Governo avança com alterações ao Código da Estrada

Agência Financeira, 24.04.2008

O Governo aprovou mais uma alteração ao Código da Estrada, passando o presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária a decidir a cassação da carta quando forem praticadas três contra-ordenações muito graves ou cinco graves e muito graves.

De acordo com o decreto-lei agora aprovado em Conselho de Ministros, e citado pela agência «Lusa», será determinada a cassação da carta de condução mediante decisão do presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária quando, no período de cinco anos, a partir da entrada em vigor do diploma, «forem praticadas tês contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves».

«Ao ser o presidente da Autoridade da Segurança Rodoviária a decidir, a medida passa a ter aplicação prática», sublinhou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerando que a legislação até agora em vigor, apesar de já determinar a cassação da carta de condução nas mesmas circunstâncias, «era inaplicável, porque não se tratava de um procedimento expedito e exequível».

Contudo, frisou Rui Pereira, a decisão do presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária em determinar a cassação da carta de condução será sempre recorrível para os tribunais.

As outras mudanças

Além desta alteração, o diploma prevê ainda «a possibilidade de delegação da competência da aplicação das coimas e sanções acessórias, bem como das medidas disciplinadoras correspondentes às contra-ordenações».

Por outro lado, passará a ser possível todos os actos processuais serem praticados em suporte informático «com aposição da assinatura electrónica», a inquirição por vídeo-conferência das testemunhas, peritos ou consultores técnicos, assim como a integração no processo de contra-ordenação dos «registos videográficos e dos restantes meios técnicos audiovisuais que contenham a gravação das inquirições».

Segundo explicou o ministro da Administração Interna na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, estas alterações «tornam mais simples o processo contra-ordenacional» e conferem «maior celeridade na aplicação efectiva das sanções».

As alterações agora introduzidas no Código da Estrada possibilitam, desta forma, «reduzir significativamente o hiato entre a prática da infracção e a aplicação da coima, com recurso aos meios facultados pelas novas tecnologias», conforme é referido no comunicado do Conselho de Ministros.

Mais um projecto mal pensado

Agência Financeira
9 de Outubro 2007


Rede de 300 radares deve avançar em 2008





O concurso público para aquisição de 300 caixas com radares está em fase de conclusão.
Com vista à criação de uma rede de controlo de velocidade nas principais estradas portuguesas, o concurso será lançado até final do ano, avança o «Jornal de Notícias».

A colocação deverá iniciar-se no segundo semestre de 2008, segundo explicou o secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões.

O exemplo de Espanha no controlo de velocidade foi um dos pontos em discussão durante três reuniões de trabalho que deputados espanhóis da Comissão de Segurança Rodoviária mantiveram com governantes e presidentes de organismos da Administração Interna e das Obras Públicas.

Esta terça-feira a delegação é recebida no Parlamento.

Aos encontros não poderia faltar a experiência da carta por pontos, uma vez que a hipótese da introdução do modelo (como aprofundamento do sistema evolutivo já em vigor) tem estado em avaliação, no âmbito da revisão da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária. Ascenso Simões assegura não haver qualquer decisão.

O modelo da carta por pontos espanhol é idêntico ao francês e após a sua introdução, há pouco mais de um ano, registou-se um forte decréscimo no número de vítimas de acidentes. Contudo, diz ainda o «JN», esses resultados inverteram-se desde Agosto, tendo vindo a verificar-se resultados piores que os dos meses homólogos de 2006.

__________________________________________

É interessante analisar as "interpretações" deste texto: insinua-se que a redução do número de acidentes é devida ao "contole de velocidade" já o aumento do número de acidentes é atribuído à "carta por pontos". A "carta por pontos" parece ser uma excelente ideia para isolar os condutores com comportamentos de risco continuados.
Esta ideia de andar a espalhar radares pelo país, sem ter estudado as causas dos acidentes como tem sido feito em Espanha, parece-me mais um absurdo desbaratar de recursos de quem não fez o trabalho de casa e se prepara para adoptar a solução mais fácil. É copiar dos outros só o que interessa e não dá trabalho.
Isto do "controle de velocidade" está a converter-se num gigantesco negócio.
Os cidadãos devem opor-se-lhe decididamente.

_________________________________________

ACP sugere à CML substituição de radares por temporizadores

Agência Financeira
20 de Setembro 2007



A substituição de alguns radares por temporizadores e a colocação de caixas para iludir o local onde está o dispositivo são algumas propostas de um estudo do Automóvel Clube de Portugal (ACP) entregue à Câmara de Lisboa.
Desde a instalação dos 21 radares de controlo de velocidade na cidade, o ACP tem criticado a medida, nomeadamente por falta de estudos, tendo por isso desenvolvido este trabalho, que entregou na terça-feira à autarquia da capital, diz a «Lusa».

«Temos várias propostas que alguns radares sejam retirados e substituídos por temporizadores (semáforos que passam a vermelho quando é excedida a velocidade máxima permitida), nomeadamente na Avenida Brasília e na Avenida da Índia», disse esta quinta-feira o presidente do ACP, Carlos Barbosa.

Exemplo dos bons resultados alcançados com o sistema dos temporizadores é a Avenida 24 de Julhol onde «nunca mais houve acidentes ou atropelamentos», disse.

O objectivo é uma maior «mobilidade» e uma «margem segura» naquelas vias, adiantou o responsável, sublinhando que o estudo foi baseado «nos acidentes que houve em Lisboa versus locais dos radares e versus mobilidade».

O estudo sugere também a colocação de várias caixas para que não se perceba onde estão localizados os radares e assim os condutores são levados a manter a mesma velocidade nas vias, disse Carlos Barbosa, dando como exemplo a Segunda Circular.

A Segunda Circular deve ter mais radares à velocidade de 80 quilómetros/hora, porque isso vai manter os automobilistas todos à mesma velocidade e permitir uma maior fluidez de trânsito e menos engarrafamentos, defendeu.

«A Avenida da Índia faz filas permanentemente até Alcântara devido ao radar colocado em frente ao Centro Cultural de Belém, enquanto a Avenida Brasília faz permanentemente filas até ao Estádio Nacional por causa do sinal em frente às antigas cancelas de Belém», justificou.

Sobre a colocação dos radares nos túneis, Carlos Barbosa considera que o do Campo Pequeno «não faz sentido» e que o do Túnel do Marquês está mal localizado.

«Há um determinado número de radares que não fazem sentido», frisou.