Um novo imposto

Correio da Manhã, 21.11.2011


Um total de 50 radares de controlo de velocidade serão instalados, em 2012, nos locais onde existe uma concentração muito elevada de acidentes e onde a velocidade é factor preponderante para a ocorrência dos sinistros.

A medida foi anunciada ontem, no Porto, pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques, na cerimónia do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Para Manuel João Ramos, presidente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, a medida pode ser muito positiva se for acompanhada de outras, sobretudo na área da "justiça do crime rodoviário", com o agravamento das penas para quem mata na estrada
De 1 de Janeiro a 15 de Novembro morreram 601 pessoas.

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Mais uma medida ineficaz que só pode ser entendida como um novo imposto.

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GNR aposta no Twitter e em SMS para reduzir mortes

Diário de Notícias
01.08.2009

Com o início do mês de Agosto, milhares de carros vão circular nas estradas nacionais. A GNR quer reduzir a sinistralidade rodovária e socorre-se das novas tecnologias - como as SMS e o Twitter - para fazer chegar a mensagem ao maior número de pessoas. Previsão de 89 mortos na estrada durante este mês é base do texto que desde ontem está a circular.

Com o início do mês de Agosto e de um dos mais importantes períodos de férias, com o consequente aumento do tráfego rodoviário, a GNR iniciou uma original campanha sensibilização dos automobilistas. Com o recurso às novas tecnologias, os militares da Guarda começaram a enviar, dos seus telemóveis, mensagens escritas onde dão a conhecer as projecções de mortes e feridos graves resultantes de acidentes nas estradas no mês de Agosto. Campanha, informal, que se estende às redes sociais, nomeadamente ao Twitter, para conseguir captar a atenção dos condutores mais jovens.

A mensagem que está a ser enviada pelos militares da GNR procura ser esclarecedora: "Estima-se que em Agosto venham a morrer 89 pessoas nas estradas portuguesas e entre 236 e 292 ficarão gravemente feridas. Não deixe a sua família fazer parte destes números. Conduza com segurança. www.gnr.pt", lê-se na mensagem escrita e nos textos enviados através do Twitter, na conta http://twitter.com/GN Republicana.

Para o porta-voz da GNR, tenente-coronel Pedro Costa Lima, embora as campanhas de sensibilização rodoviária sejam da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) - "e estamos totalmente solidários com elas", frisa - "fruto dos muitos anos de experiência, a GNR sabe que há meses mais complicados". Por isso, fez "um levantamento dos dados dos últimos quatro anos, no sentido de obter uma previsão média do número de mortos e feridos graves que podem ocorrer nas estradas portuguesas em Agosto". O objectivo é claro: reduzir a sinistralidade rodoviária.

As conclusões começaram ontem a circular nos telemóveis e através do Twitter. "É uma divulgação sem custos para a GNR e que procura alcançar o maior número de pessoas", explica Costa Lima, que não esconde que a aposta nas redes sociais "procura sensibilizar os condutores mais jovens e mais atentos às novas tecnologias". O custo das mensagens é suportado pelos militares da GNR, mas "se alguma operadora quiser aproveitar as mensagens para as divulgar seria óptimo".

Os cálculos foram feitos com base nos dados referentes aos meses de Agosto de 2005 a 2009, explica o major Pereira Leal, da GNR, autor do estudo comparativo. "Fiz um cálculo da média de acidentes, vítimas mortais e feridos graves dos últimos quatro anos e um cálculo da variação anual", explica. Pegando nesses valores, o major Pereira Leal recorda que "estes dados são naturalmente estimativas e dependem de muitos factores, nomeadamente da relação entre o condutor e o veículo e da relação entre os diversos condutores".

A estatística oficial das mortes nas estradas em Portugal não contempla os feridos graves que acabam por morrer nos hospitais - a chamada contagem a 30 dias. Só é considera vítima mortal na sequência de acidente de viação quem morre no local do acidente ou no percurso para o hospital. O que será em breve alterado. É que segundo anunciou recentemente a ANSR, o modelo de contabilização dos mortos até 30 dias após os acidentes de viação, deverá começar a ser aplicado a 1 de Janeiro de 2010

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Uma medida folclórica, muito "moderna", que pode ter efeitos nefastos.
Como vimos no post anteriror a distracção provocada pelos telemóveis é uma das principais causas de acidentes. Preparemo-nos portanto para o aumento das vítimas que têm acidentes por receber um SMS da GNR.
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Um milhão para apoiar prevenção rodoviária

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Perto de um milhão de euros foi quanto o Ministério da Administração Interna gastou com as três campanhas vencedoras do Concurso da Segurança Rodoviária 2008/2009. Os projectos vencedores foram: "Condutor Designado 100% Cool", da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas; "Projecto de PSR - Jovens dos 18 aos 24 anos", da Prevenção Rodoviária Portuguesa; e "Condutor Sénior", da Associação Zona Segura, que receberam, respectivamente, 254 980 euros, 494 mil euros e 219 570 euros. "Trata-se de uma manifestação clara e muito oportuna de responsabilidade social", considerou, em declarações à Lusa, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira (na foto), que presidiu à cerimónia de apresentação dos resultados.

DN 14.07.2009

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A militância pela segurança rodoviária está longe de ser desinteressada.

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Autoridade Nacional vai alterar método de contabilização das vítimas de acidentes de viação

Público
16.11.2008

O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária disse hoje que nas próximas semanas vai ser criado um grupo de trabalho interministerial para tratar a contabilização dos mortos nos hospitais até 30 dias após o acidente de viação. Hoje comemora-se o Dia Mundial das Vítimas da Estrada.

Em declarações no dia em que se assinala o Dia Mundial das Vítimas da Estrada, Paulo Marques adiantou que o novo método de contabilização deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2010.

"Esta contabilização só fará sentido iniciando-se em Janeiro, como não vamos conseguir ter este cálculo preparado para 2009, iremos fazer todos os esforços para que a 1 de Janeiro de 2010 entre este novo modelo como fórmula definitiva", afirmou o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Segundo Paulo Marques, o grupo de trabalho terá representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça, Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O responsável salientou que a contabilização dos mortos a 30 dias "é um trabalho que vai demorar algum tempo" e não "é simples". "Um acidentado pode ir para uma hospital e depois ser transferido para outro, pode ter alta do hospital e durante os 30 dias pode vir a falecer por outras causas", afirmou.
(ler o resto do artigo aqui)

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Trata-se de uma medida estatística que nada de substancial resolve. Uma concessão àqueles que pretendem a todo o custo dramatizar e empolar a importância dos acidentes de viação na prossecução dos mais variados interesses.
A administração errada de medicamentos aos doentes hospitalizados é responsável pela morte anual de 7.000 portugueses, alguns certamente em recuperação de acidentes de viação. Isso não parece preocupar as nossas autoridades, não é mediático...

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Saldo líquido nas estradas

Público 11.08.2008

O Ministério da Administração Interna quer reduzir, até 2015, para "menos quinhentos por ano" o número de mortes nas estradas, para Portugal ficar entre os dez países da União Europeia com menores índices de sinistralidade rodoviária.

"Lancei o desafio de em cinco anos procurarmos atingir o número de menos quinhentos mortos por ano nas estradas portuguesas", disse em resposta à agência Lusa o ministro da Administração Interna, em Torres Vedras. Para o governante, trata-se de uma "meta difícil, mas possível", adiantando que "está ao alcance se nos esforçarmos muito e trabalharmos bem".

Rui Pereira recordou que, em 2001, quando foi secretário de Estado da pasta, foi lançado o objectivo de "em cinco anos termos menos de mil mortos nas estradas portuguesas e conseguimos". O ministro revelou que no primeiro semestre deste ano o número de mortos reduziu para menos nove por cento, pelo que "o resultado global é melhor do que no ano passado". Todavia, "nos primeiros dias de Agosto, o número de mortos foi superior ao ano passado, portanto tratou-se de um mau resultado", frisou.

Olhando para "períodos mais amplos", o titular da pasta da Administração Interna sublinhou que a sinistralidade rodoviária tem vindo a diminuir nos últimos anos nas estradas portuguesas. As estatísticas de 2006 e 2006 apontam, respectivamente, para 850 e 854 mortos em todo o país, quando na década de oitenta os números eram superiores a 2600 mortos por ano, devido a acidentes de viação.

Agravamento das penas
Rui Pereira atribuiu esta melhoria às alterações feitas no código da estrada, que vieram tornar mais célere o processos de contra-ordenações, e no código penal que foram introduzidas "no sentido do agravamento" das penas. "A pena acessória de inibição de conduzir foi agravada e passou a ter um máximo de três anos", exemplificou, assim como as manobras perigosas passaram a ser crime. Rui Pereira especificou que o crime de condução sob influência do álcool passou também a ser fiscalizado desde 2007.

Para as estatísticas, contribuíram também as campanhas de prevenção da segurança rodoviária e o reforço das acções de fiscalização por parte das forças de segurança, que o Ministério da Administração Interna vai "continuar a apostar".

Rui Pereira falava aos jornalistas, em Torres Vedras, no final da apresentação da campanha de prevenção da sinistralidade rodoviária para o distrito de Lisboa "Não jogue com a sua vida", que foi lançada pelo Governo Civil em colaboração com o Ministério da Administração Interna. Esta campanha de prevenção pretende apelar à responsabilidade dos condutores e assim contribuir para a redução dos acidentes com mortos e feridos graves, com o intuito de reduzir o número da sinistralidade nas estradas.

Em 2007, ocorreram em todo o distrito 6951 acidentes graves, dos quais resultaram 105 vítimas mortais e 484 feridos graves, número que a Governadora Civil de Lisboa, Dalila Araújo, disse estar a diminuição desde 1998, quando ocorreram "10789 acidentes graves com 242 mortos".

Público, 11.08.2008

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O ministro Rui Pereira é tão eficiente que agora, para além de morrerem muito menos em acidentes nas estradas, até nascem muito mais nas ambulancias em plena estrada.Sugiro que os nascimentos sejam deduzidos ao número de mortos para passarmos a ter o "saldo líquido nas estradas".

Uma iniciativa imbecil

CALDAS DA RAINHA Até ao final do Verão, em seis rotundas das Caldas da Rainha, Alcobaça, Leiria, Marinha Grande e Pombal, vão ser expostas esculturas de grandes dimensões para lembrar que ‘Distracções Provocam Colisões’. A mais recente campanha de sensibilização rodoviária do Governo Civil de Leiria alerta para os perigos do consumo de álcool, tabaco e uso de telemóvel durante a condução. Criadas e preparadas por reclusos do Estabelecimento Prisional Central Especial de Leiria, as esculturas têm cerca de três metros de altura e são feitas em esferovite, representando uma garrafa, um maço de tabaco e um telemóvel colididos por automóveis sinistrados. No âmbito desta iniciativa foram ainda produzidos diversos materiais promocionais, como cartazes, postais, autocolantes, «T-shirts» e bonés.

Expresso, 02.08.2008
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Em suma, quem não se distrair com o seu próprio telemóvel sempre se pode distrair, e até colidir, com estas esculturas colocadas num dos locais de circulação mais difícil, as rotundas. Gostava de saber quem foi o autor da ideia para lhe dar os "parabéns"

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Inacreditável

Ordem para carregar no travão dentro das localidades. O limite máximo de circulação vai ser reduzido para 30 quilómetros por hora em centros urbanos, zonas residenciais e espaços com "forte presença de tráfego pedonal".

O objectivo, expresso na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), vai agora ser aprofundado por um grupo de trabalho em que participam estruturas como a Estradas de Portugal, governos civis e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Os resultados desde 1999 mostram que a sinistralidade dentro das localidades evoluiu "a um ritmo inferior à média e esse comportamento é mais acentuado no período mais recente".

Não admira, por isso, que a ENSR - que traça metas em duas fases, até 2011 e até 2015 - aponte objectivos mais ambiciosos dentro das localidades (-36,1% de mortes em 2015) do que fora delas (-21%).Está prevista a introdução de dois conceitos, um deles totalmente inovador "Zonas 30 km/h" e "Zona residencial multifuncional".

A redução de velocidade será, promete o documento estratégico, acompanhado de medidas de acalmia de tráfego - ou seja, alterações físicas como a introdução de lombas ou semaforização. Precisamente o que defendem parceiros da sociedade civil como a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, lembrando que limitações de velocidade, por si só, não asseguram a redução efectiva das velocidades praticadas.Concluída no que diz respeito ao documento enquadrador e definição de 28 objectivos operacionais, a ENSR será ao longo deste ano aprofundada sectorialmente, com a constituição de grupos de trabalho diferenciados. Tal como o JN já noticiou, o documento inclui o objectivo de introduzir a carta por pontos. Até 2015, define como objectivo global reduzir os mortos a 30 dias para 62 por milhão de habitantes (foi de 91 em 2006).Entre os 28 objectivos (ver ficha), há mais dois que visam especificamente a segurança de peões. Promete-se a definição de um programa de requalificação de percursos pedonais e a fiscalização do estacionamento e do comportamento dos peões.Já para este ano, é anunciada a criação do primeiro Plano Nacional de Fiscalização - algo que a Comissão Europeia recomendou em 2004, mas Portugal nunca cumpriu. Ou seja, um programa que defina estradas, horários e dias da semana em que deve ser intensificada a fiscalização de velocidades, consumo de álcool e uso de cinto.

Inventário de infracções

Lourenço da Silva, porta-voz da Brigada de Trânsito da GNR, explica que actualmente não existe uma estratégia, mas antes uma definição a curto prazo, "ou quando muito a médio", das acções prioritárias, adequadas regionalmente por cada comando. "Articular a actuação das forças de segurança e definir um plano nacional é importantíssimo, desde que este seja permanentemente actualizado", defende.A recomendação 345/2004 da Comissão Europeia apontava um formulário normalizado a seguir pelos Estrados-Membros na elaboração dos seus planos de fiscalização, incluindo inventários das estradas em que são mais frequentes as infracções em cada uma das três áreas apontadas. "Os autos são carregados num sistema informático e, pelos códigos das infracções, é facílimo fazer esse inventário", assegura Lourenço da Silva.Além de nunca ter elaborado um plano, Portugal também nunca cumpriu um segundo ponto da recomendação a elaboração de relatórios de fiscalização a cada dois anos. Nestes documentos deveria constar, além de estatísticas de fiscalização, o circuito de aplicação de sanções, pagamento efectivo e decisões judiciais.

Sete acções dedicadas a educação e formação

Do pacote de 28 objectivos operacionais, os de formação têm os calendários mais dilatados de execução. Criar um programa escolar de educação cívica e outro de preparação para acesso ao título de condução (ambos deverão estar em funcionamento no ano lectivo 2010/2011), redefinir o modelo de ensino de condução (até 2011), requalificar os instrutores, alterar o exame, promover a formação contínua e criar cursos superiores na área da segurança rodoviária são as medidas anunciadas.

Rede de radares instalada este ano

Exceptuando colocações avulsas como em Lisboa ou Porto, será pela primeira vez criada uma rede nacional de controlo automóvel de velocidade, estando prevista a aquisição de 100 radares e 300 caixas. A colocação deverá começar ainda este ano, depois de definidos os locais. França e Espanha foram os dois exemplos considerados e com quem está prevista cooperação.

Programa para melhorar assistência às vítimas

Melhorar o encaminhamento de vítimas de acidentes para as unidades adequadas, incentivar a frequência de cursos de socorrismo para condutores, valorizar o 112 e introduzir o sistema eCall (automatismo nos veículos que lança o alerta em caso de acidente) são acções a contemplar pelo programa de melhoria do socorro.

JN, 9 de Janeiro 2007

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Estamos a deslizar perigosamente para a fase imbecil do fundamentalismo.

Como a prática vem demonstrando que os limites de 50 km/h são inadequados e não são respeitados pela generalidade dos automobilistas toma-se uma medida inteligente: baixa-se de 50 para 30.

Lisboa multa mais 50% do que o país

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Em apenas três meses, os radares fixos da Câmara de Lisboa registaram mais 40 mil infracções que a GNR e a PSP em todas as estradas do país. Isto em 2006, dentro e fora das localidades.
Os dados até agora coligidos pela Polícia Municipal entre 17 de Julho e 25 de Outubro dão conta de 129.749 infracções. Segundo as estatísticas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), no ano passado, foram detectadas 88830 infracções ao limite de velocidade estipulado, ou seja, mais 50%. Se se comparar apenas as multas dos radares da capital com as das localidades de todo o país, a diferença é brutal: sobe para o triplo.


Fazendo as contas pelo valor mínimo das coimas, 60 euros, o valor teórico cobrado seria de 7,7 milhões de euros, Mas a Câmara “ainda não viu nada” lamentou o director do departamento de Tráfego do município, Carlos Pereira, responsável pela gestão técnica dos equipamentos, num debate realizado no Instituto Superior Técnico sobre os radares de Lisboa. Segundo a lei, só no ano seguinte o Estado faz a distribuição das multas e a Câmara recebe 30%. A ANSR não respondeu ao pedido do Expresso para saber o número de coimas que já foram pagas.


Numa mesa que prometia polémica, com o o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, e os professores do IST José Manuel Viegas, especialista em urbanismo e transportes e João Dias, perito em simulação de acidentes, aquele quadro superior da CML reconheceu que “alguns radares não estão nos locais mais adequados”.


Na opinião de Carlos Pereira, “vão ter que ser instalados mais radares em algumas vias, como a 2ª circular, ou a Infante D. Henrique, para que se consiga obter uma velocidade baixa constante”. No entanto, “como não há dinheiro para comprar mais radares, vamos ter de os retirar de outra ruas”. Não adiantou quais, até porque, essa correcção está neste momento a ser avaliada por uma comissão nomeada pelo presidente da autarquia.


Carlos Barbosa disse que concorda com a utilidade dos radares na redução de velocidades, muito embora estes “tenham sido colocados sem qualquer critério”. E provocou: “Os lisboetas têm um grande azar em ter o dr. António Costa como presidente. Já quando estava no Governo não tinha a menor sensibilidade para a segurança rodoviária. ‘Desviou’ dinheiro da prevenção para comprar pistolas para as polícias”.


José Manuel Viegas destacou a “mudança psicológica que já se nota na atitude dos condutores”, a qual “só por si, já é sinal de sucesso dos radares”. Viegas defendeu até uma diminuição de velocidade em algumas zonas residenciais para os 30 km/hora.


Uma posição que foi ao encontro das preocupações do colega João Dias. coordenador do Núcleo de Investigação de Acidentes. As simulações feitas pelo seu departamento mostram que um peão atropelado a 30 km/h tem 80% de hipóteses de sobreviver. Essa esperança reduz-se para 50% se o carro circular a 45 km/h e para zero, se a velocidade for de 80 km/h.

De acordo com as investigações do seu departamento, deviam ser colocados radares noutras vias, que concentraram grande parte dos acidentes graves da cidade: as avenidas 24 de Julho, Almirante Reis, da Liberdade e da República.


Este encontro está inserido num ciclo de debates promovido pela Associação de Estudantes do IST, em parceria com o Expresso. O próximo será dia 18, sobre o novo aeroporto de Lisboa e o TGV.

Valentina Marcelino, Expresso 8 de Dezembro 2007


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A verdade é que se desconhecem ainda os efeitos, para o bem e para o mal, da instalação dos 21 radares de Lisboa. A petição on-line que recolheu mais de 10.000 assinaturas não deixa margem para dúvidas: os cidadãos não aprovam os radares pelo menos nos locais, e com os limites de velocidade, actuais.
O atropelamento na Infante D. Henrique, junto ao Terreiro do Paço, mostrou que não basta ter um radar cobrindo 100 metros numa avenida com dez kilómetros. Mesmo que os 21 radares de Lisboa fossem todos postos na Infante D. Henrique não podiam garantir os 50km/h em toda a sua extensão.

As medidas deste tipo só servem para se fingir que se está a fazer alguma coisa e escapar à pressão brutal dos media que vampirizam sempre qualquer desgraça.

O trabalho sério de pesquisa das causas e procura/invenção de soluções fica para as calendas. No caso do autocarro sinistrado na A-23 já anunciaram que talvez só daqui a 8 meses se conheçam as causas do acidente.

Em cima do joelho

O Governo vai lançar em 2008 um concurso para a instalação de 100 radares destinados a reduzir a velocidade na rede principal de estradas, anunciou esta terça-feira o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

"Em 2008 vamos - e isso é um desafio da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) - desenvolver um plano para combater o excesso de velocidade e para esse combate, efectivamente, a colocação de radares é importante", afirmou Rui Pereira à margem da apresentação do dispositivo "Operação Especial de Prevenção e Fiscalização Rodoviárias 2007".

Portugal Diário, 4 Dezembro 2007

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A ANSR vai lançar concurso para aquisição de mais 100 radares sem ter concluído o estudo dos efeitos dos 21 radares instalados em Julho 2007.
A única coisa que se sabe é que no ano em que os 21 radares foram instalados, segundo as notícias dos jornais, aumentou o número de mortos nas estradas portuguesas.

Caos Legislativo

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Um recente caso escandaloso é o das Estradas de Portugal. Entregou-se a uma sociedade anónima uma função essencial do Estado, a liberdade de circulação, pois estradas abertas constituem um direito fundamental de cidadania. Qual a razão? A bomba de relógio financeira das SCUT, criada na ilusão de obter dinheiro privado para infra-estruturas, está a explodir. Por isso entrou-se numa fuga para a frente, generalizando a abordagem. Quando o primeiro-ministro afirmou em 16 de Novembro que a nova empresa tem por objectivo a "sustentabilidade financeira", ele sabe que isso só será possível com uma qualquer forma sofisticada dos antigos bandoleiros dos atalhos.

Enquanto aliena funções fundamentais, a sempre crescente máquina estatal atarefa-se a tratar da violência doméstica, inovação tecnológica, galheteiros nos restaurantes, embalagens de brinquedos. Proíbe o fumo, o ruído e o excesso de velocidade, promove o aborto e facilita o divórcio. Dizemos ser um país livre, mas é impossível a matança do porco, brindes no bolo-rei, ou termómetros de mercúrio.Tudo isto no meio de uma fúria legislativa, onde novas versões de diplomas surgem antes de secar a tinta nas anteriores. Um exemplo sugestivo, já que se fala de trânsito, é o Código da Estrada.

O Estado, que se demite da gestão rodoviária, está cada vez mais enfiado com o condutor ao volante. Como andar de automóvel não muda há décadas, seria de esperar estabilidade nessa legislação fundamental que afecta toda a população. Pelo contrário, esse campo é um emaranhado de diplomas.Referindo apenas os principais, tínhamos um código, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que foi depois revisto e republicado pelos DL 2/98, de 3/1, e 265-A/ 2001, de 28/9, e alterado pela Lei 20/2002, de 21/8. Então o Governo decidiu criar um novo Código, que aprovou pelo DL 44/2005, de 23/02. Desde então, nestes dois anos já foram publicados 26 novos diplomas que o complementam, corrigem e acrescentam. São quatro leis, cinco decretos-leis, dois decretos regulamentares, seis portarias e nove despachos.

O site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, na secção Trânsito, tem um total de 46 diplomas que devemos conhecer cada vez que entramos num carro.O mais incrível é que os responsáveis não se dão conta de que esta profusão legislativa apenas manifesta a sua tolice, impotência e incapacidade. O Estado tornou-se uma galinha tonta, a correr em todos os sentidos. As gerações futuras vão divertir-se com este tempo infantil que acha que a lei resolve tudo mas não consegue decidir qual lei o deve fazer.

DN, João César das Neves, 3 de Dezembro 2007

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Prioridades

"A GNR leva tudo o que é deles. Os equipamentos de controlo de velocidades, balanças para pesar transportes de mercadorias e outros meios de fiscalização do tráfego rodoviário não passam para a PSP, pelo que os agentes não vão ter meios para desempenhar as suas funções. Nem sequer vão ter viaturas suficientes para andar em circulação constante a patrulhar as estradas".

O alerta é lançado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos.Salienta que uma das situações "mais graves" refere-se à Divisão de Oeiras. Com a saída da GNR, prevista para 15 de Dezembro, a PSP passa a ter "mais três esquadras - Queijas, Porto Salvo e Barcarena -, ficando com a responsabilidade da Estrada Marginal (EN6) desde a rotunda de Carcavelos até Algés, a auto-estrada de Cascais (A5) e uma parte do IC19".

De acordo com o sindicalista, aquela divisão "vai tomar conta de uma área muito grande. E prevêem-se complicações no serviço".Lembra, a propósito, que "de manhã há sempre problemas de trânsito na Marginal e na A5. Se enviarem para lá os meios necessários, ficam sem efectivo para mais nada".Actualmente, a Divisão de Oeiras da PSP "apenas se responsabiliza pelo serviço de trânsito nos centros urbanos e já se debate com carência de viaturas. Só há um carro em cada esquadra, o que é insuficiente. Cada esquadra deveria ter quatro viaturas", sublinha António Ramos.

Acrescenta que na Divisão de Oeiras "vai ser criada uma secção destacada de trânsito e ainda não foi anunciado nenhum reforço de efectivos nem de carros para patrulhar toda aquela área". Para se pronunciar sobre estas questões, o DN contactou a Direcção Nacional da PSP e o Ministério da Administração Interna, mas nenhum responsável dos dois organismos se disponibilizou para o fazer.

DN, 02.12.2007

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Pois é, o MAI não parece preocupado com estas consequências resultantes da redistribuição de àreas de actuação da GNR e da PSP. Andam ocupados a adjudicar radares fixos.

Fogo de artifício rodoviário

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O Jornal de Notícias publicou ontem este fogo de artifício sob a forma de prevenção rodoviária. À falta de estudo e planeamente avança-se com fogachos, motivados pelo medo de que este ano o número de mortos possa ser maior do que em 2006 e "caiam na lama" os parentes do governo.
Como continua a não se saber o que realmente causou os acidentes aplica-se a receita "mais do mesmo" e lá vêm os famigerados "excesso de velocidade e o alcool".


Fiscalização reforçada para travar acidentes

Mais polícias nas estradas, mais radares de controlo de velocidade, maior articulação com os meios de socorro. Fiscalização intensiva e uma presença policial de forte visibilidade são os principais objectivos de uma operação especial de segurança rodoviária que arranca amanhã e se prolonga até 7 de Janeiro. Preocupado com os índices de sinistralidade que se agravaram nas últimas semanas, o Governo deu instruções a seis entidades para conjugarem esforços e ao longo da próxima semana estão previstas novas medidas para tentar a todo o custo travar as estatísticas negras deste ano.

Para depois de amanhã está marcada uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Ministério da Administração Interna (MAI), com vista à definição de medidas à escala local. Até final da semana será entregue aos parceiros a Estratégia de Nacional de Segurança Rodoviária. Nos primeiros dias de Dezembro é a vez de ser anunciada uma operação ainda mais intensiva para o período natalício. Pela primeira vez, esta operação integra o INEM, tutelado pelo Ministério da Saúde, e define os mesmos prazos para todas as forças de segurança.

Estradas de Portugal, INEM Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Protecção Civil são quatro das entidades envolvidas na operação, incluída no pacote de dez medidas especiais anunciado pelo Governo no dia seguinte ao acidente na A-23. A acção mais repressiva cabe, naturalmente, às forças policiais.

Velocidade e álcool

Condução sob efeito de álcool e com excesso de velocidade são duas prioridades de fiscalização partilhadas pela PSP e pela GNR. Numa segunda linha também não divergem as infracções sujeitas a olhar mais atento utilização indevida de telemóveis, falhas no uso de cintos e sistemas de retenção para crianças, estacionamentos em passadeiras e falta de habilitação legal para conduzir. Até início das férias lectivas, a GNR promete ainda especial incidência sobre o transporte colectivo de crianças.

"Apesar de haver menos acidentes e menos feridos, no final do ano tem vindo a assistir-se a um aumento de mortes", explica o porta-voz do comando-geral da GNR, coronel Costa Cabral, para contextualizar os objectivos da chamada "Operação Viagem Segura". Segundo os últimos dados disponíveis, este ano contam-se já 768 vítimas mortais, mais 45 que no ano passado.

Ambas as forças de segurança explicam que os radares serão uma ferramenta essencial, embora insistam na mensagem de grande visibilidade dos meios. Pedro Moura, chefe de Divisão de Policiamento e Ordem Pública da PSP, salienta que essa visibilidade é "factor de dissuasão e prevenção da sinistralidade".

No caso da PSP, com áreas de intervenção urbanas, a fiscalização em zonas de diversão nocturna integra a lista de preocupações. Elementos habitualmente empenhados no programa Escola Segura e agentes do Corpo de Intervenção (ver números) são as duas principais "fontes" da PSP para reforçar o patrulhamento. A GNR prefere sublinhar que "todo o dispositivo é envolvido", não adiantando números.

A segurança rodoviária é um dossiê que promete continuar a dar que fazer ao Governo. A extinção da DGV, que se arrastou até início deste mês, bloqueou a actividade da recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Por outro lado, está por conhecer a prometida revisão do Código da Estrada, necessária para a reforma do sistema de contra-ordenações. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, por seu turno, depois de trabalhada pelos parceiros será ainda sujeita a discussão pública, antes da aprovação em Conselho de Ministros. Para essa fase, no primeiro semestre de 2008, está prometida a realização de Estados Gerais sobre o tema.

Verbas para comprar "kits" de fiscalização de drogas

Enquanto não fica concluído um concurso internacional destinado a adquirir equipamentos para rastreio na saliva de substâncias psicotrópicas,

a PSP e a GNR receberam instruções para adquirirem directamente as unidades de que necessitem. Esta é uma das compras financiadas por um reforço extraordinário de verbas atribuído este mês às duas forças de segurança - um milhão de euros cada. O concurso procurará, posteriormente, "cobrir as necessidades por um período estimado de um ano". Recorde-se que, a 15 de Agosto, foram distribuídos cerca de cinco mil "kits" descartáveis às polícias, mas o JN não obteve resposta quanto ao número de testes efectuados até ao momento. Os dados fornecidos pelo Ministério da Administração Interna reportam-se apenas ao período até 30 de Setembro, no caso da GNR (887 testes, dos quais 33 positivos) e até 15 de Setembro, no da PSP (273 testes, 10 positivos).