Promotor da petição diz que alteração proposta é 'limitada'

SOL online, 01.04.2008


O promotor da petição que defendeu o aumento da velocidade máxima dos radares de Lisboa considerou hoje que a proposta de alteração à localização dos equipamentos é «limitada» ao manter os limites em 50 km/hora.
«Embora concorde com a mudança, é uma modificação muito limitada. Continuará a haver vários radares com limites máximos de velocidade que a maioria dos cidadãos considera excessiva», disse Francisco Penim Redondo.

Penim Redondo foi o promotor de uma petição pelo aumento da velocidade máxima permitida pelos radares de 50 para 80 quilómetros/hora (km/h), em troços «tipo via-rápida», que reuniu mais de 10 mil assinaturas.

O SOL avançou no sábado que a comissão de avaliação dos radares, que Penim Redondo integra, aprovou uma recomendação que defende a eliminação de radares da Avenida de Ceuta e a Marechal Spínola (prolongamento da Estados Unidos da América), e o reforço daqueles equipamentos na Segunda Circular e na Avenida Infante D. Henrique.

Segundo Fernando Penim Redondo, trata-se de uma proposta elaborada pelos serviços camarários que ainda não é um «documento definitivo», mas que «reuniu algum consenso» por parte dos membros da comissão, que farão ainda recomendações.

«Ao nível dos limites máximos nada foi feito. É um começo, que embora sendo um sinal positivo, fica muito aquém do que se esperava», declarou.

Penim Redondo considera que «há vias onde a sinistralidade é maior» que deveriam ter radares.

«A Almirante Reis e a 24 de Julho justificam mais porque têm um número de atropelamentos mais elevados», considerou.

O promotor da petição vai recomendar a criação de um grupo de trabalho «para estudar as causas dos acidentes e o impacto que os radares tiveram nos acidentes nos locais em que foram instalados».

«Nada está provado da relação entre os radares e a diminuição de acidentes. Não há dados objectivos. A comissão decide com base em conjecturas e convicções», sustentou.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo.

Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois da petição promovida por Penim Redondo ter exigido a reformulação do sistema.

Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

A Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade entre Junho e Dezembro de 2007.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-Este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

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O texto tem algumas imprecisões, a mais óbvia das quais é chamar-me Francisco.

Radares em Lisboa mudam de local

A Avenida de Ceuta e a Marechal Spínola (prolongamento da Estados Unidos da América) vão deixar de ter radares de controlo de velocidade, que transitarão para a 2.ª Circular e para a Infante D. Henrique, reforçando a vigilância já existente nestas vias de grande circulação. E o túnel do Marquês passará a ter lombas.

Todos os radares das avenidas de Ceuta e Marechal Spínola (no prolongamento da Estados Unidos da América) e um da Radial de Benfica vão ser, em breve, retirados e transferidos para a 2.ª Circular e para a avenida Infante D. Henrique, em Lisboa.
Segundo o SOL apurou, esta foi a recomendação final aprovada pelos membros da Comissão de Avaliação dos Radares de Lisboa na última reunião, realizada na passada quinta-feira.
Caberá agora à Câmara Municipal de Lisboa (CML) executar a medida e avaliar os respectivos custos financeiros – já que a transição vai implicar, por exemplo, a abertura de valas e a instalação de novas cabinas.
Nesta reunião, a discussão não abrangeu algumas hipóteses que já tinham sido ponderadas em encontros anteriores. Para já, os técnicos não aprovaram o aumento dos limites de velocidade em algumas artérias (caso das avenidas da Índia e de Brasília, onde não se pode exceder 50 km/h), nem a colocação de caixas para disfarçar a localização dos aparelhos.
Além disso, no documento oficial que a CML vai apresentar nos próximos dias também não será incluída a instalação de aparelhos no Eixo Norte-Sul, nem na Avenida Alfredo Bensaúde – como inicialmente estava previsto.
Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país.

SOL, 29.03.2008

Comissão discute novas localizações e equipamentos

SOL
09.02.2008

A Câmara de Lisboa quer mudar a localização de alguns dos 21 radares de controlo de velocidade e está a estudar a colocação de novos equipamentos, disse à Lusa fonte do gabinete do presidente, António Costa (PS).

«A Câmara avançou uma proposta de mudança de local de alguns dos actuais radares e a colocação de outros radares», disse a fonte.A proposta foi avançada na reunião da comissão de acompanhamento dos radares, que se reuniu quinta-feira.A mudança de localização e a aquisição de novos equipamentos, que terá em conta a «situação financeira do município», será discutida nas próximas reuniões da comissão.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo, promotor de uma petição sobre aqueles equipamentos.

A petição promovida por Fernando Penim Redondo defendia que a velocidade máxima passasse de 50 para 80 quilómetros/hora em algumas vias, com características de via rápida.Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois de uma petição ter exigido a reformulação do sistema.

Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.A Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade entre Junho e Dezembro de 2007.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-Este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

Grupo da PSP fotografa acidentes

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A PSP criou uma brigada especial para fotografar acidentes de viação com mortos e feridos graves, recolhendo material que ajudará depois os investigadores a estudarem com mais profundidade a sinistralidade e os crimes nas estradas. Esta brigada actua de forma autónoma, integra 41 agentes e apenas funciona na região de Lisboa.

Foram treinados para o pior. Os 41 agentes da Secção de Investigação de Acidentes de Viação (SIAV) da PSP de Lisboa – uma unidade que existe há apenas um ano e meio – têm a missão de ir ao local dos desastres mais graves para fotografar todos os vestígios e investigar a situação.

«É muito importante chegar depressa ao local para evitar o apagamento dos vestígios e a destruição do cenário», explicou ao SOL o subcomissário João Pinheiro, que lidera esta equipa especializada que opera apenas na zona de Lisboa. «Até agora, não existia em Portugal qualquer formação nesta área», o que dificultava o rigor na investigação dos crimes rodoviários.

Para criar esta equipa foi necessário dar formação específica aos agentes sobre as várias técnicas de reconstituição dos acidentes, nomeadamente através da fotografia. As aulas foram dadas por formadores do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e do Instituto Superior Técnico, enquanto as matérias da área criminal e a legislação de trânsito estiveram a cargo de elementos da investigação criminal da PSP e do próprio subcomissário Pinheiro.

Sol Online, 19.01.2008

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Esperemos que, finalmente, se comece a perceber porque é que os acidentes realmente acontecem.

Economicamente injustificável

(clicar na imagem para ampliar)

No SOL de 8 de Setembro saiu esta nota sobre vandalismo de onde é possível concluir que os 21 radares terão custado, de acordo com o preço unitário indicado, qualquer coisa como 1.700.000 euros, e concerteza que vão ter um custo elevado de manutenção.

Fico horrorizado quando penso que por exemplo na Infante D. Henrique, para tentar assegurar o cumprimento dos 50 km/h em 100 metros dos seus 10 km, a Câmara de Lisboa dispendeu 160.000 euros pelo menos.

Trata-se de gestão ruinosa.

96.694 infracções desde 16 de Julho

Os radares de Lisboa foram activados, por oportunismo, só após as eleições para a CML.

Desde essa data, 16 de Julho, já detectaram 96.694 infracções das quais só 34.376 foram objecto de notificação aos "felizes contemplados". Isto segundo o Sol de sábado passado.

Como era referido no post anterior, que citava o Sol, a CML através do vice-presidente Marcos Perestrello, está atrabalhar para tentar corrigir o absurdo criado pela vereação anterior. Nesse processo parecem estar envolvidos quer o ACP quer a Prevenção Rodoviária Portuguesa.

O presidente do ACP, Carlos Barbosa, que foi recebido pelo vereador terá mesmo declarado: "É preciso corrigir o que está mal. É provável que alguns radares mudem de local e outros sejam adaptados às condições das vias". Parece que Carlos Barbosa terá proposto a criação de uma Comissão para realizar essas tarefas.

Na notícia do Sol é indicado o número de infracções em cada radar; os números variam muito entre os 29.907 do Túnel do Marquês até aos 377 da Av. das Descobertas. O prolongamento da Av. dos Estados Unidos da América, quanto a mim o caso mais evidente de inadequação do limite, registou 1.051 infracções.

O jornal citado refere ainda casos pontuais de vandalização dos radares, como protesto, em vários pontos da cidade.

CML pondera alterar limites de velocidade

SOL
7 Setembro 2007



CML pondera alterar limites de velocidade

A Câmara Municipal de Lisboa está a ponderar aumentar os limites de velocidade em algumas das vias controladas por radar. Estudo do ACP pode definir vias de circulação a 80 km/h

Marcos Perestrello, vereador do PS com o pelouro da Mobilidade, adiantou ao SOL que «essa é uma hipótese que está a ser analisada», mas não avança uma previsão sobre uma decisão final. «É algo que depende da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária», explica o socialista.

A alteração de 50 para 80 km/h será feita apenas em vias com quatro faixas de rodagem e poucos peões, como o prolongamento da Avenida dos EUA. Esta mudança levanta, porém, a questão de saber se quem foi multado nestes locais (a velocidades inferiores a 80) deverá ou não pagar a multa.

Nuno Salpico, presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades, garante que, se os limites forem alterados, «as pessoas que foram autuadas deixarão de ser punidas porque se aplica o princípio da lei mais favorável».

Mesmo sem alteração, Salpico salienta que «os condutores nem sequer deviam pagar a maior parte das multas». O juiz considera que as características das vias são determinantes para o cálculo da velocidade máxima permitida, pelo que «não cabe à Câmara aplicar de forma discricionária o limite de 50, mesmo dentro da localidade». A imposição de limites inferiores aos permitidos pelo traçado das vias é, na opinião do magistrado, «um acto administrativo nulo» que deve ser impugnado nos tribunais. Salpico recorda que, em regra, as multas «prescrevem passados dois anos».

Petição 'online' contra radares

SOL
31 de Julho 2007

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Petição 'online' contra radares
Por Margarida Davim


Está a correr na internet um abaixo-assinado para aumentar a velocidade permitida em alguns dos locais controlados por radar na cidade de Lisboa. Até ao momento, já foram recolhidas mais de 1200 assinaturas, que vão ser enviadas a António Costa, o recém-eleito presidente da Câmara.

O limite de 50 km/hora imposto em vias como a Infante Santo, a Avenida de Ceuta e a Marechal Gomes da Costa é classificado como «uma verdadeira aberração» pelos autores de uma petição online que pretende alterar as regras dos radares colocados pela Câmara em Lisboa.
No abaixo-assinado defende-se que os 80 km/hora seriam a velocidade máxima adequada a todos os troços «do tipo ‘via rápida’, com quatro faixas de rodagem e baixa frequência de atravessamentos».
Os 21 radares, que começaram a multar no dia 16 de Julho, são vistos pelos autores deste texto como «uma campanha de caça à multa» usada pela anterior vereação camarária para enfrentar «as dificuldades financeiras» da autarquia.
No entender dos apoiantes desta petição, a Câmara deveria encontrar «um equilíbrio razoável entre a velocidade e os riscos», coisa que não acontece com os actuais limites de velocidade, já que andar a 50 km/hora «dá sono, propicia distracções, provoca travagens bruscas e emperra visivelmente a circulação».
O documento – que já recolheu mais de 1200 assinaturas – vai ser entregue ao recém-eleito presidente da Câmara, António Costa, recordando que ao fim de uma semana os dispositivos de controlo de velocidade «detectaram cerca de 17.800 condutores em excesso de velocidade e produziram, desta forma, um milhão de euros de receitas dos quais 320 mil terão como destino os cofres da câmara».