- nas vias de Lisboa onde os radares funcionam desde Julho 2007
Fernando Penim Redondo
Membro da Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância do Tráfego de Lisboa
_____________________________
Este documento baseia-se em informações disponibilizadas pela ANSR (Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária). Concretamente na publicação do Observatório de Segurança Rodoviária intitulada "SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA - Distrito:Lisboa", relativa aos anos de 2005, 2006 e 2007 e também em números da mesma fonte sobre os acidentes no primeiro semestre de 2008 nas vias de Lisboa onde os radares têm estado em funcionamento. Pretende-se mostrar que é ilegítimo formular qualquer conclusão sobre a influência dos radares na sinistralidade das vias onde foram instalados se se usar como fundamento o número de vítimas graves registado nesses locais. Muito menos é legítimo atribuir aos radares uma redução do número de vítimas graves após a sua entrada em funcionamento pois tal redução não se verificou.A abordagem adoptada consistiu na comparação entre os dados relativos ao primeiro ano de actividade dos radares em Lisboa e os dois anos precedentes. Os três períodos de doze meses analisados são os seguintes:
Comparação de Jul. 2005 / Jun. 2006 com Jul. 2006 / Jun. 2007
- (de um ano sem radares para um ano sem radares):
menos 10 mortos (-71,4%) e menos 45 feridos graves (-56,9%)
Comparação de Jul. 2006 / Jun. 2007 com Jul. 2007 / Jun. 2008
- (de um ano sem radares para um ano com radares):
mais 2 mortos (+50%) e menos 12 feridos graves (-35,2%)
Esta comparação de três anos sucessivos não permite atribuir aos radares qualquer efeito positivo no número e gravidade das vítimas.
O número de mortos cresceu no ano em que os radares entraram em funcionamento e no mesmo período os feridos graves, embora tendo diminuído, apresentam uma descida menos acentuada do que a registada antes da instalação dos radares. A redução dos feridos graves de 2005-6 para 2006-7 (-56,9%) mostra que outros factores actuavam já, antes da instalação dos radares, no sentido de uma queda acentuada.
É pena que os responsáveis pelo trânsito em Lisboa não tenham investigado e investido nesses factores, que obtinham tão bons resultados, antes de se meterem pelo oneroso caminho da proliferação dos radares.
Parece-me portanto inaceitável a informação veiculada recentemente no jornal PÚBLICO de 8 de Dezembro 2008, com o título entusiástico "Menos mortos e feridos graves devido a radares em Lisboa", onde se diz a certo passo:
"Os radares de controlo de velocidade instalados em Lisboa há cerca de um ano e meio contribuíram, segundo o director municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, para "uma redução objectiva da sinistralidade grave".
Segundo números a que o PÚBLICO teve acesso, divulgados na última reunião da Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância do Tráfego de Lisboa, num conjunto de 12 das vias com radares houve nove mortos em 2006 e sete em 2007, ano em que aqueles equipamentos entraram em funcionamento."
Como o nome da Comissão de Avaliação a que pertenço é mencionado sinto-me na obrigação de esclarecer que, tanto quanto sei, a referida Comissão não adoptou formalmente tal tese e que, pelas razões acima expostas eu não concordaria se tal viesse a acontecer.
Os números a que o Público se refere constituem um elemento de trabalho e são os mesmo que eu uso na minha análise. Mas é incorrecta a maneira como o jornal interpreta os números do primeiro semestre de 2007 que são associados aos radares apesar de estes só terem funcionado a partir do segundo semestre.
Esta precipitação, e incorrecção, na obtenção de conclusões pode estar a ser fomentada por quem pretenda uma nova escalada na introdução de medidas restritivas do tráfego automóvel (fala-se em zonas com limite máximo de 30 km/h e numa disseminação das "lombas"). Quando faltam os estudos prévios eles são muitas vezes substituídos por campanhas de sensacionalismo.
No que toca aos radares, caso exemplar, a sua introdução não foi precedida de uma fase preparatória em que se recolhessem dados sobre os acidentes nos locais de implantação por forma a permitir, agora, avaliar melhor os resultados. Na medida em que os radares actuam sobre a velocidade de circulação dever-se-ia, no mínimo, ter feito um apuramento do número de acidentes causados ou influenciados por excesso de velocidade nos locais seleccionados.
Qualquer pessoa compreende que mesmo quando se verifica uma redução da sinistralidade, o que não foi o caso, ela pode não ter nada a ver com os radares pois, como referimos mais acima, há outros factores em jogo. Por exemplo as distracções ou doenças durante a condução, a quantidade de veículos em circulação e mesmo os factores climatéricos que tanto podem variar de uns anos para os outros.
Também são desconhecidos, pois nunca foram estudados, os impactos negativos para a mobilidade dos cidadãos provocados pela introdução dos radares nas suas zonas de influência. Qualquer avaliação séria dos radares terá que balancear os impactos positivos com os negativos.
Em conclusão, os radares fixos de controle de velocidade parecem ter um custo muito elevado para os cidadãos, quer sob a forma de impostos quer sob a forma de multas, à luz dos resultados que, de acordo com os dados disponíveis, podem garantir.
Dito de outra forma, os recursos aplicados na instalação dos radares fixos de controle de velocidade teriam provávelmente outras aplicações muito mais rentáveis do ponto de vista da preservação de vidas humanas, mesmo que através da prevenção dos acidentes.
Assim sendo é claramente de recomendar que não se instale qualquer outro equipamento deste tipo antes de se ter feito a demonstração da sua real utilidade.
Lisboa, 14 de Dezembro de 2008
