Há males que vêm por bem

.

Com quase dois anos de atraso face ao previsto, está a ser ultimado o caderno de encargos para o lançamento do concurso público internacional para avançar com a criação de um sistema nacional de radares. Mas não há garantia de que o concurso avance este ano.
A instalação de um Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) é uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) e, se fossem cumpridos os prazos estipulados pelo Governo, o sistema já seria uma realidade desde meados do ano passado, visto que o documento prevê que a rede seria executada no segundo semestre de 2010. Mas, disse ao JN o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, neste momento ainda está a ser ultimado o caderno de encargos e os termos do concurso, que deverão ficar definidos "ainda durante o 1º semestre de 2011". Mas nada garante que haja dinheiro para avançar com o concurso público.
Jornal de Notícias, 28.02.2011


Há males que vêm por bem. Talvez a crise impeça mais esta barbaridade, que começou com a megalomania das 300 unidades e que já vai nas 30.

.

A estratégia e a crise financeira

A revisão do Código da Estrada e a reforma do ensino de condução são outras acções da Estratégia de Segurança que estão atrasadas.

A criação de uma rede com 100 radares, prometida desde 2007 e apontada na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária como acção prioritária, está atrasada e vai ser apenas parcialmente concretizada. A revisão do Código da Estrada e a reforma do ensino de condução são outras acções inscritas na Estratégia (ENSR) que já falharam os prazos previstos. Publicado há pouco mais de um ano, o plano interministerial para prevenir acidentes caminha a várias velocidades e associações do sector queixam-se da inexistência de reuniões de acompanhamento.

Se tivesse sido cumprido o calendário inscrito na ENSR, no primeiro trimestre deste ano deveria ter-se realizado o concurso público internacional para instalação de 100 radares, a colocar aleatoriamente em 300 caixas espalhadas por estradas nacionais. A execução desta rede deveria ser feita até final do ano, estando previsto um investimento de sete milhões de euros para a instalação e dois milhões anuais para operação.

Segundo declarações do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, em entrevista ao "Público", numa primeira fase serão instalados apenas 30 radares, em 90 caixas devidamente identificadas. Apesar de insistentes pedidos de informação junto da ANSR e do Ministério da Administração Interna, ao longo da última semana, o i não obteve resposta sobre as razões para a alteração do projecto.

O estudo dos critérios técnicos para seleccionar os locais onde serão instalados os radares já foi concluído, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Serão privilegiadas estradas nacionais, não estando prevista a colocação em auto-estradas - que dispõem de outros mecanismos de vigilância e têm, em regra, índices de segurança superiores.

A promessa de criação de uma rede nacional de radares, com a recepção de informação centralizada na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, tem pelo menos três anos. Em Dezembro de 2007, o ministro Rui Pereira anunciou que o concurso para a instalação de 100 radares seria lançado no ano seguinte. Sucessivos atrasos na aprovação da Estratégia de Segurança e na substituição da extinta Direcção-Geral de Viação pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária acabaram por adiar o projecto.Atrasos À semelhança da rede de controlo automático de velocidade, está igualmente atrasada a revisão do Código da Estrada, que permitirá introduzir diferenciações no limite da taxa de álcool para recém-encartados e motoristas de determinadas categorias, assim como eventualmente criar o regime de carta por pontos (ver detalhes em baixo). Há também acções que não foram concretizadas por falta de financiamento, como explica o director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).

"Não se fizeram as acções de formação de professores, por exemplo", explica José Miguel Trigoso. "Foi prometido financiamento e sem isso não é possível executar." Lembrando que um plano a médio prazo - como é o caso da ENSR, que define metas até 2015 - não se esgota na elaboração, Trigoso lamenta a falta de acompanhamento da execução. "Era essencial retomar o trabalho conjunto das várias entidades."

No sector do ensino de condução regista-se igualmente atraso nas reformas previstas. O pacote de propostas que inclui, por exemplo, a condução acompanhada por tutor e o ensino teórico à distância está no Ministério das Obras Públicas, à espera de aprovação. Eduardo Vieira Dias, presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), lembra que a saída de Crisóstomo Teixeira da presidência do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres atrasou o trabalho em curso. "Desde final de Junho que o IMTT está em auto-gestão", afirma. Antecipando-se à aprovação da lei, a ANIECA irá instalar no final de Setembro uma plataforma (www.b-drive.pt) que permitirá a interacção entre as escolas de condução e os candidatos.

Inês Cardoso, no “Jornal I” em 25.08.2010

Cuidado: Vai haver 300 radares fixos nas estradas em 2011

Jornal I
29.07.2009



A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai abrir um concurso internacional ainda este ano para a instalação de um sistema de radares que deve ficar pronto em 2011. Está prevista a instalação de 300 caixas de radar sobretudo em itinerários principais (IP) e estradas nacionais, das quais apenas 100 vão ter (aleatoriamente) um radar instalado. Este sistema resulta em parte dos critérios definidos num estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), recentemente entregue.

O estudo, entre outras abordagens, incidiu sobre os critérios que conjugaram variáveis como a relação entre a velocidade e o número de acidentes em determinadas zonas. A opção por IP tem a ver, segundo o presidente da ANSR, Paulo Marques, com o facto de as auto-estradas serem mais seguras.

A GNR confirmou ao i não possuir nenhum radar fixo em todo o país - a não ser que se contem aqueles que estão fixos por um período limitado, os radares montados pela GNR num determinado local ou automóveis que no interior têm um radar. No entanto, em ambos os casos, são retirados no final das operações.

Para já, o único radar fixo nas estradas portuguesas é operado pela ANSR e está instalado na A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso, numa curva de 240 graus, conhecida por "bossa do camelo", na zona do Caçador em Viseu. Isto para além dos municipais no Porto e em Lisboa.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, recentemente publicada em Diário da República, prevê outras medidas de controlo da velocidade. Uma delas é a obrigatoriedade de passar a ser elaborado todos os anos um plano nacional de fiscalização com estratégias em três vertentes - velocidade, consumo de álcool ou drogas e sistemas de retenção (cinto e cadeiras infantis).

Todos os anos circulam na internet informações sobre radares, locais de operações stop conhecidos, automóveis utilizados pelas forças de segurança, matrículas e modelos e até cilindrada e potência das supostas viaturas da GNR, e outras informações, mas a maioria delas não corresponde à verdade. Por exemplo, num desses textos que circulam por correio electrónico, uma das matrículas atribuída a um carro descaracterizado da GNR veio a revelar-se a matrícula de um automóvel particular de um oficial da corporação. A GNR adiantou que apenas algumas informações são verdadeiras. No entanto, não têm nada contra a proliferação desta informação na rede, sobretudo se ela servir para prevenção ou inspirar cuidados especiais.

Paulo Flor, porta-voz da PSP, explicou ao i que "estão a ser preparadas várias operações [de trânsito] para o Verão", mas que "neste momento" não é conveniente "divulgar pormenores". Já a GNR não quis adiantar quais as estratégias que vai usar para solucionar os problemas do tráfego no período estival.

Número de mortos na estrada desce 5,5%

Correio da Manhã
06.07.2009

O número de mortos em acidentes rodoviários diminuiu 5,5 por cento no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo de 2008, afirmou esta segunda-feira o ministro da Administração Interna.
Rui Pereira revelou que o número de feridos graves também sofreu um decréscimo nos primeiros seis meses do ano, menos 2,5 por cento relativamente ao mesmo período de 2008.
Segundo o ministro, “a tendência de diminuição do número de mortes mantém-se este ano”, encontrando-se Portugal “prestes a alcançar o objectivo traçado pela União Europeia até 2010”, que consiste em baixar para metade o número de mortos nas estradas.
Em 2008 morreram 776 pessoas em acidentes rodoviários, 2606 ficaram feridas com gravidade e registaram-se 41.327 feridos ligeiros, o que mesmo assim contribuiu para a redução em 47 por cento do número de vítimas nas estradas entre 2001 e 2008.
De acordo com o governante, o segredo para o “sucesso” português consiste na melhoria das vias rodoviárias e da segurança dos automóveis, bem como o aumento da fiscalização por parte das forças de segurança.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, (ANSR), Paulo Marques, lembrou que, em 2008, Portugal encontrava-se seis por cento acima da média europeia relativamente ao número de mortes nas estradas, e sublinhou a necessidade de “reduzir mais a taxa de sinistralidade”.
Algumas das medidas que vão ser tomadas até 2015 no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária consistem na instalação de uma rede nacional de radares, no aumento do regime sancionatório e na introdução de novos sinais, como o de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.
Outros objectivos da estratégia pretendem alargar a aprendizagem sobre segurança rodoviária às escolas, aumentar a fiscalização ao álcool, droga e velocidade, melhorar a assistência à vítima, fazer uma gestão dos locais com elevada concentração de acidentes e divulgar os indicadores de riscos das estradas e dos túneis rodoviários.

________________________

Em face dos excelentes resultados já obtidos (sem radares), cujas razões o ministro parece compreender, a criação de uma "rede nacional de radares" parece ser um investimento desnecessário, cuja manutenção e gestão se revelarão um fardo muito pesado por muitos anos.
.

Segurança Rodoviária: Estratégia Nacional até 2015 publicada hoje em Diário da República

Lisboa, 26 Jun (Lusa) - O Diário da República publica hoje a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) 2008-2015 (VER AQUI), aprovada em Conselho de Ministros, que visa colocar Portugal entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária.
"A ENSR tem um objectivo qualitativo: Colocar Portugal entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária, medida em mortos a 30 dias por milhão de habitantes", lê-se na Resolução do Conselho de Ministros publicada hoje.
Por necessidade de avaliação e monitorização das acções previstas, a calendarização da estratégia está dividida em dois períodos: 2008-2011 e 2012-2015.
O objectivo é colocar, até 2011, a sinistralidade rodoviária portuguesa em 78 mortos por milhão de habitantes, equivalente a uma redução de 14,3 por cento, com base em dados de 2006.
E, numa segunda fase, reduzir a sinistralidade para 62 mortos por milhão de habitantes até 2015, correspondendo a uma redução de 31,9 por cento, com base em dados de 2006.
A ENSR engloba objectivos operacionais, nomeadamente o desenvolvimento de uma cultura de educação para a segurança rodoviária e objectivos estratégicos para condutores de veículos de duas rodas, condutores de veículos ligeiros e peões.
A sinistralidade dentro das localidades, a condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas, velocidade, dispositivos de segurança, socorro às vítimas, infra-estruturas e veículos são outros objectivos.
SB.
Lusa/fim

____________________

Em 2015 Portugal será provavelmente um dos países mais pobres e atrasasdos da Europa mas estará entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária.
Acham que isto faz sentido ?

.

Governo aprova nova estratégia nacional de segurança rodoviária

Publico
15.05.2009

O Governo aprovou hoje a nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR - 2008-2015) que pretende reduzir a sinistralidade em Portugal de 850 para 579 mortos e colocar o país nos dez primeiros estados-membros da União Europeia com menos vítimas nas estradas. O documento prevê, ainda, a introdução de mais radares e meios de fiscalização.
A estratégia anterior previa a redução em 50 por cento do número de vítimas mortais e feridos graves, objectivo traçado para 2010 mas que já foi concretizado.
As novas medidas resultam da análise dos dados recolhidos, que permitiram delinear os maiores factores de risco para o país. “Espera-se que, em 2011, o número de mortos já tenha sido reduzido para 68 mortos por milhão de habitantes e que, em 2015, seja de 54 mortos por milhão de habitantes”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Na nova ENSR são, por isso, identificados como grupos de risco os condutores de veículos de duas rodas e os peões. Já o principal factor de risco é a velocidade. Na sequência desta identificação o Governo pretende reduzir em 32 por cento o número de mortos entre condutores de ligeiros e peões. Dentro das localidades, o objectivo é diminuir, até 49 por cento, o número de utilizadores de ligeiros mortos. Por outro lado, pretende-se baixar até 32 por cento as mortes entre utilizadores de duas rodas e peões.
Por fim, o executivo quer reduzir em 25 por cento o número de condutores que morrem vítimas de excesso de álcool.Assim, a nova estratégia prevê que se aposte na formação contínua dos condutores, na qualificação dos instrutores e numa “estrada auto-explicativa, que dê ao condutor a percepção sobre a forma adequada de conduzir”. Depois, o comunicado do Conselho de Ministros acrescenta que se pretende uma melhoria "do ambiente rodoviário em meio urbano, para peões e condutores” e o alargamento das inspecções periódicas a ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos.
Aposta na fiscalização
Há ainda mais cinco medidas incluídas no plano: redução do parque automóvel baseada em critérios de segurança, segurança rodoviária nas escolas, reforço da fiscalização do álcool, droga e velocidade (número de radares vai aumentar, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária), aumento da informação sobre riscos de acidente e melhor assistência às vítimas de acidentes.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que esteve antes em consulta pública, previa ainda a introdução da carta por pontos (um sistema que implica que a cada infracção sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título), mas nada é referido sobre este ponto no comunicado do Governo.
Da mesma forma, o Conselho de Ministros nada diz sobre a contabilização dos mortos até 30 dias após sofrerem um acidente e o sinal de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.

__________________________

Continua, portanto, a fuga para a frente inspirada no fundamentalismo anti-velocidade e na agenda dos vendedores de radares.

Como ficou provado em Lisboa, onde ninguém conseguiu demonstrar os efeitos positivos dos 21 radares instalados, continuamos a ver tomar decisões sem qualquer fundamento e que só causam incómodos e despesas.

O que tem salvo as nossas estatísticas é a intensa proliferação das auto-estradas, como o caso da A25 tão bem demonstra.

,

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária hoje em discussão na Assembleia da República

.

Público, 09.02.2009

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que prevê a introdução da carta por pontos, novos sinais, aumento de radares e alterações aos exames de condução, vai estar hoje em discussão na Assembleia da República.

Organizada pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e pela Subcomissão de Segurança Rodoviária, a conferência parlamentar insere-se no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-1015.

O documento engloba um conjunto de medidas que vão ser tomadas até 2015 com o objectivo de diminuir de 850 para 579 o número de mortos nas estradas portuguesas e colocar Portugal nos dez primeiros países da União Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária.

Vários ministérios estão envolvidos nesta Estratégia, que prevê a revisão do Código da Estrada com base nas alterações que vão ser introduzidas até 2015, como a carta por pontos, sistema que implica que a cada infracção sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

Mais radares, novos sinais e estradas auto-explicativas

O número de radares vai aumentar, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Até 2015, Portugal vai ter uma estrada auto-explicativa, via que dá ao condutor a percepção da forma como conduzir através de uma melhor sinalização sobre a configuração da estrada.

Com a Estratégia, novos sinais de trânsito serão introduzidos, designadamente o sinal de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.

O actual modelo das escolas de condução e os exames práticos e teóricos vão ser também alterados no âmbito da documento, que prevê igualmente alargar as inspecções periódicas obrigatórias aos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos.

Alargar a aprendizagem sobre segurança rodoviária às escolas, aumentar a fiscalização ao álcool, droga e velocidade, melhorar a assistência à vítima, fazer uma gestão dos locais com elevada concentração de acidentes, divulgar os indicadores de riscos das estradas e dos túneis rodoviários são outros objectivos operacionais da Estratégia, documento coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Está ainda prevista a contabilização dos mortos até 30 dias após sofrerem um acidente de viação.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que envolve 12 ministérios e 31 entidades, está em consulta pública até ao próximo dia 16.

_______________________

Os exageros do costume baptizados com o nome "Estratégia"
.

"Somos os campeões da Europa na redução da sinistralidade"

DN
08.01.2009

Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária destacou a diminuição de 9,6% no número de mortos de 2007 para 2008. Ministro da Administração Interna quer reduzir para 579 vítimas mortais anuais. Ministro das Obras Públicas promete melhorar condições de segurança das vias
Em 2007 e 2008, o número de mortos baixou para 772
"Somos os campeões da Europa na redução da sinistralidade", afirmou ontem o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, após apresentar os números das vítimas dos acidentes de viação de 2008. Morreram nas estradas 772 pessoas, valores que, comparando com as 854 vítimas de 2007, representam uma redução de 9,6%. O mesmo responsável anunciou que, a partir de Janeiro de 2010, passam a ser contabilizados também os feridos que acabem por morrer nos hospitais no prazo de 30 dias após terem ali dado entrada.

"Para que não restem dúvidas sobre os números", frisou Paulo Marques, referindo-se a críticas constantes denunciando que a mortalidade nas estradas também tem diminuído porque muitas vítimas já praticamente sem vida são transportadas aos hospitais e acabam por morrer após ali darem entrada ou mesmo durante o percurso. E esses casos ficam registados oficialmente como feridos e não vítimas mortais.

Entre 2007 e 2008, o número de feridos graves desceu de 3116 para 2587, tendo reduzido também os feridos ligeiros, de 43202 para 40745. Números destacados e elogiados pelos diversos intervenientes na extensa cerimónia que decorreu no Ministério da Administração Interna e se prolongou durante uma hora.

No entanto, Paulo Marques manifestou-se "preocupado" com o facto de, entre Janeiro e Setembro de 2008, se ter verificado um aumento de 8% no número de vítimas mortais dentro das localidades, comparativamente com igual período de 2007.

Referindo-se aos números globais, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerou que, "em termos de sinistralidade rodoviária, o ano de 2008 foi excepcional a todos os títulos. Registámos o valor mais baixo de sempre nos números de mortos, feridos graves e ligeiros". Recordou que, nas últimas duas décadas, "chegaram a registar-se números superiores a 2600 mortos anuais".

Salientando que pretende reduzir ainda mais a sinistralidade, o ministro referiu-se à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, "já apreciada em Conselho de Ministros e que entra em fase de discussão pública, englobando várias medidas que vão ser tomadas até 2015, com o objectivo de diminuir para 579 o número de mortos e colocar Portugal entre os dez países da união Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária".

Entre essa medidas, Rui Pereira destacou "a instalação de uma rede nacional de radares, o melhoramento da sinalização nas estradas e o aperfeiçoamento do ensino de condução".

Por seu turno, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garantiu empenhar-se na "redução de pontos negros e na substituição de estradas menos seguras por outras mais seguras. Estamos a preparar o manual para inspecções à infra-estrutura rodoviária e o manual de recomendações para a requalificação das vias, tornando-as mais seguras".

O ministro anunciou que "vai ser requalificada a EN125 (Algarve), a mais mortífera do País, que nos últimos dez anos tem registado uma média de 29 mortos por ano".

_______________________

Se estamos a evoluir tão bem não seria de esquecer a trapalhada dos novos radares ? E já agora acabar com aqueles anúncios na TV "de caixão à cova".
.

Menos 93 mortos nas estradas até agora do que no mesmo período de 2007

Público
16.11.2008

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse hoje no Autódromo do Algarve que até agora há a registar nas estradas portuguesas menos 93 mortos que em igual período do ano passado, o que representa uma diminuição de 13 por cento. De acordo com Rui Pereira, no Algarve essa diminuição foi ainda mais evidente, com um decréscimo de 26 mortos em relação a 2007, o que significa menos 42 por cento, e de 111 feridos graves, menos 44 por cento.

O governante falava hoje no Autódromo do Algarve, durante a cerimónia do "Dia da Memória" - que evoca as vítimas nas estradas -, e que se iniciou com uma "Marcha pela paz nas estradas", de Faro até ao autódromo, com cerca de 500 motos. Centenas de motociclistas partiram ao início da tarde do Governo Civil de Faro rumo ao autódromo, num barulhento desfile a que se foram juntando "motards" de outros pontos do Algarve.

Empunhando bandeiras onde se podia ler "Não faça da estrada uma pista" e "A segurança depende muito de si", as centenas de motociclistas contribuíram, assim, para a acção de sensibilização dos riscos nas estradas. O ministro da Administração Interna aproveitou para lembrar que há mais de 20 anos havia uma média de 2600 mortos nas estradas portuguesas, número que se pensava ser quase impossível reverter, mas que acabou por diminuir.

Para exemplificar, recordou os números de 2006, ano em que morreram 850 pessoas nas estradas portuguesas, cerca de um terço do número de mortos registado há cerca de 20 anos, sublinhou o ministro. Em 2007, o número manteve-se relativamente inalterado e em 2008, houve, até meados de Novembro, segundo Rui Pereira, menos 93 mortos e menos 535 feridos graves nas estradas.
(ler o resto da notícia)

Uma estratégia para discutir

Público, 24.09.2008


A introdução da carta por pontos, o aumento de radares, melhor sinalização nas estradas, alteração ao actual modelo da escola de condução e respectivos exames são alguns dos objectivos a cumprir até 2015 no âmbito da Segurança Rodoviária.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, a que a Lusa teve acesso, engloba um conjunto de medidas que vão ser tomadas até 2015 com o objectivo de diminuir de 850 para 579 o número de mortos nas estradas portuguesas e colocar Portugal nos dez primeiros países da União Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária.

Vários ministérios estão envolvidos nesta Estratégia, que prevê a revisão do Código da Estrada com base nas alterações que vão ser introduzidas até 2015, como a carta por pontos, sistema que implica que a cada infracção sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

O número de radares vai aumentar, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático, para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Estrada auto-explicativa está para chegar

Até 2015, Portugal vai ter uma estrada auto-explicativa, via que dá ao condutor a percepção da forma como conduzir através de uma melhor sinalização sobre a configuração da estrada.

Com a Estratégia, novos sinais de trânsito serão introduzidos, designadamente o sinal de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.

Dentro das cidades, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária tem como objectivos operacionais a "melhoria do ambiente rodoviário em meio urbano" e a "fiscalização do estacionamento em meio urbano e do comportamento dos peões".

O actual modelo das escolas de condução será alterado, o que passa por reconverter este espaço num centro de aprendizagem da condução e segurança rodoviária.

Encartados podem voltar às escolas

As escolas de condução vão abrir as portas aos condutores que já possuem o título, tendo em conta que a formação contínua e a actualização dos automobilistas é uma das medidas da Estratégia, que prevê igualmente a requalificação e o desenvolvimento profissional dos instrutores de condução.

De acordo com o documento, os exames de condução e de código também vão mudar, bem como as competências exigidas aos novos condutores.

No âmbito da Estratégia, as inspecções periódicas obrigatórias vão ser alargadas aos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, além de estar prevista uma melhoria do parque automóvel, através do incentivo à compra de carros tendo por base o critério de segurança.

Alargar a aprendizagem sobre segurança rodoviária às escolas, aumentar a fiscalização ao álcool, droga e velocidade, melhorar a assistência à vítima, fazer uma gestão dos locais com elevada concentração de acidentes, divulgar os indicadores de riscos das estradas e dos túneis rodoviários são outros objectivos operacionais da Estratégia, documento coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que envolve 12 ministérios e 31 entidades, será agora apreciada em Conselho de Ministros e posteriormente submetida a discussão pública.

Público, 24.09.2009

________________________

Vamos ter muito que discutir. Parece-me uma estratégia "mais do mesmo" com claras cedências aos fundamentalistas. Em vez de novos radares e de limites absurdos (30 km/h) gostaria de ver medidas efectivas para prevenir a principal causa dos acidentes: a distracção.
A carta por pontos será uma boa medida se as contravenções consideradas graves o forem realmente. A actual classificação da gravidade das contravenções é absurda.
.

300 novos radares instalados até 2012

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai instalar 300 novos radares a partir de 2009, na proximidade das localidades.
Apenas uma centena de equipamentos terá radares a funcionar, mas todos vão estar devidamente sinalizados. Por isso, não será possível identificar aqueles que estão activos.
O sistema de controlo automático de radares está a ser desenvolvido em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que está a estudar a localização, definições do limite de velocidade em cada localidade e características técnicas dos equipamentos.
O concurso público internacional para fornecimento dos radares não foi ainda lançado. Prevê-se que os 300 equipamentos sejam colocados até 2012.
A estratégia nacional de segurança rodoviária prevê a definição das condições para a colocação de sinais que estabeleça o máximo de 30 quilómetros por hora nas zonas residenciais. A tese oficial é a melhoria da concepção do espaço público.
A carta de condução por pontos, à semelhança do sistema que vigora, por exemplo, em França, não vai arrancar em 2008.

________________________

É o que se chama uma fuga para a frente. A ANSR, que não consegue cumprir minimamente as suas funções mais básicas, "vinga-se" com planos faraónicos.
Esta ideia de por cada radar "a sério" ter dois "a fingir" é de muito mau augurio quanto à seriedade das autoridades e fomenta nos cidadãos uma resposta do mesmo tipo.

Mulher atropelada a comprar pão por jovem que olhava para o GPS

Manhã trágica junto à Ponte da Portela, em Coimbra. Celeste Jesus Mendes, de 71 anos, preparava-se para receber o troco do pão, junto ao passeio da Estrada da Beira onde estava estacionada a carrinha do padeiro ambulante, quando foi abalroada mortalmente por um ligeiro de mercadorias. O condutor da viatura contou a um colega que estava a olhar para o GPS para ver a morada da próxima entrega.

O acidente aconteceu às 11.19 numa zona de casario junto à Estrada da Beira que regista sempre tráfego intenso. Há poucos anos foi colocado um rail de protecção junto ao passeio que ladeia algumas habitações, mas a vizinhança não se recorda de nada assim. Celeste Mendes foi colhida pelo ligeiro de mercadorias, arrastada e acabou por ser atingida por pedras de uma casa que ruiu parcialmente na sequência do despiste.

O padeiro, Joaquim Duarte, de 62 anos, não ganhou para o susto. "Hoje ganhei o dia e a vida!", desabafava ao DN. É que apesar da proximidade com a sua cliente de todos os dias, escapou ileso, apenas com um corte ligeiro numa das mãos.

O dono da habitação que susteve a trajectória da carrinha, António Sacramento, de 84 anos, estava sentado no sofá quando se deu o acidente. Ouviu o estrondo e quis sair de casa, mas a porta estava bloqueada. "Foram os bombeiros que me tiraram de casa, depois de escorarem a parede. Quando vi uma pessoa morta, pensei que tinha perdido a minha neta que agora vive comigo…", diz emocionado. Mas a neta Joana Costa chegou poucos minutos após o acidente. "Fui às compras, sempre tive receio de estacionar o meu carro nesta curva, mas felizmente não estava aqui na hora do despiste", relata ao DN.

Ao que o DN apurou, o condutor do veículo, um jovem de 20 anos, natural da Urgeiriça, Nelas (Viseu), telefonou, de imediato, para um colega da empresa de Oliveirinha (Carregal do Sal/Viseu) a contar o sucedido. "Ele estava em estado de choque, disse-me que ia a olhar para o GPS para ver a morada da próxima entrega de mercadoria [distribuição de expositores], viu uma senhora, travou e a carrinha deslizou", contou José Nascimento, que fez questão de se deslocar a Coimbra em auxílio do colega.

Inconsoláveis estavam os filhos da vítima, que enviuvou muito nova, e que criara os três filhos (dois rapazes e uma rapariga) com algum sacrifício. Ontem, um deles, que mora em casa da mãe, ouviu um estrondo. Celestino Filipe Mendes Silva acorreu de imediato ao local do acidente. Em choque, apenas conseguia dizer que aquela curva "é local de acidentes".

De facto, ao DN fonte da PSP de Coimbra confirmou o local como "zona habitual de sinistros", embora sem a gravidade do acidente de ontem. "É uma descida, depois tem uma ligeira curva e basta chover e existir óleo no piso para sucederem acidentes", disse a fonte.

DN, 10 de Janeiro 2007

___________________________________

Pois é, como estamos fartos de dizer as distracções (juntamente com o adormecimento e as doenças súbitas) são a causa da maior parte dos acidentes.
Contra isso parece que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária não tem muitas ideias.

.

Inacreditável

Ordem para carregar no travão dentro das localidades. O limite máximo de circulação vai ser reduzido para 30 quilómetros por hora em centros urbanos, zonas residenciais e espaços com "forte presença de tráfego pedonal".

O objectivo, expresso na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), vai agora ser aprofundado por um grupo de trabalho em que participam estruturas como a Estradas de Portugal, governos civis e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Os resultados desde 1999 mostram que a sinistralidade dentro das localidades evoluiu "a um ritmo inferior à média e esse comportamento é mais acentuado no período mais recente".

Não admira, por isso, que a ENSR - que traça metas em duas fases, até 2011 e até 2015 - aponte objectivos mais ambiciosos dentro das localidades (-36,1% de mortes em 2015) do que fora delas (-21%).Está prevista a introdução de dois conceitos, um deles totalmente inovador "Zonas 30 km/h" e "Zona residencial multifuncional".

A redução de velocidade será, promete o documento estratégico, acompanhado de medidas de acalmia de tráfego - ou seja, alterações físicas como a introdução de lombas ou semaforização. Precisamente o que defendem parceiros da sociedade civil como a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, lembrando que limitações de velocidade, por si só, não asseguram a redução efectiva das velocidades praticadas.Concluída no que diz respeito ao documento enquadrador e definição de 28 objectivos operacionais, a ENSR será ao longo deste ano aprofundada sectorialmente, com a constituição de grupos de trabalho diferenciados. Tal como o JN já noticiou, o documento inclui o objectivo de introduzir a carta por pontos. Até 2015, define como objectivo global reduzir os mortos a 30 dias para 62 por milhão de habitantes (foi de 91 em 2006).Entre os 28 objectivos (ver ficha), há mais dois que visam especificamente a segurança de peões. Promete-se a definição de um programa de requalificação de percursos pedonais e a fiscalização do estacionamento e do comportamento dos peões.Já para este ano, é anunciada a criação do primeiro Plano Nacional de Fiscalização - algo que a Comissão Europeia recomendou em 2004, mas Portugal nunca cumpriu. Ou seja, um programa que defina estradas, horários e dias da semana em que deve ser intensificada a fiscalização de velocidades, consumo de álcool e uso de cinto.

Inventário de infracções

Lourenço da Silva, porta-voz da Brigada de Trânsito da GNR, explica que actualmente não existe uma estratégia, mas antes uma definição a curto prazo, "ou quando muito a médio", das acções prioritárias, adequadas regionalmente por cada comando. "Articular a actuação das forças de segurança e definir um plano nacional é importantíssimo, desde que este seja permanentemente actualizado", defende.A recomendação 345/2004 da Comissão Europeia apontava um formulário normalizado a seguir pelos Estrados-Membros na elaboração dos seus planos de fiscalização, incluindo inventários das estradas em que são mais frequentes as infracções em cada uma das três áreas apontadas. "Os autos são carregados num sistema informático e, pelos códigos das infracções, é facílimo fazer esse inventário", assegura Lourenço da Silva.Além de nunca ter elaborado um plano, Portugal também nunca cumpriu um segundo ponto da recomendação a elaboração de relatórios de fiscalização a cada dois anos. Nestes documentos deveria constar, além de estatísticas de fiscalização, o circuito de aplicação de sanções, pagamento efectivo e decisões judiciais.

Sete acções dedicadas a educação e formação

Do pacote de 28 objectivos operacionais, os de formação têm os calendários mais dilatados de execução. Criar um programa escolar de educação cívica e outro de preparação para acesso ao título de condução (ambos deverão estar em funcionamento no ano lectivo 2010/2011), redefinir o modelo de ensino de condução (até 2011), requalificar os instrutores, alterar o exame, promover a formação contínua e criar cursos superiores na área da segurança rodoviária são as medidas anunciadas.

Rede de radares instalada este ano

Exceptuando colocações avulsas como em Lisboa ou Porto, será pela primeira vez criada uma rede nacional de controlo automóvel de velocidade, estando prevista a aquisição de 100 radares e 300 caixas. A colocação deverá começar ainda este ano, depois de definidos os locais. França e Espanha foram os dois exemplos considerados e com quem está prevista cooperação.

Programa para melhorar assistência às vítimas

Melhorar o encaminhamento de vítimas de acidentes para as unidades adequadas, incentivar a frequência de cursos de socorrismo para condutores, valorizar o 112 e introduzir o sistema eCall (automatismo nos veículos que lança o alerta em caso de acidente) são acções a contemplar pelo programa de melhoria do socorro.

JN, 9 de Janeiro 2007

______________________________

Estamos a deslizar perigosamente para a fase imbecil do fundamentalismo.

Como a prática vem demonstrando que os limites de 50 km/h são inadequados e não são respeitados pela generalidade dos automobilistas toma-se uma medida inteligente: baixa-se de 50 para 30.

Carta por pontos já em 2008

Tendo bem presentes os maus resultados de 2007, o primeiro de dez anos em que o número de mortes nas estradas voltou a subir (mais 27 que em 2006 até ao passado dia nove), o Executivo vai lançar uma ‘Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária’ que terá início em 2008. A pressa de começar a inverter a descida da curva é evidente. O objectivo maior é ficar entre os 10 melhores da Europa.
São 28 medidas, contidas num documento extenso a que o Expresso teve acesso em primeira mão, algumas das quais poderão revolucionar todo o sistema de combate à sinistralidade: carta por pontos, a possibilidade de se tirar a carta nas escolas secundárias ou as inspecções periódicas para as motas são alguns exemplos.
Com metas que extravasam a própria legislatura, definidas para o período entre 2008 e 2015, o Executivo pretende fazer descer o número de vítimas mortais dos 850, registados no ano passado, para não mais que 579. Se tal for alcançado, Portugal ficará, pela primeira vez, melhor que a média da Europa.
Nos próximos dias, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai entregar, para apreciação, às várias entidades públicas e privadas que actuam directa ou indirectamente sobre a sinistralidade, estas grandes linhas da estratégia nacional de segurança rodoviária.
O documento foi elaborado por uma comissão conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e coordenado pelo secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões.
Num retrato exaustivo da evolução da sinistralidade no nosso país desde 1975, foi dada nota positiva aos resultados atingidos no período em que vigorou o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, do anterior executivo - com uma redução de mortos, entre 2003 e 2006, da ordem dos 35% - e foram definidos objectivos mensuráveis.
Em sete anos pretende-se empurrar Portugal para o grupo dos 10 primeiros países da Europa dos 27 com mais baixa sinistralidade rodoviária, colocando o nosso país numa posição melhor que a média europeia.
Em 2006, ano em que Portugal atingiu a maior descida de sempre de vítimas mortais em acidentes rodoviários, com 850, (menos 22%) e em que, pela primeira vez, a barreira do milhar de mortos não foi ultrapassada na história do nosso país, não se conseguiu mais do que um 13º lugar na tabela, ainda assim pior que a média europeia. Para conseguir subir os três lugares, o actual indicador, de 91 mortos por milhão de habitantes, terá que melhorar para os 62.
A fim de alcançar o objectivo estratégico, foram definidas acções que envolvem desde a formação do condutor às infra-estruturas, o socorro às vítimas de acidentes e até uma revisão do Código da Estrada, para consolidar em lei as medidas propostas, como a carta por pontos.
O documento identifica como “factores prioritários” o controlo de velocidade e da condução sob o efeito do álcool e drogas; a formação dos condutores; o socorro às vítimas (“ao nível da prontidão e da criação de uma rede especializada de hospitais”); as auditorias de segurança, principalmente nas estradas nacionais e municipais, e inspecção de sinalização; e a fiscalização da segurança dos automóveis.
O MAI propõe que a coordenação de todo este plano tenha “um elevado envolvimento político ao mais alto nível do Governo e do Estado”, que pode passar pela criação de uma estrutura de coordenação ao nível da presidência do Conselho de Ministros. É também reivindicado que haja “uma definição clara, por parte de cada instituição envolvida, de um orçamento atribuído às acções desenvolvidas sob a sua responsabilidade”.
Este orçamento ainda não está definido, mas grande parte das acções podem beneficiar de fundos comunitários.



MEDIDAS EM DESTAQUE



1. Carta por pontos
O Governo pretende que o sistema esteja em funcionamento até ao final de 2008. A metodologia deverá ser semelhante ao caso francês, onde o condutor começa por ter um determinado número de pontos que vão desaparecendo de acordo com o tipo de infracção que vai cometendo. Se ficar sem pontos, é-lhe retirado o título de condução.

2. Inspecções periódicas para motos
A começar logo no primeiro semestre de 2008, os condutores de veículos de duas rodas a motor vão ter de os levar aos centros de inspecção, à semelhança do que acontece com os automóveis e pesados.

3. Carta de condução nas escolas secundárias
Introduzir nos programas do ensino secundário uma disciplina que prepare os alunos para a condução de veículos ligeiros e de duas rodas. Pretende-se um programa de dois níveis: um que permita a obtenção da licença a partir dos 16 anos (para motos) e outro que dê acesso à carta de condução. Em qualquer dos casos, a obtenção da carta deverá ficar sujeita ao aproveitamento escolar nesta disciplina. Ano lectivo 2010/2011.

4. Formação contínua
Dois programas: um voluntário, para os condutores que queiram actualizar conhecimentos, outro obrigatório, para aqueles condutores cujo comportamento implique proibição de conduzir ou que tenham estado envolvidos em acidentes mais graves. Também se quer consolidar os cursos de condução defensiva, medida que fica para depois de 2009.

5. Rede nacional de radares
No segundo semestre do próximo ano deverá iniciar-se a colocação em todos os itinerários principais do país dos equipamentos (radares) do chamado sistema nacional de fiscalização automático de velocidade. O objectivo é reforçar o cumprimento dos limites de velocidade.

6. Ultrapassagens proibidas
As estradas nacionais vão ser sujeitas a uma requalificação, de forma a eliminar as manobras de ultrapassagem utilizando a via de sentido oposto.

Expresso, 15 de Dezembro 2007

________________________________________

A primeira observação que esta notícia merece é a de que a pomposa "estratégia" não foi precedida de nenhum estudo sério das causas dos acidentes. Não seria melhor começar por perceber porque é que em 2007 o número de mortos sobe em vez de descer ?
Propõe-se elevar Portugal, em termos de sinistralidade rodoviária, até ao 10º lugar na Europa (agora é 13º). 10º porquê ? porque não 7º ou 4º ? temos aqui um secretário de estado que ambiciona ser minstro ?

Quanto às medidas propostas há aquelas que preocupam como a "Rede Nacional de Radares" (os brasileiros já conhecem há muito tempo e chamam-lhe a Indústria das Multas) e a ideia peregrina de acabar com as ultrapassagens (como ? vamos ter que acompanhar a camioneta da palha durante 50 kms ?). Continua a funcionar a ideia absurda de que reduzir a velocidade de circulação só tem consequências positivas; a verdade é que a diminuição de 60 para 50 km/h, num país como Portugal redunda na perda de 14 milhões de dias/homem.

A introdução da "carta por pontos" parece-nos uma excelente ideia mas está dependente da correcção de alguns absurdos legais. Enquanto os limites legais de velocidade estiverem completamente desadequados da realidade a introdução da carta por pontos produzirá resultados absurdos.

Parece não haver nesta estratégia qualquer medida destinada a obviar as distracções ao volante que em Espanha são causa de 37 % dos acidentes; estou a falar de publicidade na berma das estradas e dos gadgets que pululam dentro dos automóveis, por exemplo.