Premium Minds ?

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A Premium Minds presta serviços à Polícia Municipal de Lisboa no âmbito de um protocolo celebrado entre a Polícia Municipal e a EMEL.

A Premium Minds é responsável por:
- Implementação, Gestão e Manutenção do SoftCo, o software que gere todo o fluxo das contra-ordenações originadas nos Radares de Lisboa.
- Administração da infraestrutura que suporta o SoftCO..

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Texto retirado da página "Alguns Casos de Sucesso", referindo-se à Polícia Municipal, da empresa PREMIUM MINDS. Será que está a funcionar bem ?

Recomendações para a localização dos radares e limites de velocidade em Lisboa

(Contribuição para os trabalhos da Comissão para Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância de Tráfego de Lisboa)

A CML criou, em Setembro 2007, uma Comissão com o encargo de avaliar o desempenho dos 21 radares instalados em Lisboa e preparar recomendações quanto à sua futura localização e aos limites de velocidade por eles impostos. Na sua segunda reunião, ocorrida no dia 7 de Fevereiro 2008, os participantes foram solicitados a explicitar, por escrito, as propostas que entendem convenientes para cumprir o encargo da “Comissão dos Radares”.

Convém deixar claro que a Comissão dos Radares não obteve ainda qualquer informação estatística sobre a sinistralidade nos locais de implantação dos radares, nem da cidade de Lisboa no seu conjunto, no segundo semestre de 2007. O senso comum recomendaria que os dados sobre os acidentes nesses locais e nesse período fossem comparados com os seus equivalentes em anos anteriores, para se poder avaliar se tinha havido alguma variação significativa.

Também não foram apresentados à Comissão os dados relativos ao número de coimas efectivamente aplicadas nem se sabe qual o grau de contestação que as eventuais autuações terão provocado. Só se conhece o número de nfracções detectadas.

São igualmente desconhecidos os dados relativos ao impacto na mobilidade dos cidadãos provocados pelos radares nas suas zonas de influência.

Assim sendo cabe perguntar com que bases produzirá a Comissão as suas recomendações. No que me toca posso adiantar que me baseio nos seguintes elementos:

- Proposta apresentada pela Direcção Municipal de Protecção Civil Segurança e Tráfego da CML para alteração do sistema de radares
- Proposta apresentada pelo ACP para alteração do sistema de radares
- Dados publicados pela DGV sobre a sinistralidade em Lisboa em 2006 e anos anteriores.
- Notícias e comentários sobre os radares publicados nos meios de comunicação social
- Opiniões expressas por cidadãos, nomeadamente por signatários da “Petição Radares50-80”
- Situações existentes noutros países, com destaque para o Brasil e Espanha

As ideias apresentadas neste documento estão em linha com posições anteriormente divulgadas pelo autor que, é oportuno recordar, iniciou a sua intervenção pública neste domínio através de uma petição que recolheu mais de 10.000 assinaturas e cujo objectivo era:

"... exigir ao recém eleito Presidente da Câmara de Lisboa, Doutor António Costa, que tome as medidas necessárias para converter o actual limite dos 50 km/h para os 80 km/h em todos aqueles troços que, como os indicados neste texto, sejam do tipo "via rápida", com quatro faixas de rodagem e baixa frequência de atravessamentos".

A partir desta acção inicial, enriquecida pelas fontes de informação já mencionadas, foi possível desenvolver as seguintes recomendações gerais na implantação dos radares:

Recomendação 1 - Sempre que estiver em causa o controle de velocidade em artérias do tipo "via rápida"- com quatro faixas de rodagem, separador central, e baixa frequência de atravessamentos- devem ser estabelecidos limites de velocidade iguais ou superiores a 80 km/h, tal como foi feito no caso da Av. Marechal Spínola. O mesmo deveria também aplicar-se nas situações em que não há separador central mas o atravessamento é físicamente impossível. Estas modificações da velocidade máxima permitida implicam a obtenção da aprovação da ANSR.

Recomendação 2 - Preferir para colocação dos radares os trajectos de entrada em detrimento dos trajectos de saída de Lisboa por forma a acelerar a desobstrução das vias dentro da cidade.

Recomendação 3 - Aproximar os radares, na medida do possível, de cruzamentos e locais de atravessamento. Não faz sentido moderar a velocidade do tráfego a 300 metros de um cruzamento e dar espaço para que os mesmos veículos atravessem depois o cruzamento a alta velocidade.

Recomendação 4 - Evitar a colocação de radares em descidas pronunciadas quando o limite de velocidade for de 50 km/h. Tem-se verificado ser muito difícil manter essa velocidade quando se roda em declive. O caso da entrada do Túnel do Marquês e das dezenas de milhares de infracções aí registadas é disso uma clara demonstração.

Recomendação 5 - Não colocar os radares nos locais onde a prevenção pode ser obtida pela realização de pequenas obras ou pelo controle do comportamento dos peões. Na Marechal Gomes da Costa, em frente à RTP, existe um radar num local onde teria sido mais eficaz reparar o separador central da via e repensar a localização das paragens dos autocarros.

Recomendação 6 - Não colocar "falsos radares", como tem sido sugerido pelo ACP, sob o pretexto de obter o mesmo efeito dissuasor com custos menores . Qualquer acção que projecte uma imagem de falta de seriedade, tipo “jogo do gato e do rato”, terá um impacto negativo na opinião pública. De qualquer forma é necessário assumir que os radares nunca conseguirão cobrir senão uma pequeníssima fracção da rede viária.

Recomendação 7 - Deixar de tratar como entidades únicas , para efeitos de planeamento da prevenção, aquelas vias que pela sua extensão e diversidade apresentam níveis de risco muito diferentes ao longo do seu trajecto. O caso mais notável é, sem dúvida, a Av. Infante D. Henrique.

Recomendação 8 - Não implantar novos radares na cidade sem que os efeitos, positivos e negativos, dos 21 radares já adquiridos possam ser medidos e avaliados. Como essa avaliação ainda não foi possível recomendamos que, para o efeito, os dados comecem a ser recolhidos logo que sejam definidos os critérios de avaliação.

A enunciação das presentes recomendações não constitui de forma alguma o reconhecimento da validade em termos de "Custos/Benefícios", financeiros ou outros, da implantação dos radares como forma de evitar acidentes de viação. Essa demonstração está por fazer. As recomendações são feitas perante uma situação de facto; a CML, sem que tivesse feito estudos suficientes, adquiriu 21 radares e instalou-os em Julho de 2007. Agora não há outro remédio senão tentar usá-los da melhor forma possível.

Passemos então a comentar, caso a caso, as propostas da Direcção Municipal de Protecção Civil Segurança e Tráfego da CML para a nova localização e limites dos radares:


Av. da Índia

Concordo com a rotação do radar para passar a controlar o tráfego que entra na cidade em vez do tráfego que sai, como consta da Recomendação 2.
Essa medida deve ser complementada com a passagem do limite de velocidade para os 80 km/h já que a via é adjacente ao caminho de ferro o que inviabiliza os atravessamentos.

Av. Infante D. Henrique

A primeira medida a tomar é a definição e tratamento independente dos troços que compõem esta enorme avenida na linha da Recomendação 7. Devem ser individualizados pelo menos três troços de acordo com as características da via e do tráfego:

DH1. Praça do Comércio - Santa Apolónia
DH2. Santa Apolónia - Praça 25 de Abril
DH3. Praça 25 de Abril - Praça José Queiroz

O troço DH1 está claramente integrado na malha urbana do centro de Lisboa, é até o local de chegada de cacilheiros e de combóios. Concordo portanto com o limite de 50 km/h estabelecido e a instalação dos dois radares propostos.

O troço DH2 corre adjacente à ferrovia o que resulta na impossiblidade do atravessamento. Os dois radares aí instalados deveriam em alternativa:
(1) ver o seu limite aumentado para os 80km/h
(2) ser recolocados no troço DH1.
O troço DH3 tem perfil e intensidade de via rápida e, a ser controlado, só com limite igual ou superior a 80 km/h.

Av. de Ceuta

Concordo com a proposta de retirada de todo equipamento de controle instalado nesta via já que tem um historial de acidentes relativamente insignificante.

Radial de Benfica

Concordo com a proposta de retirada do equipamento que controla as faixas de saída da cidade mantendo apenas, para facilitar a transição entre a auto-estrada e a malha urbana, o controle nas faixas de entrada com o actual limite de 80 km/h.

Av. Marechal Spínola

Concordo com a proposta de retirada de todo equipamento instalado nesta via.

Segunda Circular

Concordo com a manutenção dos radares existentes nesta via e com a instalação de dois novos (eventualmente os que estão actualmente na Marechal Spínola ou na Av. de Ceuta)

Av. Alfredo Bensaúde

Sou utilizador frequente, diário, desta avenida. É frequente o aparecimento de um carro da Polícia para fazer o controle da velocidade. A generalidade dos condutores já está "educada" e trava oportunamente umas centenas de metros antes do local habitual do controle.
A proposta de instalação de um radar fixo, que está agora a ser feita pela CML, é "justificada" com a ocorrência de "demonstrações de tunning" neste local.
Nunca me apercebi de que tal acontecesse apesar de morar a poucas centenas de metros de distância.
De qualquer modo penso que os radares não são a forma adequada de combater as "corridas" feitas de madrugada; esses comportamentos devem ser objecto de uma resposta policial especializada.

Av. Gulbenkian

Concordo totalmente com a instalação de um radar no sentido descendente dada a óbvia perigosidade da mesma.

Eixo N/S

Não vejo a utilidade dos radares nesta via mas, a existirem, só com limites da ordem dos 90 km/h.

Av. Brasília

Passsagem do limite de 50 para 80 km/h pelas razões mencionadas para a Av. da Índia.

Av. Marechal Gomes da Costa

Passsagem do limite de 50 para 80 km/h. Em alternativa deslocar o equipamento para junto do cruzamento, que fica a cerca de 300 metros, pelas razões enunciadas na Recomendação 3.

Túnel do Marquês

Retirar o radar que está na entrada da Fontes Pereira de Melo pois, como já se refere na Recomendação 4, só serve para entupir o sistema de multas sem qualquer justificação.

Túnel da João XXI

Retirar estes radares e mandá-los para a 24 de Julho (a seguir à estação do Cais do Sodré) onde o atravessamento é abslutamente caótico. Na 24 de Julho houve 40 atropelamentos entre 2003 e 2006.

Av. Almirante Gago Coutinho

Retirar o equipamento e mandar instalar na Av. Almirante Reis que tem um elevado número de atropelamentos (27 entre 2003 e 2006).


O radares parecem ter um custo muito elevado para os cidadãos, quer sob a forma de impostos quer sob a forma de multas, considerados os resultados que podem garantir. Dito de outra forma, os recursos aplicados na instalação dos radares teriam outras aplicações muito mais rentáveis do ponto de vista da prevenção dos acidentes.
A título de exemplo podem ser referidas as intervenções de condicionamento dos peões em locais de atropelamentos frequentes e a retirada dos painéis publicitários, com imagens móveis, dos cruzamentos que exigem uma elevada concentração dos condutores.

Sou o único elemento da Comissão que não tem uma representação institucional pois devo a minha cooptação ao simples facto de ter liderado uma petição pública. Assim sendo, decidi tornar públicas as recomendações feitas por mim no âmbito acima descrito; entendo dever essa divulgação a todos os que contribuíram com a sua assinatura para que eu tivesse oportunidade de participar na “Comissão dos Radares”.


Fernando Penim Redondo
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2008

Autoridade de Segurança Rodoviária admite prescrição de multas de 2005 e de 2006

Público, 26.02.2008

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, considera "perfeitamente normal que os processos de contra-ordenações rodoviárias de 2005 e do primeiro trimestre de 2006 possam vir a prescrever". Entretanto, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou ontem a criação de uma equipa para tratar rapidamente dos casos em risco de prescrição.
O anúncio foi feito ontem, na sequência da notícia do PÚBLICO sobre os milhares de multas abandonadas nas delegações distritais da antiga Direcção-Geral de Viação (DGV) e o consequente risco de prescrição.
Embora sem adiantar números, Rui Pereira disse que "o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Governo estão a fazer tudo para que situações dessas não se verifiquem e para que no futuro o processo contra--ordenacional funcione".
Paulo Marques adiantou à TSF que está a ser feito um "esforço suplementar para tratar um maior número de autos que estavam nas delegações" distritais da DGV. Mas não negou que existem milhares de contra-ordenações que ficaram esquecidas na reorganização daquele organismo, tal como noticiou ontem o PÚBLICO.
Quanto aos trabalhadores que deverão ir para o grupo dos excedentários, Paulo Marques estima que são apenas 50 funcionários (afectos a contra-ordenações) que actualmente estão noutros pontos do país e que não querem vir para Lisboa trabalhar. Este número é bastante inferior ao apontado pelos sindicatos.
O PÚBLICO noticiou ontem que a extinção da DGV e criação de dois organismos (a ANSR e o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres) implicou a integração de cerca de 140 funcionários na mobilidade especial, enquanto milhares de multas estavam abandonadas nas delegações da ex-DGV. Ao anunciar a criação de uma "equipa de missão" para que os milhares de processos em risco de prescrever "sejam rapidamente tratados", o ministro lembrou a recente alteração ao Código da Estrada para simplificar o processo de contra-ordenação rodoviária.
Já ao final da manhã, um esclarecimento da ANSR assegurava ser sua firme intenção "evitar a prescrição dos processos de contra-ordenação instaurados a partir de 1 de Maio de 2007", data da criação do organismo. Por responder continua a questão de se saber quantos processos foram despachados pela ANSR, pergunta que o PÚBLICO colocou e cuja resposta o organismo remeteu para outra oportunidade.

Trabalhadores da ex-DGV nos excedentários quando há milhares de multas ao abandono

Público, 25 de Fevereiro 2008

A extinção da Direcção-Geral de Viação pode atirar mais de 140 trabalhadores afectos às contra-ordenações para a mobilidade especial. Sindicatos contestam e avançam para tribunal

Há nove meses que a reorganização da ex-Direcção-Geral de Viação (DGV) deixou ao abandono milhares de multas de trânsito nas antigas instalações regionais daquele organismo, agravando-se o risco de prescrição das contra-ordenações rodoviárias. Ao mesmo tempo, mais de 140 trabalhadores da antiga DGV deverão passar para a mobilidade especial, apesar de o instituto que lhe sucedeu contratar desempregados dos programas ocupacionais e empresas de outsourcing para tratar dos processos.

A situação confusa que se gerou com a cisão da DGV - relatada ao PÚBLICO por funcionários que pediram o anonimato - abrange não só o tratamento das multas como a descoordenação entre os sistemas informáticos relativos às infracções e a condutores.
Na Primavera de 2007, o Governo extinguiu a DGV e criou dois novos organismos: a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (para tratar das contra-ordenações de trânsito) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que integra outros organismos do Ministério das Obras Públicas para tratar da área de veículos e escolas de condução. A ANSR funciona só em Lisboa e o instituto ocupou então as delegações regionais da antiga DGV.

Há um número desconhecido - mas que deve ascender aos milhares - de processos de contra-ordenações que ainda não foram recolhidos pela ANSR e que estão armazenados nas delegações regionais do IMTT sem que ninguém lhes possa tocar, já que os funcionários deixaram de ter essa competência desde Maio de 2007. Em Lisboa, na sede da ANSR, acumulam-se os processos, existindo o risco de prescreverem 20 mil contra-ordenações de trânsito, como alertou recentemente o deputado do PCP, Bruno Dias. Contactada pelo PÚBLICO, a ANSR informa que o balanço de processamento das contra-ordenações será feito "oportunamente".

Descoordenação geral

A situação vivida hoje é completamente diferente do espírito que presidiu à reforma de toda esta área. No preâmbulo do decreto-lei que criou a ANSR, sublinhava-se que a centralização em Lisboa visava reforçar o efeito disciplinador da fiscalização, nomeadamente através da "minimização do tempo decorrido entre a infracção e a sanção".
A divisão de competências, com a consequente separação dos sistemas informáticos, está a criar dúvidas sobre a coordenação entre os mesmos. É que a ANSR ficou com as contra-ordenações de trânsito e o IMTT com o sistema informático do condutor, sem que se saiba como se faz a ligação entre os dois, segundo relatos que chegaram ao PÚBLICO.
As próprias forças de segurança não sabem informar com certeza onde o condutor se deve dirigir para levantar uma carta de condução depois de cumprida uma sanção de inibição de conduzir. É que, para colmatar a falta de delegações regionais, foram criados postos de atendimento nos governos civis. A ANSR confirma que estes postos são meros intermediários.
O acumular dos processos não é alheio à gestão dos trabalhadores da ex-DGV. Neste organismo extinto há 50 funcionários, entre juristas e administrativos, que foram notificados para integrarem a mobilidade especial, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).
"É um processo que ninguém entende. O serviço [o IMTT] diz que precisa das pessoas, mas elas têm que ir para a mobilidade especial", afirma José Abraão, do Sintap, que promete avançar com providências cautelares sobre estes casos.
Paulo Trindade, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, diz ter sido informado pelo anterior secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões, que cerca de 140 trabalhadores da ex-DGV afectos a contra-ordenações seriam colocados em mobilidade especial.
Contactado pelo PÚBLICO, o IMTT confirma, numa nota escrita, que recorre aos programas ocupacionais e empresas privadas de outsourcing, lembrando que eram "práticas correntes" nos antigos organismos.

Câmara quer radares a controlar Eixo Norte-Sul

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(clicar na imagem para ampliar)

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a ponderar a retirada dos radares instalados à saída da Radial de Benfica, das avenidas de Ceuta e Marechal Spínola, para os colocar noutras artérias da cidade, onde considera que serão mais importantes. O objectivo é passar a controlar a velocidade no Eixo Norte-Sul e nas avenidas Alfredo Bensaúde e Gulbenkian, bem como reforçar com mais dois radares a Avenida Infante Dom Henrique, junto a Santa Apolónia, e a Segunda Circular, na área do aeroporto e do Centro Colombo.

Estas alterações constam de um documento de trabalho elaborado pelo Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, da CML, datado de 25 de Janeiro - a que o DN teve acesso-, e que foi entregue no início do mês à Comissão do Sistema de Controlo e Velocidade (CSCV) para análise.

O vice-presidente da autarquia e vereador da mobilidade, Marcos Perestrello, confirmou que as hipóteses de alteração apresentadas à CSCV terão que ser bem analisadas, dado os investimentos que exigem. "Em alguns casos é proposta a deslocalização do controlo de velocidade por radar, mas em substituição de outras medidas viárias, como a construção de rotunda, passagens pedonais, etc.", argumentou ao DN.

Investimentos por quantificar

O autarca explicou ainda que só depois de o documento analisado, o que terá que acontecer até ao final de Março, altura em que haverá nova reunião com a CSCV, e da decisão tomada é que "será feita uma planificação para a concretização das alterações e os cálculos de investimento". De acordo com o que apurámos, o departamento camarário já tinha elaborado um outro documento em Outubro do ano passado, após seis meses de balanço de radares, em que se propunha a retirada de alguns dos equipamentos em substituição do controlo realizado pelas entidades fiscalizadoras, nomeadamente pela polícia.

Neste documento, era ainda proposto o reforço de equipamentos em duas artérias, a Infante D. Henrique e a Segunda Circular. O texto, a que o DN teve também acesso, apontava para a retirada dos equipamentos camarários das avenidas da Índia, Brasília, Ceuta, Radial de Benfica, prolongamento da Estados Unidos da América, da Gago Coutinho, dos túneis do Campo Grande e da João XXI, para serem substituídos por radares itinerantes da polícia. O único aparelho a manter era o do túnel Marquês, não tanto pela redução da sinistralidade, mas mais para atenuar a velocidade excessiva, já que este era um dos resultados alcançados desde a colocação do radar naquela artéria. O reforço do controlo de velocidade na Infante D. Henrique e na Segunda Circular, com a instalação de quatro aparelhos em cada uma, estava também previsto. Mas fonte camarária referiu ao DN que tal documento de trabalho não chegou a ser analisado pela CSCV, surgindo agora um novo.

Mas uma coisa é certa. Mesmo que seja aprovada a deslocalização do controlo de velocidade para outras artérias, há ainda locais que não estão cobertos. O documento que será analisado pela CSCV é explícito ao referir que os locais escolhidos para a instalação dos equipamentos estavam referenciados nas estatísticas de acidentes, mas que "restrições financeiras conduziram ao sistema de 21, o que cobre "parcialmente a lista inicial de locais" .

Reforço de radares

A acalmia de tráfego ou a realização de corridas de tunning são factores que justificam, segundo a autarquia, a colocação de radares no Eixo Norte-Sul ou na Avenida Alfredo Bensaúde. No entanto, e segundo explicaram ao DN, a introdução de aparelhos na primeira via pode ser complicada, já que não é uma via de gestão camarária. Aliás, mesmo que a medida seja aprovada pela CSCV, da qual faz parte a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ex-Direcção-Geral de Viação), terá que ser também avaliada pela tutela. A proposta da câmara vai ainda no sentido de introduzir aparelhos na Avenida Gulbenkian, no sentido descendente, e painéis informativos na Calçada da Carriche.No que respeita à Avenida Infante D. Henrique, o departamento de tráfego da autarquia considera "imperativo a introdução de dois radares, junto a Santa Apolónia, em cada um dos sentidos, já que se trata de uma zona de grande volume de tráfego e com troços específicos de travessia pedonal". O mesmo é proposto para a Segunda Circular, novos radares junto ao novo terminal do aeroporto e Colombo, no sentido Este-Oeste, de forma a moderar a velocidade atingida pelos condutores, o que foi possível no lado oposto.

DN, 19.02.2008

Petição do ACP

O ACP também aderiu ao uso das petições. Acabo de assinar esta que é absolutamente justa. Até que enfim que o ACP resolveu fazer alguma coisa nesta matéria. Aqui vai o texto:

Petição para mudar as regras do registo automóvel


Sabia que, caso a pessoa a quem vendeu o seu automóvel não o tenha registado, é você (vendedor) que tem de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
E que se não fizer esse pagamento pode ter os seus bens penhorados?

O recente IUC, tributa quem está registado como proprietário e não quem compra o automóvel e não o regista. Penalizam-se os vendedores já que não é permitido a estes declarem a venda do automóvel caso o comprador não o tenha feito.

A nova lei prevê uma excepção para quem vendeu o automóvel até Outubro de 2005. Mas o ACP defende que todos os casos, até 31 de Janeiro de 2008 (até à entrada em vigor da nova lei), sejam abrangidos por esta excepção.

Houve precipitação ao criar um imposto – o IUC – cuja cobrança se baseia em registos que não estão actualizados e há um ano que o ACP vem denunciando o caos no registo automóvel dos “usados”.

É necessária uma petição com 4000 assinaturas para que esta situação possa ser apresentada ao Plenário da Assembleia da República e reapreciada.
Assine já esta petição e ajude o ACP a travar esta situação injusta para todos os automobilistas.

Petição dirigida à Assembleia da República para:

(i) permitir que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 - e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual - possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do IUC a partir dessa data;
(ii) no futuro permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data.

Para assinar esta Petição clique AQUI.

JUST DRIVE

Na estrada as distracções matam muito mais do que a velocidade.
Veja o filme AQUI

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"Ineficácia do sistema" levou a que apenas sete cartas de condução fossem apreendidas em três anos

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Público
15.02.2008

Só sete condutores viram a carta apreendida desde 2005, revelou ontem no Parlamento o secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, considerando que o número se traduz numa "total ineficácia" do sistema. Dos sete condutores, cinco tiveram a carta cassada pelos tribunais e só dois por via administrativa, possibilidade essa introduzida pelo Código da Estrada de 2005. "A DGV [Direcção-Geral de Viação] não conseguia cassar cartas", admitiu José Miguel Medeiros, durante o debate sobre uma proposta de lei de alteração aoCódigo da Estrada que reduz o número de infracções previstas para a apreensão do título de condução.

A discussão parlamentar, ao final da tarde, decorreu com as bancadas semivazias e ao som da campainha que denunciava a falta de quórum.A proposta de lei do Governo prevê que a carta seja apreendida aos condutores condenados por três con-tra-ordenações muito graves ou cin-co entre graves e muito graves. Actu-almente, basta que este limite fos-se ultrapassado por mais uma in-fracção grave ou muito grave.

Para o deputado do CDS-PP Nuno Magalhaes, a proposta do Governo é "inconstitucional, ilegal e imoral" por se aplicar aos processos pendentes, ou seja, aos condutores que ainda não atingiram os limites previstos à luz da actual lei. O PCP, através de Bruno Dias, chamou a atenção para a falta de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR, que sucedeu à DGV) e as consequências para o destino de muitas infracções. "Mais de 20 mil processos vão prescrever em Lisboa", disse Bruno Dias. Enquanto a ANSR está a "recorrer aos governos civis e a empresas privadas para tratar das contra-ordenações", os funcionários da DGV foram colocados em mobilidade especial. O secretário de Estado garantiu que "não há alteração do regime sancionatório" e que a centralização dos serviços da ex-DGV vai permitir que "os processos de contra-ordenação sejam analisados ao mesmo ritmo", abrindo a porta a maior eficácia na cassação da carta.O deputado social-democrata Fernando Santos Pereira pôs em causa a aplicação da lei proposta .

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Em vez de perseguir aqueles que, de forma constante, praticam manobras de alto risco as nossas autoridades entretêem-se a multar quem passa a 56 km/h no Túnel do Marquês.

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Código da Estrada poderá nunca ter permitido apreender cartas de condução

Público
14.02.2008


O actual Código da Estrada poderá nunca ter permitido apreender uma carta de condução mesmo se o condutor tiver praticado três contra-ordenações muito graves ou cinco entre graves e muito graves, como a lei prevê.

A dúvida é lançada pelo deputado social-democrata Fernando Santos Pereira na altura em que o Governo apresenta uma alteração ao Código da Estrada que clarifica a cassação da carta de condução, o que implica que o condutor não possa obter um novo título no período de dois anos."Tenho sérias dúvidas de que tenha acontecido uma cassação porque o processo de contra-ordenações muito graves correm nos governos civis e quem tem competência para cassar é o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária", disse ao PÚBLICO Fernando Santos Pereira.

A proposta de lei do Governo, que é hoje discutida na Assembleia da República, prevê que a carta seja cassada logo que os condutores pratiquem três contra-ordenações muito graves ou cinco entre graves ou muito graves, num período de cinco anos. Até agora, a lei era interpretada no sentido de exigir mais uma a estas contra-ordenações previstas na lei. Numa nota escrita, o gabinete do secretário de Estado da Protecção Civil explica que o condutor fica sem a carta logo que é notificado da cassação e - à semelhança da lei actual - não pode, num período de dois anos, obter um novo título. O PÚBLICO tentou apurar junto dos organismos governamentais quantas cartas de condução foram cassadas desde que em 2005 entrou em vigor o Código. Foi esta lei que deu essa competência ao director-geral de Viação, deixando de ser exclusiva dos tribunais.

A extinção da Direcção-Geral de Viação ditou a divisão das competências entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e o Instituto de Mobilidade de Transportes Terrestres. Ao longo dos últimos dias, ambos os organismos remeteram um para o outro a resposta ao pedido de informação do PÚBLICO, não tendo nenhum respondido à pergunta. Ontem, ao início da noite, a assessora de imprensa do Ministério da Administração Interna disse finalmente que a Autoridade "dispõe de dados, mas não estão tratados estatisticamente".

Para o deputado do CDS-PP e antigo secretário de Estado com a tutela da segurança rodoviária, Nuno Magalhães, esta proposta de lei revela uma "falta de definição" sobre o que o Governo quer fazer, depois de ter anunciado a intenção de avançar para o sistema da carta por pontos. E questiona o que é que acontece aos condutores que já têm as contra-ordenações previstas, mas a quem ainda faltaria mais uma para ficar sem carta.

Radar modelo "fundamentalista"

Notícia fantasiosa

Limite de velocidade na Segunda Circular pode vir a ser reduzido
Público 10.02.2008

Os automobilistas que todos os dias circulam na Segunda Circular a 80 quilómetros/hora, que é a velocidade máxima permitida, podem ter de vir a pôr o pé no travão. A comissão encarregue pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa de estudar a localização dos radares e os limites de velocidade na cidade vai debruçar-se sobre a possibilidade de reduzir o limite actualmente em vigor naquela artéria - provavelmente não para os 50 quilómetros/hora que ali vigoravam há muitos anos atrás, mas para 60 ou 70, disse ao PÚBLICO um membro da comissão.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello, a comissão tanto integra defensores do aumento da velocidade e dos direitos dos automobilistas como activistas dos direitos dos peões e técnicos ligados às questões rodoviárias. Sem poderes deliberativos, tem como missão aconselhar o presidente da autarquia, António Costa. E o autarca não tem escondido a sua intenção de alterar as características de via rápida da Segunda Circular, transformando-a numa avenida da cidade como tantas outras. A artéria deixaria de ser a fronteira que, "como uma cicatriz" - nas palavras de Costa - divide a cidade nova da cidade antiga. Um dos passos fundamentais desta reconversão será precisamente a redução da velocidade.

Ao mesmo tempo, a comissão vai também discutir o aumento dos limites de velocidade noutras artérias, como a Av. da Índia, onde não se pode circular acima dos 50 quilómetros/hora. Todas estas medidas deverão adequar-se à próxima revisão do Código da Estrada. Como o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária também faz parte da comissão, esta encontra-se ao corrente das mudanças previstas a nível nacional nesta matéria.

A mudança de localização de alguns dos 21 radares de Lisboa está também a ser equacionada, sendo possível que vários deles passem a ser deslocados com frequência de um lado para o outro, em vez de ficarem sempre no mesmo sítio, de modo a que os automobilistas não contem com a sua presença. A aquisição de mais equipamentos deste género é outra possibilidade, condicionada no entanto pela difícil situação financeira da câmara. Até ao final do ano passado o radar que tinha registado maior número de infracções era o do túnel do Marquês no sentido oeste-este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele local. Entre Junho de 2007, data de colocação dos radares, e o final do ano passado a Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade. Com Lusa

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Como membro da referida Comissão e como participante na reunião mencionada posso assegurar que esta notícia é fantasiosa.

Não houve qualquer proposta para o abaixamento da velocidade máxima permitida na Segunda Circular. A referida via foi até referida como um exemplo pela boa aceitação pública do actual limite de 80 km/h.

Aproveito para informar que os acidentes ocorridos em 2006 na Segunda Circular produziram cinco feridos graves. Apesar do enorme volume de tráfego está muito longe de constituir um dos pontos mais críticos de Lisboa.

Comissão discute novas localizações e equipamentos

SOL
09.02.2008

A Câmara de Lisboa quer mudar a localização de alguns dos 21 radares de controlo de velocidade e está a estudar a colocação de novos equipamentos, disse à Lusa fonte do gabinete do presidente, António Costa (PS).

«A Câmara avançou uma proposta de mudança de local de alguns dos actuais radares e a colocação de outros radares», disse a fonte.A proposta foi avançada na reunião da comissão de acompanhamento dos radares, que se reuniu quinta-feira.A mudança de localização e a aquisição de novos equipamentos, que terá em conta a «situação financeira do município», será discutida nas próximas reuniões da comissão.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo, promotor de uma petição sobre aqueles equipamentos.

A petição promovida por Fernando Penim Redondo defendia que a velocidade máxima passasse de 50 para 80 quilómetros/hora em algumas vias, com características de via rápida.Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois de uma petição ter exigido a reformulação do sistema.

Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.A Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade entre Junho e Dezembro de 2007.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-Este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.

Condutor de acidente mortal na A6 tinha sido detido com carta falsa e libertado

Jorge Silva Tavares, o condutor do automóvel Renault Laguna que se despistou no passado domingo na A6, cerca das 9.30 horas, entre as localidades de Vendas Novas e Montemor-o- -Novo, causando a sua própria morte e a de dois filhos menores, tinha sido detido pela GNR menos de quatro horas antes do acidente, por ter apresentado uma carta de condução falsa quando foi fiscalizado. Foi libertado e notificado para comparecer em tribunal no dia seguinte. A sua mulher guiou o carro, à saída do posto da GNR de Elvas, e sobreviveu ao acidente. Estava no "lugar do morto".

A operação realizada por militares do posto territorial de Elvas da GNR, na madrugada e manhã de domingo, era de rotina, na fronteira do Caia. Jorge Tavares, 47 anos, de origem cabo-verdiana, mas emigrado em França, era mais um condutor a fiscalizar, regressando ao nosso país, onde morava, na primeira viagem que fazia com o seu carro acabado de comprar. Isto até um dos soldados se aperceber de qualquer coisa de anormal com a sua carta de condução", seriam 5.50 horas. "Era uma carta falsa", confirmou, ao JN, o major Lourenço da Silva, da Brigada de Trânsito (BT) da GNR.

De acordo com o oficial, o condutor foi detido e conduzido ao posto de Elvas. "Foi elaborado um auto de notícia pela infracção e o condutor notificado para comparecer no dia seguinte, às 10 horas, no Tribunal de Elvas", disse o oficial. O procedimento [ver caixa] decorre principalmente das alterações introduzidas recentemente no Código de Processo Penal.

Mulher ao volante

A família Tavares deixou o posto da GNR cerca das 7.40 horas. Ao volante, segundo fonte policial garantiu ao JN, ia a mulher de Jorge, que era detentora de uma carta de condução legal. Percorreram os cerca de dois quilómetros que separavam o posto da entrada da A6 (Marateca-Elvas) e seguiram viagem em direcção à sua casa, em Arrentela, no Seixal.

Algures no percurso entre o posto e o quilómetro 25 da A6, onde ocorreu a tragédia, Jorge terá de novo tomado conta do volante da viatura. Às 9.30 horas, perdeu o controlo do Renault Laguna a gasóleo, que comprara em Marselha para a viagem. O carro saiu da estrada, furou a vedação de um viaduto e, depois de um "voo" de cerca de 200 metros, capotou várias vezes . Quatro dos cinco ocupantes foram cuspidos da viatura. Além de Jorge Tavares, tiveram morte imediata dois dos filhos do casal, Tiago de 16 e Hélder de 8 anos. O terceiro rapaz, Gonçalo de 11 anos, também projectado, sofreu traumatismos graves, tendo sido transportado para a unidade de cuidados intensivos do Hospital de Santa Marta, em Lisboa, onde ainda se encontra. A sua mulher, Maria Fernanda, de 45 anos, ficou presa pelo cinto de segurança no lugar do pendura. Continua internada no Hospital Garcia de Horta. O rapaz é quem apresenta um quadro clínico mais preocupante, mas, ainda assim, mãe e filho estão livres de perigo.

No dia do acidente, nenhum dos agentes de autoridade contactados pelo JN quis arriscar uma explicação para o sucedido. Na estrada, não eram visíveis quaisquer marcas de travagem.

Ao cansaço, como justificação para o misterioso acidente, junta-se agora a eventual falta de formação técnica do condutor.

Jornal de Notícias, 07.02.2008

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Todos os anos são detectados 10.000 casos de condutores sem carta de condução.

A 290 no túnel

Num túnel com vários radares é possível, apesar de tudo, andar a 290 km/h sem ser multado. Desta forma se percebem as limitações de eficácia do radares. É no Brasil mas podia ser em Portugal.

A magnitude do problema dos acidentes

Em São Paulo vão ser instalados mais 414 radares o que fará crescer o seu número total para 554.

557 milhões de reais é quanto o Município de S. Paulo pretende arrecadar com multas de trânsito este ano - de 2004 a 2007, essa receita cresceu 70%.

De Janeiro a Outubro de 2007 os agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicaram 3.430.408 multas, mais 5% do que em 2006.

Apesar de todos estes equipamentos 1.487 pessoas morreram em acidentes de trânsito na capital do mais rico estado do Brasil em 2007 (em Portugal, no país todo, morreram menos de 900 pessoas).

A divulgação destes número é feita aqui para que se perceba a importância relativa dos problemas existentes nas nossas estradas.

(veja detalhes AQUI e AQUI)

Soluções originais

Do Courrier Internacional de Fevereiro

Já passaram três meses

Já passaram três meses desde que aconteceu o grave acidente do Terreiro do Paço, ao qual se sucederam o de Tires e o da A-23.

Apesar de toda a exploração mediática as autoridades rodoviárias continuam, tal como previmos, a eximir-se ao esclarecimento público das causas dos acidentes. Em vez disso a ANSR divulga a aquisição de centenas de radares para enxamear o país.

Se ainda não assinou a petição on-line "Queremos conhecer as causas dos acidentes" sugerimos que o faça em:

http://www.gopetition.com/petitions/queremos-conhecer-as-causas-dos-acidentes.html

Se já assinou sugerimos que a divulgue junto dos seus amigos.