Inacreditável

Ordem para carregar no travão dentro das localidades. O limite máximo de circulação vai ser reduzido para 30 quilómetros por hora em centros urbanos, zonas residenciais e espaços com "forte presença de tráfego pedonal".

O objectivo, expresso na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), vai agora ser aprofundado por um grupo de trabalho em que participam estruturas como a Estradas de Portugal, governos civis e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Os resultados desde 1999 mostram que a sinistralidade dentro das localidades evoluiu "a um ritmo inferior à média e esse comportamento é mais acentuado no período mais recente".

Não admira, por isso, que a ENSR - que traça metas em duas fases, até 2011 e até 2015 - aponte objectivos mais ambiciosos dentro das localidades (-36,1% de mortes em 2015) do que fora delas (-21%).Está prevista a introdução de dois conceitos, um deles totalmente inovador "Zonas 30 km/h" e "Zona residencial multifuncional".

A redução de velocidade será, promete o documento estratégico, acompanhado de medidas de acalmia de tráfego - ou seja, alterações físicas como a introdução de lombas ou semaforização. Precisamente o que defendem parceiros da sociedade civil como a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, lembrando que limitações de velocidade, por si só, não asseguram a redução efectiva das velocidades praticadas.Concluída no que diz respeito ao documento enquadrador e definição de 28 objectivos operacionais, a ENSR será ao longo deste ano aprofundada sectorialmente, com a constituição de grupos de trabalho diferenciados. Tal como o JN já noticiou, o documento inclui o objectivo de introduzir a carta por pontos. Até 2015, define como objectivo global reduzir os mortos a 30 dias para 62 por milhão de habitantes (foi de 91 em 2006).Entre os 28 objectivos (ver ficha), há mais dois que visam especificamente a segurança de peões. Promete-se a definição de um programa de requalificação de percursos pedonais e a fiscalização do estacionamento e do comportamento dos peões.Já para este ano, é anunciada a criação do primeiro Plano Nacional de Fiscalização - algo que a Comissão Europeia recomendou em 2004, mas Portugal nunca cumpriu. Ou seja, um programa que defina estradas, horários e dias da semana em que deve ser intensificada a fiscalização de velocidades, consumo de álcool e uso de cinto.

Inventário de infracções

Lourenço da Silva, porta-voz da Brigada de Trânsito da GNR, explica que actualmente não existe uma estratégia, mas antes uma definição a curto prazo, "ou quando muito a médio", das acções prioritárias, adequadas regionalmente por cada comando. "Articular a actuação das forças de segurança e definir um plano nacional é importantíssimo, desde que este seja permanentemente actualizado", defende.A recomendação 345/2004 da Comissão Europeia apontava um formulário normalizado a seguir pelos Estrados-Membros na elaboração dos seus planos de fiscalização, incluindo inventários das estradas em que são mais frequentes as infracções em cada uma das três áreas apontadas. "Os autos são carregados num sistema informático e, pelos códigos das infracções, é facílimo fazer esse inventário", assegura Lourenço da Silva.Além de nunca ter elaborado um plano, Portugal também nunca cumpriu um segundo ponto da recomendação a elaboração de relatórios de fiscalização a cada dois anos. Nestes documentos deveria constar, além de estatísticas de fiscalização, o circuito de aplicação de sanções, pagamento efectivo e decisões judiciais.

Sete acções dedicadas a educação e formação

Do pacote de 28 objectivos operacionais, os de formação têm os calendários mais dilatados de execução. Criar um programa escolar de educação cívica e outro de preparação para acesso ao título de condução (ambos deverão estar em funcionamento no ano lectivo 2010/2011), redefinir o modelo de ensino de condução (até 2011), requalificar os instrutores, alterar o exame, promover a formação contínua e criar cursos superiores na área da segurança rodoviária são as medidas anunciadas.

Rede de radares instalada este ano

Exceptuando colocações avulsas como em Lisboa ou Porto, será pela primeira vez criada uma rede nacional de controlo automóvel de velocidade, estando prevista a aquisição de 100 radares e 300 caixas. A colocação deverá começar ainda este ano, depois de definidos os locais. França e Espanha foram os dois exemplos considerados e com quem está prevista cooperação.

Programa para melhorar assistência às vítimas

Melhorar o encaminhamento de vítimas de acidentes para as unidades adequadas, incentivar a frequência de cursos de socorrismo para condutores, valorizar o 112 e introduzir o sistema eCall (automatismo nos veículos que lança o alerta em caso de acidente) são acções a contemplar pelo programa de melhoria do socorro.

JN, 9 de Janeiro 2007

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Estamos a deslizar perigosamente para a fase imbecil do fundamentalismo.

Como a prática vem demonstrando que os limites de 50 km/h são inadequados e não são respeitados pela generalidade dos automobilistas toma-se uma medida inteligente: baixa-se de 50 para 30.