3000 pessoas aderiram aos sms de alerta de radares

Diário de Notícias
31.05.2009

A Autoridade de Segurança Rodoviária pediu ao MP e às polícias para tomarem medidas em relação à empresa que promove o serviço por suspeita de ilegalidade, mas o director da Radar 4554 garante que a lei não é infringida.
O serviço consiste em informar, através de mensagens no telemóvel, a localização de radares de controlo de velocidade e operações stop de controlo de álcool. Numa semana, segundo o director da empresa, Paulo Almeida, "já aderiram mais de 3000 pessoas". As dúvidas sobre a legalidade do sistema levaram o Ministério da Administração Interna (MAI) a pedir ao Ministério Público (MP) e às Forças de Segurança, que "definissem medidas que considerem necessárias".
Para já, ninguém avança com inquéritos-crime. A PSP e a GNR confirmaram ao DN que estão "atentas" ao caso. Até agora, nenhuma destas forças de segurança detectou actividade que configure a prática de um crime. Buscas à sede da empresa ou apreensão de material não se colocam até porque, como explicou o director da Radar 4554, "a central de recepção e envio das mensagens está fora do País" .
Para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) as possíveis ilegalidades resumem-se a infracções ao Código da Estrada (ver caixa). Neste caso, serão os condutores penalizados: se estiverem a utilizar o telemóvel para ler ou enviar mensagens escritas ou por utilizar equipamento que detecta "a presença" de " instrumentos" para detecção das infracções". Esta última contra-ordenação poderia aplicar-se também à empresa, contudo, o seu director, Paulo Almeida, garantiu ao DN que "não é utilizado qualquer equipamento ilícito para localizar os radares e enviar a sua localização para os subscritores dos polícias".
De acordo com este responsável, "a informação é dada pelos próprios assinantes do serviço, os quais, quando vão na estrada e se apercebem da presença de radares ou operações stop, enviam uma mensagem para a central, a qual, por sua vez, após confirmar que a fonte é fidedigna, a reencaminha para os assinantes da zona em causa".
Da parte das polícias existe a preocupação de que este tipo de serviço possa ser utilizado por organizações criminosas para "escaparem aos controlos, por exemplo, de armas ou material roubado, que muitas vezes são detectados em operações stop. Estas não servem apenas para fazer fiscalização de álcool, muitas vezes fazem parte de operações montadas para despistagem de criminalidade grave", explicou fonte oficial.
Paulo Almeida não acredita que "os grandes criminosos precisem deste sistema para saber onde estão as operações stop da polícia". Acrescenta que o objectivo da prestação do seu serviço "é apenas contribuir para a prevenção rodoviária, informando as pessoas onde estão os radares para que abrandem a velocidade" e frisa que "nem sequer se dá a localização exacta dos radares, precisamente para evitar que as pessoas apenas diminuam a velocidade quando passam por eles". Este princípio é, no entanto, contraditório, com algumas das mensagens recebidas, como se pode ver na fotografia desta página.
Paulo Almeida salienta que este serviço existe "noutros países e conta com a colaboração da polícia, que compreende o seu carácter de prevenção de sinistralidade". Além da alegada "bondade" do serviço, o negócio é inegável. Cada alerta recebido custa 72 cêntimos. O investimento de 70 mil euros deverá ser recuperado num ano.