidas acerca das causas dos acidentes e afirma os "lugares-comuns" habituais (o excesso de velocidade, a condução sob o efeito do álcool e substancias psicotrópicas e a não utilização de sistemas de retenção).
O Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital começa mal...

Radares em Lisboa mudam de local

A Avenida de Ceuta e a Marechal Spínola (prolongamento da Estados Unidos da América) vão deixar de ter radares de controlo de velocidade, que transitarão para a 2.ª Circular e para a Infante D. Henrique, reforçando a vigilância já existente nestas vias de grande circulação. E o túnel do Marquês passará a ter lombas.

Todos os radares das avenidas de Ceuta e Marechal Spínola (no prolongamento da Estados Unidos da América) e um da Radial de Benfica vão ser, em breve, retirados e transferidos para a 2.ª Circular e para a avenida Infante D. Henrique, em Lisboa.
Segundo o SOL apurou, esta foi a recomendação final aprovada pelos membros da Comissão de Avaliação dos Radares de Lisboa na última reunião, realizada na passada quinta-feira.
Caberá agora à Câmara Municipal de Lisboa (CML) executar a medida e avaliar os respectivos custos financeiros – já que a transição vai implicar, por exemplo, a abertura de valas e a instalação de novas cabinas.
Nesta reunião, a discussão não abrangeu algumas hipóteses que já tinham sido ponderadas em encontros anteriores. Para já, os técnicos não aprovaram o aumento dos limites de velocidade em algumas artérias (caso das avenidas da Índia e de Brasília, onde não se pode exceder 50 km/h), nem a colocação de caixas para disfarçar a localização dos aparelhos.
Além disso, no documento oficial que a CML vai apresentar nos próximos dias também não será incluída a instalação de aparelhos no Eixo Norte-Sul, nem na Avenida Alfredo Bensaúde – como inicialmente estava previsto.
Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país.

SOL, 29.03.2008

Carta por pontos já em 2008

Tendo bem presentes os maus resultados de 2007, o primeiro de dez anos em que o número de mortes nas estradas voltou a subir (mais 27 que em 2006 até ao passado dia nove), o Executivo vai lançar uma ‘Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária’ que terá início em 2008. A pressa de começar a inverter a descida da curva é evidente. O objectivo maior é ficar entre os 10 melhores da Europa.
São 28 medidas, contidas num documento extenso a que o Expresso teve acesso em primeira mão, algumas das quais poderão revolucionar todo o sistema de combate à sinistralidade: carta por pontos, a possibilidade de se tirar a carta nas escolas secundárias ou as inspecções periódicas para as motas são alguns exemplos.
Com metas que extravasam a própria legislatura, definidas para o período entre 2008 e 2015, o Executivo pretende fazer descer o número de vítimas mortais dos 850, registados no ano passado, para não mais que 579. Se tal for alcançado, Portugal ficará, pela primeira vez, melhor que a média da Europa.
Nos próximos dias, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai entregar, para apreciação, às várias entidades públicas e privadas que actuam directa ou indirectamente sobre a sinistralidade, estas grandes linhas da estratégia nacional de segurança rodoviária.
O documento foi elaborado por uma comissão conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e coordenado pelo secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões.
Num retrato exaustivo da evolução da sinistralidade no nosso país desde 1975, foi dada nota positiva aos resultados atingidos no período em que vigorou o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, do anterior executivo - com uma redução de mortos, entre 2003 e 2006, da ordem dos 35% - e foram definidos objectivos mensuráveis.
Em sete anos pretende-se empurrar Portugal para o grupo dos 10 primeiros países da Europa dos 27 com mais baixa sinistralidade rodoviária, colocando o nosso país numa posição melhor que a média europeia.
Em 2006, ano em que Portugal atingiu a maior descida de sempre de vítimas mortais em acidentes rodoviários, com 850, (menos 22%) e em que, pela primeira vez, a barreira do milhar de mortos não foi ultrapassada na história do nosso país, não se conseguiu mais do que um 13º lugar na tabela, ainda assim pior que a média europeia. Para conseguir subir os três lugares, o actual indicador, de 91 mortos por milhão de habitantes, terá que melhorar para os 62.
A fim de alcançar o objectivo estratégico, foram definidas acções que envolvem desde a formação do condutor às infra-estruturas, o socorro às vítimas de acidentes e até uma revisão do Código da Estrada, para consolidar em lei as medidas propostas, como a carta por pontos.
O documento identifica como “factores prioritários” o controlo de velocidade e da condução sob o efeito do álcool e drogas; a formação dos condutores; o socorro às vítimas (“ao nível da prontidão e da criação de uma rede especializada de hospitais”); as auditorias de segurança, principalmente nas estradas nacionais e municipais, e inspecção de sinalização; e a fiscalização da segurança dos automóveis.
O MAI propõe que a coordenação de todo este plano tenha “um elevado envolvimento político ao mais alto nível do Governo e do Estado”, que pode passar pela criação de uma estrutura de coordenação ao nível da presidência do Conselho de Ministros. É também reivindicado que haja “uma definição clara, por parte de cada instituição envolvida, de um orçamento atribuído às acções desenvolvidas sob a sua responsabilidade”.
Este orçamento ainda não está definido, mas grande parte das acções podem beneficiar de fundos comunitários.



MEDIDAS EM DESTAQUE



1. Carta por pontos
O Governo pretende que o sistema esteja em funcionamento até ao final de 2008. A metodologia deverá ser semelhante ao caso francês, onde o condutor começa por ter um determinado número de pontos que vão desaparecendo de acordo com o tipo de infracção que vai cometendo. Se ficar sem pontos, é-lhe retirado o título de condução.

2. Inspecções periódicas para motos
A começar logo no primeiro semestre de 2008, os condutores de veículos de duas rodas a motor vão ter de os levar aos centros de inspecção, à semelhança do que acontece com os automóveis e pesados.

3. Carta de condução nas escolas secundárias
Introduzir nos programas do ensino secundário uma disciplina que prepare os alunos para a condução de veículos ligeiros e de duas rodas. Pretende-se um programa de dois níveis: um que permita a obtenção da licença a partir dos 16 anos (para motos) e outro que dê acesso à carta de condução. Em qualquer dos casos, a obtenção da carta deverá ficar sujeita ao aproveitamento escolar nesta disciplina. Ano lectivo 2010/2011.

4. Formação contínua
Dois programas: um voluntário, para os condutores que queiram actualizar conhecimentos, outro obrigatório, para aqueles condutores cujo comportamento implique proibição de conduzir ou que tenham estado envolvidos em acidentes mais graves. Também se quer consolidar os cursos de condução defensiva, medida que fica para depois de 2009.

5. Rede nacional de radares
No segundo semestre do próximo ano deverá iniciar-se a colocação em todos os itinerários principais do país dos equipamentos (radares) do chamado sistema nacional de fiscalização automático de velocidade. O objectivo é reforçar o cumprimento dos limites de velocidade.

6. Ultrapassagens proibidas
As estradas nacionais vão ser sujeitas a uma requalificação, de forma a eliminar as manobras de ultrapassagem utilizando a via de sentido oposto.

Expresso, 15 de Dezembro 2007

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A primeira observação que esta notícia merece é a de que a pomposa "estratégia" não foi precedida de nenhum estudo sério das causas dos acidentes. Não seria melhor começar por perceber porque é que em 2007 o número de mortos sobe em vez de descer ?
Propõe-se elevar Portugal, em termos de sinistralidade rodoviária, até ao 10º lugar na Europa (agora é 13º). 10º porquê ? porque não 7º ou 4º ? temos aqui um secretário de estado que ambiciona ser minstro ?

Quanto às medidas propostas há aquelas que preocupam como a "Rede Nacional de Radares" (os brasileiros já conhecem há muito tempo e chamam-lhe a Indústria das Multas) e a ideia peregrina de acabar com as ultrapassagens (como ? vamos ter que acompanhar a camioneta da palha durante 50 kms ?). Continua a funcionar a ideia absurda de que reduzir a velocidade de circulação só tem consequências positivas; a verdade é que a diminuição de 60 para 50 km/h, num país como Portugal redunda na perda de 14 milhões de dias/homem.

A introdução da "carta por pontos" parece-nos uma excelente ideia mas está dependente da correcção de alguns absurdos legais. Enquanto os limites legais de velocidade estiverem completamente desadequados da realidade a introdução da carta por pontos produzirá resultados absurdos.

Parece não haver nesta estratégia qualquer medida destinada a obviar as distracções ao volante que em Espanha são causa de 37 % dos acidentes; estou a falar de publicidade na berma das estradas e dos gadgets que pululam dentro dos automóveis, por exemplo.

Um caso de ciumes ?

TSF
18 Novembro 2007

Rui Pereira nega «aproveitamento político»

O ministro da Administração Interna rejeitou, este domingo, as acusações da Associação Estrada Viva de que o Governo está tirar proveito político do Dia da Memória das Vítimas da Estrada.
Em todo o país estão programadadas accções do Governo e das Forças de Segurança, numa campanha de sensibilização por causa da segurança nas estradas. O objectivo é que, durante o dia de hoje, não se registem acidentes graves.

Ouvido pela TSF, Manuel João Ramos, da organização Estrada Viva, acusou o Governo de estar a desvirtuar um dia que devia ser de recordação.«É óbvio que se trata de aproveitamento político. É óbvio que há um grande mal-estar no Governo pelo facto de nós termos andado a chamar à atenção para aquilo que não está a ser feito, sendo que alguém teve a ideia de fazer uma campanha de segurança rodoviária no Dia da Memória», considerou.

Reagindo às acusações de que as cerimónias de hoje são aproveitamento político de uma tragédia, o ministro recusou liminarmente essa leitura. «Não há nenhum aproveitamento político, não estamos num dia de festa, mas sim num dia de pesar, de responsabilidade», disse Rui Pereira, frisando que o exercício a que assistiu visou sensibilizar a população, e as crianças em particular, para «a importância do comportamento responsável em relação à estrada» e que a sua presença «simboliza a importância que o Governo dá a este combate».Quanto ao aumento do número de mortos nas estradas este ano, Rui Pereira recordou que só o recente acidente na A23 foi responsável por 16 vítimas mortais, mas disse preferir esperar pelo final do ano para fazer um balanço. «Em comparação com o período homólogo de 2006, repito que é prematuro fazer balanços. Há menos acidentes graves e menos acidentes.

Em relação ao número de mortos faremos contas no fim do ano», afirmou. O ministro realçou a evolução registada desde meados da década de 80, quando os mortos na estrada ultrapassavam os 2.500 por ano, descendo pela primeira vez para menos de 1.500 em 2001, quando era secretário de Estado da Administração Interna, e para menos de mil em 2006. «É preciso estabilizar esse resultado, garantir que não é um acaso, que conseguimos consolidar e que este é um esforço nacional que corresponde à afirmação de uma civilização solidária, em que as pessoas têm condutas responsáveis e cívicas», acrescentou.

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Se vamos falar em aproveitamento políico não sei quem possa acusar quem. Será que o ministro se esqueceu de algum subsídio ?

"Pontos Negros" do atropelamento

Este "mapa dos atropelamentos" em Lisboa durante o ano de 2006 foi publicado no Público de 10 de Novembro.


Penso que terá interesse ver que consequências tiveram:

Infante D. Henrique...........16 atrop. (0 mortos, 3 feridos graves)
24 de Julho........................15 atrop. (1 morto , 7 feridos graves)
Estrada de Benfica............15 atrop. (0 mortos, 1 ferido grave)
Almirante Reis...................14 atrop. (0 mortos, 8 feridos graves)
Linhas de Torres...............13 atrop. (0 mortos, 4 feridos graves)
Campo Grande...................9 atrop. (0 mortos, 1 ferido grave)
Fontes Pereira Melo...........7 atrop. (0 mortos, 2 feridos graves)
Prof. Egas Moniz................6 atrop. (0 mortos, 0 feridos graves)
Igreja...................................6 atrop. (0 mortos, 0 feridos graves)
Berlim..................................6 atrop. (0 mortos, 3 feridos graves)
Morais Soares.....................6 atrop. (0 mortos, 1 feridos graves)

Como se pode ver a objectividade não é muito respeitada em abordagens deste tipo. Projecta-se uma imagem empolada relativamente à gravidade real das situações. Aos 113 atropelamentos referidos corresponderam "apenas" 1 morto e 30 feridos graves. (Para quem não saiba um ferido grave é aquele que esteve mais do que 24 horas hospitalizado).
Bom, bom, era saber por que razão estes atropelamentos aconteceram mas a verdade é que ninguém sabe e até parece que ninguém quer saber. Nem todos terão sido causados pelos automobilistas e, desses, nem todos tiveram certamente origem na velocidade excessiva.
Qualquer pessoa pode perceber por estes números que os radares têm fraca justificação e, ainda mais estranho, não foram colocados nos sítios onde se verificam mais acidentes.

Radares lisboetas batem os da BT

Expresso
4 de Agosto de 2007

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Radares lisboetas batem os da BT
Monica Contreras


O controlo de velocidade da Câmara apanha cinco vezes mais infractores do que todos os da GNR em Portugal

“É uma verdadeira caça à multa”, afirma Nunes da Silva, professor do Instituto Superior Técnico e especialista em trânsito, a propósito dos radares instalados pela Câmara de Lisboa. Estes têm tirado duas mil “fotos” por dia, um êxito que deixa longe as ‘marcas’ conseguidas por todos os aparelhos do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (com jurisdição de Sintra a Cascais, de Odivelas a Torres Novas, de Alverca e Torres Vedras): 200 por dia, um décimo, portanto. A GNR, em todo o país, detectou em média 12600 condutores aceleras por mês durante o primeiro semestre: um quinto dos resultados de Lisboa

“É natural que o número de condutores apanhados em excesso de velocidade se mantenha elevado, pois os radares estão, na maior parte dos casos, em vias desenhadas e projectadas para velocidades superiores a 50 ou mesmo 80 km/h”, afirma o docente do Técnico.

Para Carlos Barbosa, presidente do ACP, o problema reside na ex-vereadora Marina Ferreira, “que, graças a Deus, não foi reconduzida”. O líder do clube automobilístico só espera saber quem será o novo vereador do Trânsito para falar com ele sobre os radares. Barbosa está convencido de que os equipamentos foram postos “à balda”. A então vereadora “não ouviu as entidades especializadas, como o ACP, a PSP e a então Direcção-Geral de Viação”.

Entre 16 e 31 de Julho, os radares já apanharam quase 35 mil condutores o que, do ponto de vista financeiro, representa, pelo menos, mais de €4 milhões, 30% dos quais revertem para a autarquia.

Nunes da Silva prevê a continuação da chuva de multas. “Entra-se na Radial de Benfica, por exemplo, num ambiente de auto-estrada. Mas, quando surge o limite de 80 km/h, o condutor é apanhado de surpresa, não tendo tempo para reduzir. Ou então, trava bruscamente, podendo provocar acidentes”.

Segundo este especialista, os “pontos negros” estão “em zonas como a envolvente da Baixa ou a Avenida da República”. Seria melhor alterar as velocidades dos radares e colocar semáforos nos locais onde existe de facto sinistralidade, defende.

O comandante da Polícia Municipal admite ser necessário efectuar estudos para se poderem fazer algumas correcções. Mas primeiro quer falar com António Costa, o novo presidente da Câmara.

O advogado Pereira da Silva, conhecedor dos meandros dos processos judiciais envolvendo condutores apanhados por radares, disse ao Expresso que, no casos dos equipamentos de Lisboa os arguidos podem exigir a prova da aferição da máquina. Em casos passados “aconteceu, por diversas vezes, a polícia não conseguir apresentar essa prova por razões técnicas”.

O processo, desde o momento em que é identificado o veículo, começa por uma notificação, da Polícia Municipal. Se não pagar em 15 dias úteis, o autuado receberá uma contra-ordenação da Autoridade Nacional de Prevenção Rodoviária (herdeira da DGV), que gere o processo das infracções não pagas. O infractor pode reclamar, quer do pagamento quer de uma eventual inibição de conduzir, recorrendo aos tribunais.

Entretanto, uma petição (www.petitiononline.com/dotecome/petition.html) protesta contra a imposição do limite de velocidade de 50 km/h, pedindo que, onde haja pelo menos “quatro faixas de rodagem e baixa frequência de atravessamentos”, se passe para os 80 km/h.