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DN 19.04.2010
Os 21 radares fixos colocados nas principais vias de Lisboa têm, segundo a Polícia Municipal, dado resultados "positivos" em termos da diminuição da sinistralidade e prevenção e segurança rodoviária, ao ponto de a autarquia ponderar instalar mais dispositivos mas de forma móvel e não perceptíveis aos automobilistas. O número de infracções registadas nos dois primeiros anos de funcionamento baixou 69,32%. No Porto, contudo, os radares colocados pela autarquia na Via de Cintura Interna (VCI) não passam multas há mais de dois anos.
A instalação de radares nas principais localidades portuguesas é uma questão que está longe de ser pacífica. Há especialistas que criticam esta forma de fazer segurança e prevenção rodoviária, outros que contestam a sua legalidade e os que a defendem, dando como exemplo os bons resultados obtidos com as estruturas fixas já existentes nas duas principais cidades portuguesas. Em Lisboa, os 21 radares existentes foram colocados em 2007 e os ganhos conseguidos em termos de diminuição da sinistralidade agradam às autoridades. "Desde que entraram em funcionamento temos tido bons resultados, tendo um efeito psicológico sobre os automobilistas", afirmou ao DN o comandante da Polícia Municipal, André Gomes. Os limites de velocidade impostos pelos radares são de 50 quilómetros/hora em alguns locais e de 80 em outros.
E os números registados nos dois primeiros anos não deixam dúvidas. Se, em 2007, os radares detectaram 261 770 infracções (registos fotográficos), um ano depois o número baixou para as 80 307, num total de infracções consideradas leves, graves, muito graves ou muito graves de nível 2. Os locais onde os condutores mais aceleram é a Avenida Infante D. Henrique, no sentido Oeste-Este, a Avenida da Índia e a saída do Túnel do Campo Grande, no sentido Norte-Sul.
Dos 21 radares colocados há três anos, apenas um não se encontra a funcionar, na Segunda Circular, devido a uma avaria provocada por um camião. A autoridade municipal pondera no futuro colocar mais radares em Lisboa mas de estrutura móvel e não perceptível aos condutores.
As entidades responsáveis afastam qualquer motivação financeira nesta medida. Contudo, é do conhecimento geral os ganhos nesta matéria. Como exemplo estão os radares na A25, entre Aveiro e Vilar Formoso. Desde que foram instalados, também há três anos, o Estado já arrecadou 7,7 milhões de euros em coimas e os radares são cada vez mais a principal forma de fiscalização de trânsito, tanto na GNR e PSP como pelas câmaras. A média de notificações por contacto pessoal feitas pela GNR é de 39%, sendo a restante feita por radares. Talvez por isso, o Ministério da Administração Interna (MAI) tenha anunciado em Janeiro a colocação de mais 300 radares nas principais vias do País.
No Porto, os radares na VCI foram instalados em 2002, entre as pontes da Arrábida e do Freixo. Continuam a fotografar os automóveis que circulam a mais de 90 quilómetros/hora mas há mais de dois anos que as infracções deixaram de ter consequências para os condutores. A via foi concessionada pela Estradas de Portugal à Auto-Estradas do Douro Litoral, em Maio de 2008. O contrato entre as empresas obriga a que um novo sistema de radares seja instalado até Junho.
Medida perfeitamente demagógica e de caça à multa
A legalidade com que as infracções são registadas pelos radares é colocada em causa por muitos automobilistas, que já recorreram a tribunal contrariando a sanção que lhes foi imposta. "Eu vou em excesso de velocidade, sou apanhada por um radar, mas esse dispositivo tem de estar aprovado e regularizado", afirma Teresa Lume, advogada especialista em direito rodoviário.
A suspeita surge porque, desde que a Direcção-Geral de Viação foi extinta, em 2007, e substituída pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a advogada nunca recebeu qualquer notificação acerca das contestações que tem apresentado. As multas acabam por prescrever. Em 2009, cerca de 6% das multas foram contestadas, o que obrigou a ANSR a decidir 3500 processos/dia, mas muitos mais ficaram por resolver. São os Governos Civis que fazem o atendimento pessoal dos interessados, têm à sua guarda os documentos apreendidos ou a cumprir sanções acessórias respeitantes àqueles processos (recebendo-os e devolvendo-os) e recebem requerimentos dirigidos à ANSR, que pode também receber directamente.
As multas passadas pela PSP, GNR e polícias municipais partem também dos Governos Civis para a ANSR, mas "o que acontece é que todo este procedimento é feito por pessoas sem qualificação e é muito moroso o que favorece a prescrição", diz Teresa Lume.
A fiscalização rodoviária privilegia o estacionamento indevido, a condução sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade. Os radares, diz Nuno Salpico, do Observatório das Estradas, não são o melhor método. "É uma medida perfeitamente demagógica e de caça à multa", refere, acrescentando que o ideal seria a semaforização de controlo de velocidade.
Para Nuno Salpico, o radar fixo só funciona no espaço de 1800 metros.
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