Governo avança com alterações ao Código da Estrada

Agência Financeira, 24.04.2008

O Governo aprovou mais uma alteração ao Código da Estrada, passando o presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária a decidir a cassação da carta quando forem praticadas três contra-ordenações muito graves ou cinco graves e muito graves.

De acordo com o decreto-lei agora aprovado em Conselho de Ministros, e citado pela agência «Lusa», será determinada a cassação da carta de condução mediante decisão do presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária quando, no período de cinco anos, a partir da entrada em vigor do diploma, «forem praticadas tês contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves».

«Ao ser o presidente da Autoridade da Segurança Rodoviária a decidir, a medida passa a ter aplicação prática», sublinhou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerando que a legislação até agora em vigor, apesar de já determinar a cassação da carta de condução nas mesmas circunstâncias, «era inaplicável, porque não se tratava de um procedimento expedito e exequível».

Contudo, frisou Rui Pereira, a decisão do presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária em determinar a cassação da carta de condução será sempre recorrível para os tribunais.

As outras mudanças

Além desta alteração, o diploma prevê ainda «a possibilidade de delegação da competência da aplicação das coimas e sanções acessórias, bem como das medidas disciplinadoras correspondentes às contra-ordenações».

Por outro lado, passará a ser possível todos os actos processuais serem praticados em suporte informático «com aposição da assinatura electrónica», a inquirição por vídeo-conferência das testemunhas, peritos ou consultores técnicos, assim como a integração no processo de contra-ordenação dos «registos videográficos e dos restantes meios técnicos audiovisuais que contenham a gravação das inquirições».

Segundo explicou o ministro da Administração Interna na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, estas alterações «tornam mais simples o processo contra-ordenacional» e conferem «maior celeridade na aplicação efectiva das sanções».

As alterações agora introduzidas no Código da Estrada possibilitam, desta forma, «reduzir significativamente o hiato entre a prática da infracção e a aplicação da coima, com recurso aos meios facultados pelas novas tecnologias», conforme é referido no comunicado do Conselho de Ministros.

Lisboa: Redução de infractores nos radares não traduz menos acidentes - A-CAM

RTP, 24.04.2008

Lisboa, 24 Abr (Lusa) - A redução do número de condutores apanhados em excesso de velocidade nos 21 radares da cidade, "não corresponde a menos acidentes", defende a Associação de Cidadãos Auto Mobilizados (A-CAM).

O presidente da A-CAM, Manuel João Ramos, disse hoje à Lusa que a diminuição generalizada do número de multas atribuídas após detecção colocação de radares em Lisboa vem justificar a sua existência.

Para o promotor da petição para alteração dos limites de velocidade, e com assento na Comissão de Acompanhamento dos Radares, Fernando Penim Redondo, o decréscimo do número de automobilistas apanhados em excesso de velocidade "não quer dizer nada". "Não conheço qualquer conclusão ou estudo aprofundado sobre o efeito dos radares em número de acidentes ou mortes", afirmou Fernando Penim Redondo.

"Os radares permitem reduzir a sinistralidade e têm um efeito de aprendizagem", salientou ainda o presidente da A-CAM, lamentando, contudo, que só tenham efeito nos locais onde estão instalados os radares.

Para Manuel João Ramos, a "sinistralidade na cidade de Lisboa só não é menor porque as autoridades não querem mexer na semaforização" da cidade e "gastar dinheiro em mais radares".

Fernando Penim argumenta, por seu lado, que "não existe ninguém com capacidade para avaliar o verdadeiro impacto dos radares na sinistralidade", e que nas várias reuniões da comissão de acompanhamento dos radares "nenhuma entidade comunicou quantas multas foram passadas, a redução do número de acidentes e as receitas recolhidas".

"Os radares são uma medida local, sem impacto na cidade. Eles (radares) têm que estar coordenados com os semáforos", referiu, adiantando que o tempo de verde nos semáforos devia ser, em muitos casos, reduzido, defende o responsável da A-CAM.

Manuel João Ramos defendeu ainda que "qualquer alteração de radares pode implicar a retoma de hábitos antigos", referindo-se à possibilidade de alguns aparelhos virem a ser transferidos de local.

Em relação ao recente anúncio de mais radares e caixas para controlo de velocidade, Fernando Penim, considera que "é apenas poeira para os olhos dos cidadãos, não se combate a verdadeira causa dos acidentes".

__________________

O Presidente da A-CAM faz uma declaração paradoxal. Ele diz:
"A redução do número de condutores apanhados em excesso de velocidade nos 21 radares da cidade, "não corresponde a menos acidentes"
1. Ele não tem qualquer base para fazer esta afirmação pois não existem dados que a comprovem
2. Se fosse verdadeira a afirmação citada do Presidente da A-CAM, então seria absurda uma outra das suas afirmações:
"a diminuição generalizada do número de multas atribuídas após detecção colocação de radares em Lisboa vem justificar a sua existência".

Radares: Diminuiram para menos de metade as infracções em Lisboa

RTP, 24.04.2008


Lisboa, 24 Abr (Lusa) - Os 21 radares instalados em Lisboa registaram no primeiro trimestre deste ano menos 67.844 excessos de velocidade, ou seja menos de metade dos registos dos últimos três meses de 2007 (120.696), revelou à Lusa a Polícia Municipal (PM).

Os radares fotografaram, durante os meses de Janeiro a Março, 52.852 infracções de excesso de velocidade, contra 120.696 de Outubro a Dezembro de 2007 e 141.032 de Julho a Setembro do ano passado.

Em termos gerais, os 21 aparelhos de radar instalados em Lisboa registaram aproximadamente menos 63 por cento de infracções ao Código da Estrada, nos primeiros três meses de 2008, em comparação com os meses de Julho a Setembro de 2007.

A evolução das infracções registadas, desde a instalação dos radares, tem sido sempre no sentido decrescente, "notando-se claramente que os automobilistas circulam mais devagar", disse à Lusa o comandante da Polícia Municipal, André Gomes.

André Gomes recusou traçar uma comparação entre a redução dos excessos de velocidade com o número de acidentes registados. alegando "que não compete a esta força policial, retirar esse tipo de conclusão", da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

O total de registos em fotografia, inscritos pelos 21 radares em excessos de velocidade e confirmados pela Polícia Municipal cifra-se em 314.580 incumprimentos dos limites estabelecidos.

Do total de 314.580 excessos de velocidade, 45 por cento é referente ao terceiro trimestre de 2007, 38 por cento ao quarto trimestre do mesmo ano, e 17 por cento dos primeiros três meses de 2008.

O radar instalado no túnel do Marquês de Pombal, acesso inaugurado no dia 25 de Abril do ano passado, foi o que teve a maior redução de infracções, de 38.312 no terceiro trimestre de 2007 captou 22.548 nos últimos meses do ano passado, e este ano identificou apenas 5.195 situações de contra-ordenação, nos primeiros três meses de 2008.

O túnel do Marquês registou nos últimos nove meses de funcionamento um total de 66.055 excessos de velocidade, sendo o mês de Agosto de 2007 o que verificou 17.035 infractores, contra 414 casos acima dos 50 quilómetros por hora, em Março de 2008.

Em relação aos totais acumulados por radar, durante os três trimestres, o que mais fotografou foi o do Marquês do Pombal seguido pelo radar instalado na Avenida da Índia com 45.628 fotografias seguido pelo instalado na Avenida Infante Dom Henrique com 23.253 fotos.

O radar que menos infracções registou é o que está instalado na Avenida das Descobertas, no Restelo entre dois semáforos que distam 100 metros, com 464 contra-ordenações de Janeiro a Março deste ano, e um total acumulado dos últimos nove meses de 831.

Na radial de Benfica sentido Sintra para Lisboa o total de excessos de velocidade desceu de 4.027 no último trimestre de 2007 para 92 infracções durante o primeiro trimestre de 2008.

Na mesma estrada, mas no sentido oposto, o registo também foi decrescente de 6.185 baixou para 1.423 em igual período de tempo.

Do total dos 21 radares, 18 registaram uma diminuição de fotografias de excessos de velocidade durante estes nove meses, excepto em três deles que aumentaram, mas de forma pouco significativa, sendo estes o do Restelo, Infante Dom Henrique e Marechal Gomes da Costa.

_____________________


Isto significa que apenas que os automobilistas automatizaram a redução de velocidade nos locais dos radares. O que ninguém nos explica é se isso serviu para alguma coisa. Como os radares foram pagos com o nosso dinheiro...
Também ninguém nos diz quantas multas foram efectivadas com base nas infracções detectadas.

300 novos radares instalados até 2012

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai instalar 300 novos radares a partir de 2009, na proximidade das localidades.
Apenas uma centena de equipamentos terá radares a funcionar, mas todos vão estar devidamente sinalizados. Por isso, não será possível identificar aqueles que estão activos.
O sistema de controlo automático de radares está a ser desenvolvido em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que está a estudar a localização, definições do limite de velocidade em cada localidade e características técnicas dos equipamentos.
O concurso público internacional para fornecimento dos radares não foi ainda lançado. Prevê-se que os 300 equipamentos sejam colocados até 2012.
A estratégia nacional de segurança rodoviária prevê a definição das condições para a colocação de sinais que estabeleça o máximo de 30 quilómetros por hora nas zonas residenciais. A tese oficial é a melhoria da concepção do espaço público.
A carta de condução por pontos, à semelhança do sistema que vigora, por exemplo, em França, não vai arrancar em 2008.

________________________

É o que se chama uma fuga para a frente. A ANSR, que não consegue cumprir minimamente as suas funções mais básicas, "vinga-se" com planos faraónicos.
Esta ideia de por cada radar "a sério" ter dois "a fingir" é de muito mau augurio quanto à seriedade das autoridades e fomenta nos cidadãos uma resposta do mesmo tipo.

Investigação do acidente na A23 ainda não terminou

A Brigada de Trânsito (BT) da GNR aguarda por relatórios de perícia para concluir o inquérito às causas do acidente na auto-estrada A23 que, em Novembro de 2007, provocou a morte a 17 pessoas, noticia a agência Lusa.

«A investigação aguarda relatórios de perícia do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e do Instituto Superior Técnico (IST), relacionados com o local e circunstâncias do acidente», disse Hélio Miranda, comandante da BT da GNR em Castelo Branco.

«São as entidades competentes para uma análise detalhada», referiu, sem adiantar mais pormenores sobre os prazos de conclusão e o envio do relatório final para o Ministério Público.

O comandante da BT da GNR em Castelo Branco falava à margem de uma iniciativa de plantação de árvores junto à auto-estrada A23 por crianças de escolas da Covilhã, organizada pelo Governo Civil e Scutvias.

Na iniciativa participou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que, questionado pelos jornalistas, se escusou a comentar a investigação do acidente.

«Na altura do acidente, nós publicámos um relatório preliminar. Entretanto, a investigação está sujeita a segredo de justiça e não cabe ao Ministério da Administração Interna dizer o que quer que seja», referiu.

«Eu e todos os portugueses queremos ver o assunto esclarecido», acrescentou.

Veículos cairam de ravina com mais de 50 metros

O acidente ocorreu no dia 5 de Novembro de 2007, pouco antes das 20h00, quando um autocarro e um ligeiro de passageiros colidiram, na A23, no sentido Sul/Norte, junto ao nó de Fratel, próximo de Vila Velha do Ródão. Ambos os veículos cairam de uma ravina com 50 metros de altura.

O autocarro, com 38 ocupantes, pertencia à Câmara de Castelo Branco e transportava elementos da universidade sénior da cidade, que regressavam de uma visita a Fátima e Nazaré. Dezassete acabaram por falecer.

IOL Diário, 14.04.2008

_______________________

Inacreditavel. Já passaram quase 6 meses...

.

Estradas portuguesas têm risco elevado de aquaplaning

.

Público, 17.04.2008

A rede rodoviária nacional não garante a segurança contra o aquaplaning, alerta o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC). O problema está na má drenagem do pavimento, em particular nas zonas de proximidade das curvas, que permite o aquaplaning - perda de controlo da direcção do veículo - a partir de 80 quilómetros por hora mesmo com chuvadas fracas. Uma das auto-estradas que têm problemas é a A5, que liga Lisboa a Cascais, e sobre a qual o Observatório pondera fazer uma participação criminal.
O fenómeno da hidroplanagem (termo técnico vulgarmente conhecido como aquaplaning) tem merecido a atenção de Francisco Salpico, engenheiro, membro do OSEC, que tem realizado peritagens de acidentes para tribunais.
"A nossa rede viária não garante a segurança contra a hidroplanagem", conclui Francisco Salpico, acrescentando que a situação "é mais grave nas auto-estradas onde se praticam velocidades mais elevadas".
O cálculo da velocidade a que ocorre o aquaplaning resulta do cruzamento de vários dados, entre os quais está a macrorrugosidade do pavimento (avaliada pelo ensaio da mancha de areia que é expressa em altura de areia), a intensidade da chuva e o comprimento das linhas de água que escorrem no pavimento.
O especialista do OSEC baseia-se na metodologia de investigação experimental de especialistas norte-americanos. De acordo com essas contas, o risco de um condutor perder o domínio da direcção do veículo existe em velocidades a partir de 80 quilómetros por hora, num pavimento com 0,6 milímetros (mm) de altura de areia, com uma chuvada de 5 milímetros/hora, considerada uma precipitação fraca.
Segundo dados recolhidos por Francisco Salpico, a altura de areia de 0,6 mm é a que se verifica nas vias rápidas e nas auto-estradas em Portugal. Contactada pelo PÚBLICO, a Estradas de Portugal confirma que a altura de 0,6 mm de areia é o mínimo utilizado em pavimentos novos e em obras de beneficiação. A gestora da rede rodoviária não se pronunciou sobre a avaliação de segurança das estradas portuguesas relativamente ao aquaplaning.
A solução para melhorar a segurança das estradas face à chuva está no aumento da macrorrugosidade do pavimento e na colocação de drenos transversais e longitudinais, defende Francisco Salpico.
O especialista do OSEC sublinha que o risco de aquaplaning é mais elevado sobretudo nas zonas de proximidade das curvas, onde o comprimento das linhas de água a escorrer sobre o pavimento é maior. E quanto maiores forem as linhas de água, mais perigosas se tornam para os condutores.
Segundo Francisco Salpico, o comprimento máximo da linha de água não pode ser superior a seis metros, tendo em conta a rugosidade corrente dos pavimentos das vias rápidas. "Há auto-estradas em Portugal que têm linhas de água com 95 metros e até com 170 metros", afirma o engenheiro, que dá como um mau exemplo a A5, entre Lisboa e Cascais, onde há linhas de água com mais de 100 metros.
O presidente do OSEC, Nuno Salpico, afirma que a organização pondera apresentar uma participação criminal sobre esta auto-estrada da Brisa para apurar eventuais responsabilidades na construção. O PÚBLICO contactou a Brisa, mas o porta-voz da concessionária escusou-se a fazer comentários.
Desde a sua fundação, em 2004, o OSEC já apresentou queixas-crime sobre o IP3 (Viseu), o Eixo Norte-Sul (Avenida Padre Cruz-Ponte 25 de Abril) e a Estrada Nacional 10 (Setúbal-Coina).
As conclusões do Observatório que apontam para risco elevado de aquaplaning nas estradas portuguesas não merecem comentários por parte do chefe do núcleo de planeamento de tráfego e segurança do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), João Cardoso, por desconhecer se os conceitos estão a ser bem aplicados pela organização não governamental.
Em termos gerais, João Cardoso acredita que as estradas portuguesas cumprem os requisitos de segurança exigidos quanto ao aquaplaning: "Suponho que essas verificações são feitas. De resto, o problema tem que ser visto caso a caso."
Instado também pelo PÚBLICO a pronunciar-se sobre a segurança das estradas portuguesas relativamente ao risco de aquaplaning, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, sublinha que "seria ridículo um decreto-lei a impor regras na construção de estradas, há sim boas práticas e devem continuar". As infra-estruturas rodoviárias resultam de "vários equilíbrios, entre os quais o traçado, a adaptação ao terreno e os custos". Fernando Santo põe a tónica no comportamento do condutor, que deve adequar-se às condições da estrada, do tempo e do tipo de viatura. De outra forma, conclui, "estamos a passar um atestado de estupidez aos condutores".
Francisco Salpico alega que o problema do aquaplaning é subestimado até na formação de técnicos como os auditores de segurança rodoviária. Henrique Machado, do Centro Rodoviário Português, promotor dos cursos de auditorias de segurança rodoviária (que inspeccionam as estradas em projecto), confirma que o tema só merece cerca de 20 minutos numa aula. Lembra que o piso drenante é mais dispendioso e que perante chuvas como as que ocorreram a 18 de Fevereiro deste ano "qualquer condutor deve abrandar". Quanto às conclusões do OSEC sobre aquaplaning, Henrique Machado não poupa críticas: "O Observatório é tecnicamente incompetente. Faz juízos de valor sem base técnica."
A macrorrugosidade do pavimento mede-se através do ensaio da mancha de areia. Tomando um determinado volume de areia calibrada fina, verte-se sobre o pavimento e, com recurso a uma peça simples, vai-se espalhando gradualmente em movimentos circulares até não se conseguir aumentar mais a mancha de areia. A areia vai entrando nas cavidades do pavimento. Mede-se o diâmetro da mancha de areia, e sabendo o volume inicial, é possível calcular a espessura média da mancha de areia, e é este o valor utilizado. Actualmente, existem aparelhos para medir a macrorrugosidade do pavimento de forma contínua, em grandes extensões e rapidamente.

Radares de Lisboa continuam

AutoMotor, 09.04.2008

Alteração da localização dos aparelhos de fiscalização ainda é considerada «limitada»O promotor da petição que defendeu, recentemente, a redução da velocidade máxima dos radares de Lisboa considera que a proposta de alteração à localização dos equipamentos continua «muito limitada», por manter os limites máximos de 50 km/h. Penim Redondo pretendia um aumento da velocidade máxima de 50 para 80 km/h, em troços de via rápida, tendo, nesse sentido, conseguido mais de 10 mil assinaturas. A comissão que integra esta petição está ainda favorável à eliminação dos radares da Avenida de Ceuta, da Marechal Spínola e o seu reforço na Segunda Circular e na Avenida Infante D. Henrique.

Oito em cada dez acidentes são em casa

Público 05.04.2008


Quatro pessoas morrem diariamente em Portugal vítimas de acidentes domésticos e de lazer, que obrigam ao tratamento hospitalar de 1665 portugueses por dia, segundo um estudo promovido pela União Europeia (UE). De acordo com o relatório, os acidentes em casa e durante os momentos de lazer e desportivos são os mais frequentes em todo o espaço comunitário, causando a morte de quase 110 mil pessoas por ano.
Oito em cada dez acidentes acontecem em casa, na escola e durante os momentos de lazer e desportivos de vária ordem.
Nas habitações, as casas de banho, as escadas e a cozinha são as zonas mais perigosas, "sobretudo para as crianças e idosos".
Apesar de os números serem preocupantes, Portugal é o segundo país com menos vítimas mortais provocadas por este tipo de acidentes, registando "apenas" 14 mortos por cada cem mil habitantes, muito longe da média dos 27 Estados-membros (22 mortos).

_________________________

Ainda dizem que as estradas são perigosas. Os números aí estão, morre-se muito mais em casa...

Promotor da petição diz que alteração proposta é 'limitada'

SOL online, 01.04.2008


O promotor da petição que defendeu o aumento da velocidade máxima dos radares de Lisboa considerou hoje que a proposta de alteração à localização dos equipamentos é «limitada» ao manter os limites em 50 km/hora.
«Embora concorde com a mudança, é uma modificação muito limitada. Continuará a haver vários radares com limites máximos de velocidade que a maioria dos cidadãos considera excessiva», disse Francisco Penim Redondo.

Penim Redondo foi o promotor de uma petição pelo aumento da velocidade máxima permitida pelos radares de 50 para 80 quilómetros/hora (km/h), em troços «tipo via-rápida», que reuniu mais de 10 mil assinaturas.

O SOL avançou no sábado que a comissão de avaliação dos radares, que Penim Redondo integra, aprovou uma recomendação que defende a eliminação de radares da Avenida de Ceuta e a Marechal Spínola (prolongamento da Estados Unidos da América), e o reforço daqueles equipamentos na Segunda Circular e na Avenida Infante D. Henrique.

Segundo Fernando Penim Redondo, trata-se de uma proposta elaborada pelos serviços camarários que ainda não é um «documento definitivo», mas que «reuniu algum consenso» por parte dos membros da comissão, que farão ainda recomendações.

«Ao nível dos limites máximos nada foi feito. É um começo, que embora sendo um sinal positivo, fica muito aquém do que se esperava», declarou.

Penim Redondo considera que «há vias onde a sinistralidade é maior» que deveriam ter radares.

«A Almirante Reis e a 24 de Julho justificam mais porque têm um número de atropelamentos mais elevados», considerou.

O promotor da petição vai recomendar a criação de um grupo de trabalho «para estudar as causas dos acidentes e o impacto que os radares tiveram nos acidentes nos locais em que foram instalados».

«Nada está provado da relação entre os radares e a diminuição de acidentes. Não há dados objectivos. A comissão decide com base em conjecturas e convicções», sustentou.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo.

Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois da petição promovida por Penim Redondo ter exigido a reformulação do sistema.

Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

A Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade entre Junho e Dezembro de 2007.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-Este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

_________________________________

O texto tem algumas imprecisões, a mais óbvia das quais é chamar-me Francisco.