Segurança Rodoviária: Estratégia Nacional até 2015 publicada hoje em Diário da República

Lisboa, 26 Jun (Lusa) - O Diário da República publica hoje a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) 2008-2015 (VER AQUI), aprovada em Conselho de Ministros, que visa colocar Portugal entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária.
"A ENSR tem um objectivo qualitativo: Colocar Portugal entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária, medida em mortos a 30 dias por milhão de habitantes", lê-se na Resolução do Conselho de Ministros publicada hoje.
Por necessidade de avaliação e monitorização das acções previstas, a calendarização da estratégia está dividida em dois períodos: 2008-2011 e 2012-2015.
O objectivo é colocar, até 2011, a sinistralidade rodoviária portuguesa em 78 mortos por milhão de habitantes, equivalente a uma redução de 14,3 por cento, com base em dados de 2006.
E, numa segunda fase, reduzir a sinistralidade para 62 mortos por milhão de habitantes até 2015, correspondendo a uma redução de 31,9 por cento, com base em dados de 2006.
A ENSR engloba objectivos operacionais, nomeadamente o desenvolvimento de uma cultura de educação para a segurança rodoviária e objectivos estratégicos para condutores de veículos de duas rodas, condutores de veículos ligeiros e peões.
A sinistralidade dentro das localidades, a condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas, velocidade, dispositivos de segurança, socorro às vítimas, infra-estruturas e veículos são outros objectivos.
SB.
Lusa/fim

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Em 2015 Portugal será provavelmente um dos países mais pobres e atrasasdos da Europa mas estará entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária.
Acham que isto faz sentido ?

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Lisboa/Radares: Polícia Municipal registou 261.728 excessos de velocidade em seis meses

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Lisboa, 15 Jan (Lusa) - A Polícia Municipal de Lisboa registou 261.728 infracções ao limite de velocidade desde a entrada em funcionamento dos 21 radares, iniciado faz quarta-feira seis meses, afirmou hoje à agência Lusa o comandante André Gomes.

As mais de 260 mil infracções foram registadas até dia 31 de Dezembro, uma vez que a força policial camarária ainda está a processar as transgressões de Janeiro e lança as estatísticas no final de cada mês.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

O segundo local em Lisboa que detectou mais condutores em excesso de velocidade foi o da Avenida da Índia, sentido Este-Oeste, com 37.696 fotografias registadas de infracções rodoviárias.

Entre os radares que registaram mais ocorrências, seguem-se os instalados na Radial de Benfica, em ambos os sentidos, e na Avenida Marechal Gomes da Costa, junto à Rádio Televisão Portuguesa (RTP), registaram 29.449 e 17.788, respectivamente, desde o início do seu funcionamento em Julho de 2007.

Por seu lado, o radar instalado na Avenida das Descobertas, junto ao hospital de São Francisco Xavier, no sentido Norte-Sul registou apenas 367 infracções.
Este radar, no Restelo, ficou instalado entre dois semáforos que distam cerca de 100 metros um do outro, entre as bombas de gasolina e o cruzamento para o hospital, pelo que os condutores não têm espaço para acelerar.

Foi durante o mês de Agosto que os radares instalados em Lisboa verificaram o maior número de infracções ao Código da Estrada, com 53.447 contra-ordenações emitidas pela Polícia Municipal.

Os aparelhos digitais de controlo de velocidade registaram 48.288 desobediências pelos condutores no passado mês de Dezembro, que se cifrou como o segundo mês com mais registos.Novembro foi o mês com menor número de infracções (31.287).

Os 21 radares para controlo de velocidade entraram em funcionamento na capital dia 16de Julho de 2007.

Em declarações à Lusa, o comandante da Polícia Municipal, entidade responsável pela gestão dos equipamentos, afirmou que actualmente "os automobilistas andam mais devagar", nas ruas da capital.
André Gomes escusou-se no entanto a comentar, remetendo para outras entidades, que a introdução dos radares nas ruas de Lisboa possa ter diminuído o número de acidentes rodoviários."Não me compete a mim tirar essas conclusões", afirmou.

As verbas provenientes das coimas aplicadas aos automobilistas na sequência das infracções fotografadas pelos radares são reencaminhadas em 20 por cento para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), 30 por cento para a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Estado recolhe 40 por cento e o Governo Civil de Lisboa 10 por cento.

O sistema, inaugurado a 16 de Julho pela presidente da Comissão Administrativa de Lisboa, Marina Ferreira, que na altura estava à frente da Câmara de Lisboa, está instalado nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde p limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Avenida Estados Unidas da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Os condutores que forem detectados a ultrapassar os limites de velocidade nestas vias incorrem em multas entre os 60 e 2.500 euros, previstas no Código da Estrada.
Assim, os veículos ligeiros ou motociclos que excedam em 20 km/h os limites nestas vias, dentro das localidades, poderão ter de pagar coimas entre os 60 e os 300 euros; entre os 120 e os 600 euros se ultrapassarem o limite imposto em 20 a 40 km/h; de 800 a 1.500 euros se o excesso for de 40 a 60 km/h e de 500 a 2.500 euros se circularem a mais de 60 km/h que a velocidade máxima.
Para os restantes veículos, o excesso de velocidade é reduzido: coimas entre os 60 e os 300 euros para uma velocidade de 10 km/h superior à permitida; de 120 a 600 euros para um excesso entre os 10 e os 20 km/h; entre os 300 e os 1.500 euros para uma velocidade de 20 a 40 km/h superior à permitida e dos 500 aos 2.500 euros se a velocidade exceder a máxima em 40 km/h.

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Qualquer pessoa percebe que um sistema que detecta mais de 260.000 infractores, dos quai 60.000 no túnel do Marquês, em seis meses tem que estar errado.
Não há tantos irresponsáveis em Lisboa e não são os pequenos excessos de velocidade que causam os acidentes nem são esse excessos que precisamos de castigar.

Radares/Observatório Estradas:Ineficazes e sinalização ilegal

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O presidente do Observatório das Estradas, Nuno Salpico, classificou hoje o sistema de radares de Lisboa, instalado pela autarquia há seis meses, de ser ineficaz no combate à insegurança rodoviária e de incluir uma sinalização «ilegal».
«Era fácil prever a falta de eficácia nesta matéria, desde logo porque a utilização dos radares é meramente pontual. Estamos a falar de 0,2 ou 0,3 por cento da rede urbana perigosa de Lisboa», afirmou o presidente do Observatório da Segurança, das Estradas e das Cidades (OSEC) à Lusa.

Para Nuno Salpico, junto de cada um dos 21 radares de Lisboa «apenas existem 500 metros de segurança», porque os automobilistas abrandam à aproximação daquele dispositivo e voltam a acelerar depois de o passarem.

«Na Segunda Circular e noutras vias onde o limite poderia ser fixado em 80 quilómetros por hora seria muito mais eficaz o controlo de velocidade através de sinalização semafórica, que a partir desse limite 'dispara'«, sustentou.

Nuno Salpico sublinhou que »a Câmara de Lisboa não tem meios para processar os milhares de multas« resultantes das infracções aos limites de velocidade estabelecidos pelos radares.

«A sinalização é ilegal sempre que não estiver de acordo com o traçado», acusou o presidente do Observatório das Estradas.

A Avenida Marechal Gomes da Costa é um exemplo desta alegada ilegalidade, porque, de acordo com Nuno Salpico, «é impossível fixar o limite de velocidade em 50 quilómetros num traçado com três vias».

«O limite de velocidade não é um acto político, está vinculado a critérios de segurança«, sublinhou.

Para Nuno Salpico, »o grande problema de segurança rodoviária em Lisboa tem a ver com o confronto entre peão e condutor«, patente sobretudo na »má localização das passadeiras«.

«Existem critérios de segurança que sistematicamente não são respeitados, como o facto de nas vias onde a circulação se faz a mais de 50 Km não ser possível haver atravessamentos seguros em passadeiras», defendeu.

Por outro lado, para grupos com maior risco de atropelamento - crianças, idosos e pessoas com dificuldades motoras - as passadeiras têm de ser «especiais».

Assim, junto a escolas, hospitais e centros de dia, as passadeiras devem ser «sobreelevadas», em lomba, explicou Nuno Salpico, acrescentando que esta princípio «não é respeitado em Lisboa».

A falta de visibilidade entre peão e condutor é outro problema detectado por Nuno Salpico, nomeadamente, quando as passadeiras se situam junto a paragens de autocarro.

Os radares estão instalados desde 16 de Julho de 2007 nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Avenida Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Diário Digital / Lusa

Radares/Vereador: Comissão criada para «retirar assunto da CS»

Diário Digital
15.01.2007




O vereador do movimento Cidadãos por Lisboa Manuel João Ramos afirmou hoje que a comissão de avaliação dos radares instalados pela autarquia, que reuniu uma vez, «foi feita para retirar o assunto da comunicação social».
«É uma pseudo-comissão que reuniu uma vez para uma espécie de apresentação. Foi feita para retirar o assunto da comunicação social», disse à Lusa Manuel João Ramos, que integra a comissão.

Os 21 radares começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois de uma petição ter exigido a reformulação do sistema.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo, promotor da petição.

Penim Redondo disse à Lusa que «houve reuniões marcadas que foram sucessivamente adiadas com o objectivo de se recolher dados que permitam avaliar os resultados dos radares».

O promotor da petição que defendia que a velocidade máxima passasse de 50 para 80 quilómetros/hora em algumas vias, com características de via rápida, considera que esses dados são importantes para avaliar o sistema e acha «normal» que se aguarde pelas estatísticas até ao final do ano.

Para o vereador Manuel João Ramos, que é igualmente presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), os radares «são medidas pontuais que, como não são acompanhados de outras, não têm efeito nenhum».

«O que eu vejo é as pessoas baixarem a velocidade quando passam o radar e voltarem a acelerar«, disse.

O presidente da ACA-M considera que deveriam ser usados os »radares móveis da PSP, como complemento aos outro radares, numa maior coordenação entre PSP e Polícia Municipal«.

«Sobretudo falta mexer no sistema 'Gertrude' de regularização do trânsito porque a 'onda verde' dos semáforos permite o excesso de velocidade», sustentou.

Manuel João Ramos sublinhou que «sobretudo de noite, as pessoas aceleram para apanharem vários sinais verdes», gerando situações de insegurança rodoviária.

Os radares estão instalados desde 16 de Julho nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Diário Digital / Lusa

Lisboa: Número de mortes em acidentes de viação na cidade baixou em 2006

Lusa
9 de Julho de 2007


Lisboa, 09 Jul (Lusa) - A presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, anunciou hoje que o número de vítimas mortais em acidentes de viação na cidade baixou de 49, em 2005, para 22, no ano passado.

Numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, Marina Ferreira manifestou-se convicta de que os radares, que começam a funcionar em pleno na próxima segunda-feira, dia 16, vão contribuir para baixar ainda mais os números da sinistralidade.

"Este sistema, do ponto de vista experimental, mostra já uma redução da sinistralidade. Estamos convictos que estes números serão ainda mais significativos quando estiver a funcionar em termos sancionatórios", afirmou.

Marina Ferreira alertou que a partir de segunda-feira os automobilistas que excederem os limites de velocidade serão sujeitos a contra-ordenação.

Ao anunciar a decisão definitiva da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre o funcionamento dos radares, a presidente da Comissão Administrativa manifestou-se satisfeita, sublinhando que se empenhou pessoalmente neste projecto, que vê concretizado ainda durante a sua permanência na câmara.

Os radares são reactivados a partir de hoje, em regime de prevenção, com flash, para que os condutores não sejam apanhados desprevenidos.

Marina Ferreira justificou o atraso na entrada dos radares em pleno funcionamento com o parecer definitivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que recebeu sexta-feira.

"Sou jurista de formação e por isso sou muito sensível às questões de salvaguarda da privacidade", disse, acrescentando que os radares permitem evitar acidentes.

"O facto de haver apenas um voto desfavorável, mostra a sensibilidade da comissão ao nosso parecer", disse.

No total, são 21 radares colocados em vias municipais, não estando abrangido o Eixo Norte-Sul por estar sob alçada da Estradas de Portugal, explicou.

Os radares estão colocados na Segunda Circular, nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal, e da Avenida João XXI, bem como na Radial de Benfica.

No ano passado, registaram-se 2.502 acidentes com vítimas na cidade, contra 2.646 em 2005, segundo dados hoje divulgados.

Os acidentes ocorridos no ano passado na cidade causaram 22 mortos, 289 feridos graves e 2.872 ligeiros.

No distrito, estes números elevam-se a 102 mortos, 678 feridos graves e 8.435 ligeiros.

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A Dra. Marina, que criou este imbróglio dos radares devia explicar o seguinte:

- Se estava a obter tão bons resultados na redução do número de vítimas, sem os famigerados radares, porque não tentou perceber as razões desse abaixamento e continuar por esse caminho que estava a dar frutos ?

- As vítimas mortais foram 22 em 2006. Uma parte dessas 22 vítimas mortais não resultou de excessos de velocidade e a maior parte dos radares não se encontra sequer nos locais de maior incidência de acidentes.
É legítimo concluir que os 21 radares só muito remotamente evitarão qualquer vítima mortal.

Assim sendo, acha mesmo que se justifica obrigar os lisboetas a pagar, através das multas, os milhões de euros que os radares custaram mais os vencimentos dos polícias municipais que processam as coimas e ainda os honorários dos técnicos e advogados que se verão envolvidos nas numerosas impugnações judiciais ?

Infelizmente reina a impunidade nos mandatos políticos.

Radares com problemas

Diário Digital / Lusa
15 de Agosto 2006



Radares: 63.262 infracções no primeiro mês de funcionamento0s 21 radares de controlo de velocidade instalados em algumas vias de Lisboa registaram mais de 63 mil infracções e «coleccionam» criticas de especialistas, a dois dias de completarem um mês de funcionamento.
O sistema de controlo de velocidade entrou em funcionamento às 09:15 de 16 de Julho, inaugurado pela então presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Lisboa, sendo que as 63.262 infracções ocorreram até às 24:00 de 13 de Agosto, dois dias antes de perfazer um mês de entrada em funcionamento.
Este número poderá no entanto disparar nos próximos dias, uma vez que o sistema de comunicação (por fibra óptica) de alguns radares está com problemas e encontra-se em reparações.
«Alguns radares encontram-se com um problema na fibra óptica, em vias de resolução, que está a evitar a transmissão das infracções registadas nesses locais mas os radares não param de fotografar. Quando o problema for resolvido, iremos receber as infracções em atraso e aí o número irá aumentar», explicou à agência Lusa Lopes Rodrigues, comissário da Polícia Municipal de Lisboa.
Segundo Lopes Rodrigues, o número total de infracções dos «aceleras» fotografados em excesso de velocidade pelos 21 radares na primeira semana foi de 21.695, ao contrário das 17.788 divulgadas na altura.
«Os radares estão sempre a fotografar mas só enviam as fotografias para o sistema quando atingem um determinado número de infracções, daí os números serem um pouco diferentes dos divulgados anteriormente», esclareceu à Lusa.
Segundo os dados fornecidos à Lusa por Lopes Rodrigues, na semana de 16 a 22 de Julho foram registadas 21.695 infracções, 16.823 infracções na semana de 23 a 29 de Julho e na semana de 30 de Julho a 5 de Agosto, mais 12.162, sendo que o recorde de velocidade foi «batido» na Radial de Benfica com uma velocidade de 190 quilómetros/hora, mais 110 que o limite permitido (80 quilómetros/hora).
Desde a sua colocação que os locais e limites dos 21 radares de controlo de velocidade têm sido alvos de várias críticas como de Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, que qualificou a sua colocação como «arbitrária» e «sem critério». O especialista em transportes do Instituto Superior Técnico, Fernando Nunes da Silva, partilha a mesma opinião, declarando foram colocados com base em «critérios desajustados da realidade».
As críticas surgem ainda da Internet, onde uma petição on-line que pretende que o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, substitua os limites de velocidade de 50 por 80 quilómetros/hora, conta até ao momento com 4.246 assinaturas.
O sistema de controlo de velocidade está instalado nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica e na Segunda Circular, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.
Os condutores que forem detectados a ultrapassar os limites de velocidade nestas vias incorrem em multas entre os 60 e 2.500 euros, previstas no Código da Estrada.
Assim, os veículos ligeiros ou motociclos que excedam em 20 km/h os limites nestas vias, dentro das localidades, poderão ter de pagar coimas entre os 60 e os 300 euros; entre os 120 e os 600 euros se ultrapassarem o limite imposto em 20 a 40 km/h; de 800 a 1.500 euros se o excesso for de 40 a 60 km/h e de 500 a 2.500 euros se circularem a mais de 60 km/h que a velocidade máxima.
Para os restantes veículos, o excesso de velocidade é reduzido: coimas entre os 60 e os 300 euros para uma velocidade de 10 km/h superior à permitida; de 120 a 600 euros para um excesso entre os 10 e os 20 km/h; entre os 300 e os 1.500 euros para uma velocidade de 20 a 40 km/h superior à permitida e dos 500 aos 2.500 euros se a velocidade exceder a máxima em 40 km/h.