Radares da VCI não passam multa

IOL Diário
06-05-2009

Se circular a mais de 90 km/h ou a menos de 40 km/h, os radares instalados na Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, disparam e a matrícula fica registada. No entanto, desde Dezembro de 2007 que o processo acaba aí. Ou seja, a multa nunca chega a casa. Isto porque as infracções não estão a ser processadas devido a um conflito entre instituições.
De um lado está a Câmara Municipal do Porto, a quem coube a instalação dos radares em 2002, que entretanto alega ter perdido a responsabilidade. «Foram as Estradas de Portugal que, em 2007, anunciaram à autarquia que iam fazer a concessão dessa estrada, implicando que deixássemos de ter acção sobre as câmaras de vigilância e os radares instalados na VCI», explicou à TVI o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira.
Do outro está a Estradas de Portugal (EP), que não aponta o dedo à CMP, mas sim ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (Inir). «A via em questão foi integrada na Concessão Douro Litoral em Dezembro de 2007, sendo que o respectivo contrato prevê um sistema de controlo e gestão de tráfego. Face ao novo modelo (...) cabe ao Inir o controlo de execução da referida concessão», disse a empresa em comunicado enviado ao tvi24.pt.
Por sua vez, o Inir refere, também em comunicado enviado à redacção, que os radares são «equipamentos instalados para detecção de infracções ao Código da Estrada», pelo que são da competência «das entidades que fiscalizam o trânsito e o cumprimento do Código da Estrada», ou seja, das forças policias.
Contactado pelo tvi24.pt, o Comando Metropolitano da PSP do Porto não se quis pronunciar pelo assunto, garantindo apenas que esta força policial «nunca teve qualquer intervenção no processo». O imbróglio promete dar que falar, até porque, embora sejam detectadas cerca de 400 mil infracções por ano na VCI, os acidentes nesta estrada que liga a ponte do Freixo à ponte da Arrábida diminuíram 90 por cento desde a instalação dos radares. Agora, sem multas, a situação pode mudar.