Examinadores das cartas de condução contratados à peça pelo IMTT são habitualmente instrutores nas escolas

Público, 29.09.2008

Muitos dos examinadores de condução que estão a trabalhar à peça para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) são habitualmente instrutores em escolas de condução, tendo alguns relações familiares com proprietários dessas instituições de ensino. O presidente da Via Azul, Associação de Técnicos Examinadores de Condução Automóvel, que assinou o contrato com o IMTT, não nega as ligações, mas alega que não violam a lei.
"Há 17 anos que estas ligações são autorizadas pelo próprio Governo", lança José Bernardino, dando como exemplo o caso do Automóvel Clube de Portugal, que dispõe de uma escola de condução e ao mesmo tempo de um centro de exames. Fala também do presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC), que nessa qualidade é responsável pelo centro de exames da instituição e, em nome próprio, é dono de um estabelecimento de ensino da condução. E do presidente da Associação Nacional de Industriais do Ensino da Condução (ANIECA), que está numa situação similar.

O IMTT também não nega as ligações, mas também não as comenta. "Os exames são realizados por examinadores credenciados: que frequentaram curso de formação específico, se submeteram às provas de exame teóricas, oral e práticas, tendo concluído o processo avaliativo com aproveitamento, e observando os requisitos de idoneidade e de ausência de impedimento previstos na lei", argumenta o IMTT numa nota enviada ao PÚBLICO.

José Bernardino explica que o que a lei proíbe é que se exerça a actividade de examinador e de instrutor ao mesmo tempo, podendo, contudo, fazer-se uma se se prescindir da outra. "Para mim não faz sentido, como em Portugal é permitido, que um dia se seja instrutor e no outro examinador. Mas isso não é ilegal", afirma o dirigente.

O presidente da Via Azul adianta que a associação teve o cuidado de deslocalizar os examinadores, para zonas diferentes de onde davam antes aulas de condução. "Foi uma prerrogativa que impusemos aos nossos associados, apesar da lei não impor. Não queríamos correr o risco de haver pessoas a fazer exames a alunos seus", justifica José Bernardino.
O dirigente insiste que o problema começa na forma como se faz a credenciação dos examinadores. "Há muitas empresas que continuam a ganhar dinheiro com a formação de examinadores, mas depois as pessoas não têm para onde ir", sustenta José Bernardino, que estima em perto de 500 os credenciados a trabalhar noutras áreas. E defende: "Deveríamos ter um sistema como no Reino Unido, na Suécia e na Holanda, onde cabe ao Estado formar os examinadores, consoante o diagnóstico das necessidades."

O IMTT salienta que se trata de uma "situação temporária", que visa a melhoria do serviço prestado aos utilizadores dos serviços do IMTT, reduzindo o tempo de espera para a realização dos exames práticos. "A contratação deve-se ainda ao acréscimo de marcações de exames no período de férias dos candidatos a condutores (na sua maioria jovens estudantes), que coincide também com o período de férias de examinadores do IMTT", alega o instituto.
Quinze euros por exame
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) precisa que paga por cada exame de condução 15 euros acrescidos de IVA à Via Azul. A associação escusa-se numa cláusula de confidencialidade, para não dar informações sobre o contrato, nomeadamente quanto paga aos examinadores. Em causa está a adjudicação de 7920 exames, adianta o instituto. Até 19 de Setembro tinham sido realizadas 1401 provas práticas, de que resultaram 61 por cento de aprovações e 26 por cento de reprovações (13 por cento referem-se a faltas dos candidatos).