EP quer que a Brisa substitua radares da VCI mas a Brisa não aceita fazê-lo

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Os radares, instalados pela Câmara do Porto entre as pontes da Arrábida e do Freixo em 2002, continuam a fotografar os automóveis que passam a mais de 90 ou a menos de 40 km/hora, mas há quase dois anos que as infracções deixaram de ter consequências para os condutores: ninguém assume a responsabilidade do processamento das multas.

O imbróglio legal - que faz com que os radares funcionem como meros dissuasores desde o final de 2007 - parece não ter ainda solução à vista. Pelo menos, a julgar pelas diferentes versões apresentadas pelas entidades envolvidas.
De um lado, a Estradas de Portugal: "Foram acordadas com a Câmara Municipal do Porto as condições com vista a assegurar a transição entre o equipamento instalado e o sistema a instalar pela concessionária da via, a Auto-Estradas do Douro Litoral, ao abrigo do respectivo contrato de concessão", afirma em comunicado o gabinete de comunicação da Brisa.
A versão da Câmara do Porto não é muito diferente, apesar de esta se colocar fora das negociações e se assumir apenas como parte a ser posteriormente informada do acordo final: "Chegou à câmara, durante a semana passada, um comunicado da Estradas de Portugal, que informava que a concessionária da via ia substituir o equipamento actual, não que ia apenas retirar o sistema", explicou o gabinete de comunicação da autarquia, escusando-se a fazer mais comentários.
A Brisa apresenta uma explicação completamente diferente. Começa por reiterar que "o contrato de concessão não inclui a colocação, operação, manutenção e/ou substituição dos equipamentos de controlo de velocidade instalados na VCI", argumento já usado em Maio, altura em que o não funcionamento dos radares foi tornado público.
A Brisa refere que foi enviada à AEDL uma solicitação no sentido de retirar "um dos quatro radares instalados na VCI", para o colocar em "local e data a fixar pela Câmara do Porto", facto a que a concessionária, "enquanto parceira do Estado, acedeu". Mas o pedido não ficou por aqui: segundo a concessionária, a Câmara do Porto contactou-a posteriormente, com o acordo da EP, questionando-a sobre a possibilidade de esse radar, assim como os restantes, continuarem em funcionamento, "nos moldes actuais, isto é, de forma totalmente alheia à AEDL, mas com o seu consentimento, uma vez que os mesmos se encontram no limite da concessão", acrescenta o gabinete de comunicação da Brisa, em resposta ao PÚBLICO. Para a concessionária, este acordo "não acarreta qualquer ónus ou encargo adicional no âmbito do seu contrato de concessão", e só por isso o aceitou.
Apesar de EP e câmara se mostrarem confiantes numa solução para o caso (a data concreta da suposta substituição dos radares não foi avançada), a Brisa afasta-se da resolução do problema, continuando a ver a VCI como, na prática, a descreveu há 23 meses atrás: uma espécie de terra de ninguém, à espera de um gestor para os quatro radares de velocidade que funcionam apenas como dissuasores.
Só no primeiro semestre de 2007, o último ano em que os radares funcionaram, foram registadas 212 mil infracções na VCI.

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Casos como este mostram a quem estiver atento que a retórica da prevenção rodoviária tem uma fortíssima componente de negociatas. Os conflitos entre empresas revelam-se mais importantes do que as coimas que, segundo dizem os fundamentalistas, são imprescindíveis para domesticar o povo.

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Zero mortos nas auto-estradas

PÚBLICO
28.12.2008.

O número de mortos nas estradas portuguesas subiu para dez, de acordo com o mais recente balanço da Operação Natal da GNR, que regista menos vítimas mortais, mas mais feridos graves do que ano passado.Segundo a Brigada de Trânsito da GNR, nos primeiros cinco dias da Operação Natal, entre as 00h00 de terça-feira e as 00h00 de hoje, registaram-se 1.153 acidentes, de que resultaram dez mortos, menos um do que em 2007. A GNR regista ainda 45 feridos graves, mais 14 do que no ano passado, além de 322 feridos ligeiros, menos 63 do que em igual período de 2007. Nestes cinco dias, os militares da GNR fiscalizaram 9.533 condutores, tendo 65 sido detidos, dos quais 30 por apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue, 27 por condução sem carta e oito por diversos motivos, como desobediência. No total, foram ainda aplicadas cerca de 4.300 multas, a maioria das quais (2.954) por excesso de velocidade e motivos como falta de cinto de segurança e excesso de álcool no sangue. O reforço do patrulhamento nas estradas teve início às 00h00 de terça-feira e prolonga-se até às 24h00 de hoje, estando mobilizados 2.300 militares, 1.100 patrulhas e 1.000 veículos. De acordo com a GNR, os militares estão particularmente atentos a infracções como excesso de velocidade, consumo de bebidas alcoólicas e substâncias psicotrópicas, falta de uso do cinto de segurança e utilização indevida de telemóvel. No total, a Brigada de Trânsito dispõe de 40 radares de velocidade e de 1.200 alcoolímetros. Na passagem de ano vai pôr em acção o mesmo número de meios, numa operação idêntica, entre as 00h00 do dia 30 de Dezembro e as 24h00 de 4 de Janeiro.
PÚBLICO, 28.12.2008

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Acabo de ouvir uma reportagem na RTP1 em que um responsável da BRISA informou que dos dez mortos da Operação Natal nenhum aconteceu nas auto-estradas, ou seja, no sítio onde se anda mais depressa. Dá que pensar não dá ?

Estatísticas recentes apontam para o facto de as doenças cardiovasculares e cerebrovasculares serem responsáveis pela morte anual de 40.000 pessoas em Portugal. Quantas iam ao volante ? Ninguém sabe.
A administração errada de medicamentos aos doentes hospitalizados é responsável pela morte anual de 7.000 portugueses, mas apesar de serem evitáveis, "estes erros existirão sempre e sem culpados", graças a um "sistema que falha", disse à Lusa a presidente da Associação Portuguesa dos Farmacêuticos Hospitalares.
Quatro pessoas morrem diariamente em Portugal vítimas de acidentes domésticos e de lazer, que obrigam ao tratamento hospitalar de 1665 portugueses por dia, segundo um estudo promovido pela União Europeia (UE).
Em suma este empolamento pela imprensa dos acidentes de viação, que provocam cerca de 800 mortos/ano, é bastante enviesado e escamoteia que constituem uma pequeníssima percentagem dos muitos milhões de veículos em circulação.
A focagem na velocidade tem como objectivo justificar a caça à multa e a compra de mais radares apesar de a maior parte dos acidentes se dever a distracções, doença súbita e casos fortuitos.

Brisa «não instalou radares» na Via Verde

Portugal Diário
24 de Outubro 2007



Nos últimos dias foi distribuído um e-mail por várias caixas de correio electrónico, que passou também a surgir em alguns blogs, avisando que a Brisa tinha instalado radares nas portagens com «Via Verde», pelo que as pessoas passariam a ser multadas. Contactada pelo PortugalDiário, aquela empresa negou peremptoriamente tal informação.

Lia-se no referido e-mail: «Informação. Foram inaugurados no dia 20/10/2007 os radares de controlo de velocidade, em todos os corredores Via Verde das Auto-estradas de Portugal. O limite de velocidade é 60 km/h; a penalização inclui apreensão de carta e coima no valor de 150,00 Euros».

Fonte da Brisa explicou que «tratam-se de e-mails virais e recorrentes, em que só é alterada a data, por isso surgem de tempos a tempos». «Essa informação não faz qualquer sentido, é apenas um boato sem fundamento», frisou.

A empresa sublinha que esta não é uma situação nova e que as suas competências não foram alteradas. «A Brisa e a Via Verde Portugal não têm radares instalados nas portagens, nem têm competência para exercer uma actividade de fiscalização do trânsito», é recordado, uma vez que esta função é desempenhada pela Brigada de Trânsito da GNR.