Chips de controle

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula (DEM) em todos os veículos automóveis, reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas.

Foi também aprovada a legislação referente à sociedade SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA, empresa pública que terá o exclusivo da exploração deste sistema.O DEM será gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a partir da entrada em vigor da Portaria Regulamentar).
O DEM é um dispositivo electrónico que se coloca na viatura e que emite um código, cuja transmissão permite a sua detecção e identificação pelas entidades legalmente autorizadas para o efeito. Esta identificação electrónica de veículos através do DEM permite efectuar a cobrança electrónica de portagens, em conformidade com o Serviço Europeu de Portagem.
Para garantir a salvaguarda da privacidade dos proprietários e/ou condutores dos veículos, o diploma aprovado pelo Governo refere explicitamente que não haverá cruzamento automático e permanente entre as bases de dados dos DEM e os dados relativos aos proprietários constantes do registo automóvel.
Um dos objectivos da cobrança electrónica de portagens é contribuir para a fluidez do tráfego rodoviário e o descongestionamento nas praças de portagem, com a consequente diminuição do impacte ambiental negativo decorrente do 'pára-arranca' dos veículos. Este sistema deverá contribuir igualmente para uma melhoria da gestão do tráfego.
Expresso, 05.02.2009
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Em Inglaterra fazem-se testes com automóveis que reduzem automáticamente a velocidade para os limites legais sempre que o próprio condutor o não fizer (ver notícia da BBC).
De fanatismo em fanatismo até ao "Big Brother"
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